A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Famílias e adoção: trajetórias, rupturas e permanências

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Futebol, ditadura e trabalho: uma análise das relações políticas e sociais no campo desportivo paraense (1964 – 1978)

O presente trabalho dissertativo discute o significado do futebol na sociedade brasileira, em especial a paraense no século XX, mais precisamente no contexto da Ditadura militar no Brasil (1964-1978). Contando com uma diversidade de documentação dos arquivos da Biblioteca Arthur Viana, das atas de entidades desportivas, revistas esportivas, contratos de trabalho, processos e depoimentos, além de uma vasta bibliografia referente ao objeto de investigação. Este ensaio objetiva a compreensão das relações sociais e políticas construídas ao longo do século XX dentro do campo desportivo paraense, com ênfase para as negociações e conflitos estabelecidos no processo de construção do estádio de futebol estadual ―o Mangueirão‖, bem como a criação e reafirmação da Federação Paraense de Futebol; inserida ainda nessa análise as relações de trabalho estabelecidas entre os sujeitos envolvidos diariamente com o futebol paraense.

Reclamações éticas contra cirurgiões dentistas que deram entrada no CRO-SP durante o ano de 2007

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

A atuação de Defensoria Pública do Pará e a mulher encarcerada

A pesquisa analisa como a Defensoria Pública do Estado do Pará está atuando em relação aos direitos sociais da mulher encarcerada em sede de execução penal a partir da Lei nº 054 de 2006. Para tanto, caracteriza o perfil das mulheres condenadas e verifica como a atuação da Defensoria pública, por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social e ampliação do capital social, econômico e cultural da mulher encarcerada. Utiliza os conceitos de habitus, campo, capital econômico, capital cultural e poder simbólico de Bourdieu, a ideia de criminalização da pobreza de Loic Wacquant, Joan Scott para o conceito de gênero. Metodologicamente, é classificada como um estudo de caso no Estado do Pará com coleta de dados nos meses de outubro a novembro de 2012, tendo como locus da pesquisa os Centros de Recuperação: CRF (Ananindeua), CRAMA (Marabá) e CRASHM (Santarém), permitindo comparações entre eles. Utiliza uma abordagem quantitativa com aplicação de questionário a todas as voluntárias (202 do universo de 275 presas condenadas) e análise de relatórios. Realizou uma análise descritiva dos dados obtidos, EXCEL e SPSS.17, na elaboração de gráficos e tabelas e análise inferencial (teste Qui-Quadrado de independência). A abordagem qualitativa utilizou entrevista semiestruturada aplicada aos defensores públicos e grupo focal no CRF, com a posterior triangulação dos dados. Concluindo que a mulher encarcerada representa um grupo vulnerável com baixo capital econômico, cultural e social, encontrando dificuldade de acesso à saúde. O acesso à justiça também não é efetivado plenamente no que tange seus direitos sociais, que somente foram atendidos parcialmente por meio de ações judiciais individuais e atuação administrativa, não sendo utilizadas ações judiciais coletivas ou constitucionais, sendo diminuta a participação em políticas públicas e a atuação em rede.

Trabalhadores nos canteiros de obras da UHE Belo Monte-Altamira: condições de saúde e políticas públicas

A construção da Usina Hidroelétrica (UHE) de Belo Monte no rio Xingu na região de Altamira no Estado do Pará, na Amazônia, tem sido alvo de grandes polêmicas e debates em diversos espaços sociais, institucionais e na mídia, devido à complexidade dos impactos que a obra traz à sociedade, ao ambiente, aos povos indígenas, pescadores e ribeirinhos, resultando em diversas ações judiciais, mas também em greves e reivindicação dos trabalhadores por melhorias salariais, condições de trabalho e saúde. O estudo busca, por meio de uma abordagem qualitativa e descritiva, primeiro, analisar o quadro de adoecimento entre os operários contratados e, segundo, caracterizar as formas de atendimento à saúde na cidade de Altamira, exame que está enquadrado na incapacidade das políticas públicas de responder às demandas e produzir a adequação mínima ao aumento do fluxo migratório provocado pelo megaempreendimento. Durante o trabalho de campo, no período de 09 a 24 de julho de 2013, foram entrevistados 25 trabalhadores dos canteiros de obras da UHE, utilizando formulário com perguntas abertas e fechadas. O levantamento de fontes privilegiou pesquisa nos jornais e Instituições públicas e privadas acerca da problemática relacionada às condições de trabalho e saúde dos trabalhadores dos canteiros de obras da UHE Belo Monte, a fim de possibilitar um esquema interpretativo que ainda pudesse indicar proposições no sentido da prevenção de agravos no campo da saúde dos trabalhadores.

