Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Coesão e hierarquia em famílias com história de abuso físico

Esta tese trata sobre a estrutura e funcionamento de famílias com história de abuso físico através da análise da coesão e da hierarquia nestes microssistemas. Assim, examina o fenômeno da violência intrafamiliar, especificamente do abuso físico dos pais para com os filhos, através da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, Teoria Estrutural Sistêmica Familiar e da Psicologia Positiva. Participaram deste estudo vinte famílias de nível sócio-econômico baixo e história de abuso físico intrafamiliar. O método utilizado foi a inserção ecológica, através da participação da equipe de pesquisa nos contextos nos quais as famílias participam (residência, hospital, escola e organização não-governamental). Foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas e o Teste do Sistema Familiar –FAST. Esta tese está organizada em três estudos. O primeiro analisa o perfil destas famílias, levando-se em conta os dados bioecológicos (condições socioeconômicas e constituição familiar) e relacionais (indicadores de risco, de proteção, eventos, expectativas de futuro), e analisa o perfil da violência (membros envolvidos, motivos, severidade, freqüência e intensidade) O segundo analisa quantitativamente as representações dos membros familiares sobre a coesão e a hierarquia, obtidas através do FAST. O terceiro apresenta três casos, nos quais é aprofundado o estudo do fenômeno do abuso físico intrafamiliar, de forma qualitativa. Os resultados mostram a presença de indicadores de risco severos para o desenvolvimento saudável dos membros familiares e do sistema como um todo, como os relacionados aos papéis, à educação formal, patologias, práticas disciplinares e aos comportamentos agressivos. Os fatores de proteção, identificados na família, como a rede de apoio, o desejo de mudança e valorização das conquistas, não são suficientemente capazes para promover a resiliência e evitar a violência, tal é a sua severidade. As perspectivas divergentes entre os membros familiares sobre a coesão e a hierarquia também contribuem para isto. Os agressores não se reconhecem como tal e tendem a representar a família coesa, mesmo diante de situações conflituosas. Estes resultados foram confirmados nos estudos de casos, que demonstram também o papel da violência associado à necessidade do abusador em manter o controle sobre o sistema relacional, ao descontrole emocional individual, influenciando todo o sistema, e como interação, substituindo o afeto amoroso.

Juventude! Que futuro neste mundo imprevisível e de incertezas? Ansiosa!?! Depressiva!?!...Como prevenir?

A elevada competição e conturbação do Mundo Actual em relação a tudo (status social, nível intelectual, escolar, profissional, consumismo, fanatismo e corrupção política, desportiva, religiosa,tráfego de drogas, abuso de menores, maus tratos e mais... muito mais...), assume uma proporção tal que muitas vezes nem nos apercebemos da sua gravidade. Esta competição incide essencialmente nos grupos etários mais vulneráveis, particularmente os adolescentes. Vários problemas podem surgir nesta etapa da vida, tais como a marginalidade, a exclusão social, a toxicodepêndencia e outros, para os quais diversos autores consideram a ansiedade, quer como factor desencadeante, quer como consequência. A autora desenvolveu um estudo transversal, de tipo metodológico, correlacional e inferencial que pretende não só avaliar as propriedades psicométricas de uma escala de ansiedade, o Endler Multidimensional Anxiety Scale (EMAS), bem como avaliar o nível de ansiedade duma amostra representativa de jovens (n=2310), de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, que frequentam escolas básicas e secundárias (rurais, urbanas e suburbanas) da Região Autónoma da Madeira. Por conseguinte, procedeu à tradução, adaptação e validação do EMAS na versão portuguesa, visando o desenvolvimento de um instrumento de medida da ansiedade válido e fidedigno, que permita ser utilizado por profissionais de saúde e docentes por forma a contribuir, não só para a prevenção do fenómeno ansiedade, mas também que proporcione a difusão dos seus dados à comunidade, em especial a científica. Os resultados da avaliação das características psicométricas mostram valores elevados nos diferentes coeficientes e correlações encontrados, quer nos estudos de fidedignidade, quer nos estudos de validade.A versão portuguesa do EMAS é um teste de auto-avaliação promissor (válido e fidedigno) para avaliar a ansiedade em adolescentes, sendo um instrumento que poderá ser utilizado em diferentes contextos (clínicos e pedagógicos) por profissionais que se dediquem ao estudo ou à mensuração daquele conceito.No que concerne ao grupo etário existem diferenças significativas entre todas as sub-escalas da Ansiedade Estado sendo os valores médios de ansiedade mais elevados na etapa da adolescência propriamente dita (grupo etário dos 15 aos 18 anos de idade). Em contrapartida, na Ansiedade Traço os valores mais elevados de ansiedade, constatou-se no sexo masculino e apenas nas situações de avaliação social e de perigo físico e na ansiedade de percepção não se verificaram diferenças significativas. Quanto ao sexo existem diferenças significativas na ansiedade estado global e na sua componente cognitiva, encontrando-se os valores de ansiedade mais elevados no sexo feminino, o que vem confirmar diversas teorias que defendem que este género psicologicamente estrutura-se mais precocemente. Em contrapartida essas diferenças somente se verificaram nas situações de avaliação social e de perigo físico da Ansiedade Traço e a média de ansiedade mais elevada é no sexo masculino, o que vem reforçar o defendido por diversos autores de que os rapazes só mais tardiamente estruturam a sua personalidade . Na ansiedade de percepção, só existem diferenças significativas no item referente ao perigo físico, sendo a média de ansiedade mais elevada nos rapazes, o que revela, o já descrito, que estes adolescentes arriscam mais o perigo do que as raparigas. Mediante a utilização da Análise de Correspondências encontrou-se o paradigma da família “Tipo” Madeirense.

