Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 2

Apresenta o modelo de Atenção Primária à Saúde adotado no Brasil – Estratégia Saúde da Família – que organiza os serviços através de um modelo assistencial que visa integrar todos os aspectos desses serviços tendo como foco as necessidades da população. Faz um breve retrospecto histórico da proposição da criação do Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, denominação dada a APS, bem como a iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde na expansão do PSF no Brasil em meados de 1996 mesmo sem os domínios necessários dos conceitos da APS. Contudo, aos poucos e ao longo dos anos o PSF adquiriu centralidade na agenda do governo, convertendo-se em estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde e modelo de APS, sendo ponto de contato preferencial e porta de entrada de uma rede de serviços resolutivos de acesso universal, a atenção básica.

Construindo redes de atenção à saúde primária: do movimento sanitarista ao PSF - uma revisão da literatura

Este trabalho é o resultado de uma revisão bibliográfica, que visa sistematizar as referências da literatura para os conceitos envolvidos na Reforma Sanitária Brasileira; Processo de Consolidação do SUS; Modelo de Atenção Básica à Saúde e Programa Saúde da Família. Foram consultados Documentos Normativos Oficiais, Relatórios Finais de Conferência de Saúde e 492 textos, publicados entre os anos de 1984 e 2009, disponíveis na base de dados SciELO, dos quais 27 foram selecionados e examinados na íntegra. Os resultados foram sistematizados em três temas: Reforma Sanitária, SUS e Programa Saúde da Família. Um tópico especial sobre o processo de organização do trabalho foi incluído nas discussões finais. A análise dos textos mostrou que o Movimento da Reforma Sanitária contribuiu para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a qualidade e a quantidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população brasileira. A implementação do Programa Saúde da Família apresenta-se como principal eixo de implantação do SUS e uma oportunidade para melhorar a prática multissetorial e multiprofissional em Cuidados Primários de Saúde. A avaliação do Programa de Saúde da Família é essencial para a validação e condução da estratégia de atenção primária à saúde.

Desafios da saúde mental na atenção básica

Este estudo objetiva compreender e analisar, através de uma revisão qualitativa, o cuidado prestado em saúde aos portadores de transtorno mental na atenção básica em saúde. Os profissionais de saúde assim como as famílias têm reproduzido em algumas situações a lógica do internamento psiquiátrico, que é reforçada pela insuficiência e ineficácia do sistema público de atenção em saúde mental em alguns municípios. O Programa de Saúde da Família, neste caso, não tem sido capaz de mudar a lógica da atenção centrada no modelo biomédico e, sua forma de cuidar em saúde não combina com os princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica. Sua penetração nas redes sociais é tímida e a dinâmica das ações é passiva e individual.

Dificuldades vivenciadas pelo agente comunitário de saúde em seu trabalho cotidiano

No Brasil, a década de 1980 foi considerada um importante marco nas políticas sociais e, principalmente, nas políticas de saúde pública. Com o movimento da reforma sanitária, que tinha como objetivo propor melhorias nas condições de saúde criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), visando atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde por meio da criação do Programa Saúde da Família (PSF). Dentre os profissionais que compõem a equipe de trabalho do PSF, voltamos à atenção para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) que, ao manter maior contato com as famílias, promove um elo entre a comunidade e o serviço de saúde. O presente trabalho teve como objetivo geral sistematizar conhecimentos produzidos sobre os problemas enfrentados pelo ACS decorrentes da sua atuação como membro integrante da equipe básica PSF. Assim, optou-se por realizar um estudo teórico a partir de busca ativa na base de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), portal Capes, Google acadêmico, Medline, Pubmed, anais de congressos, livros e teses que abordavam o assunto. Concluiu-se que, após a implementação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e a inserção desses profissionais ao PSF, houve uma melhoria expressiva no atendimento a saúde da população, principalmente a população que carece dos cuidados da atenção básica ou atenção primária, pois os ACS servem como um elo entre os serviços de saúde e a comunidade onde o mesmo está inserido, sendo este o profissional que realiza atividades como controle da imunização, visitas domiciliares, grupos operativos dentre outras ações. Mesmo com tantas melhorias após a entrada do ACS no PSF, verificam-se ainda algumas dificuldades vivenciadas por estes profissionais, dificultando a realização de suas atividades de forma eficaz, como: poeira, chuva, animais, falta de informação dos moradores quanto a função dos ACS. Percebe-se que esses profissionais realizam inúmeras funções, fazendo com que os mesmos se sintam sobrecarregados e impotentes frente a sua função. Dessa forma se os mesmos não receberem um treinamento ou qualificação adequada não irão desempenhar de forma correta seu trabalho trazendo prejuízos para os serviços de saúde e principalmente para a população.

