Supervisão e regulamentação bancária no Brasil : análise das causas de quebra de bancos no período subsequente ao Plano Real

Comenta os aspectos relativos à aplicação dos princípios do Comitê de Basiléia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentação bancária brasileira, no que se refere a aspectos ligados à supervisão bancária e à intervenção; considera aspetos relativos à supervisão bancária, com ênfase à fidelidade das informações prestadas pelas instituições financeiras; ao momento de intervenção; e à estrutura do órgão supervisor; e verifica e analisa as razões que levaram à quebra de bancos no Brasil, no período de julho de 1994 a dezembro de 1999.

A estrutura de regulação dos mercados futuros no Brasil e o uso de modelos estatísticos de precificação, na atividade de supervisão dos órgãos reguladores.

Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.

Regulation issues in the banking industry

Esta tese tem por objetivo examinar os fatores que direcionam o processo decisório de estrutura de capital/investimento do banco e avaliar a efetividade da intervenção regulatória no Brasil. O trabalho está divido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, arcabouço teórico e evidências empíricas na literatura para explicar o comportamento da firma bancária, fortemente regulada, em suas decisões de financiamento e investimento. Além disso, descreve-se a evolução dos padrões internacionais de regulação prudencial de capital, desde a publicação do primeiro Acordo de Basiléia até as medidas iniciais de Basiléia III, apresentando também o contexto normativo no Brasil. No segundo capítulo, por meio de modelo dinâmico da teoria de trade-off, analisam-se os determinantes do buffer de capital dos bancos brasileiros entre 2001 e 2009. Os resultados sugerem que: (i) o requerimento regulatório de capital e os custos de ajustes de capital influenciam nas decisões dos bancos; (ii) as avaliações da autoridade de supervisão bancária impacta os colchões de capital; (iii) a disciplina de mercado pode não ser efetiva em aumentar a solvência dos bancos; e (iv) existe uma relação negativa entre o colchão de capital e o ciclo de negócios que pode representar uma gestão procíclica de capital dos bancos. Por fim, no terceiro capítulo, utiliza-se metodologia proprietária dos escores das instituições conferidos pela autoridade supervisora (CAMEL), para apresentar evidências de que as pressões regulatória e de supervisão no Brasil induzem os bancos a realizarem ajustes de curto prazo relativamente menores na alavancagem e, principalmente, no risco do portfólio.

A importância da supervisão educacional junto as escolas da rede oficial no Estado do Rio de Janeiro - Município capital

O presente estudo tem como principal objetivo investigar a percepção de Diretores, Coordenadores e demais elementos da equipe administrativa das Unidades Escolares da Rede Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Capital, quanto às funções do Supervisor Educacional, ligado à Secretaria de Educação e Cultura em nível de macro-sistema, e verificar a possibilidade de levar esta Supervisão a estes estabelecimentos de ensino a exemplo do que é realizado junto às Escolas da Rede Particular neste Município e nos demais Municípios do Estado, sendo que nestes últimos o trabalho já está sendo desenvolvido em todas as Escolas sejam pertencentes à Rede Particular ou á Rede Estadual. Tomaram parte no estudo 428 Diretores e 607 Coordenadores, totalizando 1035 informantes. Os dados foram coletados por meio de questionário. As hipóteses foram testadas e posteriormente analisadas podendo ser observado que Administradores, Coordenadores e demais elementos das equipes tecnico-pedagogicas em sua maioria, desconhecem o trabalho desenvolvido pela Supervisão Educacional. Observando-se, ainda, o que foi levantado e posteriormente testado, os Administradores admitem que haverá resistência, por parte dos Docentes, ao trabalho do Supervisor Educacional. Observando os dados apresentados, comparando-os com o que foi coletado através da literatura, pode ser verificado que, pelo fato de ser pouco conhecido o verdadeiro trabalho desempenhado pela Supervisão Educacional, o aspecto positivo que representa para o desenvolvimento de toda a estrutura educativa fica prejudicado, privando o contexto educacional de auxílio de capital importância. Concluindo, pode-se dizer que se faz necessário um trabalho de esclarecimento junto aos elementos que constituem as equipes tecnico-administrativas e pedagógicas,no sentido de um conhecimento efetivo das funções exercidas pelo Supervisor Educacional, que é, em verdade, mais um elemento técnico dentro da equipe, que pode ser útil à medida que emana do ápice da pirâmide administrativa, percorre os diversos níveis e permite manter o desempenho do sistema dentro de padrões estabelecidos e estimula desempenhos novos, que possibilitem, por sua vez, o estabelecimento de novos padrões.