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidad profesional del cirujano odontólogo: ¿qué piensan los abogados?

The number of lawsuits against dental surgeons has increased considerably in the recent years. Probably this is due to a change in the behavior of the patients, from a passive role in the past to a more demanding stance now. A transversal study was carried out to evaluate the point of view of lawyers in Araçatuba, SP, Brazil, about the professional liability of dentist, the major reasons for treatment failure, the dental specialties more involved in legal actions, their attitudes if they were submitted to an unsuccessful dental treatment, their opinion on what the dentist should do when a patient does not accept the treatment provided, and, finally, what a dentist should do when facing a civil liability action. A questionnaire was sent to 318 lawyers, and 151 of them answered it. The results show that for most lawyers an occasional failure in the treatment occurs due to professional incompetence and, in their opinion, the specialty more involved in legal problems is orthodontics (64.7%). Of the lawyers interviewed, 27.0% affirmed they would seek another dentist and also a lawyer, if they were subjected to an unsuccessful dental treatment. For 36.5% of them, the dentist should give further information and explain the reasons why the treatment did not meet the patient's expectations. According to 36.1% of the interviewees the best policy to be adopted by the dentist in case of a civil liability action would be an extra judicial settlement.

PHOTOGRAPHIC RECORDS — THEIR IMPORTANCE IN TODAY'S ENVIRONMENTALLY SENSITIVE BIRD MANAGEMENT PROGRAMS

We are living in a day of change. Environmental awareness is a part of our everyday life in a way unprecedented in history. The courts, in their infinite wisdom, have initiated the joint and several liability (deep pocket) rules that make everyone at risk in almost all situations. Bird management programs, by their very nature, are extremely sensitive. Any project, if not evaluated, planned, carried out, and documented properly can result in adverse regulatory agency action, bad publicity, and even fines or lawsuits. Proper photographic documentation can play a vital part in helping to provide the necessary records to help prevent problems and/or defend yourself in case of lawsuit or regulatory action. In the preparation of this paper, we surveyed state pesticide lead agencies, state Department of Conservation (Fish and Wildlife) agencies, some U.S. Fish and Wildlife Law Enforcement personnel, and several individuals to get their reaction to and their comments about this concept of supplemental recordkeeping. Of those responding, a majority thought the concept of supplemental photographic recordkeeping would be an asset to individuals and organi¬zations conducting bird management projects.

The Probe, Issue 171 – November 1996

Park Service Thwarts Cat Allies, by Marilyn Davis, Native Species Network, Bodega Bay, California Jim Miller Elected VP of Wildlife Society ADC Aerial Hunting Accident Kills 2 Obituary: Carl R. Gustavson HSUS Former Employee File Lawsuits Rats Shut Down Internet at Stanford Call for Papers: A Symposium on Mammal Trapping August 1997 in Edmonton, Alberta Fur in Cyberspace: The Fur Institute of Canada announces it has established a site on the World Wide Web, at the following address: http://www.fur.ca. Book Review: Beaver and Otter: Open Water Techniques, by Charles Dobbins 1992. Beaver Pond Publishing and Printing, P.O. Box 224, Greenville, Pennsyulvania, 16125. 114 pages. American Association of Wildlife Veterinarians: Resolution on Management of Feral Cats Use of Zinc Phosphide for Marmot Control, by Mark Collinge, NADCA Northern Rockies Region Director, USDA-APHIS-ADC Cat Colony Ordinance Adopted by Santa Clara County, California