Um olhar sobre a dinâmica do conselho de saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

A Reforma Sanitária Brasileira destacou o controle social como uma das conquistas da Constituição Brasileira em 1988. Desde então, a comunidade passa a ter o direito de participar da formulação de estratégias, execução e fiscalização das políticas de saúde, por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências e Conselhos de Saúde. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do Conselho de Saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa que visa identificar o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) através da análise de dados secundários. Após a leitura aprofundada das atas das plenárias do CMS do atual governo, foram ressaltados nos resultados os aspectos mais relevantes como periodicidade das reuniões, participação de usuários não conselheiros e assuntos abordados pelos conselheiros que foram categorizados em Diretrizes e instrumentos de gestão do SUS; Políticas de saúde e formulação de estratégias; Execução financeira e orçamentária da saúde; Fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde; Necessidades da população. Conclui-se que, embora a organização do Conselho Municipal de Saúde encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas. Infere-se que esse achado deve-se não apenas à falta de preparo da população para exercer o controle social como também a pouca importância que é dada pelos gestores municipais a esse espaço democrático.

Plano de intervenção para a melhoria das ações do Programa Hiperdia na Estratégia Saúde da Família

A Diabete Mellitus é uma patologia que está afetando a população de forma crescente como um problema de saúde pública, ocasionando morbi-mortalidade em grande parte da população. Atualmente a rede de atenção primária à saúde do Município de Timóteo é composta por dezesseis Unidades Básicas de Saúde (UBS's), com dezesseis Equipes de Saúde da Família em funcionamento. Timóteo é uma cidade que se preocupa com a saúde da população desde o inicio do século XX, com a implantação do atendimento na saúde,mas isso vem se corroborando nos tempos de hoje com a implantação de programas no municipio com apoio dos governantes nas esferas estaduais e federais para melhorar o atendimento da população com promoção a saúde e atendimento humanizado. Foi realizado um Diagnóstico Situacional da área de abrangência da ESF do bairro Primavera, com a finalidade de conhecer o perfil demográfico e as principais demandas da comunidade assistida. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção para a melhoria das ações do programa hiperdia do Bairro Primavera- Timóteo/MG. A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia o método do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por ser um método de planejamento difundido na Reforma Sanitária Brasileira, como descreve Campos (2001), foi realizado pesquisas de artigos, monografias, teses e dissertações nacionais na internet (banco de dados), artigos científicos publicados em periódicos para leitura e então a contextualização do tema. Para a seleção das publicações alguns critérios de pesquisas foram seguidos como o período de publicação de 2000 a 2012 e o idioma português. O presente trabalho mostrou que, apesar do número alto de pessoas com a doença, eles não tinham um acompanhamento adequado na Unidade de Saúde como estabelece o programa Hiperdia do ministério da saúde o que agrava as complicações. O Programa Hiperdia tem o objetivo de cumprir metas e diretrizes para ampliar as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da patologia. Há aproximadamente seis meses cenário da situação mudou foi implantado na Unidade Básica de Saúde do bairro Primavera o Programa Hiperdia para a população com o objetivo da promoção da saúde através de palestras educativas, folhetos informativos, diálogo com profissionais da equipe multiprofissional referente aos cuidados necessários à sua saúde, esclarecer duvidas dos pacientes acerca da patologia, que lhes garantirão uma melhor qualidade de vida.

