81 resultados para Punições


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Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

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Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

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This study looked for identify the causes and the effects of fear in the individuals within the organizational context. The procedure for data collection consisted in a questionnaire divided in two stages, and applied in 76 individuals. The first stage consisted in a words evocation test and the second, as a complementary mode, was composed by four open questions. The theory of social representations and the central nucleus theory were the foundations of the data analysis of the words evocation test. The processing of the open questions was consisted in an interpretative analysis, based in the presented theoretical referencial and supported by the respondents social representation of fear. In the enterprises context, different causes and effects of fear had been found in the inserted individuals. However, in its majority, it was identified that the biggest individuals fears are the unemployment, the threats, punishments, the unstable and unsafe environments of work, the unfair competition, the collusions, sabotages, tricks, the incapacity to do its work¿s tasks and the abusive increase of the work load. On the other hand, about the fear¿s effects, there is a frequent physiological and psychological instability when they had been submitted in high work loads. The fear is an excellent creativity, innovation and aptitude repressor, and it is capable to generate disgusts, frustrations, defensive postures, standstills and to increase the jobs navigability.

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Este trabalho avalia a demanda por qualidade da educação no Brasil em dois contextos: um onde a informação sobre qualidade é imperfeita e outro onde há perfeita informação. Para isto, analisa-se o impacto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) sobre a probabilidade de reeleição de prefeitos em municípios brasileiros em dois contextos: em 2004, quando ainda não havia IDEB e, portanto, à população não existia uma medida clara da qualidade da educação e em 2008, quando já era possível usar o IDEB como instrumento para decisão do voto. Os resultados mostram que, na média, um ponto a mais no IDEB aumenta em torno de 4.5 pp. a probabilidade de reeleição. Esse efeito é ainda maior em municípios com menor renda e naqueles onde a população de crianças é maior. O trabalho também mostra que para outras medidas de qualidade da educação o impacto não é estatisticamente diferente de zero. Evidencia-se assim, que o sistema de accountability escolar brasileiro, embora não impacte diretamente diretores e professores por meio de premiações e/ou punições, pode impactar a qualidade escolar por meio da mobilização política da população, que pune ou premia os gestores da educação conforme o desempenho destes.

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O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.

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A relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços é permeada por uma série de conflitos que interferem diretamente na garantia da assistência prestada ao usuário, assim como na manutenção de custos compatíveis com a sustentabilidade e o desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. Nesse contexto, o estabelecimento de um contrato formal entre operadoras e prestadores possui um papel determinante nessa relação, por ser um instrumento que confere mais transparência e segurança por meio do estabelecimento claro dos direitos e deveres das partes envolvidas. Nesse sentido, a ANS estabeleceu ao longo dos últimos anos quatro regulamentações que estabelecem a obrigatoriedade e os requisitos necessários para o estabelecimento de contratos, dado o grau de informalidade nessas relações. O presente trabalho tem como objetivos analisar o processo de construção e implantação dessas regulamentações e discutir os principais efeitos dessas ações regulatórias até dezembro de 2012. A dissertação adota uma abordagem qualitativa e utiliza como estratégia de investigação o estudo de caso, ou seja, buscou-se esclarecer, por meio de análise documental e da percepção dos principais atores envolvidos, ‘o como’ e ‘o porquê’ da entrada desse tema no escopo da regulação estatal, os resultados preliminares dessa ação regulatória com uma análise da atuação da agência reguladora nesse processo. Os resultados indicam que as regulamentações não produziram efeitos relevantes na minimização dos conflitos entre operadoras e prestadores até o encerramento desta pesquisa, sendo necessária a integração com outras ações regulatórias, como, por exemplo, a mudança do modelo de remuneração vigente no mercado e a adoção de ferramentas de Análise de Impacto Regulatório. Em síntese, o estudo evidenciou que, embora seja reconhecida a relevância da regulamentação desse objeto, ainda são muitas as dificuldades para seu cumprimento, tanto por parte de operadoras e prestadores quanto pela atuação do agente regulador, principalmente no que tange a sua capacidade de fiscalização e estabelecimento de punições.

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Este estudo avalia o programa Cartão Família Carioca (CFC), do município do Rio de Janeiro. Através de dados administrativos, estimamos o impacto dos incentivos introduzidos pelo CFC sobre a frequência e desempenho dos alunos em testes padronizados. Encontramos efeitos positivos sobre ciências e negativos para português, além de impacto no sentido de reduzir as faltas dos alunos participantes.

