999 resultados para Proteção ambiental, Brasil
Resumo:
A Baixada de Jacarepagu rea da cidade do Rio de Janeiro de extensa plancie circundada nas laterais por dois macios (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlntico. Ali se tm reas midas, mangues, faixas de restinga e florestas. Dos bairros que a compem, Jacarepagu tem urbanizao consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanizao dispersa grandes condomnios fechados, shopping centers, baixa proviso de infraestrutura e bolses de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixssima densidade, tm expressivo dficit infraestrutural, possuem muitas ocupaes irregulares e sofrem ao de milicianos. Diante de tais presses urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critrios para se criar no stio uma rea de Proteção Ambiental e Recuperao Urbana (APARU), modalidade presente na legislao urbanstica carioca, levando-se em conta aspectos jurdico-polticos, sociais, geobiofsicos e arquitetnico-urbansticos.
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Serra Bonita est situada na Mata Atlntica do sul da Bahia. A rea, sob proteção ambiental, tem 2.000 ha e a maior parte est coberta por floresta de neblina. Os Coleoptera ainda no foram estudados na regio e esta a primeira contribuio sobre a Ordem. So mencionadas 51 espcies de Cerambycidae, das quais 19 so novos registros para a Bahia. Em Hexoplonini, descrito Uirassu gen. nov., espcie-tipo, U. beckeri sp. nov.
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A Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) do Corumbau foi criada no ano de 2000, a partir de uma ao coletiva, iniciada em 1997 por meio das lideranas de pescadores locais, na busca de instrumento jurdico que garantisse o acesso exclusivo dos recursos pesqueiros contra a atividade da pesca comercial de camaro sete-barbas que se instalou na dcada de 1980. Durante o processo de criao da RESEXMAR do Corumbau, os pescadores obtiveram apoio de rgos governamentais, como a Coordenao Nacional de Populaes Tradicionais (CNPT) e de entidades ambientalistas do terceiro setor Associao Pradense de Proteção Ambiental (APPA), e posteriormente a Conservation International do Brasil (CI-Brasil). Entretanto, aps a criao da RESEXMAR do Corumbau entre os anos 2000 e 2002 foi elaborado o Plano de Manejo que orientaria a gesto da Unidade de Conservao (UC). O documento foi capitaneado pela equipe tcnica e cientfica vinculada CI-Brasil, tendo como ponto de destaque a criao de reas de excluso total da atividade da pesca, por meio da Zona de Proteção Marinha (ZPM). A ideia de uma ZPM, para a CI-Brasil, era que de forma indireta e em mdio e longo prazo, os pescadores se beneficiariam com o possvel aumento de produo de pescado, contanto que 30% de cobertura de recifes tivesse algum tipo de proteção dos processos ecolgicos, tais como reproduo e crescimento de espcies. Durante as discusses do Plano de Manejo e atualmente uma parcela de pescadores locais contestaram os limites da ZPM, pois iria restringir o acesso aos recursos pesqueiros. No entanto, tal contestao foi suprimida pelas relaes no formais que os membros da CI-Brasil possuam com o ncleo familiar principal da Vila do Corumbau, forando os demais em um acordo formal temporrio. Tal questionamento evidenciou um conflito de conjunto de normas distintas entre pescadores artesanais em relao CI-Brasil e IBAMA: a pesca artesanal um tipo de ao que segue normas especficas das quais elementos humanos e no humanos interagem conjuntamente, evidenciando um conhecimento prtico e corporizado constituindo um modelo compreensivo de mundo e de natureza; conceitos modernos e globalizantes de uma natureza totalmente desvinculada das prticas locais artesanais, com forte articulao de uma entidade ambientalista de alcance internacional, guiada pela emergncia das questes ambientais, imprimindo no local (o lugar da prtica da pesca tradicional) a ideia de um espao (reas Marinhas Protegidas), desencaixado de formas especficas de natureza/culturas.
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Existe "poltica ambiental" na indstria brasileira? Uma possvel resposta aqui explorada. Houve as seguintes constataes a partir de entrevistas com 48 organizaes industriais: baixa integrao das aes de controle com as de higiene e segurana; forte presena coatora do Estado como determinante para a modernizao da rea; forte internalizao das aes de controle como atividade meio subordinada engenharia produtiva; baixo impacto das aes sobre o formato organizacional das empresas; impacto reduzido sobre melhorias no ambiente interno de trabalho e baixa inovao de produto final visando proteção ambiental ou do consumidor.
