Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Perspectivas e limites das políticas públicas voltadas à coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos: análise a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de gestores de cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Município do Rio de Janeiro

Este trabalho analisa as perspectivas e limites das políticas públicas voltadas à coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficácia socioeconômica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanças. Analisamos especificamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema teórico utilizado para interpretar e discutir as políticas públicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da área da Ciência Política. Posteriormente procede-se à análise dos contextos social, econômico, político e histórico em que foram criadas as principais políticas públicas ambientais no período 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construção de políticas públicas ambientais, identificando aspectos básicos que evoluíram em cada época pesquisada. Em seguida, realizamos uma análise sobre a PNRS e de políticas de coleta seletiva, particularmente no âmbito do município do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatísticos obtidos junto aos órgãos governamentais e de associações privadas especializadas, além de documentos normativos e programas públicos. Após, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepção dos mesmos sobre as políticas públicas, o cenário, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Análise do Conteúdo. Enfim, apresentamos uma interpretação, que aponta a PNRS como uma política pública que traz instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua não pactuação e, por consequência, na não utilização plena das vantagens induzidas pela política. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos têm pouco conhecimento sobre o conteúdo da PNRS, mas sabem todo o processo técnico da coleta seletiva e da gestão dos resíduos. O cenário envolto às cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logística adequada; a insuficiência de materiais básicos e infraestrutura à produção; a concorrência com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o número de cooperados. Entretanto, há aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupação com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produção, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema político da gestão pública. O estudo traz sugestões para novas pesquisas, como categorias analíticas novas como processo de pactuação de políticas públicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participação pública e política das cooperativas no sistema político e no processo decisório. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconômicos e político-institucionais, além de que estão em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, não é pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de inclusão social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da política e os galpões da cooperativa.

As práticas de participação institucionalizadas e sua interface com a cultura política: um olhar sobre o cotidiano de um conselho municipal de saúde no nordeste brasileiro

A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação.

A Concise History of France

Price, Roger, A Concise History of France (Cambridge: Cambridge University Press, 2005), pp.xiii+491 RAE2008

Wykładnia funkcjonalna a zmiana społeczno-polityczna. Studium teoretycznoprawne

Wydział Prawa i Administracji: Katedra Teorii i Filozofii Prawa

Federacja Rosyjska po wyborach do Dumy Państwowej 2007 r.

Wybory do Dumy Państwowej z 2007 r. nie zmieniły układu sił politycznych. Skład parlamentu pozostał prawie takim, jaki był przed wyborami. Jednak wyniki były dość ważne jako świadectwo stabilizacji systemu politycznego: kompozycja sił politycznych pozostała niezmieniona. Znaczenie Dumy, powołanej w toku wyborów z grudnia 2007 r., prawdopodobnie będzie słabło. Parlament stał się jeszcze mniej samodzielny, jeszcze bardziej posłuszny wobec władzy wykonawczej. Można nawet pokusić się o stwierdzenie, że Duma rosyjska coraz to bardziej przypomina Radę Naczelną ZSRR do roku 1989.

Kształtowanie systemu politycznego Kazachstanu w latach 1991-2000. Kontekst historyczno-kulturowy

Wydział Historyczny

Warianty realizacji austriackości w wybranych autorów (Joseph Roth, Stefan Zweig, Franz Theodor Csokor i Ődön von Horváth) w odniesieniu do kategorii granicznych starego i nowego świata

Wydział Neofilologii:Instytut Filologii Germańskiej

Peacebuilding and Consociational Electoral Engineering in Bosnia-Herzegovina'

What role do elections play in societies emerging from communal war and what type of institutions can serve as catalysts in deepening peace and compromise? While some analysts argue that ethnicity should be recognized through 'consociational' institutions, others maintain that 'integrative' devices - in particular, carefully crafted electoral rules - can limit or even break down the salience of ethnicity and increase the possibility for inter-ethnic accommodation. This article examines the post-war electoral experience of Bosnia and Herzegovina (BiH), arguing that elections had a problematic, unintended impact on peacebuilding. First, timid integrative electoral devices were adopted in a consociational system that reifies ethnic division and complicates compromise; second, peacebuilding agencies needlessly manufactured electoral rules that backfired; third, group-based features of the BiH political system run counter to individual human rights. The article ends with suggestions for improving the electoral framework.

Beyond the shadow space: architecture as a professional and creative process; during and post-conflict.

