O blog de Miriam Leitão e a linguagem do jornalismo econômico

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

A implementação do direito à educação escolar indígena no município de Santarém no período de 2006 a 2012

Esta dissertação analisa a forma como o direito à educação escolar indígena vem sendo implementada no município de Santarém-Pará no período de 2006 a 2012. O problema investigado foi: De que forma o direito à educação diferenciada, garantida nos marcos legais aos povos indígenas, vem sendo implementado no município de Santarém? A pesquisa é do tipo Documental com base de análise na “Análise de Conteúdo”. As categorias definidas foram “igualdade”, “diferença” e “promoção de direitos” fundamentadas nos teóricos: Santos (2004); Bobbio (2004); e Cury (VEIGA, 2010) para se analisar o processo de implementação da educação escolar indígena realizado pela SEMED. As evidencias documentais trouxeram a convicção de que, mesmo que a partir de 1988 o bem jurídico educação indígena diferenciada tenha sido elevado à categoria de direito, no caso de Santarém, a SEMED não foi capaz de dar eficácia a essa conquista normativa, já que todas suas ações voltadas a promoção do direito foi realizada sob reivindicações do movimento indígena. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para a discussão da educação escolar indígena, tendo como foco as políticas públicas educacionais implementadas pelos entes estatais.

Giro lamo Savonarola and forms of government.

The work presents an analytical study of the theme of the forms of government in the political thought of Girolamo Savonarola, based on his Thatawo circa il regimento e governo dela cimi. di Firenze (1498). Using Bobbio's methodology, the theme is analyzed from three simultaneous perspectives: the systematical, the axiological, and the teleological.

Democracia: a polissemia de um conceito político fundamental

O presente artigo pretende sublinhar a necessidade de se atentar para a historicidade do conceito de democracia. Para tanto, após indicar o fato de que tal conceito recobre significados díspares e, por vezes, contraditórios, contrasta-se as perspectivas de Norberto Bobbio e de Jacques Rancière para ilustrar essa equivocidade. Diante disso, é feita uma breve incursão pela história conceitual de Reinhart Koselleck para indicar que a equivocidade do conceito de democracia decorre da sedimentação que nele há de múltiplas experiências históricas. Finalmente, após essa incursão pela história conceitual são mobilizadas algumas análises atuais acerca do conceito de democracia para ressaltar sua indeterminação e complexidade.

Le campagne di Piacenza tra VII e IX secolo: insediamenti e comunità

Al centro della seguente ricerca c'è il Piacentino, ossia il territorio che faceva capo alla città di Placentia in età altomedievale, più precisamente tra VII e IX secolo. L'aspetto su cui è concentrata l’analisi è quello dell’insediamento, rapportando le forme insediative alle comunità rurali e alle strutture del potere. Il Piacentino costituisce un contesto particolare, sia per la vicinanza alla capitale Pavia, sia per la presenza di enti patrimoniali molto importanti, quale il monastero di Bobbio, sia per l'estensione di vallate appenniniche che ne hanno protetto l'isolamento e impedito, fino al secolo IX inoltrato, l'insediamento di una forte aristocrazia. Ciò che sembra dedursi dall’analisi della documentazione (informatizzata) di VIII, ma soprattutto di IX secolo, è che la civitas di Piacenza, sede del conte e centro della diocesi, non costituiva di fatto il punto di riferimento per gli abitanti dell’intero territorio rurale. Dal punto di vista del possesso fondiario molti insediamenti erano autonomi. Ciò vale soprattutto per i siti di alcune zone collinari e per quelli dell’Appennino, mentre il discorso è da porsi in modo più sfumato per la pianura e per la zona dei prata vel campanea Placentina, ubicati immediatamente al di fuori della civitas. Lo studio della media e grande proprietà fondiaria ha permesso di registrare la frammentarietà dei possedimenti, ossia la loro dispersione nel sistema insediativo del comitato, la loro ubicazione e l’articolato intreccio proprietario, che in alcune zone sembra avere permesso l’esistenza di comunità locali piuttosto forti. L’attento esame della documentazione e il sicuro rimando alla bibliografia di riferimento hanno portato a risultati originali e significativi.

RECONHECENDO-SE SEM-RELIGIÃO NAS PERIFERIAS DA CIDADE: LIBERDADE COMPARTILHADA COMO RESISTÊNCIA

Reconhecendo, a partir da constatação empírica, a multiplicidade de escolhas de crenças no Mundo e em particular na periferia urbana paulistana, reconhecemos, também, a emergência criativa de novas possibilidades de crer e não crer. Tal amplitude não apenas aponta para o crer (segundo as ofertas de um sem número de religiões) e o não crer (ateu e agnóstico), mas para uma escolha que poderia vir a ser silenciada e esquecida, neste binômio arcaico e obsoleto, quando alguém se dá à liberdade crer sem ter religião. Reconhecer interessadamente os sem-religião nas periferias urbanas paulistanas é dar-se conta das violências a que estes indivíduos estão submetidos: violência econômica, violência da cidadania (vulnerabilidade) e proveniente da armas (grupos x Estado). Tanto quanto a violência do esquecimento e silenciamento. A concomitância espaço-temporal dos sem-religião nas periferias, levou-nos buscar referências em teorias de secularização e de laicidade, e, a partir destas, traçar uma história do poder violento, cuja pretensão é a inelutabilidade, enquanto suas fissuras são abertas em espaços de resistências. A história da legitimação do poder que se quer único, soberano, de caráter universal, enquanto fragmenta a sociedade em indivíduos atomizados, fragilizando vínculos horizontais, e a dos surgimentos de resistências não violentas questionadoras da totalidade trágica, ao reconhecer a liberdade de ser com autonomia, enquanto se volta para a produção de partilha de bens comuns. Propomos reconhecer a igual liberdade de ser (expressa na crença da filiação divina) e de partilhar o bem comum em reconhecimentos mútuos (expressa pela ação social), uma expressão de resistência não violenta ao poder que requer a igual abdicação da liberdade pela via da fragmentação individualizante e submissão inquestionável à ordem totalizante. Os sem-religião nas periferias urbanas, nossos contemporâneos, partilhariam uma tal resistência, ao longo da história, com as melissas gregas, os profetas messiânicos hebreus, os hereges cristãos e os ateus modernos, cuja pretensão não é o poder, mas a partilha igual da liberdade e dos bens comuns. Estes laicos, de fato, seriam agentes de resistências de reconhecimento mútuos, em espaços de multiplicidade crescente, ao poder violento real na história.