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O estudo foi realizado na Ilha de Algodoal/Maiandeua no nordeste do Estado do Pará (00° 34' 35" S, 00° 40'00" S e 47° 39'35" WGr, 47° 3Γ25" WGr). Amostraram-se o solo e a matéria orgânica leve, nas profundidades de 0-5 cm, 5-10 cm c 10-20 cm, e a manta orgânica ao longo de uma toposseqüência com solos e cobertura vegetal diversificados. Não foram verificadas diferenças estatísticas entre os componentes químicos da fração ácido fúlvico nos solos estudados.
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O presente estudo tem como objetivo analisar a distribuio de classes de tamanho e proporo sexual ampliando o conhecimento do comportamento reprodutivo de Diplodon expansus (Kster, 1856) e da biodiversidade dos corpos de gua da rea de Proteção Ambiental do Piraquara, Paran, Brasil. A rea de estudo corresponde a um trecho do rio Piraquara de guas lticas, e mata ciliar relativamente bem preservada. Foram realizadas quatro coletas no perodo de maro de 2006 a dezembro de 2006. No rio Piraquara o D. expansus ocorre em substratos arenoso e lodoso. O comprimento dos exemplares variou entre 17 mm e 65 mm, sendo que a maior frequncia de classes de comprimento foi registrada para as classes intermedirias. A anlise histolgica das gnadas possibilitou a determinao de uma razo sexual 1:1, no tendo sido identificado nenhum exemplar hermafrodita, caracterizando uma populao tipicamente diica. Anlises qualitativas e quantitativas demonstram uma gametognese contnua, com picos de liberao larval no vero.
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Avaliou-se a incidncia de Vibrio spp. a partir de leses superficiais em mamferos marinhos encalhados ou capturados em redes de pesca nas regies litorneas do Sudeste (Rio de Janeiro) e Sul (RS) do Brasil. Foram coletadas 198 amostras, pelas instituies de pesquisa DEENSP, GEMARS e Ceclimar, as quais foram enviadas ao Labent/IOC/FIOCruz, onde foram submetidas ao enriquecimento em gua Peptonada Alcalina (APA) adicionada de 1% e 3% de NaCl e in-cubadas a 37C por 18-24 horas. Em seqncia foram semeadas em meio Agar Tiossulfato Citrato Bile Sacarose (TCBS) e as colnias suspeitas submetidas caracterizao bioqumica. Foram isoladas 108 cepas bacterianas, destacando-se Vibrio alginolyticus, V. parahaemolyticus, V. vulnificus e V. fluvialis como os principais patgenos isolados. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de implementar atividades de vigilncia e monitorizao bacteriolgica, particularmente de espcies selvagens, e reforar os programas de proteção ambiental em casos de mamferos marinhos ameaados de extino.
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A biologia reprodutiva de cinco espcies simptricas de Malpighiaceae foi estudada nas dunas costeiras da rea de Proteção Ambiental do Abaet, Salvador, Bahia, Brasil (1256 S e 3820 W), durante o perodo de jul./2000 a jan./2002, e jan. a mar./2003. Foram realizadas observaes sobre fenologia, morfologia, biologia floral e visitantes florais. O sistema reprodutivo foi determinado atravs de polinizaes experimentais em campo. As Malpighiaceae so hermafroditas, possuem antese diurna e alta viabilidade polnica. A florao apresenta padro contnuo na comunidade. Os resultados das polinizaes manuais indicam que Heteropterys alternifolia e Byrsonima spp. so auto-incompatveis e Stigmaphyllon paralias autocompatvel. Os principais polinizadores so abelhas da tribo Centridini e o principal recurso coletado foi o leo. No foi observado, na maioria das visitas, o uso da mandbula na ptala guia para sustentao durante a coleta de leo.
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O presente trabalho teve como objetivo avaliar o efeito do local de coleta no ndice de esterilidade, na viabilidade e na dormncia de sementes de capim-gordura, uma importante gramnea invasora de reas de proteção ambiental nos cerrados brasileiros. Sementes das cultivares Roxo e Cabelo-de-Negro foram coletadas nas seguintes unidades de conservao do Distrito Federal, Brasil: Parque Nacional de Braslia, Reserva Ecolgica do IBGE e Estao Ecolgica de guas Emendadas. Avaliaram-se o percentual de sementes cheias (contendo cariopse), a viabilidade e a dormncia dessas sementes. A viabilidade das sementes dessa espcie pode ser adequadamente avaliada mediante o teste de germinao em temperaturas alternadas de 20-30C, com substrato umedecido em soluo de nitrato de potssio a 0,5% com luz e a dormncia a 25C, em gua e no escuro. Observou-se grande variao na porcentagem de sementes cheias em funo do local de coleta, especialmente na cultivar Roxo (17,5% a 36,1%). O local de coleta tambm afeta a dormncia das sementes de ambas cultivares (20% a 80%) e a viabilidade das sementes apenas da cultivar Roxo (80% a 96%). Esses resultados ajudam a explicar o comportamento ecolgico de Melinis minutiflora.
