859 resultados para Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil)


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O aumento no consumo mundial de novos aparelhos eletroeletrônicos aliado à redução no tempo de vida útil destes equipamentos tem como principal consequência ao meio ambiente a geração de resíduos. No Brasil, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criou-se a obrigatoriedade legal da responsabilidade dos fabricantes pela logística reversa dos equipamentos eletroeletrônicos, incentivando pesquisas para o desenvolvimento dos métodos de reciclagem e tratamento dos materiais descartados. O processo de lixiviação foi avaliado como alternativa à etapa de separação magnética presente nas atuais rotas hidrometalúrgicas para recuperação de metais valiosos de placas de circuito impresso. Para avaliar a composição das placas, foi realizado ensaio de dissolução em água régia. As amostras foram moídas e submetidas a ensaios de lixiviação com ácido sulfúrico nas concentrações de 1 e 2mol/L, às temperaturas de 75ºC, 85ºC e 95ºC, durante 24 horas. Com ácido sulfúrico 2mol/L a 95ºC, o tempo necessário para se obter 100% de extração do ferro foi de 2 horas. Nestas condições, não foi detectada a presença de cobre dissolvido. A cinética da reação é controlada por reação química e obedece a equação .=1(1)3. A energia de ativação aparente do processo equivale a 90kJ/mol.

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Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados à gestão pública ambiental em mais de 1.090 municípios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a área urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentável, assunto de extrema relevância para o contexto atual, pode e deve ter o município como lócus para a realização de ações que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importância do meio ambiente para os gestores municipais através da existência ou não de instrumentos de gestão pública ambiental. Para refletir sobre a temática urbano ambiental, verificam-se, também, elementos de outras políticas setoriais, tendo como referência a própria Constituição Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acabam por ancorar, também, a gestão pública ambiental.

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Analisa, na sequência: a regulamentação da Lei nº 12.305/2010, com foco, principalmente, no Decreto nº 7.404/2010; a conformação, as tarefas e os primeiros resultados do trabalho dos entes colegiados criados pelo governo federal para a aplicação da lei; o primeiro Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a aplicação da logística reversa, e efetuadas as considerações finais.

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Dos muitos problemas socioambientais, a geração e destinação de resíduos sólidos é um dos que mais afetam os agrupamentos humanos, principalmente nas grandes cidades. No Brasil, por um lado, políticas públicas vêm sendo implantadas, buscando encontrar soluções para tal problema. Por outro lado, acredita-se que a educação seja instrumento importante e necessário na organização social e na formação da cidadania. Dessa forma, este trabalho faz uma análise das ações necessárias e do processo de gestão para a coleta seletiva solidária em escolas públicas estaduais, pela aplicação do Decreto Estadual n. 40.645/07, o qual estabelece o descarte seletivo de materiais recicláveis nos órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro e sua destinação a grupos de catadores de recicláveis. Para isso, serviu-se da observação de um número pré-determinado de escolas localizadas no Grande Méier, na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, e de cooperativas de catadores dessa mesma região. Nesse sentido, o presente trabalho parte de uma reflexão acerca da sociedade globalizada de produção e consumo, fazendo uma análise crítica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tecendo um diálogo desta com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando a atividade de Coleta Seletiva Solidária (CSS) como proposta de política pública de inclusão social e interesse ambiental. Sendo assim, identifica dificuldades, possibilidades e conflitos inerentes à questão dos resíduos sólidos, associadas às questões do consumo.

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Este trabalho trata de um estudo do processo de formulação de políticas no que diz respeito à saúde bucal no Brasil no contexto da política de saúde do SUS. Propõe-se compreender o processo de construção da Política Nacional de Saúde Bucal no período de 2000 a 2004, através de um ator institucional específico - o Ministério da Saúde, visando identificar os elementos que possam ter contribuído no processo, quais is outros atores envolvidos, as principais ações e estratégias desenvolvidas por eles e seus desdobramentos na formulação da política. Utilizou-se para isto a análise de documentos oficiais e entrevistas com atores privilegiados. Destaca-se a existência de dois processos de formulação de políticas distintos que foram: a entrada da saúde bucal no PSF e a Política Nacional de Saúde Bucal Brasil sorridente. Verifica-se que, em ambos os momentos houve a tentativa de crescimento da centralidade da saúde bucal na agenda geral da saúde no MS e que a condução do processo de formulação foi todo do Executivo nos dois momentos. No primeiro momento, a tentativa ocorre através da busca do espaço institucional, onde se gerou uma entrada significativa da saúde bucal na agenda da atenção básica, através do aproveitamento de uma janela de oportunidades por técnicos ligados à saúde bucal. No segundo momento, ao contrário, existiu um processo de construção de um projeto por um grupo com forte matiz político-partidário, construção essa feita fora do espaço institucional do governo, mas com a perspectiva de disputar e de se apresentar nesse espaço institucional.