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This work considers the comprehension of the intrafamiliar violence emphasizing violent mothers relationships with their children. The purpose is to understand the development of these relationships which turn into aggressive behavior of the mothers regarding family education. The research was carried out focusing on two aspects: analysis of the theoretical references and empirical research. The theoretical research was done through a bibliographic survey of subjects related to this study such as: the history of the family, motherhood and children, the intrafamiliar violence practiced by mothers against their children; as well as how those violent relationships emerge from family environment. We point out the Foucault s concept of discipline (FOUCAULT, 1975) and Caldeira s concept of circumscribed body (CALDEIRA, 2000). It was selected a sample of ten women to investigate the relationship between mother and son through a detailed interviews. Five mothers from this sample were denounced to the Tutelary Council and they were set in a so called Denounced Group. Similarly, the other five mothers, who live in the same social and cultural context of the selected families assisted by the Tutelary Council, were set in the Non-Denounced Group. Therefore, we work with representations of the own interviewers about the meaning of the pedagogic socializing discipline in their lives. Our priority was the study of case carried out with the denounced families for physical violence and with the other group in order to develop a comparative analysis of both groups. Such methodological choice is explained by the interest for understanding the violence between mothers and children. It is common to all mothers not to consider aggressive their behavior against their children. We observe that physical punishment is considered a way to discipline children and teenagers, hence that is perceived as necessary to repress, to control, and to adapt them. Thus, it is considered a necessary practice for education. However, the reason that made the community denounced against the mothers of the Denounced Group was due to those did not correspond to an ideal example of what was expected to be a mother (they took drugs, alcohol, and had several sexual partners), that is denounces were not for the physical violence itself. Therefore, those mothers were not denounced because they were not morally able to manage their children s education. The community tolerates the punishment against children, but not the amorality of the women, and they were denounced for disregarding their role as mothers

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This paper aim to check a hypothesis that assumes several behaviors related to social work norm´s obeying as a phenomenon that can be explained by actor´s social network structure and the rational choice processes related to the social norm inside that network, principally the payoff´s analysis received by the closest actors, or neighbors, at a social situation. Taking the sociological paradigm of rational action theory as a basis, the focus is on a debate about the logic of social norms, from Émile Durkheim´s method to Jon Elster´s theory, but also including social network analysis´s variables according to Robert Hanneman; and also Vilfredo Pareto´s constants related to human sociability, at the aim to detect elements that can help the scholars to develop an agent based model which could explain the sociological problem of deviance by a better way than the common sense´s view about morality and ethics at a social work environment

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Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

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A dissertação estuda um caso concreto ocorrido no ano de 1995, na Polícia Civil do Pará, em que um rapaz acusado de roubar uma bicicleta foi humilhado e torturado por policiais. Em represália, cinco homens invadiram a delegacia do PAAR e mataram um delegado e dois investigadores. Cerca de duzentos policiais reuniram-se, então, numa caçada a esses homens, conseguindo capturar, três deles, os quais foram executados pela polícia. Esse fato, que ficou conhecido como a “Chacina do PAAR”, é exemplar por permitir esquadrinhar as relações de poder que são estabelecidas no cotidiano da polícia, a partir das representações policiais e das relações que se estabelecem na liminaridade entre policiais e criminosos. Essas relações de poder reveladas pelo cotidiano policial são demonstradas nos quatro capítulos deste trabalho. No primeiro, descrevo a “Chacina do PAAR”, no segundo, abordo as linguagens e as representações policiais e como elas estruturam uma forma de pensar o mundo; no terceiro analiso as relações pessoais estabelecidas entre policiais e criminosos e, finalmente, no quarto capítulo demonstro como a polícia aplica punições de acordo com suas regras próprias, com o objetivo de efetivar a “sua justiça”.

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Esta dissertação objetivou realizar uma analítica do poder sobre algumas práticas de atendimento efetivadas no Centro Socioducativo Feminino do Estado do Pará – CESEF. Foram utilizadas, como principais ferramentas de análise dessas práticas, as problematizações realizadas por Michel Foucault, sobre as relações de saber-poder forjadas sobre os Estados Modernos, e de vários autores internacionais e nacionais, os quais dialogam com as pesquisas desenvolvidas por esse pensador, em uma perspectiva da Nova História. Por meio da análise documental e de observações de campo, buscamos disparar interrogações relacionadas aos acontecimentos singulares de como as tecnologias do poder disciplinar e da biopolítica atravessam as práticas discursivas e não discursivas, operacionalizadas durante o cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade de jovens mulheres consideradas autoras de ato infracional, na unidade socioeducativa pesquisada, e que efeitos políticos são acionados nesses acontecimentos, sempre em um nível de análise de saber e poder. Foi possível identificar, descrever e analisar como as cartografias do poder, na modernidade, descritos por Foucault, possuem efeitos atuais em práticas de atendimento e exame, nas atividades consideradas pedagógicas, nas atividades denominadas como oficinas, nos arranjos espaciais, etc., produzindo punições e tentativas de regulamentação e a normalização de corpos.

