A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro

As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, já exige que o direito restabeleça o desequilíbrio intrínseco à relação de consumo. Em nível internacional, assim, esses desafios aumentam, especialmente porque as normas conflituais clássicas foram construídas a partir da sociedade liberal moderna, que buscava basicamente a manutenção da igualdade formal entre os indivíduos, sem preocupações de cunho material. No Direito Internacional Privado Brasileiro essa situação se repete. Busca o presente trabalho, portanto, construir propostas para o Direito Internacional Privado Brasileiro de defesa do consumidor. Na primeira parte do trabalho, então, são analisadas as causas da vulnerabilidade na relação internacional de consumo, constatando-se estar no liberalismo jurídico e suas conseqüências na disciplina, bem como o duplo papel do princípio da autonomia da vontade. Por um lado, a autonomia permite o reconhecimento do indivíduo no plano internacional, mas por outro demonstra a insuficiência do modelo conflitual clássico. Diante da crise do modelo liberal moderno, discutem-se, na segunda parte do trabalho, os remédios para superar a vulnerabilidade na relação internacional de consumo. Analisa-se a informação enquanto forma de mitigar a vulnerabilidade do consumidor. Abordam-se, ainda, as formas de se encontrar a lei mais favorável ao consumidor. Nas conclusões, enfim, constrói-se uma sugestão de redação para a lei brasileira de proteção internacional do consumidor.

Análise da qualidade dos serviços das piscinas públicas cobertas da Madeira na perspectiva dos utentes do setor lazer e recreação

O propósito do estudo foi estudar a qualidade do serviço das piscinas públicas cobertas da RAM através do índice de satisfação dos utilizadores do setor lazer e recreação, bem como identificar o perfil destes praticantes. O estudo envolveu a participação de 410 utilizadores regulares, integrados em atividades de clubes ou outras entidades e de nado livre, maiores de 16 anos, os quais foram inquiridos através da aplicação de um questionário individual e anónimo. Os resultados do estudo indicam que o perfil dos praticantes do setor lazer e recreação se caracteriza por utentes, prioritariamente, do sexo feminino, com idade igual ou superior a 46 anos, empregados, tendo no cômputo geral, no máximo o 3º ciclo do ensino básico. Foram pessoas ativas ao longo da sua vida e deslocam-se à piscina duas a três vezes por semana. Frequentam as piscinas, maioritariamente, devido a problemas de coluna, articulares e ósseos, para melhorar a sua condição física, para efetuar reabilitação ou recuperação física, ou para reduzir o stress e descontrair. Como benefícios alcançados com a prática da natação/hidroginástica, consideram a melhoria da condição física, a redução das dores nas costas, articulações e ossos, e a melhoria do estado geral da sua saúde. Na generalidade, os utentes encontram-se satisfeitos ou muito satisfeitos com a avaliação dos parâmetros relativos aos materiais e equipamentos, higiene e segurança, temperatura da água, atendimento e simpatia dos trabalhadores e com os horários de funcionamento das piscinas. Constatámos ainda a existência de uma relação direta entre as razões que levaram à prática de atividades aquáticas e a autoperceção dos benefícios alcançados com a sua realização. No que diz respeito à definição da qualidade do serviço prestado ao nível das diversas dimensões estudadas, concluímos que os utentes das piscinas em estudo consideram que lhes é prestado um serviço com elevada qualidade.

Projeto Prevenir: uma pesquisa acerca das mudanças no perfil das infecções por DST/AIDS, com a perspectiva de detectar pontos vulneráveis da prevenção

Rio Grande do Norte is among the Brazilian States where the tourism and sexual violence increasingly grow in the country, occupying 4th place in 2004. Associated to this fact, it comes the problematic one of the contamination of the women by Sexually Transmitted Disease (STD). Studies in Brazil have presented a considerable increase of the STDs, caused through lack of suitable protection in the sexual relationships. Due to the biological and psychosocial vulnerability, besides failures or inconsistencies in the condom use associated to the raised taxes of sexual activity with different partners, the STDs constitute the main risk of health. Many difficulties are found by the confrontation of this problem. In this context, this project had as aim to evaluate the vulnerability of this population of sexually active women in Natal-RN Ponta Negra neighbourhood to the infections by STDs, such as, Candida sp., Vaginoses Bacterial, Trichomonas Vaginalis and Chlamydia sp., arisen with the explosion of the sex market, showing a current statistical panorama. It was possible to detect vulnerable points in prevention through patient anamnesis, where the study it showed: high number of partners (8,3% with more than five), low age of first relationship and not the use of condoms (31,8% sometimes use and 45,8% had not used in the first relationship). Already consolidated by the preventive cytopathologic examination, these data were strengthened by high incidence of causing agents of STDs (58,6%). In this way, it is clear that the sexuality must to be thought on the context of the deep economic and socio-cultural transformations in which pass societies, and mainly the ones concerning to the sexuality exercise and to the sex market. With the profile change of the infections, new demands are placed in relation to the risk factors. Therefore, it can be concluded that the prevention vulnerable points detected as more important had been the deficiency in self-perception and wareness of the risk existence among the studied women