Situação da rêde pública de assistência médico-sanitária na área metropolitana da Grande São Paulo

A situação da rêde pública de Assistência Médico-Sanitária é analisada para a área metropolitana da Grande São Paulo, constituída por 37 municípios, com uma população de 8 milhões de habitantes. Existe para a área uma unidade sanitária do tipo Centro ou Sub-Centro de Saúde para cada 101.025 habitantes. Não há uma proporção homogênea entre o tamanho da população e o número de unidades sanitárias, pois existem sub-regiões que apresentam desde 22.000 até 136.142 habitantes por Pôsto de Saúde. O número de postos de assistência materno-infantil é de 232, havendo uma unidade para cada 34.400 habitantes, variando esta proporção por sub-região desde 2.444 até 73.500 habitantes por Pôsto. Há um dispensário de tuberculose para cada 380.048 habitantes. A sub-região Norte, com 67.000 habitantes, não conta com nenhum dispensário de tuberculose. Quanto ao Dispensário de Dermatologia Sanitária a proporção de habitantes por unidade é de 570.071. As sub-regiões Norte e Sudoeste, com 155.000 habitantes, não possuem nenhum dispensário de dermatologia sanitária. Observa-se a inexistência de critérios locacionais para as Unidades Sanitárias, a par do déficit quantitativo e qualitativo do atendimento. Foram apontados, entre os principais objetivos da reforma administrativa da Secretaria de Saúde do Estado, descongestionamento da cúpula, centralização normativa, descentralização executiva e integração em nível local das unidades sanitárias. Observou-se que se encontram integrados, física e funcionalmente, somente 25,6% dos Centros de Saúde, 40% dos Sub-Centros, 42,8% dos Dispensários de Tuberculose e 42,8% dos Dispensários de Dermatologia Sanitária. De acôrdo com estudo realizado pela Secretaria da Saúde, em 1970, somente 4,7% dos atendimentos foi considerado ótimo; 62,7% das unidade sanitárias não possuiam material suficiente e 52,3% não contavam com recursos humanos de acôrdo com a lotação prevista de pessoal. A par dêste quadro carencial, observou-se falta de coordenação entre os podêres públicos responsáveis pelas unidades sanitárias, levando a supercobertura de algumas áreas e o total abandono de outras.

Situação da rêde pública de assistência médico-sanitária na área metropolitana da Grande São Paulo

A situação da rêde pública de Assistência Médico-Sanitária é analisada para a área metropolitana da Grande São Paulo, constituída por 37 municípios, com uma população de 8 milhões de habitantes. Existe para a área uma unidade sanitária do tipo Centro ou Sub-Centro de Saúde para cada 101.025 habitantes. Não há uma proporção homogênea entre o tamanho da população e o número de unidades sanitárias, pois existem sub-regiões que apresentam desde 22.000 até 136.142 habitantes por Pôsto de Saúde. O número de postos de assistência materno-infantil é de 232, havendo uma unidade para cada 34.400 habitantes, variando esta proporção por sub-região desde 2.444 até 73.500 habitantes por Pôsto. Há um dispensário de tuberculose para cada 380.048 habitantes. A sub-região Norte, com 67.000 habitantes, não conta com nenhum dispensário de tuberculose. Quanto ao Dispensário de Dermatologia Sanitária a proporção de habitantes por unidade é de 570.071. As sub-regiões Norte e Sudoeste, com 155.000 habitantes, não possuem nenhum dispensário de dermatologia sanitária. Observa-se a inexistência de critérios locacionais para as Unidades Sanitárias, a par do déficit quantitativo e qualitativo do atendimento. Foram apontados, entre os principais objetivos da reforma administrativa da Secretaria de Saúde do Estado, descongestionamento da cúpula, centralização normativa, descentralização executiva e integração em nível local das unidades sanitárias. Observou-se que se encontram integrados, física e funcionalmente, somente 25,6% dos Centros de Saúde, 40% dos Sub-Centros, 42,8% dos Dispensários de Tuberculose e 42,8% dos Dispensários de Dermatologia Sanitária. De acôrdo com estudo realizado pela Secretaria da Saúde, em 1970, somente 4,7% dos atendimentos foi considerado ótimo; 62,7% das unidade sanitárias não possuíam material suficiente e 52,3% não contavam com recursos humanos de acôrdo com a lotação prevista de pessoal. A par dêste quadro carencial, observou-se falta de coordenação entre os podêres públicos responsáveis pelas unidades sanitárias, levando a supercobertura de algumas áreas e o total abandono de outras.

