Antropologia, Filosofia e Direito: para uma mudança de paradigma

Várias questões se põem na interseção entre a Filosofia e as Ciências Sociais e Humanas para a definição do Lugar do Outro no pensamento jurídico-político e no sentido de definir o que se entende por «natureza humana». Uma perspetiva antropológica se impõe no contexto do próprio pensamento político.

O impacto das novas biotecnologias no pensamento político

A dissertação de mestrado “O Impacto das Novas Biotecnologias no Pensamento Político – A problemática das células estaminais embrionárias” partiu do pressuposto basilar de que a Humanidade se depara com uma ruptura de modelo de pensamento sem paralelo na História. O Homem detém hoje um conhecimento científico sem precedentes e vê-se perante o potencial das novas biotecnologias que, pela primeira, vez podem alterar a forma de olhar sobre si próprio, não apenas enquanto ser social mas sobretudo como entidade biológica. Todo o enquadramento da dissertação tem em consideração os diferentes momentos da História em que certos homens levados pela inevitabilidade do progresso intelectual e científico contribuíram decisivamente para alterar profundamente os modelos de pensamento. Modelos que, surgidos em determinado contextos históricos, foram considerados de ruptura e revolucionários. Em sentido contrário, numa espécie de reacção conservadora, foram surgindo forças de autoridade e de poder, rejeitando novos modelos e paradigmas que, de uma maneira ou de outra, pudessem pôr em causa o sistema de sociedade instituído. As grandes rupturas na História da Humanidade resultaram desse confronto de ideias, entre um modelo de pensamento vigente e um novo paradigma proposto. Ao longo da dissertação apresentada são analisados vários períodos de ruptura, com particular enfoque para o advento da genética no século XIX e posterior revolução biotecnológica nos Estados Unidos que, num futuro próximo, poderá vir a curar doenças congénitas e degenerativas, funcionando como uma espécie de “kit de reparação do corpo humano, e, num horizonte mais alargado, poderá potenciar a possibilidade da criação de um “outro eu”, produto do Homem e não do livre arbítrio. Pela primeira vez, o Homem tem conhecimento e técnica para criar um mundo pós-humano, onde cada um é resultado da vontade individual dos seus progenitores, dando-se, assim, início a uma nova História. Mas, tudo isto levanta uma série de questões morais, éticas e políticas. Dilemas quanto aos processos de investigação e quanto às consequências que a sua aplicação poderá trazer para a própria Humanidade. Como trabalho de Ciência Política não cabe no propósito deste tecer cenários filosóficos quanto ao futuro do Homem face aos avanços da investigação genética, mas sim tentar analisar e procurar encontrar um padrão de comportamento na forma como os legisladores e governantes, mediante a sua base doutrinária, têm abordado uma matéria cujas implicações terão eventualmente impacto na concepção da própria Humanidade.

La educación laica y el proyecto educativo velasquista en el Ecuador, 1930-1950 (Estudios)

Este estudio analiza la política educativa de Velasco Ibarra durante sus dos primeros gobiernos 0934-1935 y 1944-1947) Y las tensiones que mantuvo con la educación laica, instituida décadas atrás por la Revolución Liberal. Con este propósito, el artículo examina la función que la educación tuvo en el ideario velasquista, empeñado en la reconstitución del orden moral de la sociedad. El ensayo interroga el proyecto de despolitización de la educación y de respaldo a la educación confesional que Velasco Ibarra impulsó. Examina, además, el desarrollo de una oferta educativa estratificada, contraria a los principios más democratizadores de la educación liberal.

Políticas públicas sobre juventud en Ecuador desde 1980

El artículo estudia el pensamiento social y político sobre la juventud en el Ecuador y América Latina. Traza el desarrollo de la perspectiva teórica dominante sobre este aspecto, desde los años 1980, y muestra cómo se han formulado las políticas públicas ecuatorianas siguiendo esa perspectiva. Concretamente, caracteriza la promoción de políticas públicas, y, además, reúne varios textos que se refieren a ellas. Finalmente, evalúa el impacto que han tenido en la formulación de nuevas prioridades nacionales.

