Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 604A] 

A sessão de ontem começou votando as emendas que faltavam, ampliando a anistia aos militares cassados. Mas mesmo antes da votação já se previa o que se confirmou depois: a rejeição das emendas. Em seguida com o apoio de todas as lideranças foi aprovada, com 406 votos, a anistia aos funcionários públicos civis que perderam o emprego por causa de greves, nas galerias os servidores comemoravam, mais de 10 mil pessoas se beneficiam com está medida, só não foram anistiados os servidores que trabalhavam em Ministérios Militares. Depois foram aprovados os textos relativos ao Poder Judiciário, como a instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi criada a Advocacia Geral da União (AGU). A tarde o Plenário decide se vai ter eleição em 1988 para Governador do Distrito Federal, logo depois os constituintes irão tentar votar as emendas que anistiam os micro e pequenos empresários urbanos e os pequenos e médios empresários rurais, mas ainda não há acordo com o Governo. Depoimentos: José Lourenço (Líder do PFL), Michel Temer (PMDB-SP), Jamil Haddad (Presidente do PSB), Rose de Freitas (PMDB-ES), Luiz Marques (PFL-CE), Airlon Cordeiro, Afonso Camargo (PTB- PR), Hilário Braum (PMDB-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Assis Canutto (PFL-RO).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 318]

Aprovada as eleições diretas para governador do Distrito Federal (DF). Encerram-se os trabalhos na Sistematização em Sessão Solene. O Deputado Hermes Zanetti (PMDB-PR) conseguiu aprovar o destaque que trata da Comissão que irá analisar todos os processos relativos à dívida externa brasileira. Suprimido o artigo 26 através do destaque do Deputado Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que transfere os recursos de Crédito de Fomento do Tesouro Nacional para o Banco Central. O Deputado João Agripino(PMDB-PB) defende a permanência dos recursos de fomento no Banco Central. O artigo 48 que tinha três parágrafos sobre a Zona Franca de Manaus, teve dois deles suprimidos, só permaneceu o texto que mantém a Zona Franca com as mesmas características. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) não considera a Zona Franca de Manaus uma matéria a ser tratada na Constituição. Aprovado o destaque defendido pelo Deputado José Maria Eymael (PDC-SP), que beneficia os Pracinhas da FEB (Força Expedicionária Brasileira) com melhor aposentadoria. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) tem emenda aprovada que concede ao Distrito Federal eleições diretas para governador. O destaque do Senador José Richa (PR), defendido pelo Deputado Miro Teixeira (PMDB - RJ) suprimiu o artigo 60º, que trata da estabilidade do servidor público, pois os artigos 59º e 61º já tratam da estabilidade do servidor público, e o artigo 60º possibilita interpretações equivocadas que conduzem a aposentadorias fraudulentas. Aprovado projeto do Deputado José Elias Murad (PTB-SP), nele as terras com plantações de maconha e cocaína serão confiscadas pelo Estado para promover reforma agrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 289 A]

A Comissão de Sistematização conclui capítulo que trata do Servidor Público. Aprovada emenda do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) que determina igualdade dos salários dos servidores aposentados e os da ativa, tornando a aposentadoria mais justa e digna. O Deputado Gastone Rich (PTB-SP) aprova emenda em que os representantes dos três poderes tenham salário isonômico e será regulamentado por lei ordinária. A emenda do Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) que estende aos militares os mesmos benefícios concedidos aos servidores públicos civis foi aprovada na Sistematização. Também foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em que todos os vencimentos estão sujeitos ao desconto de imposto, e a emenda do Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) que garante estabilidade no emprego aos servidores públicos. O Deputado Osmar Leitão (PFL-RJ) defende transferências de alguns impostos aos municípios como, por exemplo, o Imposto de Transmissão Intervivo e IPVA. O Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) enfatiza que a proposta satisfaz por ser descentralizadora e permitirá aos municípios maior autonomia. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) estima que haverá descentralização de responsabilidades e recursos com a Reforma Tributária.

Readaptar ou reconstruir o trabalho no serviço público?: um estudo em um hospital universitário

O presente estudo tem como objeto de análise a readaptação funcional de servidores públicos enquanto uma expressão das condições objetivas de trabalho em um hospital universitário no Brasil e seus possíveis impactos na saúde dos trabalhadores; sendo ainda, momento potencial para análise das possibilidades de reconstrução do trabalho público. Os objetivos da investigação consistem em: identificar através do processo de readaptação funcional se o crescente adoecimento do servidor público seria uma expressão dos impactos do ajuste neoliberal no desmantelamento do Estado, via instituições públicas, precariedade das condições de trabalho e de suas formas de gestão; refletir sobre a intervenção interprofissional voltada para a reinserção do trabalhador ao processo produtivo em função da readaptação funcional e avaliar em que dimensões e processos as tendências de gestão pública, no campo analisado, interferem na saúde dos trabalhadores da área estudada e como poderiam contribuir para a mudança dos seus condicionantes. A metodologia de investigação baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas individuais com técnicos da equipe interdisciplinar, gestores e representante sindical e entrevistas em grupo com auxiliares de enfermagem readaptados. O estudo confirmou a relevância da reconstrução do trabalho no serviço público por meio de uma gestão democrática com controle social, garantindo a participação da comunidade em todo o processo, para a definição de uma política institucional, norteada pelos pressupostos da saúde do trabalhador.

