A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

Organização governamental e trabalho: auto-realização, prazer e eficácia - o caso da Escola de Artes Visuais do Parque Lage

o objetivo do presente estudo é verificar em que contexto se insere a motivação para o trabalho - através da relação entre auto-realização, prazer e eficácia - em uma organização governamental voltada para a Arte, a Escola de Artes Visuais do Parque Lage. Desde a sua criação, em 1975, a EAV sempre esteve à frente dos mais importantes acontecimentos da Arte Contemporânea Brasileira, e se viu envolvida em polêmicas de diversas origens não só como loeus agregador na luta pela liberdade de expressão da sociedade em tempos outrora politicamente conturbados por regimes de exceção, como também por sua sobrevivência enquanto organização que adotou uma postura corajosa na defesa de ideais genuinamente democráticos para sua trajetória. Inicialmente, foi realizada pesquisa documental nos registros e material existentes na Escola, onde houve a oportunidade de se colher informações valiosas dos últimos vinte anos utilizadas no trabalho. Em seguida, foi realizada pesquisa bibliográfica na Biblioteca Nacional, e na biblioteca Mário Henrique Simonsen - da Fundação Getulio Vargas - 8 fontes dos subsídios e aprendizado necessários à elaboração do referencial teórico e ao levantamento de dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, notadamente da região onde se localiza a Escola de Artes Visuais do Parque Lage. Por último, foram realizadas as entrevistas - decisivas para o estudo em questão - com os membros da organização, aplicando-se o roteiro de entrevista. Assim sendo, o Capítulo I contempla o referencial teórico utilizado no presente estudo de caso, com uma série de considerações sobre trabalho - profissional e de subsistência - e as colocações dos diversos autores escolhidos que tratam de motivação. o Capítulo 11 faz um relato histórico da região onde se situa a Escola de Artes Visuais do Parque Lage, bem como dos principais aspectos que dizem respeito à organização em questão, desde os seus primórdios. 9 o Capítulo 111 aborda a organização no que diz respeito ao foco do estudo - a motivação no trabalho. Nas Conclusões, onde são comparadas as principais características motivacionais encontradas na Escola de Artes Visuais do Parque Lage com as colocações teóricas dos autores escolhidos que tratam do tema, constatam-se as singularidades da organização estudada que, apesar das dificuldades que tem enfrentado em sua trajetória, soube deixar sua marca definitiva na história da Arte Contemporânea Brasileira.

Tendências da auditoria governamental e suas repercussões na Marinha do Brasil

o objetivo deste estudo é verificar como a Marinha do Brasil vem buscando atualizar sua prática de auditoria em face da influência advinda das novas formas de atividades da Auditoria Governamental. Elenca, do mais amplo ao mais específico, conceitos básicos à compreensão do tema e faz uma introdução histórica da situação da Auditoria Governamental até o início da década de 90. Como metodologia, levanta o material escrito existente sobre o assunto, relacionando leis, normas, livros e artigos produzidos nos anos 90 e o compara com aquele em uso pela Marinha do Brasil e com a observação das práticas de auditoria no estudo de caso do Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais (Cresumar). Conclui com um quadro expondo em que grau as tendências da Auditoria Governamental se refletem na Marinha e apresenta algumas questões a serem estudadas posteriormente.

Contabilidade governamental brasileira no contexto da convergência aos padrões internacionais

With the globalization of the economy and the growing participation of several world investors in financial markets, combining the political, economical and social differences of each country, the varying Accounting Statements based on principles, standards, procedures or idiosyncratic accounting patterns become inadequate to provide comprehensible and useful financial information to the users at international level. Considering a country¿s conditions, peculiarities and the stage of development, the need to promote the convergence of the effective accounting practices in the public sector with the emerging international accounting standards is imperative as the public entities endeavor to provide transparent and comparable accounting information that can be understood by financial analysts, investors, auditors and other users, independent of their origin and location. Consequently, the objective of this research was described through the following questions: Which are the main differences between the international and local accounting norms applicable to the public sector in Brazil? Which are the main differences between the applicable international accounting norms and the practices adopted by the Brazilian public sector? And, which are the main differences between the practices adopted by the entities of the Brazilian public sector and the practices adopted by entities of the public sector of countries that formally follow the international accounting norms? The methodology adopted in this research was the one of comparative analysis between standards and practices. To provide a basis for the comparative analysis, the Brazilian standards were used for the public sector and the international standards were identified by consulting with the main international accounting committees. In the comparative analyses of norms adopted in national accounting statements the financial accounting statements of the Municipal districts of Rio de Janeiro and of São Paulo were used, and compared with the international accounting statements of New Zealand. The results of these comparative analyses provide important conclusions about the convergence and harmonization processes in accounting norms and practices for the public sector mainly as they demonstrate some of the conflicts among the recent efforts to base and harmonize accounting practices in the near future, but today significant differences remain between the norms and practices. It was also noticed that, in practice, the divergence in Brazilian accounting practices from the international standards are accentuated by the recognition of the registrations of the budgetary execution in the patrimonial accounting; and, the comparison with the practices adopted by New Zealand demonstrated that the foreign country¿s advances towards harmonizing its standards to the international norms and practices in such an important way that New Zealand independently overcomes the minimum exigencies of harmonization, which in practice, is more complete than the practices currently adopted in Brazil.

