Income tax information

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The status of bonds under the federal income tax ...

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Electronic return file specifications and record layouts for individual income tax returns, tax year 1999 /

"Rev. 8, 1999."

Personal income tax law.

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The Federal income tax : a guide to the income tax provisions of the Internal revenue code, the income tax regulations, and the more important court decisions /

Kept up to date by annual cumulative supplements with title: The federal income tax, a guide to the law.

Your federal income tax /

Description based on: 1944 ed.; title from cover.

Three essays on corporate taxation : financial reporting, value, and firm creation

Doutoramento em Gestão

O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na COFINS

A Constituição Federal não estabeleceu o perfil do princípio da não-cumulatividade da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS (PIS/COFINS) nela previsto, mas o legislador ordinário deve se pautar em três parâmetros quando da instituição da sua sistemática: (i) obedecer os princípios constitucionais em geral; (ii) observar o núcleo de materialidade constitucional do PIS/COFINS; e (iii) respeitar a finalidade que justificou a criação desta sistemática. O insumo se trata de um conceito jurídico indeterminado e possui zonas de certeza positiva (núcleo), de incerteza (halo) e de certeza negativa, tendo cada uma delas parâmetros para as suas respectivas definições. Por isto, o conceito de insumo no PIS/COFINS não se equipara ao insumo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nem aos custos e despesas necessárias no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), possuindo sentido próprio. Foi ainda verificado o entendimento adotado nos precedentes administrativos e judiciais acerca do conceito de insumo no PIS/COFINS que já chegaram aos nossos tribunais.

Mecanismos da Lei do Bem para a inovação tecnológica: um estudo do incentivo à P&D nas grandes empresas do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação.

The Taxation of Nonrenewable Natural Resources

We provide an analytical overview of the distortionary eff ects of some common forms of taxes faced by the nonrenewable resources sector of the economy. In the category of taxes meant speci fically to capture the resource rent, we look at a speci c severance tax, an 'ad valorem' severance tax, a profi t tax and a 'lump-sum' tax, with emphasis on their e ffects on the extraction decisions over time and on the initial reserves to be developed. In the category of taxes meant for all sectors of the economy, we look at the corporate income tax and its special provision for the resource sector in the form of a depletion allowance, with emphasis on the eff ects on the intra-industry resource extraction decisions and on the inter-industry allocation of investment.

Three Essays on Economic Development in the Natural Resources Sector

This thesis examines two ongoing development projects that received financial support from international development organizations, and an alternative mining tax proposed by the academia. Chapter 2 explores the impact of commoditization of coffee on its export price in Ethiopia. The first part of the chapter traces how the Ethiopian’s current coffee trade system and commoditization come to be. Using regression analysis, the second part tests and confirms the hypothesis that commoditization has led to a reduction in coffee export price. Chapter 3 conducts a cost-benefit analysis on a controversial, liquefied natural gas export project in Peru that sought to export one-third of the country’s proven natural gas reserves. While the country can receive royalty and corporate income tax in the short and medium term, these benefits are dwarfed by the future costs of paying for alternative energy after gas depletion. The conclusion is robust for a variety of future energy-price and energy-demand scenarios. Chapter 4 quantifies through simulation the economic distortions of two common mining taxes, the royalty and ad-valorem tax, vis-à-vis the resource rent tax. The latter is put forward as a better mining tax instrument on account of its non-distortionary nature. The rent tax, however, necessitates additional administrative burdens and induces tax-avoidance behavior, both leading to a net loss of tax revenue. By quantifying the distortions of royalty and the ad-valorem tax, one can establish the maximum loss that can be incurred by the rent tax. Simulation results indicate that the distortion of the ad-valorem tax is quite modest. If implemented, the rent tax is likely to result in a greater loss. While the subject matters may appear diverse, they are united by one theme. These initiatives were endorsed and supported by authorities and development agencies in the aim of furthering economic development and efficiency, but they are unlikely to fulfill the goal. Lessons for international development can be learnt from successful stories as well as from unsuccessful ones.

Planeamento Fiscal nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados e a sua tributação

Mestrado em Fiscalidade

Cywilnoprawne granice optymalizacji podatkowej w zakresie podatku dochodowego od osób prawnych (analiza struktur planowania podatkowego)

Wydział Prawa i Administracji

Distributional effects of eliminating the differential tax treatment of business and personal income in Chile

Includes bibliography