Revisão sistemática do perfil de risco e profilaxia de tromboembolismo venoso no Brasil e no mundo

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

Imunogenicidade da vacina brasileira contra hepatite B em adultos.

OBJETIVO: Avaliar a imunogenicidade e segurança da vacina contra hepatite B, após o aumento na concentração do antígeno HBsAg para 25 μg, em comparação à vacina de referência. MÉTODOS: Ensaio com alocação aleatória e mascaramento simples, comparando a VrHB-IB (Instituto Butantan) com a vacina de referência (Engerix B®, Glaxo Smith Kline). Os voluntários, entre 31 e 40 anos de idade (n=419), foram alocados aleatoriamente ao grupo experimental (n=216) ou ao grupo controle (n=203), e receberam três doses de vacina. A primeira dose foi administrada no momento do recrutamento, a segunda e terceira 30 e 180 dias depois respectivamente, entre 2004 e 2005. Amostras de sangue foram colhidas para análise sorológica antes da randomização, e após a segunda e terceira doses. Foi realizada a vigilância ativa de eventos adversos durante os cinco primeiros dias após a vacinação. As diferenças foram avaliadas pelos testes do qui-quadrado e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: Não se observaram eventos adversos graves. A soroporteção foi confirmada em 98,6% (213/216) dos voluntários do grupo experimental, em comparação a 95,6% (194/203) do grupo controle. Os títulos geométricos médios foram de 12.557 e 11.673, respectivamente. CONCLUSÕES: A vacina brasileira foi considerada equivalente à vacina de referência e seu uso recomendado para adultos.

Percepção ambiental como ferramenta diagnóstica para o processo de integração entre uma unidade de conservação e a comunidade do entorno

It is remarkable the current planet’s situation of degradation and modification of natural assets and the considerable loss of the recovery power inherent to the ecosystems. Concomitant with this, all communities and species are suffering the consequences of these changes without planning. The creation of conservation units (UCs) through the National System of Conservation Units (SNUC) was a concrete action on the deliberateness of halting these processes, which, on the other hand, generated socio-environmental, geo-economical and cultural-political conflict of interests between traditional communities in the vicinity of these units, institutions, governmental entities and society in general. The country’s National Program of Environmental Education (ProNEA) provides the integration of the communities and UCs’ managers in a co-participative administration to solve these conflicts. The principles of Environmental Education (EA) leads the methodology found to change the socio-educational paradigms of traditional teaching, still existing in our society and intrinsically related to environmental problems, which are contrary to the dialogic pedagogy from Paulo Freire, that valorize popular knowledge, pro-active citizenship, as well as contrary to Ecopedagogy, that re-integrate human being on its natural environment, the Earth. One of the tools for starting environmental sensitization is the diagnosis by environmental perception of individuals. In this context, the objective of our work was to identify the environmental perception of Tenda do Moreno community located nearby Pau Furado State Park (PEPF) in Uberlândia – MG. To reach this objective, the research sought, in a first moment, to evaluate the environmental perception of residents of this community through semi-structured interviews applied in their homes and, in a second moment, we evaluated the environmental perception of community’ school students and made Environmental Education intervention activities with the intention to make children aware of the importance of conservation and function of PEPF. Using the Content analysis methodology, we found in nearly 60% of the 118 residents a systemic perception of nature, while approximately 32% expressed an anthropocentric perception. Mixed perceptions were found in 21%. A considerable part of the residents (47 individuals) indicated not knowing the park, although many of them recognize its importance. Among the 46 interviewed students, half expressed an anthropocentric perception of nature, while almost 36% had a systemic view. Seventeen children said they did not know the park and almost half of the students recognize some aspect of the importance of its existence. During the intervention activities, we had huge participation and dedication of students, beyond the massive expression of their personal views and daily experiences. In relation to the ten students that subjected the second evaluation about their environmental perception after the intervention, 80% showed systemic perception and emphasized the importance of conservation and of park. We believe that the continuity of the intervention activities could generate positive perspectives of socio-environmental effective changes in the daily school. Activities lead by Ecopedagogy and that encourage the citizen leadership in the young students are fundamental, while in the community, closer ties and dialog by UC’s managers would be important elements to generate effective change.