Violência intrafamiliar contra a criança: intervenção de enfermeiros da estratégia saúde da família

Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema

Atuação da escola frente à violência: estudo comparativo entre duas instituiçoes de ensino

It is a descriptive, exploratory study, quantitative comparative approach, whose general objective was to analyze the violence at school in a comparative way in the context of two schools in Natal / RN. The specifics were to identify the types of manifestations of violence in the contexts of public and private schools, to identify the position of the leadership, teachers and school staff during and after the occurrence of manifestations of violence in the school environment, to identify measures to prevent violence within of schools. The results show that 68 of the 121 participants (56.20%) were female and 53 (43.80%) were male, 38 (31.40%) were between 40 and 49, 85 (70.2%) lived in the south of Natal (RN), 46 (38.02%) specialization, 68 (56.20%) were Catholic, 63 (52.07%) married, 41 (33.88%) received between 03 and 05 and 68 minimum wages (56.20%) were teachers, 51 (42.15%) 02 employees (01,65%) and directors, 46 (38.02%) providers had between 05 and 14 years and 11 months experience in teaching 70 (57.85%) less than five years in the job, 68 (56.20%) worked between 20 hours and 40 hours per week, 81 (16.30%) worked in the 9th grade of elementary school II. As for the sizing of violence, 111 (91.74%) respondents witnessed episodes of this event who work in the institution, 100 (82.64%) witnessed verbal violence, 87 (71.90%) called for parents when some event happenedviolent that it caused injury to students, 66 (54.55%) believed that family violence is the main reason for young people practiced bullying, 44 (38.98%) reported daily episodes of bullying, 64 (52.89% ) the event happens in the courtyard. Of the 37 victims of violence at school, 22 (59.45%) suffered verbal abuse, 18 (48.65%) experienced violence once a week, 36 (97.30%) were attacked by students, 104 (85.95 %) are able to differentiate the bad acts of bullying behavior, 28 (23.14%) separated the involved coordination and communicated verbally, 23 (19.00%) stated that the coordination of schools talked with parents about the aggressive behavior of the student. Regarding the actions taken to minimize bullying, 69 (57.02%) participated in any professional education process, 47 (38.84%) was the educational process at another institution, 49 (71.01%) took courses lasting 12 to 24 hours, 59 (48.76%) stated that interaction with parents and family was the most stimulated by the school to try to minimize and prevent the event and 116 (95.87%) participated in meetings at the institutions surveyed , 58 (50.00%) responded that the meetings took place every two months and 121 (100.00%) reported having no refresher course on school violence in the schools surveyed. We conclude that violence in schools has been expressed in any social class and that professionals are poorly prepared to deal with the situation. So we hope that education professionals through the reading of our study may realize that school violence takes place in any institution affecting the lives of all who make up the educational universe. It is extremely important that these professionals always seek to empower through knowledge so that they can develop strategies to prevent and minimize the bullying to change the reality of the workplace

As condições e o sentido do trabalho doméstico realizado por adolescentes que residem no local de emprego

The house work is a reality for girls of humble class and one of the most found forms of work among adolescent workers. Moreover, it is a mean of work which reproduces poverty and gender relations within the society. The purpose of this essay in to understand the house work in the life of adolescent workers, emphasizing the meaning produced by these teenagers concerning the job they perform. In order to achieve such goal, questionnaires were applied to 332 adolescents, under 18 years old from public schools (from EJA-supletivo) in Natal, with the purpose of mapping the registration of this activity among young students. Next, 14 adolescents were interviewed in order to recognize the meaning of this work and its repercussions over the teenagery, such as school education, socialization, relations with employers and adolescent s self-image. Later we have noticed most workers among the students from public schools are housemaids. Furthermore, this work is used as a form of social ascension and it contributes for the search for better opportunities in the state capital for adolescents who leave the countryside trying to agree to education and remuneration. This work plays an important role, which is to reproduce gender relations, as a woman works to maintain the private space as a female space and maintains the man out of this relation. Besides it reproduces class relations, ethny and generation conflicts, in which the employer replaces the control the parents have in the adolescent s life. Summing up, this study about house work have negative aspects, related to exploitation, humiliation and mistreat, as well as positive ones, for it permits the adolescent to improve his life conditions. The most important thing is to look for a mean of work in which human and workers rights are respected

Adaptação transcultural para o Português/Brasil do instrumento vulnerability to abuse screening scale (VASS)

