Potencialidades e alcances do monitoramento como ferramenta de gestão da saúde

No Brasil, a construção bem como as mudanças nos mais de vinte anos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem demandado um crescente interesse em estratégias que valorizem o uso da informação em saúde. Cada vez mais as incertezas entre a complexidade deste sistema e as intervenções necessárias para atender os seus preceitos e as necessidades da população precisam de respostas ágeis e efetivas. A efetividade dos serviços e a equidade em sua prestação são cruciais na atenção à saúde e mostram-se como desafio frente à dificuldade de avaliação dos resultados das ações pela demora no impacto nos indicadores epidemiológicos clássicos. O monitoramento é uma prática que pode ser destacada pela agilidade nas respostas, porém é nítido o quanto a discussão sobre o assunto é pouco estabelecida na literatura disponível. Se apresenta como uma prática interativa e proativa que utiliza informações disponíveis com o potencial de organizar e divulgar rapidamente as descobertas feitas, gerar um aprendizado organizacional e apoiar o processo decisório. A proposta deste estudo considerou o Painel de Monitoramento da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo como ponto de partida para pesquisar sobre as potencialidades do monitoramento na gestão. Uma pesquisa de métodos mistos foi a opção metodológica para este trabalho que buscou aprofundar o marco referencial teórico sobre monitoramento, descrever e analisar criticamente as referências técnicas utilizadas para a construção da proposta e realizar um estudo de caso único em território descentralizado do município de São Paulo sobre a rotina local na sua utilização e com isso analisar as potencialidades e os alcances desta experiência na gestão municipal. Concluiu-se que o monitoramento por meio de indicadores selecionados a partir de dados secundários é uma estratégia oportuna de acompanhar a tendência de determinadas ações possibilitando assim a emissão de juízo de valor e tomada de decisão com rapidez. O aplicativo propicia aos gestores e técnicos informações relevantes que apoiam o processo decisório, além de possibilitar a sua utilização em diferentes contextos da gestão e portes territoriais. Por outro lado, a prática cotidiana é pautada por prioridades normativas, onde a precisão do registro, a coerência das fontes e a quantidade apontada sobrepõem-se à informação em si, o seu significado e as ações necessárias para o enfrentamento dos problemas. O uso da informação é cultura em construção e o Painel de Monitoramento traz a possibilidade de organizar, qualificar e difundir dados secundários dos diferentes sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tem contribuído também no papel de fomentar as discussões sobre os diferentes temas que envolvem as prioridades de uma gestão em todos os níveis do sistema de saúde do município de São Paulo.

A meta-avaliação como instrumento para a qualificação da avaliação de políticas públicas de saúde

Trata-se da meta-avaliação de um processo avaliativo desenvolvido por secretários e assessores técnicos municipais de uma região de saúde do estado de São Paulo, com foco nos critérios de utilidade e participação. É uma pesquisa qualitativa, cuja base empírica foi 1) o material produzido em sete oficinas realizadas com os representantes municipais, com vistas à avaliação de um aspecto da linha de cuidados em saúde sob a ótica da integralidade; e 2) as entrevistas semiestruturadas realizadas com os mesmos atores após a finalização do processo avaliativo. Para a avaliação do critério de utilidade, utilizou-se principalmente o referencial de KIRKHART (2000), com o objetivo de ampliar a análise para além do uso instrumental dos achados avaliativos e focá-la na identificação de influências múltiplas exercidas por um fenômeno complexo como um processo avaliativo. A análise do critério participação se deu com base no referencial de COUSINS e WHITMORE (1998), buscando a identificação no material empírico de decisões ou aspectos contextuais que fizeram com que a opção participativa fosse aprofundada ou limitada no processo em foco. O trabalho destaca a importância de explicitar pressupostos que baseiam a metodologia da avaliação/ meta-avaliação escolhida, e a necessidade de se buscar referenciais teóricos de análise compatíveis com a opção realizada, frisando a inexistência de posturas neutras ou estudos totalmente objetivos; e a importância de capacitar avaliadores a acompanharem a demanda dos participantes de um processo participativo com a flexibilidade necessária para conferir-lhe o maior aproveitamento possível. Conclui-se pela viabilidade, com vantagens, da realização de processos participativos locais com gestores na Saúde Pública, destacando a possibilidade de ganhos em formação e o enriquecimento dos processos de negociação em nível do território, de forma coerente à política de construção das regiões de saúde no SUS.