Supervisão escolar: expectativas e percepções do supervisor escolar, do coordenador de área e do professor, quanto ao desempenho das funções do supervisor escolar: estudo de caso

Este estudo pretendeu mostrar que o desempenho do Supervisor Escolar está aquem do desejado por profissiE. nais que atuam na area. e que. em torno de tal desempenh~ há expectativas e percepções significantemente diferencia das entre aqueles profissionais. Para tal efeito estabeleceu-se um referencial teó rico. fundamentado em pesquisa d6~umental. que apreciou o problema da Supervisão Escolar em sua evolução histórica. destacando elementos para caracterizar as funções do Supe~ visar Escolar. Promoveu-se um estudo de caso apoiado ba sicamente em dados primários. para verificar como se dese~ volve a atuação do Supervisor Escolar em um município br~ sileiro (no caso. o Município de Curitiba) e de que modo tal atuação é percebida por ele próprio e por outros pr~ f i s s i o n a i s (C o o r d e n a d o r e s d e A r e a e p r o f e s s o r e s) . Ve ri fi cp ~ -se. ainda. o que esses profissionais esperam da atuação do Supervisor Escolar (frente às atividades arroladas no instrumento de coleta de dados). Utilizaram-se como instrumentos de coleta de da dos escalas do tipo Likert. acrescentando-se questionário sobre dados pessoais. Submeteram-se os dados a dois tes tes não paramétricas (da Mediana e dos Sinais) e a um tes te paramétrica (t'). por razoes que se especificam no de correr deste trabalho. Representaram-se também. grafic~ mente. os resultados obtidos. Com base na fundamentação teórica e na pesquisa de campo. que estudam expectativas e percepções em torno do desempenho das funções do Supervisor Escolar. concluiu -se Rela necessidade da definição de uma política para o tratamento da matéria e formularam-se algumas recomendações.

Supervisão educacional no Maranhão: uma visão critica

O objeto deste estudo é o Serviço de Supervisão Educacional Maranhense, criado em 1963, com o fim de viabilizar o processo técnico-metodológico do sistema escolar oficial estadual na perspectiva modernizante. O surgimento desse serviço técnico teve origem em convênios firmados pelo Estado com órgãos financiadores e orientadores de Programas de Desenvolvimento no país; por força das exigências de expansão e modernização do sistema de Ensino no Estado, onde a educação era tida como elemento importante na ascensão social do indivíduo e no desenvolvimento econômico do país. A participação da Supervisão nesse processo se fez presente não só na qualificação do corpo docente como na inculcação da ideologia modernizante. Entretanto, o envolvimento do supervisor com os problemas de cada realidade escolar propiciou a participação e/ou promoção de debates sobre esses problemas conduzindo o supervisor à extensão de seu âmbito de ação – do técnico para o político e social mesmo dentro dos limites do sistema. Nesse aspecto o presente estudo localiza espaço para uma prática mais efetiva da Supervisão Educacional mostrando a possibilidade de se trabalhar para a formação do senso crítico-reflexivo a partir da identificação das contradições existentes no sistema. Este Serviço Técnico teve importância no processo expansionista da educação no Estado, proporcionando treinamento, assessoramento técnico-pedagógico na aplicação, acompanhamento, controle e avaliação de métodos e técnicas de ensino junto ao professorado maranhense, sobretudo o leigo.