Revitalização urbana de centros históricos: uma revisão de contextos e propostas: a Ribeira como estudo de caso

This dissertation focuses on the theme of urban revitalization in historical centers. It starts from a survey of international and national concepts and experiences about the subject, in special, the historical center of Ribeira, in Natal, Brazil. It gives more attention to local management and it is dedicated to the study of objectives and actions developed, basically, by two segments that manage works in the district. Companhia Docas do Rio Grande do Norte aims at the economical development of the state and it implies the enlargement of capacity of loading and unloading of the harbor of Natal and the Natal city counsil aims at urban preservation and revitalization. It was analysed speeches ans projects related to Ribeira and it was discovered that Natal has done very little to revitalize its historical center in the last two dacades. It analyses what seemed, or at least, should be a conflict of interests between incompatible projects, revealing both conciliatory proceedings and connivance between the participants in decision making. The conclusion directs attentions to the threat to historical building in the city and the importance of enhancing discussion about the future of our historical sites

Ecossistema domiciliar de pais cardiopatas e o modo de viver dos filhos: possibilidades de promoção da saúde pelo conhecimento da enfermagem/saúde

Objetivou-se compreender a possibilidade de o ecossistema domiciliar de pais portadores de morbidades cardiovasculares propiciar atitudes e comportamentos que corroborem para manifestações análogas na saúde dos filhos que convivem neste ambiente, e compreender como o cuidado de enfermagem/saúde com ações interativas de promoção de saúde domiciliar seja capaz de dissipar estas atitudes e comportamentos nos filhos. Para o conhecimento, a compreensão, interação do ecossistema domiciliar e o modo de viver dos filhos de pai/mãe cardiopata como um processo dinâmico e inter-relacional, foi utilizada a abordagem sistêmica de Ilya Prigogine, com enfoque nos princípios ecossistêmicos. O percurso metodológico se baseou na Teoria Fundamentada nos Dados, que, de maneira sistemática, interativa e criativa, possibilitou o desenvolvimento da teoria formal: Compreendendo possibilidades Interativas de orientações da Enfermagem/Saúde no Ecossistema domiciliar dos filhos de pais cardiopatas para mudanças de comportamentos e atitudes. Esta é uma teoria fidedigna e fundamentada nos dados da pesquisa, que culminou com o desenvolvimento de suas categorias. A coleta e análise dos dados foram realizadas conforme a preconização da teoria, de forma comparativa e constante, seguindo os passos: codificação inicial ou aberta, categorização e codificação teórica, sendo utilizada também a observação. Totalizou a amostra teórica onze filhos de pai/mãe cardiopatas, entrevistados no Brasil e em Portugal, onde, neste último, foi realizado um Intercâmbio de Doutorado com a finalidade de potencializar os conceitos e direcionar novas possibilidades aos fenômenos apresentados. Como processo de análise dos dados e agrupamento das categorias utilizou-se o modelo paradigmático desenvolvido por Glaser (1968) correspondente à família de códigos 6 Cs e de códigos interativos. A teoria formal emergiu a partir de dois fenômenos e suas categorias. O fenômeno, Conhecendo o ecossistema domiciliar de filhos de pai/mãe cardiopata na perspectiva das orientações da enfermagem/saúde, englobou as categorias: Demonstrando conhecimento sobre aspectos que possibilitam o infarto (condição causal); Associando a vivência da doença e orientações às modificações no modo de viver (condição estratégica); Relatando possibilidades de orientações para os filhos de pai/mãe cardiopata (condição de contingência); Reconhecendo a importância das orientações para o viver melhor (condição de consequência). Em relação ao fenômeno Conhecendo comportamentos e atitudes de filhos de pai/mãe cardiopata, as categorias elencadas foram: Descrevendo atitudes e comportamentos do(a) filho(a) antes da doença do(a) pai/mãe (condição causal); Relatando comportamentos e atitudes dos filhos pós-doença do(a) pai/mãe (condição estratégica); Reconhecendo a importância da mudança de comportamentos e atitudes para um viver saudável (condição de consequência). A teoria que emergiu por meio dos dados deste trabalho fundamenta a importância das ações de enfermagem/saúde para a promoção da saúde, confirma a tese proposta no projeto de pesquisa e permite concluir que a perspectiva ecossistêmica direciona para o conhecimento, a compreensão e discussão, evidentemente, mais amplos, dos contextos apresentados, pelas suas dinâmicas e interatividades.