Entre a saúde e a repressão - políticas públicas na região da \'Cracolândia\' SP

Um território, uma substância e três Políticas Públicas atuando sobre uma mesma população. O trabalho tem como objetivo oferecer uma análise das Políticas Públicas para usuários de Crack instaladas no território da \"Cracolândia\" paulista, localizado no Bairro da Luz (São Paulo-SP). A criação do Programa Crack É Possível Vencer em 2010, articulada à emergência de discursos que especulavam sobre uma possível epidemia e crescente interesse dos meios de comunicação sobre a população usuária, abriu a possibilidade de criação de espaços institucionais para que o Estado intervisse sobre os usuários de crack. Dentro desse contexto, e articuladas a esse Programa do Governo Federal, surgem duas Políticas Públicas: Programa Recomeço de gestão Estadual e Programa De Braços Abertos de gestão Municipal. As ações dessas duas políticas durante os anos 2014 e 2015 constituem o foco do recorte empírico do presente trabalho. O esforço de pesquisa foi no sentido de investigar como as novas Políticas Públicas que se propunham a operar no campo da Saúde Pública e do cuidado iriam se materializar no território, como o discurso institucional iria se traduzir enquanto práticas. Em especial, interessava observar se as novas ações iriam inibir o movimento histórico de higienização do território e expulsão dos usuários. Visando contemplar na pesquisa ponto de vistas, experiências e discursos que não se limitassem ao relato institucional, foram utilizadas três fontes de dados: pesquisas realizadas na região, reportagens e documentos lançados pela mídia e pesquisa de campo. Foi realizada uma leitura e descrição detalhada de três etnografias feitas na região, com o objetivo de comparar as intervenções passadas com o contexto atual; através da análise de duas personagens midiáticas, que surgiram nos meios de comunicação em 2015, traçou-se a imagem do usuário de crack que é veiculada socialmente. E através de observação participante no território, foram descritos os eventos acontecidos durante o período de tempo delimitado, distribuídos em três eixos: Saúde, Repressão e Resistência. À partir desse itinerário de pesquisa, foi elaborada uma discussão que pontua as diferenças entre o discurso e a prática. Dentre as considerações finais, destaca-se a diferença dos modelos de tratamentos propostos pelas Políticas Públicas internação e Redução de Danos e a forma como essa disputa se materializa no cuidado aos usuários de crack. Embora tenha ocorrido um crescimento de ofertas de saúde, também ocorreu um aumento progressivo no número de agentes de segurança e equipamentos de vigilância na Cracolândia, instaurando aquilo que é chamado de Confinamento dos usuários, composto de práticas de limpeza das ruas, retirada de bens dos usuários e filmagem dos usuários. Uma estratégia de gentrificação foi detectada e descrita, ação cujo protagonista é uma empresa de seguros que, no período delimitado, se mostrou excessivamente atuante no território, mobilizando as ações estatais. E por fim, também foram descritas as ações de resistência dos usuários frente à criação das Políticas Públicas e das outras formas de intervenção estatal, ações tais como a construção das favelinhas e a atuação dos profissionais e militantes da região. Espera-se que esse trabalho contribua para uma maior compreensão da Cracolândia paulista e forneça subsídios para que melhores Políticas Públicas sejam criadas no território.

Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: estudo da política nacional de resíduos sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN

The integrated management of municipal solid waste in Brazil is held legally responsible by the city council administration. This is done since the year 2010 with the publication of the National Solid Waste Policy term. According to the policy and law, each city must encourage the implementation of selective collection and the participation of waste picker´s entities aiming social inclusion. However, these actions haven’t yet reached its legal aims. These workers are considered regarding collection actions but are stripped of certain basic labor rights not in conformation with the Decent Work concept. This type of work, according to International Labour Organization, must be seen as work that is properly paid for and must be done regarding conditions of freedom, equity, security and able to provide workers with a dignified life conditions. Thus, this work aims to investigate the implementation process regarding the Solid Waste National Policy in Natal-Rio Grande do Norte in Brazil. This is done considering socio-productive insertion of recyclable material collectors. The research is substantiated by a qualitative approach as well as documental and bibliographical research. A field research considering the cooperatives as well “in locco" observation and semi-structured interviews were carried out between the time span of 2013 and 2014. In order to investigate decent daily working conditions the research emphasized municipal management actions in Natal towards social inclusion that aim to reflect on the progress and difficulties experimented. It is seen that even when these cooperatives receive government support there are still important struggles that need to be overcome. The worker´s tasks are risky, the work environment in not safe or is adequate in terms of health issues. There is the stigma of it being considered an occupational task, the low individual income distancing the activity regarding parameters of the Green Employment and Decent Work concept. On the other hand, the survey showed potential as the relentless pursuit on behalf of the cooperatives that still search better work condition improvement.

Análise da atuação do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte

Maternal and infant mortality have become a serious public health problem in Brazil, especially in northeasternand northern regions.In RioGrande do Norte, the high rates ofdeathsofmothersandbabies haveconcerned not onlythehealthauthorities andjusticeagenciessuch as the prosecution service. In 2011, State Public Ministry (MPE) has developed a proposition which was called “Nascer com Dignidade”, focused on the monitoring ofcare givenin prenatal, childbirth andpost childbirthin the cities. The aim of thisstudy was toinvestigate how the intervention of MPE works in maternal and child care. The method adopted to survey data was the case study by analyzing the skills of the reports which were carried out in four of the eight Public Health Regional Units (URSAP).A total of 26municipalities were chosenand the results showfragilityparticularly inprenatal care which can result in complicationsin childbirthand postpartumlike:incomplete health family teams(in05cities), lack of access orinaccessibility to laboratory tests(16 cities) and lack of the pregnant woman'sattachment to thebirthing place(in26 cities). Based on this reality, MPE has adopted relevant attitudes as filing public civil suits, compliance of Conduct Adjustment Declaration in the municipal management and performing interventions in heath care centers and maternity clinics of the state. Thereforeit is known thatPublic Ministryis of paramount importanceto indicatethe necessaryadjustmentsto addressinfant and maternalmortalityin the state (mean of 65/100,000 and16/100,000respectively) and give the city hall the responsibility for the health care quality provided to their citizens. These factors demand theprinciples ofuniversality and integrality to be performed in order to reduce social inequities.

Modelo para distribuição de recursos nos municípios brasileiros baseado na lei de diretrizes orçamentárias, análise multicritério e programação linear

The municipal management in any country of the globe requires planning and allocation of resources evenly. In Brazil, the Law of Budgetary Guidelines (LDO) guides municipal managers toward that balance. This research develops a model that seeks to find the balance of the allocation of public resources in Brazilian municipalities, considering the LDO as a parameter. For this using statistical techniques and multicriteria analysis as a first step in order to define allocation strategies, based on the technical aspects arising from the municipal manager. In a second step, presented in linear programming based optimization where the objective function is derived from the preference of the results of the manager and his staff. The statistical representation is presented to support multicriteria development in the definition of replacement rates through time series. The multicriteria analysis was structured by defining the criteria, alternatives and the application of UTASTAR methods to calculate replacement rates. After these initial settings, an application of linear programming was developed to find the optimal allocation of enforcement resources of the municipal budget. Data from the budget of a municipality in southwestern Paraná were studied in the application of the model and analysis of results.

Desafios e perspectivas para institucionalização do monitoramento e avaliação no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.

Environmental audit of Municipal Solid Waste Management

The management of municipal solid waste has become an acute problem due to enhanced economic activities and rapid urbanisation. Increased attention has been given by the government in recent years to handle this problem in a safe and hygienic manner. In this regard, Municipal Solid Waste Management (MSWM) environmental audit has been carried out for Bangalore city through the collection of secondary data from government agencies, and interviews with stakeholders and field surveys. Field surveys were carried out in seven wards (representative samples of the city) to understand the practice and identify the lacunae. The MSWM audit that was carried out functional-element-wise in selected wards to understand the efficacy and shortfalls, if any, is discussed in this paper.