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No Brasil, se espera ter até 2014, de acordo com o prazo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os lixões erradicados e os resíduos sólidos urbanos gerados depositados em aterros sanitários. Atualmente, os projetos de aterros sanitários dão oportunidade para um nicho de mercado, o da fonte de geração de energia. Um parâmetro de controle da poluição do ar causada pelos aterros sanitários são as chamadas camadas de cobertura. Nesse contexto, é de fundamental importância o estudo de camadas de cobertura de resíduos por ser um importante elemento de projeto para evitar ou minimizar a poluição do ar devido aos gases gerados em aterros sanitários de resíduos sólidos, já que é o elo existente entre o ambiente interno dos resíduos e a atmosfera. A presente pesquisa aborda o comportamento dos gases em relação à camada de cobertura existentes na CTR de Nova Iguaçu e no Lixão remediado de Seropédica. Foram realizados ensaios de Placa de Fluxo, medição de pressão e concentração dos gases no contato solo-resíduo e emissões dos gases pelos drenos, além das análises de solo in situ e em laboratório. Os ensaios foram realizados de outubro a novembro de 2012. Os resultados indicaram uma inexistência de fluxo de gases pela camada de cobertura, que possui 1,10 m de espessura, do lixão de Seropédica, sendo encontrado apenas fluxo nos drenos. Na CTR Nova Iguaçu, foi verificada que praticamente a inexistência de fluxo de gases com o sistema de gás ligado, mesmo possuindo uma camada de cobertura de 0,8 m.

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Documentário elaborado no âmbito da FIS - Formação Integrada para Sustentabilidade, disciplina eletiva da FGV-EAESP oferecida a alunos de graduação das escolas de Administração, Direito e Economia que promove um processo formativo fundamentado na Transdisciplinaridade e baseado em um desafio real.A turma ENLACE, 8a edição da FIS, realizou o documentário 'Imagem de Nós' na intenção de apresentar uma contribuição significativa à complexa e controversa implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos -- PNRS no Brasil. Para imersão no tema o grupo realizou Experiências de Campo passando por Paulínia, São José dos Campos, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, Curvelo, Uberaba e Lagoa da Prata. Visitaram projetos e iniciativas que buscam endereçar os desafios da PNRS e conversaram com os diferentes atores que trabalham neste universo: poder público, empresas, sociedade civil, catadores, especialistas e academia na tentativa de configurar uma imagem do cenário dos resíduos sólidos no país.

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A aprovação e posterior regulamentação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulação entre os três entes federados – União, Estados e Municípios – o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas atuais na gestão de resíduos sólidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade – cidadãos, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada – passa a ser responsável pela gestão dos resíduos sólidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidadão, um dos atuais desafios é saber como seu comportamento em relação à separação de resíduos recicláveis no âmbito do seu domicílio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do município. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domicílios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empíricos mostraram que as variáveis associadas ao hábito, às normas sociais diretas e às atitudes afetivas têm peso significativo na predição do modelo do comportamento pró-reciclagem. Como contribuição prática, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participação do cidadão na separação de resíduos recicláveis em seu domicílio, auxiliando os gestores municipais nas decisões necessárias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.

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With the growth of settlements and the consequent rise in civilian buildings, there was a need to allocate appropriately the waste arising from construction and demolition. Failure to meet the standards set about building waste generate social, economic and environmental impacts of remediation difficult. This study aimed to attend the importance of holding management programs involving the waste of construction and demolition at the University by the resulting environmental, economic and social benefits, and analysis of the main stages of Waste Management of Construction and Demolition, whose based on the National Solid Waste Policy, as well as verification of the importance of implementing these steps in the design of works, assisting in future studies of this type of waste and the problems accompanying the University

