O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

A precautionary tale when describing species in a world of invaders: Morphology, coloration and genetics demonstrate that Lysmata rauli is not a new species endemic to Brazil but a junior synonym of the Indo-Pacific L. vittata

The objective of this study was to investigate morphological variation in traits of systematic relevance and the phylogenetic position, ecology, and reproductive biology of the shrimp Lysmata rauli Laubenheimer and Rhyne, 2010 (Caridea: Hippolytidae), described based only on a single specimen collected in Salvador, Bahia, Brazil. We analyzed a total of 89 specimens from Camamu Bay, Bahia (n = 88) and from S3o Vicente estuary, São Paulo (n = 1). Considerable morphological variation was detected in the rostral spine series, number of segments on the carpus and merus of pereiopod 2, number of spiniform setae on the ventrolateral margin of merus and on the ventral margin of propodus of pereiopods 3-5. Importantly, L rauli can be distinguished neither using morphology, nor coloration from the Indo-Pacific L. vittata (Stimpson, 1860). Furthermore, molecular phylogenetic analyses (using the 16S mt DNA fragment) did not reveal any considerable genetic dissimilarities between L rauli and L vittata. Thus, our results clearly indicate that L rauli is not a new species but a junior synonym of L vittata. The high density observed within the structures of oyster farming indicates that the invasive L vittata lives in crowds in Brazil. The studied population was composed of males, hermaphrodites, and transitional individuals (having characteristics of males and hermaphrodites). The above information suggests that L rauli is a protandric simultaneous hermaphrodite, as it has been observed in all species of Lysmata that have been investigated. Lysmata vittata has invaded the southwestern Atlantic and is present in Bahia, Rio de Janeiro and S3o Paulo, Brazil. © The Crustacean Society, 2013. Published by Brill NV, Leiden.

Representação do corpo masculino: relações de imagem, identidade e cultura sobre o corpo masculino no jornal Lampião da Esquina e na revista Junior

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Diagnóstico do nível de atividade física de adultos cadastrados na estratégia de saúde da família de Rubião Junior, Botucatu, SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Associação dos padrões alimentares com variáveis sócio-demográficas e componentes da síndrome metabólica de adultos de uma unidade de estratégia de saúde da família (Rubião Junior, Botucatu)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Campylorhamphus procurvoides successor (Aves: Dendrocolaptidae) is a junior synonym of Campylorhamphus trochilirostris notabilis

The taxonomy of the genus Campylorhamphus Bertoni, 1901 is still uncertain, with many inconsistent evolutionary patterns implied by current taxonomy. A re-analysis of the type-series of Campylorhamphus procurvoides successor Todd, 1948 revealed that the holotype is indistinguishable from Campylorhamphus trochilirostris notabilis Zimmer, 1934, while the paratypes belonged either to the latter taxon or to a second already named taxon (Campylorhamphus trochilirostris snethlageae Zimmer, 1934), and a third and yet undescribed taxon allied to Campylorhamphus procurvoides. Here, we present statistical analyses of morphological data supporting the synonymization of C. p. successor into C. t. notabilis, the name with priority. Our findings resolve the long-standing controversy related to the distribution of Campylorhamphus procurvoides populations in the várzea habitats of the lower Amazon River.