Esse trabalho objetivou promover a adaptação transcultural para o Brasil da VASS. Os passos para adaptação transcultural seguirão a proposta de operacionalização alicerçado na apreciação de diferentes tipos de equivalência: a conceitual e de itens, a semântica e a de mensuração. Para alcançar as duas primeiras etapas utilizou-se as técnicas de tradução e retrotradução associada ao procedimento intitulado Painel de Especialistas. Para o pré-teste e verificação de equivalência de mensuração, aplicou-se o questionário com uma população de 30 e 66 idosos, respectivamente. Para as análises dos resultados foi utilizada a estatística descritiva e inferencial, em especial o KR-20, teste T de student, correlação de Pearson e ANOVA univariada, bem como o método kappa de Fleiss para verificação do índice de confiabilidade. Verificou-se que o conceito utilizado para construção do instrumento, bem como seus itens se mostram adequados à investigação do fenômeno. Evidenciou-se boa equivalência semântica entre os itens das retrotraduções e do instrumento original, especialmente quanto aos resultados de T1 R1. Os juízes optaram pelo uso de 11 itens de T1 à versão-síntese. A equivalência operacional mostrou-se satisfatória. Em geral, os resultados apresentados mostraram-se aceitáveis. Quanto à etapa da equivalência de mensuração, verificou-se que a idade dos participantes variou entre 60 a 84 anos, prevalecendo respondentes idosas (n = 38), representando 57,6% da amostra estudada. O valor do KR-20 para o escore geral do instrumento foi de 0,688 (IC95%: 0,670). Os valores encontrados para as quatro dimensões propostas pelos autores do estudo inicial do instrumento foram 0,528, 0,289, 0,552 e 0,303, respectivamente. Apenas os valores de consistência interna das subescalas Vulnerabilidade e Coerção mostraram-se aproximados aos encontrados no estudo original, a saber, 0,550 e 0,390, respectivamente. Verificou-se que com a retirada dos itens nº 04, nº 06 e nº 10, houve aumento do índice de consistência interna da escala total. Já quanto aos valores da consistência interna das subescalas, percebeu-se que apenas com a retirada dos itens nº 09, referente à escala que dimensiona o Desânimo, e nº 12, item da subescala Coerção, é que houve acréscimo nesses valores. Destaca-se que esses são resultados preliminares, uma vez que após a verificação da adequabilidade e de padrões psicométricos iniciais acerca do uso do instrumento para a população idosa, ainda há de se dar continuidade à etapa concernente à verificação de propriedades psicométricas robustas do instrumento, que indiquem, por exemplo, evidências de fidedignidade em situação de teste-reteste, validade de constructo e de critério, se possível e aplicável. A principal limitação do estudo é a falta de um instrumento padrão-ouro para testar a fidedignidade, sensibilidade e especificidade do instrumento em questão. Apesar desta limitação, a adaptação transcultural e a verificação de propriedades psicométricas preliminares do instrumento de uma medida de autorrelato que afere indicativo de violência doméstica contra o idoso tem sua relevância e foi satisfatória

Infrações éticas envolvendo pessoal de enfermagem

Foram estudados processos instaurados para apuração de denúncias de infrações éticas envolvendo pessoal de enfermagem de um hospital de ensino. Verificaram-se algumas características dos denunciados e denunciantes, e circunstâncias dos fatos apontados nas denúncias. As infrações mais freqüentes, comprovadas pelas comissões, foram as categorizadas pelos pesquisadores como: Indisciplina e Maus tratos ao paciente. São apresentadas recomendações que visam contribuir para a solução dos problemas.

Violência doméstica: análise das lesões em mulheres

Este estudo tem como objetivo avaliar a prevalência de lesões de cabeça e pescoço em mulheres, frente aos inquéritos policiais registrados como lesão corporal e maus-tratos na Delegacia de Defesa da Mulher de Araçatuba, São Paulo, Brasil, no ano de 2002. Foram totalizados 204 inquéritos policiais no ano de 2002, e destes extraídos 33 laudos periciais referentes aos crimes de lesões corporais e maus-tratos em mulheres. Analisou-se nos laudos médicos da perícia, aspectos relativos à idade das vítimas e local das lesões por elas apresentadas na ocasião do exame. Os resultados encontrados revelam que as agressões ocorrem em faixas etárias diversas, com predominância na infância e adolescência. Além disso, ocorreu a maior prevalência de lesões na região da cabeça e pescoço, área de atuação do cirurgião-dentista que necessita estar preparado para atender, entre outros, o paciente vítima de violência.

Análise dos processos de decomposição e sucessão ecológica em carcaças de suínos (Sus scrofa L.) mortos por disparo de arma de fogo e overdose de cocaína e protocolo de procedimento diante de corpo de delito

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Estudo do perfil epidemiológico da violência contra crianças, adolescentes e idosos em registros policiais

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: da denúncia ao atendimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Recursos da psicanálise na psicoterapia de crianças vítimas de abuso sexual incestuoso

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A família e a questão da negligência: papéis atribuídos e relações estabelecidas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)