988 resultados para administrative authorities


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Este trabalho tem por objetivo apresentar o gênero textual parte e suas implicações para o ensino. Para isso, fizemos uma descrição do gênero, tendo por base a perspectiva de Mikhail Bakhtin de análise do discurso em um diálogo com a perspectiva de análise do discurso de Patrick Charaudeau. A parte segundo as Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Administrativos no âmbito do Exército (IG 10-42), é a correspondência que tramita no âmbito de uma OM, por meio da qual o militar se comunica com um de seus pares ou superior hierárquico, em objeto de serviço, podendo ser utilizado suporte eletrônico (...), ou ser substituída por mensagem eletrônica, sempre que houver meios físicos adequados. (BRASIL, 2002, p. 18). Portanto, ele é um documento oficial de circulação interna que exige uma linguagem formal para relatar, solicitar ou informar algo a alguma autoridade, dentre outras possibilidades, ou seja, o propósito comunicativo da parte, de maneira genérica, é relatar uma ocorrência, solicitar algum direito, informar dados necessários para a confecção de algum outro documento etc. Por estar inserido no domínio discursivo militar, em que as formas padronizadas orientam a produção dos gêneros que neles estão circunscritos, deve seguir regras para a sua escrita. Por essa razão, o ensino da parte está presente no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras, que forma o oficial combatente de carreira do Exército Brasileiro em bacharel em Ciências Militares. Dessa forma, apresentamos neste trabalho uma proposta para o ensino do gênero, tendo como aporte teórico as sequências didáticas postuladas pela Escola de Genebra. Apesar de essa Escola trazer uma proposta didática para o ensino de gêneros no ensino fundamental, observamos que a teoria é adequada ao ensino de um gênero em qualquer nível de escolaridade àquele que está sendo inserido em um domínio discursivo

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The report looks at trends developing in the area of the Lancashire River Authority which will, by the turn of the century, bring tremendous pressures to bear on its natural resources, particularly land and water. It looks at difficulties maintaining an environment suitable for all, human or otherwise, including construction of energy plants and increasing population. It explores the scheme of harnessing water on Morecambe Bay, including fishery advantages and disadvantages. The report looks at fish deaths and diseases in Morecambe Bay and the Lancashire area, providing statistics.

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A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a economia, cultura e demais comunicações dos Estados, mais vulneráveis estão às ações criminosas. Diante desta constatação a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporâneo. O DPI, como especialização do Direito Penal, atende às exigências da comunidade internacional, por ser constituído pelo binômio criminalização e instituições de repressão e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que vê a projeção de seu ordenamento jurídico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que vê a projeção das normas internacionais para dentro do território dos Estados. A importância do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espécies de cooperação (administrativa e jurídica) e de formas, que vão desde as mais clássicas como a extradição, a carta rogatória e a homologação da sentença estrangeira às mais modernas como a transferência de presos e a assistência mútua. As formas mais clássicas da cooperação têm se mostrado pouco eficazes e muito burocráticas para alcançar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurídicas impostas pelos Estados, A assistência mútua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitação dos pedidos, em razão da tramitação dos mesmos por Autoridades Centrais e não por vias diplomáticas, por reduzir as barreiras jurídicas, pois há a possibilidade de mitigação do princípio da identidade, a redução dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justiça pedidos que notoriamente dispensam juízo de delibação. Embora a assistência mútua traga muitas vantagens para facilitar a persecução penal, o desprendimento às formalidades e às barreiras jurídicas não pode significar desapego às garantias materiais e processuais das pessoas que são os destinatários da ação estatal persecutória, em especial à garantia de não ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessário reconhecer a existência de uma obrigação de não fazer e não cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperação que possam contribuir para a aplicação das penas vedadas.

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http://www.archive.org/details/callqualificatio00studuoft

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The aim of this research, which focused on the Irish adult population, was to generate information for policymakers by applying statistical analyses and current technologies to oral health administrative and survey databases. Objectives included identifying socio-demographic influences on oral health and utilisation of dental services, comparing epidemiologically-estimated dental treatment need with treatment provided, and investigating the potential of a dental administrative database to provide information on utilisation of services and the volume and types of treatment provided over time. Information was extracted from the claims databases for the Dental Treatment Benefit Scheme (DTBS) for employed adults and the Dental Treatment Services Scheme (DTSS) for less-well-off adults, the National Surveys of Adult Oral Health, and the 2007 Survey of Lifestyle Attitudes and Nutrition in Ireland. Factors associated with utilisation and retention of natural teeth were analysed using count data models and logistic regression. The chi-square test and the student’s t-test were used to compare epidemiologically-estimated need in a representative sample of adults with treatment provided. Differences were found in dental care utilisation and tooth retention by Socio-Economic Status. An analysis of the five-year utilisation behaviour of a 2003 cohort of DTBS dental attendees revealed that age and being female were positively associated with visiting annually and number of treatments. Number of adults using the DTBS increased, and mean number of treatments per patient decreased, between 1997 and 2008. As a percentage of overall treatments, restorations, dentures, and extractions decreased, while prophylaxis increased. Differences were found between epidemiologically-estimated treatment need and treatment provided for those using the DTBS and DTSS. This research confirms the utility of survey and administrative data to generate knowledge for policymakers. Public administrative databases have not been designed for research purposes, but they have the potential to provide a wealth of knowledge on treatments provided and utilisation patterns.