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Johann Heinrich Pestalozzi revolucionou a sociedade no século XVIII, com suas ideias educativas. Com uma educação humanitária, tendo como princípio básico a benevolência na formação de seus educandos, Pestalozzi posicionava-se a favor da generalização da instrução, para que esta fosse concebida também aos pobres. Desse modo, Pestalozzi funda escolas que recolhem órfãos, mendigos e pequenos ladrões. Nessas entidades havia uma formação geral e profissional. Para Pestalozzi, as crianças precisam de limites, porém em sua Pedagogia não havia punições, sugerindo uma educação não repressiva, contrapondo com as ideias da época. Esta concepção de educação baseada na repressão ainda continua em parte do século XIX, porém outro educador, assim como Pestalozzi, não concorda com os métodos punitivos. Giovanni Melchiorre Bosco, mais conhecido como Dom Bosco, engloba em suas obras educativas três princípios, que compõem o tripé básico de sua educação: razão, religião e amorevolezza, formando o Sistema Preventivo, ideal de sua arte educativa. Com a intenção de desenvolver esse Sistema, Dom Bosco cria os oratórios. Nestes espaços, crianças e jovens de classe baixa, são acolhidos para estudar, brincar e rezar. Mais tarde, as escolas profissionalizantes são incluídas nessa educação. Desse modo, tornam-se interessantes estas duas perspectivas educacionais, separadas pelo tempo histórico de seus idealizadores, com propostas pedagógicas pautadas em bases preventivas ao invés de repressivas. Neste ponto, pretende-se investigar se há realmente alguma relação entre a Pedagogia de Pestalozzi e o Sistema Preventivo de Dom Bosco. Indaga-se ainda se existe alguma influência direta e/ou indireta do primeiro sobre o segundo. Assim, este trabalho visa analisar comparativamente a pedagogia de Pestalozzi e o Sistema Preventivo de Dom Bosco... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Um dos temas mais discutidos na instituição de ensino é a problemática da violência dentro do espaço escolar. Porém sabemos que essa questão é delicada e complexa e, para o seu enfrentamento, é necessário, entre outras medidas, o conhecimento de como os jovens percebem sobre esta questão no contexto da escola. Para tanto, este trabalho buscou o prisma dos estudantes sobre o assunto. O objetivo dessa investigação foi compreender a visão de alunos e alunas, estudantes de uma escola municipal, localizada no interior do estado de São Paulo, na cidade de Botucatu, sobre as manifestações violentas (físicas, verbais, psicológicas), no âmbito escolar, as possíveis causas dessas ações, bem como suas sugestões para solucionar o problema da violência no interior das instituições educacionais. O estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa de pesquisa e os dados foram coletados por meio de questionários individuais, discussões em grupo de textos jornalísticos, produção individual de desenhos e produção de cartazes em grupo. Os dados coletados e analisados revelam que as representações sobre a violência escolar mais freqüente estão relacionadas à violência física, sendo que a violência verbal e psicológica aparece com índices semelhantes e com uma freqüência muito menor que a violência física. O estudo também identifica a maneira como essas ações agressivas são identificadas e tratadas pelos alunos; quem são os envolvidos nos atos de agressão; os locais e horário de maior incidência de violência dentro da escola; qual a vivência dos participantes da pesquisa sobre a violência; e que medidas eles buscariam para solucionar essa problemática em sua escola. Conclui-se que, para a maioria dos alunos, a solução do problema da violência é necessária aplicar punições disciplinares e policiais cada vez mais radicais. Medidas ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Adolescents with a course of life based on the lack of ethical and moral values are more vulnerable to the practice of infractions, and in this case the statute of the child and adolescent assumes their insertion on socio educative measures. The objective of this research is to identify the moral development phase in adolescents who are in confl ict with the law. Thirty male adolescents between fi fteen and eighteen years old, who are inserted on the socio educative care Center, were studied. Data were collected through futsal game observation, without the presence of a referee and structured interview, according to the general lines of the Clinical Method of PIAGET (1994). The arrangement of the collected data confi rmed our hypothesis – these adolescents are still with the characteristics of a heteronomical moral, confi rmed by the differences between conscience and the practice of rules in a game situation. Although they know the rules, these are only respected in order to get some benefi ts, like not charging foul, deceive the opponent or simply win the match. It is presumed that the rules would only be respected in the presence of an authority (referee), because he would impose punishments and privations. However, it is believed that the results of this study may become a parameter to educators in order to create favorable situations which can be preventive and interventive to the socio moral development, minimizing suffering and seizing opportunities to the formation of citizens with higher ethical and moral standards, who are able to choose the way to the solidarity, cooperation and justice.