Uma contribuição ao estudo da gestão governamental no Estado de São Paulo

a reflexão sobre o modelo de organização e gestão dos órgãos responsáveis pela função de coordenação global do governo, no Estado de São Paulo, contitui tema central desta dissertação.

O papel dos técnicos na gestão de uma agência governamental: o caso da CETESB

Trata do problema da perda de hegemonia da tecnocracia da CETESB na condução da política pública de meio ambiente no estado de São Paulo. Aborda as mudanças ocorridas no aparato institucional estadual neste setor, tecendo considerações sobre os vários organismos responsáveis por saneamento básico, controle da poluição e conservação do meio ambiente. Aponta para as dificuldades enfrentadas pela CETESB na atualidade.

Redes sociais e o empreendedorismo de alta tecnologia em São Carlos: limites e potencialidades para o incentivo governamental a negócios inovadores

A presente dissertação utilizou a abordagem da Sociologia Econômica para a realização de um estudo de caso sobre empreendedorismo e redes sociais na cidade de São Carlos (SP), tendo como unidade de análise os projetos beneficiados por um programa público da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP): o Programa Inovação Tecnológica na Pequena Empresa (PIPE). Este trabalho foi baseado nos estudos de Mark Granovetter sobre a imersão social da ação econômica, redes sociais e seu papel no desenvolvimento do Vale do Silício (EUA) para a identificação, no caso de São Carlos, dos vínculos que importam entre empreendedores e pesquisadores, das redes sociais construídas em torno do empreendedorismo de base tecnológica e dos arranjos institucionais entre atores públicos, privados e não-governamentais que contribuem para que a cidade seja considerada uma “fábrica de PIPE’s” e um dos principais pólos de inovação tecnológica do país. O estudo apontou que os empreendedores de base tecnológica em São Carlos, sob a ótica da Sociologia Econômica, constituem uma rede social endógena e focada na pesquisa científica, pouco se conectando com instituições de suporte de mercado, o que limita o desenvolvimento da atividade empreendedora, entendida como a criação de empresas que façam interações formais com o mercado. Acredita-se que os resultados desta pesquisa permitirão um melhor entendimento da realidade empreendedora na região de São Carlos sob o ponto de vista sociológico e contribuirão para o desenvolvimento de iniciativas governamentais que levem em consideração a necessidade de compreender a estrutura social e as redes de relações sob as quais se implantarão futuras políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo.

Planejamento governamental e política regional: o Brasil frente ao novo paradigma

O presente trabalho versa sobre os impactos do novo paradigma tecno-econômico sobre a condução de políticas de desenvolvimento regional, enfocando a emergência de vantagens competitivas dinâmicas, a partir da desterritorialização dos empreendimentos. Tomando como base os novos requisitos locacionais, bem como os processos de globalização e regionalização, analisa a proposta de política regional e inserção competitiva do Governo Federal Brasileiro presente nos planos plurianuais de investimento para os período de 1996/99 e 200-2003, destacando, também o papel das esferas subnacionais de governo

A autonomia das empresas públicas e o controle governamental: a experiência da Petrobrás

Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas

Estudo comparativo de eficiência de publicidade online no Brasil

Este trabalho tem como objetivo comparar a eficiência dos formatos de publicidade online utilizados no Brasil. Para isso, foram colhidos dados referentes ao desempenho e ao custo de 170 peças de publicidade online brasileiras para que, por meio de testes estatísticos apropriados, fosse possível determinar se existe alguma diferença significativa de eficiência entre eles. Pelos resultados obtidos, foi possível concluir que os anúncios em ferramentas de busca apresentam eficiência maior do que os demais formatos, embora não sejam os mais utilizados por agências de publicidade no Brasil hoje em dia.

Estudo da evolução histórica e das visões do Modelo das Cinco Forças de Porter : uma aplicação à indústria da publicidade

O trabalho apresenta um estudo sobre o modelo de Análise Estrutural de Indústrias, chamado de Cinco Forças, de Michael E. Porter. É feita uma análise histórica da evolução do pensamento estratégico e da pesquisa econômica que levaram, em 1980, ao aparecimento do modelo das Cinco Forças, como base para pesquisar depois as visões de diversos pesquisadores sobre o modelo, ampliando assim a visão básica de Porter. Esta pesquisa, ao mesmo tempo que amplia o horizonte de entendimento do modelo original, aprofunda, em alguns aspectos, a fundamentação do mesmo. Como parte deste aprofundamento o trabalho estuda a Teoria dos Complementadores, tida aqui como um aperfeiçoamento do modelo básico que pode ser aplicado na Análise Estrutural das Indústrias melhorando o entendimento das forças que atuam sobre as mesmas. Como aplicação prática deste modelo, é feita uma Análise Estrutural da Indústria da Publicidade. Esta indústria está passando por uma demorada fase de transformação, com muitas agências novas, outras desaparecendo, algumas sendo compradas por novos concorrentes vindos do estrangeiro e outras se fundindo. Adicionalmente notam-se fortes tensões no relacionamento entre as agências e seus clientes nas negociações de preços e de formas de remuneração, assim como mudanças no relacionamento das agências com a mídia. A análise mostra como estão agindo as forças externas descritas pelo modelo ampliado, explicando assim as mudanças em pauta de forma sistemática, ajudando a prever algumas tendências futuras pela análise da evolução das forças. O trabalho serve de base para futuras pesquisas de estudiosos, especialmente das formas de relacionamento na indústria da publicidade, que tem sido pouco explorada pelos meios acadêmicos. Espera-se que o trabalho sirva também como base prática para uma análise estratégica, e decisões de estratégia empresarial, no ambiente das agências de publicidade, indústria esta que necessita de orientação num momento crítico de transformações.