'The Elements' and Hobbesian moral thinking

It is easy to read Hobbes's moral thinking as a deviant contribution to 'modern' natural law, especially if Leviathan (1651) is read through a lens provided by De Cive (1642). But The Elements of Law (1640) encourages the view that Hobbes's argument is 'physicalist', that is, that it requires no premises beyond those required by his physics of matter in motion. The Elements included a draft De Homine and its argument is intimately connected with De Cive's; it shows how such concepts as 'reason', 'right', 'natural law' and 'obligation' can be understood in physicalist terms. But Hobbes's decision to print the latter work in isolation has led to serious misunderstandings

Charles Darwin's liberalism in 'Natural Selection as affecting civilised nations'

This article reassesses 'Natural Selection as affecting Civilised Nations': a thirteen-page section in the first volume of The Descent of Man (1871) often assumed to be problematic for those who wish to emphasize Darwin's liberal credentials. For hismost virulent critics the section connects Darwin to eugenics and the Nazi Holocaust. Even his admirers tend to view it as symptomatic of Darwin succumbing to a more conservative politics. This article demonstrates, through a delineation of the intellectual context and a close reading of key passages, that in fact 'Natural Selection as affecting Civilised Nations' confirmed, rather than abandoned, Darwin's liberalism.

The lion and the ox: Oakeshotts engagement with Leo Strauss on Hobbes

Recent studies of Michael Oakeshott have stressed the mutually constitutive importance of Hobbes to Oakeshott, arguing in part that Oakeshott’s Hobbes largely reflected his own concerns and broader philosophical project. This paper does not dispute this, but proposes a complementary account: Oakeshott’s interpretation of Hobbes was also formed in large measure by both his sympathy for Leo Strauss’s account and by his perception of it as the principal rival to his own. To demonstrate the existence of such a formative engagement, a close reading of Oakeshott’s essay The moral life in the writings of Thomas Hobbes is undertaken. Not only is Oakeshott found to have absorbed much of Strauss’s interpretation (surprisingly including Strauss’s distinction between esoteric and exoteric doctrines), the key impetus of the essay is shown to be a refutation of Strauss’s characterization of Hobbes as a ‘moralist of the common good’.

Harringtonian virtue: Harrington, Machiavelli, and the method of the 'Moment'

This article presents a reinterpretation of James Harrington's writings. It takes issue with J. G. A. Pocock's reading, which treats him as importing into England a Machiavellian ‘language of political thought’. This reading is the basis of Pocock's stress on the republicanism of eighteenth-century opposition values. Harrington's writings were in fact a most implausible channel for such ideas. His outlook owed much to Stoicism. Unlike the Florentine, he admired the contemplative life; was sympathetic to commerce; and was relaxed about the threat of ‘corruption’ (a concept that he did not understand). These views can be associated with his apparent aims: the preservation of a national church with a salaried but politically impotent clergy; and the restoration of the royalist gentry to a leading role in English politics. Pocock's hypothesis is shown to be conditioned by his method; its weaknesses reflect some difficulties inherent in the notion of ‘languages of thought’.

‘Due libertie and proportiond equalitie’: Milton, democracy, and the republican tradition

John Milton’s political thought has been interpreted in strikingly divergent ways. This article argues that he should be seen as a classical republican, and locates key aspects of his political thought within an ancient Greek discourse critical of democracy or extreme democracy. Milton was clearly familiar with the ancient texts expounding this critique, and he himself deployed both the arguments and the characteristic discourse of the anti-democratic thinkers across the span of his writing. This vision of politics emphasized the rightly-ordered soul of the masculine republican citizen, in contrast to the unruly passions seen both in tyrants and in the democratic rabble.

Leituras brasileiras sobre a nova ordem internacional (1989-1994)

O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada a respeito das leituras brasileiras sobre a Nova Ordem Internacional. A partir da investigação em fontes históricas depositadas no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV), como os documentos textuais do Arquivo Marcílio Marques Moreira e as entrevistas de Celso Amorim, Celso Lafer, Gelson Fonseca e Luiz Felipe Lampreia, procurouse analisar as principais ideias de três personagens históricos diretamente envolvidos com a formulação da política externa brasileira no período da Nova República, mais especificamente entre 1989 e 1994: Celso Lafer, Gelson Fonseca e Rubens Ricupero. Para tanto, buscou-se destacar as principais formas de interpretação do sistema internacional alterado pelo fim do conflito bipolar com o apoio da literatura mais recente produzida na área, como os trabalhos de Odd Westad (2005), Andrew Hurrell (2001, 2007) e John Ikenberry (2005). Os dados coletados durante o processo de feitura da pesquisa permitem-nos afirmar que, no Brasil, os temas da autonomia e do desenvolvimento são resilientes. Os debates sobre autonomia e desenvolvimento, tão caros ao discurso acadêmico e político nacionalista desenvolvido nos anos 50, além de terem permanecido como preocupação de fundo nas análises dos formuladores de política externa, demonstra que, no Brasil, o discurso modernizante retomou as ideias básicas do pensamento político nativo.