Pensamento clássico da saúde pública paulista na era dos centros de saúde e educação sanitária

Revisão histórica sobre ideias e conceitos da organização sanitária que se seguiram à introdução do modelo do Centro de Saúde distrital pela reforma do Serviço Sanitário em 1925. Discute-se o pensamento dos sanitaristas Geraldo de Paula Souza, Rodolfo Mascarenhas e Reinaldo Ramos, representantes ilustres do "pensamento clássico" da saúde pública de São Paulo.

Regionalização e Integração Sistêmica: cenários para a reforma do Sistema de Saúde de Cabo Verde

Este trabalho discute o conceito da regionalização a partir de três eixos principais: a regionalização como um modelo organizacional dos serviços de saúde; a regionalização como um modelo de gestão dos sistemas de saúde que remete para o conceito de racionalização e a regionalização como um modelo de integração sistêmica dos serviços de saúde voltados para a produção de cuidados e ações de prevenção e promoção da saúde por meio de redes assistenciais hierarquizadas, integradas e solidárias. A regionalização dos serviços de saúde surgiu como um dos principais veículos de reforma que os sistemas de saúde de vários países adotaram na sua política de descentralização. Trinta anos depois da independência, a Republica de Cabo Verde busca através da regionalização reformar o seu Serviço Nacional de Saúde. É apresentado um diagnóstico do sistema de saúde do país. Um dos principais condicionantes das reformas são os atores que participam delas. O objetivo deste trabalho foi de analisar o comprometimento dos atores-chave com o processo de regionalização na Região Sanitária Santiago Norte – Cabo Verde e a partir daí construir cenários múltiplos de sua operacionalização. Foram construídos três cenários prospectivos. A construção dos cenários prospectivos foi baseada no método de elaboração de cenários de Godet e com adaptações propostas por Rivera com um enfoque mais qualitativo. Outros métodos foram utilizados para apoiar a construção dos cenários: O método Delphy, o método de sistema de impactos cruzados, o método de análise de Discurso do Sujeito Coletivo. A construção dos cenários permitiu a reflexão prospectiva dos atores sobre o processo de regionalização e a antecipação da ação estratégica dos mesmos. O estudo mostrou que a regionalização ocorrerá num ambiente do tipo sistema instável, dependendo a realização do cenário desejável das negociações e coalizões entre os atores-chave. A construção de cenários prospectivos numa perspectiva qualitativa mostrou-se como uma possibilidade consistente e promissora ainda passível de aprofundamento teórico.