De onde viemos? Inovação e resposta regulatória na indústria bancária no pré-crise

A arquitetura da regulação financeira após a crise será uma evolução do que existiu antes dela. As alternativas de reforma disponíveis em um dado momento estão limitadas pelas instituições já existentes. Isso quer dizer, antes de tudo, que a história importa, e que a tomada de decisões em um dado momento é também limitada por decisões e eventos ocorridos anteriormente. Por isso, o exercício de se analisar o “para aonde vamos” só tem sentido se pudermos compreender minimamente também o “de onde viemos”.

A supervisão escolar no município de Esteio : um estudo de caso

Esta pesquisa apresenta o registro da história da supervisão escolar no município de Esteio-RS, desde sua emancipação em 1955 até 2004, contextualizada com a história da supervisão no país. O texto inicia apresentando a autora a partir de sua trajetória profissional e de seu envolvimento com o tema do trabalho. O primeiro capítulo traz um resumo da história da supervisão escolar no Brasil, desde os primeiros registros que existem sobre a função, ainda durante o sistema educacional dos jesuítas, até os dias atuais, com as mudanças que acompanharam as práticas destes profissionais. Posteriormente apresenta um capítulo sobre o município, sua localização, a população e suas escolas. Destaca a ausência de registros específicos sobre as políticas educacionais e o trabalho da supervisão naquele município. A seguir temos os procedimentos metodológicos utilizados para realização da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em educação, constituindo-se num estudo de caso. Os dados foram coletados através de entrevistas com pessoas que coordenaram o trabalho da supervisão escolar no município, nas diferentes administrações. Em seguida, a partir da análise das entrevistas vai se relatando a história da educação no município enfocando a trajetória da supervisão escolar, diferenciando-se três momentos históricos: a constituição de um sistema municipal de ensino, a construção das primeiras escolas e contratação de professores; a manutenção do sistema com a expansão da rede municipal e do corpo docente e, ainda, a reestruturação do sistema com a implantação de políticas voltadas à democratização da escola. O texto mostra que o trabalho da supervisão escolar em Esteio-RS acompanhou as tendências nacionais e a orientação da legislação O foco de atuação é o trabalho pedagógico, inicialmente como uma presença fiscalizadora do trabalho do professor e documentos da escola e posteriormente como um orientador quanto a questões técnicas e metodológicas. Atualmente o supervisor é visto como o principal articulador do projeto político-pedagógico da escola, tendo sua atenção voltada para a aprendizagem do aluno, do professor e de sua própria prática que necessita adequar-se constantemente às necessidades da escola inserida numa sociedade em permanente processo de mudança. Assim, este documento é uma tentativa de contribuição para as reflexões e os estudos dos supervisores na busca de uma prática pedagógica significativa, qualificada e democrática.

Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Motivações para uma agenda regulatória sobre o mercado financeiro

As recentes discussões sobre a regulação financeira tendem a caracterizar como meramente circunstanciais as medidas adotadas nesta frente. Neste trabalho, o tema é abordado como uma forma de organização social, conceito fundamental para cumprir o objetivo de relacionar a regulação financeira brasileira à renda dos indivíduos e identificar às bases nas quais as incursões regulatórias têm se desenvolvido e em quais conceitos elas estão pautadas.

A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados

O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

A supervisão escolar em Goiás

O presente estudo trata das origens da Supervisão Escolar no Brasil, marcada pela penetração norte-americana na educação brasileira, através da implementação dos programas de assistência técnica e ajuda financeira ao Brasil no pós-guerra. Analisou-se o Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE) como um destes programas e de onde surgiu a Supervisão Escolar Brasileira. Definida a origem da Supervisão brasileira, analisou-se a Supervisão Escolar em Goiás, instalada no CTM de Inhumas e definida em nova situação institucional após a lei 5.540. Comparou-se a formação do Supervisão de Inhumas e da Universidade, e discutiu-se, para finalizar, qual o espaço e qual a tarefa do Supervisor no sistema educacional brasileiro hoje.