Percepção de riscos ambientais de populações vulneráveis a inundações e deslizamentos de dunas em Natal-RN

In urban, flooding and landslides are among the troubles that most bring human and material loss. Therefore, this study objected to perform an analysis on the risk perception on the population living in social environmental vulnerable places in order to understand what is the way this population realize the risks they are exposed to and what are the outbrave strategies the develop. The first analyzed area was Complexo Passo da Pátria for the flooding risk problematic and then the Cidade Nova neighborhood threatened by the dunes slides. The areas locate, respectively, in the West and East zones of Natal-RN. Using an interview screenplay adapted from risk perception researches from different brazilian cities, it was collected primarily data on the variables: perception, evaluation and choice, safety threshold, adjustment, decision and participation. Due to the studied areas characteristics the qualitative approach adjusted itself to the difficulties for accessing the areas. The studied places characterize for its insecure situation like selling/using drugs, robbery and murder among others. Due to this situation the interviewed individuals were the ones that could be found more accessibly and available in the moment and the interviews were made in the community leader presence of each area. Through the discourse of the respondents analysis it was able to conclude that the interviewed population is exposed to a high vulnerability grade and risks. However it was identified substantial differences between the perception and risks of Complexo Passo da Pátria and bairro Cidade Nova, because in the first area the intervied ones can recognize the high risk they are exposed to in a more emphatic way to the interviewed ones for the Cidade Nova neighborhood. Furthermore, there is a heavy dissatisfaction for the population of the two places about the city hall positions relating to the present problems in the studied areas. It was also identified the strategy development of acquaintanceship with the risk in the research places beyond a feeling of belonging and affection between the dwellers and the places, yet it was more evident for Complexo Passo da Pátria. Though this analysis it was possible to understand and perceptions and the behavior of the individuals or social groups facing the risks as acceptance and rejection of determined risks beyond adaptation measures of living together with the persistence presence of risks. Therefore, qualitative nature researches emphasizing the perception approach are in the fundamental importance in the studies about risks making it possible to offer aids to the urban planning and management in the implement of effective preventive measures and compatible with the population aims

Identificação de indivíduos vulneráveis no entorno de um hospital universitário: conectando vulnerabilidade, solidariedade e saúde

No entorno de um hospital universitário do interior do estado de São Paulo há pessoas dormindo, se alimentando ou descansando nos gramados e arredores, permanecendo nestes locais durante horas. Este estudo objetivou identificar e caracterizar indivíduos vulneráveis em área externa deste hospital, oferecendo ajuda. A coleta dos dados foi realizada no período de novembro de 2007 a outubro de 2008, semanalmente, em dias e horários sorteados. Identificaram-se pessoas que permaneciam nesses locais, sendo entrevistados 52 sujeitos. Esses indivíduos são, predominantemente, do sexo feminino (67,3%), brancos (51,9%), casados (59,6%), com escolaridade de até quatro anos de estudo (44,2%) e sem profissão definida (84,6%). A maioria aguardava o horário do ônibus da prefeitura de seu município de origem; o tempo médio de espera foi de aproximadamente 90 minutos e grande parte dos sujeitos apresentou necessidades durante os períodos de espera. Foi oferecida ajuda a 15 pessoas que referiram necessidades no momento da entrevista. Concluiu-se que esses indivíduos se encontram em situação de vulnerabilidade individual, social e programática, destacando-se a vulnerabilidade sócio-econômica, apresentam capacidade de autodeterminação reduzida, submetendo-se a condições desfavoráveis por dependerem dos serviços públicos.

Adaptação transcultural do Vulnerable Elders Survey-13 (VES-13): contribuindo para a identificação de idosos vulneráveis

Para a utilização do VES-13 instrumento que identifica idosos vulneráveis foi realizada sua adaptação transcultural, processo que visa à equivalência entre o instrumento original e sua versão em outra cultura. A avaliação da equivalência semântica, idiomática cultural e conceitual obteve uma média geral de concordância de 78%, 78%, 97% e 94%, respectivamente. Para verificar a concordância no teste-reteste, utilizou-se o coeficiente Kappa de Cohen, onde a maioria das variáveis foram significantes. A análise de sua consistência interna foi verificada pelo uso do coeficiente alpha de Cronbach, onde 70% do fenômeno em estudo estão representados no instrumento. O VES-13, traduzido e adaptado, mostrou-se um instrumento confiável no que diz respeito à estabilidade e consistência interna de suas medidas. Sua estrutura simples e de fácil aplicabilidade pode, portanto, favorecer a identificação das pessoas idosas vulneráveis, contribuindo, assim, para a priorização do acompanhamento pelos serviços de saúde.