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

A COMUNICAÇÃO E A MEMÓRIA DO PEQUENO LAVRADOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE NO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2016

Estudo do processo comunicacional e o registro de fragmentos de memória do pequeno agricultor na localidade de Ribeirão Grande, região do Vale do Paranapanema, Estado de São Paulo. Esta pesquisa tem como objetivos mostrar a realidade do pequeno agricultor; investigar sobre os processos comunicacionais que influenciam na preservação dos valores ou na perda deles, conhecer a opinião dos pequenos agricultores e moradores do município de Ribeirão Grande no Estado de São Paulo, sobre sua realidade, sua comunicação, seu modelo de vida e de produção, entender como se produz a comunicação no dia a dia do pequeno agricultor, e se há uma relação de proximidade com o jornal regional, sobre a existência ou não de um meio de comunicação que trabalhe os sentimentos de pertencimento e os interesses da ―comunidade‖. A metodologia deste trabalho incorpora a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o estudo do caso de um jornal regional local, além de entrevistas semiestruturadas com os lavradores. Conclui-se que o pequeno lavrador e seu estilo de vida na região tratada não possui perscpectiva de futuro, imersos nas circunstancias que se encontram

Los intelectuales y la política en España. Francisco Javier Conde (1908-1974). La legitimación de la dictadura

El principal objetivo de esta tesis es el análisis del estrecho vínculo que se establece entre los intelectuales y la política a lo largo de buena parte del siglo XX español a través de estudio de caso que supone la biografía intelectual de Javier Conde, uno de los más destacados ideólogos del franquismo. En el primer bloque, titulado Sobre el concepto de intelectual, hemos expuesto cómo la definición de intelectual ha supuesto un esfuerzo de elaboración e interpretación continuo en las ciencias sociales. Se verá que no hay uniformidad ni linealidad en dicha construcción teórica, puesto que la idea del intelectual se concibe desde un principio como compleja e irreducible a una visión univoca. Según los distintos autores que han intentado definirla, pasamos de una concepción del intelectual puro a otra más flexible, integradora de figuras como la del artista, el pensador, el sabio, el escritor o el filósofo. Las distintas disciplinas sociales se han interesado por el papel político del intelectual, su función cultural y su carácter catalizador en los cambios sociales, en los procesos de legitimación o deslegitimación de los regímenes políticos. Situado en estos términos, Laura Baca Olamendi realiza una tipología normativa del intelectual y destaca, además, la idea de que el intelectual ha de ser analizado como una figura marcadamente política en cuanto que es la expresión inevitable de un sistema de valores. Este principio de expresión en el intelectual queda recogido en los planteamientos de Norberto Bobbio que sintetiza la naturaleza del intelectual formulada en las primeras páginas de este estudio. Mediante el diálogo, la comunicación de su pensamiento, la trasmisión de sus ideas, el hombre de cultura muestra a otros intelectuales y a sus coetáneos la posición adoptada frente a los problemas de su tiempo. Y es a través de ese debate desde donde el intelectual traslada sus planteamientos a la sociedad para influirla. El intelectual debe entenderse como una materialización histórica que interviene en la ideología y en los procesos de legitimidad y deslegitimación de las sociedades contemporáneas...

David Hume and contractualism

David Hume belonged to the consecuencialist philosophical tendency, in which is included utilitarianism. This tendency was opposed to the normativism philosophy, in which is enrolled contractualism. This article analyzes the critique made by David Hume, from the utilitarianism perspective, against contractualism. The major philosophers of contractualism are Thomas Hobbes, John Locke and Jean Jacques Rousseau. Hume implemented three arguments in opposition to them: 1) historic: the social contract does not have any practical testing. Therefore it could not be presented as the foundation of the state; 2) philosophical: it is not the duty, but the interest that moves men to seek the formation of the political authority; 3) social: in the consciousness of the people, there is no trace of the social contract.Utilitarianism was one of the philosophical tendencies that finished the theoretical hegemony that contractualism had during the XVII and the XVIII centuries. Nonetheless from the historical and social point of view, the liberalization movements in many parts of the world, at that time, were inspired by contractualism. It means that from the theoretical point of view, utilitarianism, certainly, stressed the empirical origins of the state but not the rational justification of the political Authority. Hume was unable to understand the normative force that contractualism owns, which inspires human action.

Entre reglas y excepciones. Es decir, como legitimar las decisiones colectivas

El ensayo examina la cuestión de la aplicación de las reglas y de la capacidad real para tratar casos específicos, llegando a la conclusión de que es la excepción la que confirma la regla, a condición de que sea dialógicamente construida, para que sea interpretable y aplicable por parte de sus numerosos destinatarios en las políticas públicas más complejas y conflictuales, sobre todo a nivel local.

La construcción del principio jurídico de no discriminación

Programa de doctorado: La decisión jurídica: hechos y normas en la argumentación del derecho. La fecha de publicación es la fecha de lectura