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O Brasil assumiu e mantém desde 2008 o primeiro lugar mundial em consumo de agrotóxicos e, tendo em vista este uso intensivo, é possível estimar a grande quantidade de embalagens vazias de agrotóxicos (EVAs) geradas todos os anos no país. Com a promulgação da Lei 9974 de 2000, a criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) em 2001 e a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, a destinação adequada das EVAs por meio da logística reversa passou a ocorrer de maneira mais eficiente, chegando a um percentual de 94% de devolução em 2014 segundo dados do INPEV. No entanto, este processo foi originalmente concebido para atender grandes áreas rurais, com economias de escala que o favorecem, e portanto não está adequado à realidade de pequenas comunidades rurais, geralmente com infraestrutura precária e mais isoladas. Sendo assim, ainda é comum nos municípios de pequeno porte que essas embalagens sejam queimadas, armazenadas em locais não adequados ou simplesmente abandonadas no campo. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi analisar a gestão de EVAs em pequenos municípios agrícolas brasileiros, com foco no processo de logística reversa, a partir de um estudo de caso. Este foi realizado em Bom Repouso, MG, município de 10500 habitantes, caracterizado pela produção de morango e batata, com mão de obra familiar e uso intensivo de agrotóxicos. As seguintes etapas de pesquisa foram desenvolvidas: entrevistas semiestruturadas com os atores da cadeia de logística reversa de EVAs; levantamento documental; análise comparativa entre a quantidade de embalagens vendidas e a quantidade total de embalagens devolvidas entre os anos de 2012-2013 e 2013-2014, bem como um levantamento dos agrotóxicos mais comercializados no município. Verificou-se que, no período 2012-2013, a quantidade de embalagens vendidas foi cerca de 30 vezes maior que a de embalagens devolvidas, e para o período entre 2013-2014 a mesma relação foi da ordem de 26 vezes. Além disso, a massa total de embalagens devolvidas corresponde a apenas 3,3% da massa de vendidas no período 2012-2013, e 3,8% para 2013-2014. Ou seja, aproximadamente 96% das embalagens comercializadas em ambos os períodos não foram devolvidas à central de Pouso Alegre. Além disso, há produtos extremamente tóxicos para a saúde e para o meio ambiente entre os 20 mais vendidos no município. Não estão estabelecidas políticas públicas municipais voltadas à gestão desses resíduos, como pode ser verificado através das entrevistas e do levantamento documental. Dificuldades relacionadas ao armazenamento das EVAs até o momento da devolução e seu transporte até a Central de Recolhimento foram apontadas pelos entrevistados como principais motivos para não cumprir suas responsabilidades e, consequente, descartar inadequadamente esses resíduos.

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In recent decades, the collective leadership of the Solidary Economical Enterprises (ESS) that are active in providing collection and recycling services, has been presented as a proposal for the organization of urban space with the creation of new enterprises and solidarity production chains. Are activities that have gained a new stimulus to the creation of the National Secretariat of Solidarity Economy and the National Policy on Solid Waste that assigned a leading role in these social actors. These experiences contribute to building a participatory development path, resembling with the pluralistic perspective of development of the Indian economist Amartya Sen, that goes beyond the simplistic design of the increased income, focusing on the process of expanding freedoms that people enjoy. The aim of this work is to situate the perspective of endogenous development with the Collection Services segment and Material Recycling in the field of Solidarity Economy, through the analysis of the experience of the Cooperative of Selective Collection and Recycling Friends of the planet, located in the municipality of Lauro to Freitas - BA, from 2004 to 2013. for this the following procedures were adopted: analysis of the main contributions of the international literature on the phenomenon of pluriactivity; review of national literature that analyzes the emergence and evolution of the projects of solidarity economy in Brazil; bibliographical and documentary research; and socio-economic evaluation of the EES. The guiding problem of this work, understandably, is: what is the meaning of endogenous perspective with the Materials Collection and Recycling Services segment in the field of Solidarity Economy? It starts with the hypothesis that the development of these practices requires an environment that removes the main sources of deprivation involving the conditions of existence of these enterprises. The results show that not enough development to be built with the participation of social actors, but there are minimally necessary conditions for such experiences can take hold in order to achieve their goals. Thus, not only is it a strictly economic issue, but requires political actions for a process of social transformation.

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O objetivo deste artigo é analisar o perfil e a evolução das pesquisas brasileiras sobre a Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) nos principais periódicos e congressos brasileiros da área da Administração. Os termos “lixo eletrônico”, “resíduos eletrônicos”, “lixo informático”, “resíduo de equipamentos eletrônicos”, “resíduos de equipamentos eletroeletrônicos”, “e-waste” e “e-lixo”, foram pesquisados nas bases de dados de 205 revistas (Qualis CAPES A1, A2, B1 e B2) e em quatro congressos nacionais (Engema, Enanpad, Ecoinovar e Simpoi). A leitura dos 30 artigos selecionados privilegiaram a identificação de um conjunto de variáveis, tais como: ano e local da publicação do trabalho, visualização do perfil, vínculo institucional e titulação dos autores, a fundamentação teórica, a abordagem metodológica e os tipos de REEE pesquisados. Os resultados apontam que a publicação é escassa, porém a média de publicações aumentou após o ano de 2010 sendo um dos fatores que podem ter influenciado neste crescimento a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ocorrida neste mesmo ano. As pesquisas nacionais estão analisando predominantemente resíduos de equipamentos informáticos. Constatamos que inexistem pesquisas sobre REEE nas regiões norte e centro-oeste. Do ponto de vista metodológico observa-se predominância de estudos de caso descritivos e de abordagem qualitativa.