From cigarette smuggling to illicit tobacco trade

Background Tax policy is considered the most effective strategy to reduce tobacco consumption and prevalence. Tax avoidance and tax evasion therefore undermine the effectiveness of tax policies and result in less revenue for governments, cheaper prices for smokers and increased tobacco use. Tobacco smuggling and illicit tobacco trade have probably always existed, since tobacco's introduction as a valuable product from the New World, but the nature of the trade has changed. Methods This article clarifies definitions, reviews the key issues related to illicit trade, describes the different ways taxes are circumvented and looks at the size of the problem, its changing nature and its causes. The difficulties of data collection and research are discussed. Finally, we look at the policy options to combat illicit trade and the negotiations for a WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) protocol on illicit tobacco trade. Results Twenty years ago the main type of illicit trade was large-scale cigarette smuggling of well known cigarette brands. A change occurred as some major international tobacco companies in Europe and the Americas reviewed their export practices due to tax regulations, investigations and lawsuits by the authorities. Other types of illicit trade emerged such as illegal manufacturing, including counterfeiting and the emergence of new cigarette brands, produced in a rather open manner at well known locations, which are only or mainly intended for the illegal market of another country. Conclusions The global scope and multifaceted nature of the illicit tobacco trade requires a coordinated international response, so a strong protocol to the FCTC is essential. The illicit tobacco trade is a global problem which needs a global solution.

Difetto di informazione e danno da prodotto

“Difetto di Informazione e danno da prodotto” è un tema di grande interesse ed attualità, in un momento storico in cui si è riacceso il dibattito sulla disciplina della responsabilità per danni da prodotto difettoso. Complice è “il difetto di informazione”, da sempre rimasto ai margini della casistica giurisprudenziale, ma che improvvisamente “ruba la scena” imponendosi all'attenzione della Cassazione (nn. 6007/2007 e 20985/2007) e rivelando nodi interpretativi di forte impatto pratico nelle cause di responsabilità del produttore. Di qui l’esigenza di approfondire la complessa tematica degli information defects, sotto il profilo della nozione di “difetto” e della sua prova, nonché dell’incidenza di eventuali carenze informative sulla responsabilità del produttore. Muovendo dall’analisi della Direttiva e della sua attuazione italiana, il lavoro individua i punti nodali di tale disciplina ed i vari limiti posti – sia a livello interpretativo che applicativo - alla tutela del danneggiato, suscettibili di renderla meno “appetibile” di quanto potrebbe sembrare. Affronta, quindi, criticamente le questioni trattate nelle due sentenze di legittimità del 2007 in ordine sia alla distribuzione tra le parti dell'onere probatorio, sia alla rilevanza delle informazioni fornite dal produttore. Peculiare interrogativo cui si cerca di dare risposta è se, ed in che misura, l’“informazione” consenta al produttore di andare esente da responsabilità. Il lavoro passa ad esplorare i nuovi scenari offerti dalla interazione tra la disciplina della responsabilità del produttore e quella sulla sicurezza generale dei prodotti, la cui coesistenza all’interno del medesimo corpo di norme pone nuovi interrogativi, quali la sussistenza della responsabilità del produttore di un bene “conforme” ed il ruolo dell’informazione nell’ipotesi di prodotti non difettosi e/o “conformi”. La ricerca affronta tali interrogativi con sguardo critico e provocatorio sollevando il dubbio se la “conformità alle norme armonizzate” non rischi di diventare una “nuova” clausola di esonero della responsabilità del produttore.

The Social versus Private Incentive to Sue

The private value of lawsuits is based on plaintiffs' expected recovery at trial compared to their filing costs, whereas the social value consists of the incentives suits create for injurers to invest in accident avoidance. Generally, there is no relationship between these two values: there may be either too many or too few suits from a social perspective. Thus, there is scope for corrective measures, although there is no simple policy. Extending the model to consider a negligence rule rather than strict liability, and to allow for pretrial settlements, leads to some modified conclusions but does not alter the basic insights.

A Note on the Social versus Private Value of Suits when Care is Bilateral

This paper re-examines the social versus private value of lawsuits when both injurers and victims can take care. The basic conclusions of that literature remain valid in this context: the private and social values generally differ, and there is no necessary relationship between them, meaning that there may be either too many or too few suits. Introducing the possibility of victim care does, however, alter the calculation of the deterrent effect of lawsuits. In particular, because allowing suits tends to reduce the incentives for victims to invest in precaution, the social value of prohibiting suits increases in direct relation to the productivity of victim care in lowering accident risk.