Reforma educacional e produção de modos de ser e pensar : a experiência do Rio Grande do Sul nos anos 30 a 50 do século 20

A partir da segunda metade da década de 1930, instalou-se, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, uma intensa reforma educacional conduzida pelo Estado. Essa reforma abrangeu a proposição e execução de políticas públicas educacionais, normatização e intervenção sobre a organização do ensino e a orientação das atividades didático-pedagógicas das escolas do sistema público de ensino. Nesse contexto, foram produzidos e postos em circulação discursos que buscavam constituir uma disciplina moral, cultural, social e higiênica da população. A aprendizagem dos conteúdos curriculares devia dar-se concomitantemente à aquisição de valores morais, cuja repetição quotidiana informaria a natureza de todos e de cada um. Destacam-se, também, os pressupostos da religião católica e o exemplo de vida dos heróis, que eram apresentados como fundamento do trabalho da direção das escolas e dos professores. Para isso, promoveram-se comemorações por ocasião da Semana da Pátria, da Semana da Criança, da Semana da Economia, foram prescritas leituras, instalaram-se cooperativas e bibliotecas escolares e promoveram-se campanhas vinculadas à educação sanitária. Nesse sentido, discursos construídos acerca da educação não são, simplesmente, linguagens sobre a educação, mas processos produtivos da sociedade mediante os quais se classificam problemas e se mobilizam práticas.

Agências reguladoras e reforma do estado brasileiro: insulamento burocrático ou democratização do estado? Um estudo multicaso (ANEEL, ANATEL, ANVISA e ANS)

A presente dissertação tem como objetivo estudar, no âmbito da estrutura organizacional de quatro das agências reguladoras nacionais - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Agência Nacional de Saúde Suplementar - as instâncias que correspondem à alta administração destas (Diretorias Colegiadas), os locci de representação da sociedade (Conselhos Consultivos) nesta mesma estrutura, além dos canais de interrelação dos usuários e consumidores dos serviços e produtos regulados com as agências reguladoras (Ouvidorias). A instituição de Diretorias Colegiadas constitui-se em uma das características diferenciadoras das agências reguladoras no conjunto da administração pública. Porém, ao mesmo tempo em que permite-lhes alto grau de autonomia administrativa e, portanto, decisória, abre também, a possibilidade para a exacerbação do fenômeno do insulamento burocrático e o conseqüente excessivo poder discricionário de seus dirigentes . As instâncias de participação da sociedade na definição de políticas das agências (Conselhos Consultivos ou Conselho de Consumidores) funcionariam, não apenas como locus privilegiado de externalização das posições dos atores sociais com interesses nas políticas e ações das agências reguladoras, mas, também, como possível contraponto ao insulamento de sua alta direção. Os canais institucionalizados de interrelação dos usuários e consumidores dos serviços regulados com os órgãos reguladores (Ouvidoria), por meio dos quais aqueles fazem chegar até estes suas demandas, críticas, dúvidas e sugestões, constituem-se instrumentos de democratização no acesso da sociedade ao Estado, contribuindo para o aperfeiçaomento da cidadania. As consultas e audiência publicas, por sua vez, representam mecanismos de busca de subsídios e contribuições do ambiente externo às agências ao aprimoramento da tomada de decisões de seu corpo dirigente.

Aptidão agrícola e algoritmos genéticos na organização espacial em projetos de reforma agrária

A definição das parcelas familiares em projetos de reforma agrária envolve questões técnicas e sociais. Essas questões estão associadas principalmente às diferentes aptidões agrícolas do solo nestes projetos. O objetivo deste trabalho foi apresentar método para realizar o processo de ordenamento territorial em assentamentos de reforma agrária empregando Algoritmo Genético (AG). O AG foi testado no Projeto de Assentamento Veredas, em Minas Gerais, e implementado com base no sistema de aptidão agrícola das terras.

Vigilância sanitária, participação social e cidadania

O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstraram conhecer a vigilância sanitária e reconhecerem sua importância para as práticas de Saúde Pública. Demonstraram também, estarem aptos a participar do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo conclui que a vigilância sanitária, principalmente na esfera local, precisa se apropriar dos conselhos de saúde como espaços públicos capazes de legitimar e dar transparência às suas ações, discutindo as necessidades da coletividade democraticamente com a sociedade, sendo possível, dessa forma, construir a cidadania ao mesmo tempo em que se assegura o direito à proteção da saúde.