Revitalização urbana de centros históricos: uma revisão de contextos e propostas: a Ribeira como estudo de caso

This dissertation focuses on the theme of urban revitalization in historical centers. It starts from a survey of international and national concepts and experiences about the subject, in special, the historical center of Ribeira, in Natal, Brazil. It gives more attention to local management and it is dedicated to the study of objectives and actions developed, basically, by two segments that manage works in the district. Companhia Docas do Rio Grande do Norte aims at the economical development of the state and it implies the enlargement of capacity of loading and unloading of the harbor of Natal and the Natal city counsil aims at urban preservation and revitalization. It was analysed speeches ans projects related to Ribeira and it was discovered that Natal has done very little to revitalize its historical center in the last two dacades. It analyses what seemed, or at least, should be a conflict of interests between incompatible projects, revealing both conciliatory proceedings and connivance between the participants in decision making. The conclusion directs attentions to the threat to historical building in the city and the importance of enhancing discussion about the future of our historical sites

Avaliação de um programa de promoção de habilidades sociais para idosos

Evidências na literatura apontam a importância da qualidade nos relacionamentos sociais, mas não fornecem dados suficientes que indiquem como auxiliar os idosos a se tornarem socialmente competentes. O presente estudo pretende avaliar a eficácia de um Programa de Promoção de Habilidades Sociais para Idosos (PHSI). A pesquisa contou com a participação de 40 idosos de uma Universidade da Terceira Idade. O grupo experimental reuniu 20 pessoas com idades que variavam de 62 a 83 anos (M=69,4; DP=6,05) e o grupo controle apresentou 20 idosos com idades que variavam de 60 a 74 anos (M=67,1; DP=4,61). As habilidades sociais foram avaliadas antes e depois da intervenção com follow-up por meio de uma medida de autorrelato e o desempenho através de jogos de papéis em sete situações sociais. Os resultados apontaram melhora significativa no desempenho social dos participantes do grupo experimental, em relação ao grupo controle, nos contextos envolvendo conflito de interesses. Análises intragrupos também confirmaram uma melhora na capacidade de lidar com situações interpessoais que demandam a afirmação e defesa de direitos. Esses resultados constatam que o Programa criado promoveu habilidades assertivas, previamente apontadas na literatura como deficitárias na população de idosos.

Entrincheiramento ou alinhamento de interesses? : análise da oferta hostil da Sadia pelo controle da Perdigão à luz da teoria de agência

Este trabalho consiste em um estudo de caso de um evento único no mercado de capitais brasileiro, qual seja a oferta hostil pelo controle da Perdigão, lançada pela Sadia em julho de 2006. Recentes reformas legais e institucionais viabilizaram o surgimento de empresas com capital pulverizado, através do Novo Mercado, tornando possível o expediente da oferta hostil. Utilizando-se como base a Teoria de Agência formularam-se hipóteses que pudessem explicar a recusa à oferta por parte dos acionistas da Perdigão. Documentos públicos e trabalhos acadêmicos foram utilizados como fontes de dados para se elaborar um estudo de caso explicativo, definido como pesquisa documental e bibliográfica. As hipóteses de entrincheiramento e alinhamento de interesses são contrapostas como forma de análise das decisões tomadas pelos controladores da Perdigão. Ao longo do trabalho buscam-se evidências históricas e declarações públicas que possam fornecer respostas às questões de pesquisa propostas.

Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência

Diferentes arranjos institucionais resultam em diferentes incentivos para a realização de trocas econômicas. Com efeito, estruturas regulatórias implementadas em determinado contexto histórico-econômico podem resultar em consequências diversas daquelas originariamente pretendidas, impondo ao regulador a necessidade de constante monitoramento e de intervenções com vistas a diagnosticar e corrigir ou minimizar possíveis distorções nas relações entre os atores envolvidos. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar o funcionamento do Consórcio do Seguro DPVAT como mecanismo de conexão entre seus diversos stakeholders. Pretende-se analisar a existência de conflitos de interesses derivados das diversas relações entre as partes interligadas – geradas pelo arranjo institucional firmado para a gestão dos recursos arrecadados com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) – que possam suscitar intervenção regulatória no sentido de evitá-los, ou, ao menos, mitigá-los. A pesquisa é conduzida a partir da identificação dos comportamentos esperados de agentes econômicos autointeressados, tendo por referência os pressupostos da Nova Economia Institucional sob a perspectiva da Teoria da Agência, e do exame das principais mudanças legislativas havidas na estrutura do seguro obrigatório de trânsito no Brasil nos últimos 50 anos. Na sequência, com base em elementos teóricos e empíricos, foram identificados e analisados três conflitos de agência entre os stakeholders do Consórcio DPVAT: o primeiro seria aquele havido entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e as sociedades seguradoras consorciadas (principal); o segundo conflito observado refere-se à relação mantida entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e o órgão regulador (principal); e, por fim, o conflito de agência existente entre a seguradora que administra o referido consórcio (agente) e os proprietários de veículo automotor (principal).