Introduction

Much has been written about the impact of conflict on the physical nature of cities; most obviously perhaps the damage, destruction, defensive construction and spatial reconfigurations that evolve in times of conflict. Set within the context of Belfast, Northern Ireland, this paper will focus on three areas. First, a closer reading of the long-term physical impact of conflict, in particular, the spatial forms and practices that persist conceptually and culturally, and/or resist re-conceptualisation. Secondly, the effect of conflict on the nature of architectural practice itself, considering whether issues such as appointment and procurement impacted on architectural expectation and the context of operation. Thirdly, the effect of conflict on people, in particular in relation to creativity and hence the psyche of practice itself. This section will also identify the conditions that undermine or support design quality and creativity not only within times of conflict but also as society evolves out of the shadow space. 1
Twelve years on from the Peace Agreement,2 it may seem remarkable from an external perspective that Northern Ireland still needs to be reflecting on its troubled past. But the immediate post-conflict phase offered the communities of Northern Ireland place and time to experience ‘normal life’, begin to reconcile themselves to the hurt they experienced and start to reconfigure their relationships to one another. Indeed, it has often been expressed that probing the issues too much, at too early a phase, might in fact ‘Open old wounds without resolving anything’ and/or ‘Destabilise the already fragile political system.’3 This tendency not to deliberate or be too probing is therefore understandable and might be the reason why, for example, Northern Ireland's first Architecture and Built Environment policy, published in June, 2006, contains only one routine reference to ‘the Troubles’.

Clearly, however, there is a time in the development of a healthy, functioning society, when in order effectively to plan its future, it must also carry out a closer reading and deeper understanding of its past. As Maya Angelou puts it, ‘History, despite its wrenching pain/ Cannot be unlived, and if faced/ With courage, need not be lived again.’4

Increasingly, those within the creative arts sector and the built environment professions are showing interest in carrying out that closer reading, teasing out issues around conflict. This was led in part by the recent publication of the Troubles Archive by the Arts Council of Northern Ireland.5 Those involved in the academic or professional development of future generations of architects are also concerned about the relevance of a post-conflict condition. As a profession, if architects purport to be concerned with context, then the almost tangible socio-political circumstances and legacy of Northern Ireland does inevitably require direct eye contact. This paper therefore aims to bring the relationship between conflict and architectural practice in Northern Ireland into sharp focus, not to constrain or dull creative practice but to heighten its potential.

Secularism and Religion in Nineteenth-Century Germany: The Rise of the Fourth Confession

Negotiating the boundaries of the secular and of the religious is a core aspect of modern experience. In mid-nineteenth-century Germany, secularism emerged to oppose church establishment, conservative orthodoxy, and national division between Catholics, Protestants, and Jews. Yet, as historian Todd H. Weir argues in this provocative book, early secularism was not the opposite of religion. It developed in the rationalist dissent of Free Religion and, even as secularism took more atheistic forms in Freethought and Monism, it was subject to the forces of the confessional system it sought to dismantle. Similar to its religious competitors, it elaborated a clear worldview, sustained social milieus, and was integrated into the political system. Secularism was, in many ways, Germany's fourth confession. While challenging assumptions about the causes and course of the Kulturkampf and modern antisemitism, this study casts new light on the history of popular science, radical politics, and social reform.

Generalized social trust across 22 European countries: A multi-level analysis of four competing models

Concern with what can explain variation in generalized social trust has led to an abundance of theoretical models. Defining generalized social trust as a belief in human benevolence, we focus on the emancipation theory and social capital theory as well as the ethnic diversity and economic development models of trust. We then determine which dimensions of individuals’ behavior and attitudes as well as of their national context are the most important predictors. Using data from 20 countries that participated in round one of the European Social Survey, we test these models at their respective level of analysis, individual and/or national. Our analysis revealed that individuals’ own trust in the political system as a moral and competent institution was the most important predictor of generalized social trust at the individual level, while a country’s level of affluence was the most important contextual predictor, indicating that different dimensions are significant at the two levels of analysis. This analysis also raised further questions as to the meaning of social capital at the two levels of analysis and the conceptual equivalence of its civic engagement dimension across cultures.

The Greek Debt Crisis and Southern Europe: Majoritarian Pitfalls?

Although widely debated in broader socioeconomic terms, the Eurozone crisis has not received adequate scholarly attention with regards to the impact of alternative political systems. This article revisits the debate on majoritarian and consensus democracies drawing on recent evidence from the Eurozone debacle. Greece is particularly interesting both with regards to its potential ‘global spillover effects’ and choice of political system. Despite facing comparable challenges as Portugal and Spain, the country has become polarized socially and politically, seeing a record number of MP defections, electoral volatility and the rise of the militant extreme right. The article explains why Greece, the country that relied most extensively on majoritarian institutions, entered the global financial crisis in the most vulnerable position while subsequently faced insurmountable political and institutional obstacles in its management. The article points to the paradox of majoritarianism: in times of economic stress, the first ‘casualties’ are its strongest elements – centrist parties (bi-partisanship) and cabinet stability.

The Split in Stalin's Secretariat, 1939-1948

The question of the relationship between the Party and the State is crucial for understanding Soviet political system. Jonathan Harris goes to the heart of the matter by examining two principal views about the Communist Party’s role in Soviet society during the late 1930s and 1940s. Drawing on a meticulous analysis of the main party publications during this period, the author reconstructs the main battle lines between Georgii Malenkov and Andrei Zhdanov, the two antagonists of the book.
The book provides a very detailed and extensive analysis of the debates about Party's role in Soviet system as it appeared in the official press. However, without a much needed discussion of the 1948 reform of the Party apparatus and use of archival sources, there are few arguments which were not already present in the original article by Jonathan Harris published in 1976.

O discurso sobre o estado vegetativo nas notícias online em Portugal

Tese de mestrado, Bioética, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014