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O objetivo desse trabalho estudar a evoluo das formas de incorporao da dimenso ambiental nas atividades empresariais industriais, particularmente no que se refere identificao, caracterizao e anlise das prticas administrativas e operacionais das empresas consistentes com as fases tpicas da preocupao ambiental de suas respostas e suas responsabilidades internas. Para a caracterizao desse objetivo, procurou-se elaborar um modelo terico que identificasse as diversas propostas que as empresas podem adotar frente dimenso ambiental. Na laborao desse modelo, verificou-se que as empresas industriais e suas relaes com as presses e os problemas ambientais tm apresentado os seguintes padres: o no atendimento s presses e aos problemas ou a ignorncia acerca deles abriga uma posio de no-conformidade; o atendimento s presses e aos problemas aps seu surgimento confere uma postura reativa; a empresa que est em transio processa sua resposta concomitante ao surgimento das presses e problemas; a proativa antecipa solues dentro de um quadro de preocupaes mais amplo e de longo prazo, buscando neutralizar as ameaas ao mesmo tempo que procura capturar benefcios de um tratamento adequado ao meio ambiente. Um nvel ainda mais superior que este ltimo emergiria como decorrncia da evoluo da relao presso/resposta e das percepes, conceitos e prticas envolvidos nessa relao. O nvel de resposta mais superior, que poderamos denominar de "sustentvel e responsvel", se tornar possvel na medida em que ir se pautar fundamentalmente com base no pacto de geraes, cumprindo os objetivos do Desenvolvimento Sustentvel que, em seu sentido mais amplo, visa promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza.
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As organizaes de assistncia sade tm sido pressionadas por melhoras no gerenciamento de resduos e outros aspectos ambientais. O setor sade movimenta cerca de 6% do PIB nacional e se constitui um importante consumidor de insumos e recursos naturais, gerando impactos, tanto na prestao da assistncia, quanto ao longo da cadeia de fornecedores de produtos e servios. No Brasil, as aes desse segmento na rea ambiental tm se revelado ainda bastante tmidas, situao agravada pela falta de recursos e de conhecimento. No entanto, observamos que existe grande procura por servios de tratamento para os resduos perigosos de servios de sade, em grande parte motivada pelas exigncias legais que recaem sobre essa atividade. Infelizmente, medidas menos onerosas e mais racionais, envolvendo reduo, reciclagem ou eliminao de resduos so pouco difundidas, a identificao das fontes de riscos e impactos bastante falha e os estabelecimentos de sade contam com pouca colaborao dos fornecedores para reconhecer e encontrar solues para esses problemas. Quanto aos agentes financiadores do sistema de sade, assim como os consumidores diretos, ou seja, a prpria populao, no parecem se dispor a diferenciar os servios que invistam no meio ambiente, menos ainda pagar por eventuais custos adicionais. O objetivo geral deste trabalho identificar possibilidades para aplicao de conceitos e tcnicas de gerenciamento de cadeias produtivas (Supply Chain Management) na melhoria do desempenho ambiental da indstria da sade no Brasil. Para isso, realizamos uma anlise do setor sade, incluindo sua origem, evoluo e a estrutura atual cadeia produtiva do complexo industrial da sade tendo como nvel focal os prestadores e suas relaes com os nveis acima e abaixo, visando identificar aspectos que favoream ou dificultem o desenvolvimento de melhorias no desempenho ambiental do setor, dentro de um conceito de desenvolvimento sustentvel. Esta pesquisa foi complementada com a anlise de alguns dos modelos e ferramentas de gesto ambiental empresarial tais como: anlise de ciclo de vida, seleo de fornecedores (green purchasing), gesto da qualidade total ambiental e produo mais limpa, assim como e com duas experincias internacionais de sucesso, o projeto Health Care Without Harm e o Hospitals for a Health Environment. Conclumos com uma sugesto de que, tanto modelos e ferramentas, como as experincias bem sucedidas, so relacionados cooperao e integrao ao longo da cadeia produtiva e que outros estudos so necessrios para subsidiar a aplicao dessas ferramentas e estabelecer modelos para o desenvolvimento integrado da sustentabilidade ambiental no setor sade no Brasil.