Management of Municipal Solid Waste

Solid material thrown away as unused from various sectors such as agricultural, commercial, domestic, industrial and institutional constitutes solid wastes. This places an enormous strain on natural resources and seriously undermines efficient and sustainable development. Management of Municipal Solid Waste discusses the ways to salvage the situation through efficient management of solid wastes from waste generation to final disposal. The various processes such as waste generation, collection, storage, processing, recovery, transport, and disposal, are explained with the support of case studies. The book discusses reduction of waste at the source and to foster implementation of integrated solid waste management systems that are cost-effective and protect human health and the environment.

A comparison of biodegradable municipal waste (BMW) management strategies in Ireland and the Czech Republic and the lessons learned

In order to meet the recycling and recovery targets set forth by the European Union's (EU) Waste and Landfill Directives, both the Irish and Czech governments’ policy on waste management is changing to meet these pressures, with major emphasis being placed upon the management of biodegradable municipal waste (BMW). In particular, the EU Landfill Directive requires reductions in the rate of BMW going to landfill to 35% of 1995 values by 2016 and 2020 for Ireland and the Czech Republic, respectively. In this paper, the strategies of how Ireland and the Czech Republic plan to meet this challenge are compared. Ireland either landfills or exports its waste for recovery, while the Czech Republic has a relatively new waste management infrastructure. While Ireland met the first target of 75% diversion of BMW from landfill by 2010 and preliminary 2012 data indicate that Ireland is on track to meet the 2013 target, the achievement of the 2016 target remains at risk. Indicators that were developed to monitor the Czech Republic's path to meeting the targets demonstrate that it did not meet the first target that was set for 2010 and will probably not meet its 2013 target either. The evaluation reports on the implementation of Waste Management Plan of Czech Republic suggest that the currently applied strategy to divert biodegradable waste from landfill is not effective enough. For both countries, the EU Waste Framework and Landfill Directives will be a significant influence and driver of change in waste management practices and governance over the coming decade. This means that both countries will not only have to invest in infrastructure to achieve the targets, but will also have to increase awareness among the public in diverting this waste at the household level. Improving environmental education is part of increased awareness as it is imperative for citizens to understand the consequences of their actions as affluence continues to grow producing increased levels of waste.

Graphical abstract
Despite the differences in the levels of waste generation in both the Czech Republic and Ireland, each country can learn from each other in order to meet the recycling and recovery targets set by the European Union's (EU) Waste and Landfill Directives. Both countries will not only have to invest in infrastructure to achieve the targets, but will also have to increase awareness among the public in diverting this waste at the household level. In addition, there needs to be minimum safe standards when land-spreading organic agricultural and organic municipal and industrial materials on agricultural land used for food production, as well as incentives to increase BMW diversion from landfill such as the increased landfill levy implemented in Ireland and the acceptance of MBT and/or incineration as a means of treating residual waste.

Municipal solid waste management in the Caribbean: a benefit-cost analysis

Includes bibliography

Life cycle assessment applied to municipal solid waste management: a case study

This study analyzes the environmental performance of the Municipal Solid Waste Management System (MSWMS) of Piedade, São Paulo, from a systemic perspective. A life cycle assessment (LCA) technique was applied according to an attributional approach to evaluate both the current operational situation and different prospective scenarios, which were devised based on the application of targets for recycling dry and wet waste suggested by the pre-draft version of the Brazilian Plan for Solid Waste. The life cycle impact assessment method EcoIndicator 99, in association with normalization and weighting procedures, was used to conduct the analysis. It was observed that the adoption of goals of 30%, 50% and 70% for recovering of the recyclable dry waste, resulted in improvement of the environmental performance of the waste management system under analysis, respectively of 10%, 15% and 20%. It was also possible to detect an evolution in the order of 54% in reducing impacts resulting from the adoption of targets for composting. LCA proved to be effective for the evaluation of the environmental performance of MSWMS-Piedade. However, for future evaluations, the attributional approach should be replaced by the methodological practice of substitution to enable the avoided burdens to be considered in estimations of the environmental performance municipal solid waste management systems.

Municipal airport management,

Bibliography: p.26.