Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

The status (quo) of VET in Brazil : an empirical study about its function, meaning and impingements from the perspective of former dual system apprentices

Magdeburg, Univ., Fak. für Humanwiss., Diss., 2015

Statu Nascendi

Combined media on paper. 84" x 42", Private Collection

1.° Tractatus de laude et utilitate musicae, editus à Magistro Aegidio Carlerii, sacrae theologiae Professore et Decano Cameracensi : praemittitur folium in quo epistola dedicatoria ad Clementem, Papam V. olim praefixa cuidam libro de recuperatione Terrae sanctae. — 2.° Liber statutorum Facultatum juris canonici et juris civilis, ac collegii Doctorum earumdem Facultatum.

Colbertinus

1.° P. Virgilii Maronis eclogae, georgicorum libri quatuor, et aeneïdos libri duodecim : praemittuntur ejusdem poëmata supposititia ; nonnulla folia manu recentiore suppleta. — 2.° Fragmentum in quo de rebus ad historiam Francorum spectantibus.

Colbertinus

Quo vadis OMC? Escenarios post-Cancún y reflexión europea

Este estudio tiene como objetivo plantear lo ocurrido en Cancún a partir de los temas que debían tratarse, comprobar el desencuentro que se produjo en la Conferencia, que no se limitó a uno de los capítulos que debían negociarse, y tras los escenarios de futuro que se crearon valorar el análisis y toma de posición que ha efectuado la Comisión Europea.

Auli Persii Flacci satyrae sex : passim inter lineas glossae et ad marginem scholia ; praemittuntur authoris vita, et argumentum in quo de satyra disseritur.

Colbertinus

Origin and outcome of multiple pregnancies in Bern, Switzerland, 1995-2006 and the current proposal of the Swiss parliament to revise the Swiss law of reproductive medicine: Switzerland quo vadis?

INTRODUCTION: Infertility treatments are a major source of the increase in multiple pregnancies (MPs). AIMS: The aims of the present study were (1.) to investigate the origin and maternal/neonatal outcomes of MP and (2.) to review the different measures that can be adopted to reduce these serious complications. METHODS: The study included all women with multiple births between 1 January 1995 and 31 December 2006 at the University Hospital of Bern, Switzerland. The outcomes associated with the various origins of MP (natural conception, ovarian stimulation [OS] ‒ in-vitro fertilisation [IVF-ICSI]) were analysed using a multinomial logistic regression model. An analysis of the Swiss law on reproductive medicine and its current proposed revision, as well as a literature review using Pubmed, was carried out. RESULTS: A total of 592 MP were registered, 91% (n = 537) resulted in live births. There was significantly more neonatal/maternal morbidity in MP after OS compared with natural conception and even with the IVF-ICSI group. With a policy of elective single embryo transfer (eSET), twin rates after IVF-ICSI can be reduced to <5% and triplets to <1%. CONCLUSIONS: After OS, more triplets are found and the outcome of MP is worse. MP is known to be associated with morbidity, mortality, and economic and social risks. To counteract these complications (1.) better training for physicians performing OS should be encouraged and (2.) the Swiss law on reproductive medicine needs to be changed, with the introduction of eSET policies. This would lead to a dramatic decrease in neonatal and maternal morbidity/mortality as well as significant cost reductions for the Swiss healthcare system.