Análise da gestão do líder formal em relação à implementação da mudança organizacional : estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa analisa a gestão do líder formal em relação às mudanças acontecidas em sete Unidades de Ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as quais decidiram unir seus ambientes de trabalho, pela falta de recursos humanos, para serem mais eficientes e dar um melhor atendimento à comunidade universitária. Segundo a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRGS, um dos principais fatores que fizeram com que a implementação das Secretarias Unificadas apresentasse situações de resistência e de conflito foram os problemas de liderança das pessoas que possuem autoridade formal e que dirigem as Unidades (líderes formais). Os resultados indicam que eles desconsideraram os elementos comportamentais e de planejamento da mudança no inicio e durante a implementação das Secretarias Unificadas. Foram entrevistados os líderes formais (Diretores e Assessores Administrativos) do Instituto de Geociências, do Instituto de Matemática, da Escola de Administração, da Escola de Educação Física, da Escola de Enfermagem, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e da Faculdade de Veterinária, e aplicaram-se questionários na totalidade dos funcionários das Secretarias Unificadas, para obter dados sobre estratégias implementadas, tipo de mudança, fatores facilitadores e fatores inibidores da mudança, características da liderança e gestão atual nas Secretarias Unificadas. A partir da análise dos dados coletados, chegou-se à afirmação de que o sucesso na gestão do líder formal nas Secretarias Unificadas de penderá da sua capacidade de criar boas condições de trabalho e desenvolver os fatores motivacionais, profissionais e pessoais, considerando que muitas das necessidades de mudança nas Unidades são compartilhadas e outras são específicas, devido aos seus interesses.

Conflito socioambiental e o papel dos conselhos gestores: a experiência de São Sebastião, São Paulo

A popularização dos conselhos de políticas públicas setoriais foi fortemente ampliada na década de 1990, decorrente principalmente das estratégias de descentralização da Constituição de 1988. Os municípios brasileiros tiveram as responsabilidades federativas ampliadas, especialmente no que tange a questão ambiental e o desenvolvimento urbano. O trabalho analisa como as correntes ambientais e de planejamento urbano se fundem no desenvolvimento da cidade a partir do estudo de caso sobre o município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo tendo atenção especial à gênese do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como arena de planejamento, conflito e negociação dos distintos interesses locais. Procurou-se discutir, a luz da teoria democrática, os conceitos de participação e deliberação, como alguns dos elementos essenciais ao funcionamento dos conselhos como instrumento de planejamento público e, dessa forma, apontar os limites que o objeto estudado apresenta na gestão compartilhada das políticas públicas locais.

Entre o formal e o real: representações acerca do modelo disciplinar da Fundação CASA de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conflito, reconhecimento e justiça: uma nova forma à teoria crítica

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

HIP HOP COMO PROCESSO COMUNICACIONAL E SOCIABILIDADE PARA JOVENS INDÍGENAS DE DOURADOS – MS

Estudo sobre o Hip Hop como processo comunicacional e sociabilidade entre jovens indígenas de Dourados, Mato Grosso do Sul, para verificar quais os principais objetivos da prática do movimento Hip Hop, compreender se serve como comunicação, contribui para o fortalecimento da língua guarani ou gera novas tensões sociais na reserva. Para tanto, foi analisado aspectos históricos do movimento, passando pelos Estudos Culturais, e como Movimento Social, dando início à discussão de uma voz alternativa por meio do Hip Hop. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um de estudo de caso, com representantes dos grupos de jovens Brô Mc's e Jovens Conscientes, das reservas Jaguapirú e Bororó, das etnias Guarani-Kaiowá de Dourados (MS). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a jovens que participaram das oficinas de hip hop, das lideranças indígenas e professores. A investigação é complementada pela pesquisa bibliográfica, documental e análises das letras de rap em confrontação com as visões da imprensa, a partir da análise dos jornais Diário MS e O Progresso. Os resultados apontam que os jovens se apropriam de uma cultura global para transformar o ambiente local com objetivo de preservar a língua guarani, uma alternativa para o conhecimento, logo para não seguirem caminhos como o das drogas. Negociando falas sobre sua realidade, dentro e fora da reserva, já que nos meios de comunicação locais há pouco espaço para a voz dos indígenas e dentro da reserva ainda há contestação do movimento em um contexto político, na tentativa de atingir uma cultura “pura”, devido à preocupação dos mais velhos com a perda de território.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.