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The conventional meaning of culture is ‘widely shared and strongly held values’ of a particular group or society (Bradley and Parker, 2006: 89). Culture is not a rigid concept; it can be influenced or altered by new ideas or forces. This research examines the ways in which one set of ideas in particular, that is, those associated with New Public Management, have impacted upon the administrative culture of 'street-level' bureaucrats and professionals within Irish social policy. Lipsky (1980: 3) defined 'street-level' bureaucrats as ‘public service workers who interact directly with citizens in the course of their jobs, and who have substantial discretion in the execution of their work’. Utilising the Competing Values Framework (CVF) in the analysis of eighty three semi-structured interviews with 'street-level' bureaucrats and professionals, an evaluation is made as to the impact of NPM ideas on both visible and invisible aspects of administrative culture. Overall, the influence of NPM is confined to superficial aspects of administrative culture such as; increased flexibility in working hours and to some degree job contracts; increased time commitment; and a customer service focus. However, the extent of these changes varies depending on policy sector and occupational group. Aspects of consensual and hierarchical cultures remain firmly in place. These coincide with features of developmental and market cultures. Contrary to the view that members of hierarchical and consensual culture would pose resistance to change, this research clearly illustrates that a very large appetite for change exists in the attitudes of 'street-level' bureaucrats and professionals within Irish social policy, with many of them suggesting changes that correspond to NPM ideas. This study demonstrates the relevance of employing the CVF model as it is clear that administrative culture is very much a dynamic system of competing and co-existing cultures.

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BACKGROUND: The National Comprehensive Cancer Network and the American Society of Clinical Oncology have established guidelines for the treatment and surveillance of colorectal cancer (CRC), respectively. Considering these guidelines, an accurate and efficient method is needed to measure receipt of care. METHODS: The accuracy and completeness of Veterans Health Administration (VA) administrative data were assessed by comparing them with data manually abstracted during the Colorectal Cancer Care Collaborative (C4) quality improvement initiative for 618 patients with stage I-III CRC. RESULTS: The VA administrative data contained gender, marital, and birth information for all patients but race information was missing for 62.1% of patients. The percent agreement for demographic variables ranged from 98.1-100%. The kappa statistic for receipt of treatments ranged from 0.21 to 0.60 and there was a 96.9% agreement for the date of surgical resection. The percentage of post-diagnosis surveillance events in C4 also in VA administrative data were 76.0% for colonoscopy, 84.6% for physician visit, and 26.3% for carcinoembryonic antigen (CEA) test. CONCLUSIONS: VA administrative data are accurate and complete for non-race demographic variables, receipt of CRC treatment, colonoscopy, and physician visits; but alternative data sources may be necessary to capture patient race and receipt of CEA tests.

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reports summarized are: Thirteenth Annual Report of the Fishery Board for Scotland 1894. Annual Report of the Newfoundland Department of Fisheries, 1894. Report of the United States Commissioner of Fish & Fisheries, year ending June 30th, 1895 The fourth report of the Danish Biological Station.

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The following reports are reviewed: Fourteenth Annual Report of the Fishery Board for Scotland 1895 Report of the Danish Biological Station to the Home Department. V, 1894 Wissenschaftliches Meeresuntersuchungen herausgegben von der Kommission zur wissenschaftlichen Untersuchung der deutschen Meere in Kiel und der Biologischen Anstalt auf Helgoland. Neue Folge, Zweiter Band. Heft 1, Abteilung 1. 1896

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This article looks at the EU's efforts to assist administrative reform in Eastern Europe, with particular attention to the twinning exercise, conceptually linked to Europeanization. The article argues that much of the debate on Europeanization has focused predominantly on the way in which existing member states are being transformed as a result of their participation in EU structures. Yet the political importance attached to EU membership by the accession applicants, as well as EU's determination to ensure compliance with the acquis communautaire prior to entry, indicates that Europeanization is not only confined to existing EU member states, but can be exported outside the geographical borders of the EU. Against this background the article argues that extending the scope of the Europeanization thesis beyond existing members can not only help us understand better the process of transformation in Eastern Europe and the ongoing accession negotiations, but can also contribute towards the refinement of the term's rather blurred conceptual content.