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Nos ltimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatrios do Estado brasileiro. Alm de ser apontado como um processo ineficiente, burocrtico e inibidor de novos investimentos pblicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos prprios rgos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteção do meio ambiente. Esta dissertao tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficincia e falta de efetividade) esto de alguma maneira relacionadas forma como o Estado brasileiro est organizado para a criao e reformulao de suas normas ambientais. A partir de uma anlise econmica do grau de preciso das normas jurdicas, construiu-se um modelo terico para avaliar a atuao do Congresso Nacional, do Poder Judicirio e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartio de competncias normativas dos rgos ambientais e o processo de produo normativa no CONAMA.
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A adoo da modelagem institucional de governana do processo de avaliao ambiental norte-americano, centrada na figura da agncia lder, dever demandar a edio de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurdico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptvel s necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administrao. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislao infralegal, que viria a estabelecer as disposies especificas para dar efetividade ao instituo da agncia lder nos setores em que seja desejvel e oportuna a implantao do mesmo, a critrio da Administrao. Destarte, a atuao do Poder Legislativo estaria restrita introduo ao sistema jurdico domstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos bsicos, cabendo Administrao a avaliao da oportunidade e convenincia da escolha dos setores especficos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentao concreta do instituto.
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The State of Paraba is one of the most dynamic states of Brazil, strategically located in the northeast, is notable for the excellent potential for integration of different transportation modes forming the states of Rio Grande do Norte, Pernambuco and Alagoas. The dynamic that occurs with port activity causes changes in the space where it is installed. And the elements of this space are always more than suffering direct or indirect influences as the flow in the port is expanded. Therefore, this region became subject to the accidental spillage of oil, because it presents a heavy traffic of ships of various sizes that can run aground or collide with oil causing accidental events. The study of geomorphological and sedimentological compositions of seafloor becomes important as more is known about the relationships between these parameters and associated fauna, and can identify their preferred habitats. The database background, acoustically collected along the proposed study area, is a wealth of information, which were duly examined, cataloged and made available. Such information can serve as an important tool, providing a geomorphological survey of the sedimentary area studied, and come to subsidize, in a flexible, future decision making. With the study area Port of Cabedelo, Paraba - Brazil, this research aimed to evaluate the influence of the tidal surface and background in modeling the seabed, including the acquisition of information about the location of submerged rocky bodies and the depth of these bodies may turn out to be natural traps for the trapping of oil in case of leaks, and obtain the relationship between types of bed and the hydrodynamic conditions present in the region. In this context, for this study were collected bathymetric data (depth) and physical oceanographic (height of water column, water temperature, intensity and direction of currents, waves and turbidity), meteorological (rainfall, air temperature, humidity, winds and barometric pressure) of the access channel to the Port of Cabedelo / PB and its basin evolution (where the cruise ships dock), and includes tools of remote sensing (Landsat 7 ETM +, 2001), so that images and the results are integrated into Geographic Information Systems and used in the elaboration of measures aimed at environmental protection areas under the influence of this scale facilities, serving as a grant to prepare a contingency plan in case of oil spills in the region. The main findings highlight the techniques of using hydroacoustic data acquisition together bathymetric surveys of high and low frequency. From there, five were prepared in bathymetric pattern of Directorate of Hydrography and Navigation - DHN, with the depth in meters, on a scale of 1:2500 (Channel and Basin Evolution of Access to Port of Cabedelo), where there is a large extent possible beachrocks that hinder the movement of vessels in the port area, which can cause collisions, running aground and leaking oil. From the scatter diagram of the vectors of currents, it can be seen as the tidal stream and undergoes a channeling effect caused by the bidirectional effect of the tide (ebb and flood) in the basin of the Port of Cabedelo evolution in NW-direction SE and the highest speed of the currents occurs at low tide. The characterization weather for the period from 28/02 to 04/07/2010 values was within the expected average for the region of study. The multidisciplinary integration of products (digital maps and remote sensing images), proved to be efficient for the characterization of underwater geomorphological study area, reaching the aim to discriminate and enhance submerged structures, previously not visible in the images
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The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol
