Os Direitos de autor e os que lhes são conexos sobre obras intelectuais criadas ou interpretadas sob o regime de prestação de serviços / José Carlos Costa Netto. --

Exposição realizada em 21-6-89, no seminario de direitos autorais da Secretaria de Estado da Cultura, São Paulo.

Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais

A Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo possui resumo em português e inglês

Racismo e decadência: sociedade, cultura e intelectuais em São Luís do Maranhão

O argumento desta tese é que a lenta configuração social do racismo na província do Maranhão pode ser observada como uma consequência inesperada da combinação de três processos distintos entre si, dotados de causalidades e efeitos próprios, mas cujo amálgama histórico impulsou a valorização simbólica e política das classificações de cor como critério de distinção e controle social. Em primeiro lugar, o processo econômico de derrocada do setor de exportação, diretamente vinculado à plantation escravista em relação à produção voltada para o mercado interno. Em segundo lugar, o crescimento demográfico da população livre de cor no conjunto dos trabalhadores, grupo que se tornou majoritário ainda na primeira metade do século dezenove. Por fim, o lugar periférico do Estado do Maranhão na política brasileira desde o processo de independência. Para demonstrar esta tese analiso a combinação desses processos na cidade de São Luís do Maranhão e os impasses da integração da população negra nessa sociedade que se imaginou como uma Atenas brasileira.

Flores de energia: a experiência do NEMA - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental na constituição de intelectuais orgânicos

Este estudo visa compreender a experiência do NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental na constituição de intelectuais orgânicos. A pesquisa busca identificar por meio de relatos das pessoas que formaram e formam o NEMA, bem como da trajetória que o Núcleo vem desenhando no cenário ambiental, como esse espaço constitui intelectuais orgânicos. O conceito de intelectuais orgânicos partiu de Antonio Gramsci (1882 – 1937), que desponta como um dos grandes teóricos da teoria social marxista. Para Gramsci o intelectual é mais do que uma pessoa das letras, ou um produtor e transmissor de ideias. Os intelectuais são também mediadores, legitimadores, e produtores de práticas sociais; eles cumprem uma função de natureza eminentemente política. Este aspecto interessa uma vez que o NEMA surgiu nesse movimento de resistir ao conhecimento e práticas sufocantes que constituem nossas práticas sociais. Intelectuais transformadores que aglutinam outros, a fim de romper com a opressão, fornecendo dessa forma a liderança da ética, da política e da pedagogia para a criticidade da realidade. A pesquisa com base qualitativa permitiu estabelecer os referenciais teóricos, a pesquisa em documentos e outras formas de informação e a apropriação da Análise Textual Discursiva – ATD para organizar o corpus por meio dos relatos de 30 pessoas que tiveram a experiência do NEMA. Os resultados possibilitam afirmar que os intelectuais orgânicos do NEMA se constituem em Ondas, isto é passam de uma reflexão sobre si mesmo – Quem eu sou?, estabelece uma relação de pertencimento com o lugar que atuam – O lugar onde vivemos, lidam com uma diversidade de pessoas, instituições e situações – Biodiversidade, estabelecem diálogos e se fazem representar em espaços de discussão – Biosfera e Ecologia e buscam a continuidade de suas ações por meio de novos projetos – Planejamento Ambiental. O estudo vislumbra que a experiência do NEMA contribua na vanguarda da construção dialógica do saber com os movimentos sociais para que estes saberes possam ser implementados na práxis destes movimentos, no fronte da relação natureza e sociedade.

Perspetiva dos empregadores face à integração socioprofissional de pessoas com dificuldades intelectuais e de desenvolvimento

O presente estudo pretende analisar a perspetiva dos empregadores face à integração socioprofissional de pessoas com Dificuldades Intelectuais e de Desenvolvimento (DID). Considerando as políticas que consagram direitos e igualdade de oportunidades, pretende-se analisar a integração social ou exclusão existente aquando da contratação laboral de uma pessoa com deficiência e/ou incapacidade. Foi aplicada uma entrevista semiestruturada a 13 empregadores, dos quais sete já têm no seu quadro empresarial pessoas com DID e seis que nunca integraram esta população nas suas organizações. As entrevistas foram analisadas a partir da metodologia de análise. Os resultados revelaram que os empregadores que integram população com DID manifestam uma abertura à empregabilidade de indivíduos com DID, numa lógica de igualdade de oportunidades face ao emprego. No entanto, o vínculo laboral às entidades empregadoras continua a ser precário (e.g. estágios e medidas de apoio à contratação). Os resultados também sugerem as características individuais da pessoa com DID um importante determinante da sua contratação. No que respeita os empregadores que nunca integraram pessoas com DID os resultados revelaram que estes participantes estão muito pouco informados acerca da problemática da deficiência, principalmente de indivíduos com DID. Os resultados voltam a sugerir que o ajustamento entre características pessoais e posto de trabalho são decisivas para a integração de pessoas com DID no mercado de trabalho. O conjunto dos resultados é discutido considerando as limitações da presente investigação bem como suas implicações para a investigação e a prática; The employers perspective concerning social and professional integration of people with Intellectual and Developmental Disability Abstract: The present study aims to analyze the employers perspective concerning social and professional integration of people with “Intellectual and Developmental Disability” (IDD). Considering that policies establish equal rights and opportunities, we intend to analyze the social integration or social exclusion that occurs when hiring a disabled person. We conducted a semi-structured interview to 13 employers, seven of which have already have people with IDD in their business environment and the other six had never had people with IDD in their organizations. The interviews were analyzed using analysis methodology. The results showed that employers who integrate people with IDD are more open to the employability of these individuals, pursuing employment gender equality. However the employment contract for employers remain precarious (eg, internships and employment support measures). The results also suggest that the individual’s characteristics are an important determinant for hiring the person with IDD. Employers who have never integrated individuals with IDD lack awareness about disability issues. As suggested by the results, the adjustment between personal characteristics and the workstation is crucial for the integration of people with IDD in the labor market. This particular set of results is discussed considering the limitations of this research and its implications for future research and practice.