O olhar governamental sobre os Conselhos de Políticas Públicas: O caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo no período de 2001 a 2004

A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

Gestão governamental: superando a crise

A publicação Gestão Governamental: Superando a Crise busca contribuir para a análise de medidas adotadas em diversos lugares para a superação da crise econômica mundial e incentivar a troca de experiências entre os setores público e acadêmico. A publicação conta com uma entrevista exclusiva com o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e conferências do governador de São Paulo, José Serra, e dos professores Andrea Calabi, Yoshiaki Nakano, Antônio Lavareda e Fernando Blumenschein.

O modelo gerencial do controle interno governamental: as melhores práticas de Pernambuco

Diante da importância do tema relacionado à atividade de controle interno governamental, no cenário nacional e internacional, tendo em vista o aumento da corrupção e a ineficiência administrativa no alcance dos resultados voltados para os cidadãos e ainda, da escassez de pesquisas exploratórias acerca da atividade de controle com enfoque na efetividade em busca da melhoria do gasto público, este estudo procurou identificar práticas da gestão do controle interno governamental que repercutem efetivamente na melhoria da qualidade do gasto público. Para isso procurou conceituar a qualidade do gasto relacionada à atuação do controle interno governamental e avaliar o modelo gerencial de controle interno adotado pelo Estado de Pernambuco, diagnosticando as práticas que estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade na aplicação do recurso público. A escolha do órgão de controle interno governamental do Estado de Pernambuco para o objeto deste estudo deve-se ao fato deste órgão ter sido palco de grandes mudanças na sua gestão com vistas à renovação e adaptação à nova demanda da sociedade que clama pela transparência e qualidade na aplicação do recurso público. Dos resultados apresentados foi possível identificar práticas decorrentes da ação do órgão de controle interno na gestão pública que indicaram um ganho financeiro para o Estado, ficando assim o recurso disponível para a ampliação de benefícios destinados à sociedade. Salientou-se, ainda, o custo da estrutura organizacional do órgão de controle, fato que apontou para um resultado econômico positivo decorrente das ações do órgão de controle interno. O estudo concluiu pela existência de alinhamento do órgão de controle de Pernambuco com os princípios mais modernos de gestão a partir do enfoque no resultado das ações. No entanto, apesar de estar na direção certa, ficou evidente a necessidade de grandes avanços com o fim de potencializar as ações de controle na gestão pública estadual.

A formação do planejamento governamental no contexto brasileiro: o caso do município de São Luiz- MA

A dissertação busca compreender o processo de formação do planejamento governamental no contexto brasileiro, a partir da experiência do município de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no período de 2005 a 2009. O trabalho procura, em síntese, explicar como se realiza o planejamento público, mediante a demonstração dos instrumentos formais e dos fatores que convergem para a sua configuração; evidenciar o modo como se desenvolveu o processo de planejamento do Município, apresentando suas etapas e examinando sua dinâmica de formação; e verificar até que ponto o resultado desse estudo de caso se conforma com o modelo conceitual deduzido do quadro de referências. O intervalo de tempo investigado, ao perfazer o período de cinco anos, alcança uma legislatura inteira (2005-2008) e o início da outra (2009), proporcionando uma visão do ciclo completo da gestão pública municipal. O planejamento é focado como processo, pois traduz relações, estabelece vínculos e implica atuação, e como instrumento, porque não constitui um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a resultados. O modelo de análise, sustentado no quadro de referências, identifica e caracteriza os instrumentos formais de planejamento público e os principais elementos que contribuem para a sua formação, com vistas a tornar realidade a atuação do Estado. A pesquisa, que é descritiva e explicativa, utiliza-se da técnica da entrevista, da consulta a base de dados e do exame de documentos. Os sujeitos da pesquisa são agentes públicos, integrantes do Executivo e do Legislativo, que atuam no processo de elaboração dos planos. Os documentos analisados incluem o plano de governo e as leis orçamentárias. O resultado da pesquisa revela que o planejamento do município de São Luís, no período examinado, embora esteja em consonância com o sistema constitucional-legal, desenvolveu-se com a confluência parcial dos fatores considerados relevantes para a formação do planejamento governamental. O estudo aponta sugestões no sentido do aprimoramento do processo de planejamento no âmbito municipal e contribui no sentido da compreensão e da necessidade de uma nova abordagem para essa importante estratégia de gestão.