Motivação no serviço público : um estudo de caso da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul

A dissertação analisa quais fatores influenciam a satisfação e motivação no trabalho dos servidores públicos municipais da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. A metodologia da pesquisa, que tem características de um estudo de caso, tem caráter qualitativo e é exploratóriodescritiva, tendo sido escolhida a análise de conteúdo como método de análise dos dados. Foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas a nove servidores públicos da Secretaria objeto do estudo. Para a interpretação dos dados, adotouse basicamente o modelo dos “Dois Fatores de Herzberg”. Os resultados são apresentados em treze Categorias Iniciais, quatro Categorias Intermediárias e duas Categorias Finais, que são: “Fatores Motivadores e Fatores Higiênicos”. Os resultados obtidos apontam que os fatores motivadores “Realização profissional, Reconhecimento profissional e O gosto pelo trabalho” e os Fatores Higiênicos “Estabilidade, Coleguismo e Relacionamento com superiores” são os que mais influenciam positivamente na satisfação e motivação dos servidores. Em contrapartida, os Fatores Higiênicos “Condições de trabalho, Processo de comunicação, Política salarial, Descontinuidade administrativa e Burocracia” e os Fatores Motivadores “Resultados e Falta de reconhecimento profissional” são os que mais geram insatisfação no trabalho. Os resultados também indicam inexistir uma política definida de recursos humanos por parte da organização, visando propiciar condições para o aumento da satisfação e motivação dos servidores. O estudo sugere que seja procedida uma posterior ampliação de enfoque, para contemplar outras categorias de servidores (estatutários, estáveis, contratados e comissionados).

Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Remuneração variável no serviço público como fator de indução na melhoria do desempenho do servidor

O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos dos incentivos vinculados a programas de remuneração variável sobre o desempenho do servidor público. Para isso se procurou identificar estudos que apresentassem métodos capazes de correlacionar o desempenho com a adoção dos programas de incentivo. Notou-se que a literatura é divergente quanto à associação entre os benefícios proporcionados e a melhoria do desempenho no setor público. Para contribuir com as pesquisas e com o esclarecimento da divergência observada, desenvolveu-se modelo empírico visando mensurar os efeitos dos programas no desempenho do servidor. Na sequência, foram realizados testes em um estudo de caso sobre o programa de remuneração variável aplicado aos servidores das escolas públicas do Estado de São Paulo objetivando identificar seus impactos no desempenho dos diretores de escola e dos professores. Considerando que estes servidores fazem parte do sistema de ensino, também foi testado se os efeitos do programa sobre o desempenho dos diretores e professores impactam o desempenho dos seus alunos.

Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) no Brasil: regulação da integração ensino serviço e sustentabilidade administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Negociação coletiva no setor público

Pós-graduação em Direito - FCHS

PPP: um paradigma a ser conquistado no Brasil a partir das experiências internacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mudança social e cultural no Brasil nos últimos 50 anos: cenário e perspectivas para a melhoria do ensino público

Thinking about improving public education in Brazil means thinking not just what we wish to develop competencies and skills in individuals, but understands clearly identify the type of citizens who are training and what kind of society we want for the future. So if there are social and cultural changes they should have their comtraponto within the classroom considering education steeped in culture and therefore in the forms of modern communication. The challenge for school education is to show the students inside the classroom, as will be outside.

Rômulo Almeida e o Brasil desenvolvimentista (1946-1964): ensaio de reinterpretação

Este artigo empreende um esforço de reintrepretação sobre o desenvolvimentismo no Brasil. Procura repensá-lo a partir da tríade estruturante que lhe confere sentido: um consenso ideológico sobre as potencialidades nacionais, um estilo de reflexão sobre o país e uma aposta no planejamento democrático e descentralizado. A política econômica é encarada mais como ferramenta do que um fim em si mesmo. Para tanto, acompanhou-se a trajetória Rômulo Almeida, de modo a traçar o pano de fundo do Brasil desenvolvimentista entre 1946 e 1964. Um esforço de coleta de material inédito produzido pelo economista baiano ao longo dos anos 1970 permitiu mostrar como ele revê sua rica trajetória de servidor público e oferece uma crítica à política econômica da ditadura militar, partindo de um pensamento sistêmico e de uma dialética planejadora. Ao final, são tecidas algumas considerações acerca das possibilidades de emergência de uma nova perspectiva desenvolvimentista para o país no contexto atual.

A percepção do servidor do Senado Federal quanto à influência de suas atividades laborais na atividade parlamentar dos senadores

Objetiva identificar se o servidor do Senado Federal percebe que a sua atividade laboral influencia na atividade parlamentar desempenhada pelos Senadores da República.

Lei da Anistia em debate

Audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sobre o Projeto de Lei 573/2011, realizada no dia 9 de maio de 2013.

Resultados do setor público, resultados até junho...

Conteúdo: resultados do setor público -- terceira avaliação orçamentária -- determinantes do contingenciamento -- metas quadrimestrais em 2009 -- cenário macroeconômico e indicadores econômico-fiscais -- despesas na terceira avaliação -- investimento e projeto piloto de investimento -- relatório de receitas -- determinantes do contingenciamento -- metas quadrimestrais -- relatório de receitas -- arrecadação das receitas administradas no primeiro semestre de 2009 e reestimativas de receitas.