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A organização de sistemas municipais de coleta seletiva, com a inclusão de catadores(as) tem se ampliado, nas últimas décadas. Na Região Metropolitana de São Paulo, BR, a coleta seletiva tem apoiadores, mas há muito a realizar com as equipes técnicas de governo e, imprescindivelmente para a gestão participativa, com os catadores(as), seu fortalecimento, qualificação e “empoderamento”. O objetivo desta pesquisa participativa, desenvolvida no interior do Projeto Gestão Participativa de Resíduos Sólidos (PGPRS- convênio inter universidades - Brasil. Canadá) prevê ações educativas, a sistematização e análise dessas ações, com o pressuposto básico do cooperativismo, visando ampliar a autonomia, a identidade ética, saúde, auto estima e a busca de soluções concretas para a comercialização em rede dos resíduos e a inclusão dos catadores(as) nas políticas públicas. A pesquisa enfrenta desafios, pois os envolvidos são pessoas extremamente sofridas, da camada mais espoliada da pirâmide social, que têm como modelo (valores e relações interpessoais) do modo capitalista de produção, onde a hierarquia e a competição predominam, antagonicamente ao cooperativismo, exigência fundamental na construção de outra lógica. A preocupação atual do Projeto é o entendimento da Nova Lei da Coleta Seletiva, aprovada em 2010.

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O presente trabalho se propôs a fazer uma análise do espaço físico e dos resultados obtidos de cinco unidades de triagem, localizadas em diferentes municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro: a Coopcarmo, em Mesquita; a Recooperar São Gonçalo, em São Gonçalo; a Recooperar Itaboraí, em Itaboraí; a Usina de Triagem e Reciclagem, no Rio de Janeiro; e a Coleta Seletiva de São Francisco, em Niterói. Destas, somente a Coleta Seletiva de São Francisco não é cooperativa. Exceto a Usina de Triagem e Reciclagem, todas foram criadas antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nas informações obtidas por cada unidade de triagem, foram estabelecidos quatro indicadores - produtividade por funcionário, produção por m2 de área útil, produção por m2 de área total de terreno e produtividade ao mês por número de funcionário por área útil com o objetivo de se fazer uma avaliação comparativa entre as unidades visitadas. Pelos indicadores apresentados, observou-se que a Usina de Triagem e Reciclagem apresentou a melhor produtividade por funcionário e a maior produção por m2 de área útil. Também se verificou que, apesar da Coleta Seletiva de São Francisco possuir a menor área e o menor número de funcionários, apresenta a maior produtividade por mês por número de funcionários por área útil, revelando que uma grande área de cooperativa e ou uma alta quantidade de funcionários não são fatores que contribuem para uma alta produtividade da unidade de triagem. A análise da logística de cada unidade de triagem indicou que há uma sequência de etapas nas atividades de produção das unidades de triagem e que a localização espacial de cada atividade deveria seguir a sequência das mesmas etapas. Elaboraram-se propostas para adaptação do espaço físico de cada uma, visando a um novo reordenamento, tendo como objetivo menor desgaste em deslocamentos e maior produtividade.

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Este trabalho visa analisar as implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de trabalho em relação à situação organizacional, socioeconômica e às condições gerais de trabalho, em particular, no caso das cooperativas de catadores de material recicláveis. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Como procedimento, adotou-se a revisão da literatura, complementada com entrevistas dirigidas às lideranças de cooperativas de catadores localizadas no Estado do Rio de Janeiro. É inegável que esta lei é um marco para os trabalhadores de cooperativas. Dentre outros, ela visa regulamentar os aspectos socioeconômicos da organização e propiciar garantias mínimas nas relações de trabalho, tais como: número mínimo de sete trabalhadores para abrir uma cooperativa; retirada de um salário mínimo mensal; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; repouso semanal remunerado; além de estabelecer em assembleia, os fundos para possibilitar outros direitos dos sócios, dentre eles a saúde e segurança no trabalho. O estudo concluiu que considerável parte dos entrevistados desconhece a referida lei e que o fator econômico é um dos aspectos de maior impacto na sua aplicação. Contudo, eles poderão ser superados com a efetividade das políticas públicas a fim de compensar os custos adicionais que terão as cooperativas com a aplicação desta lei. Recomenda-se a implantação de programas municipais de coleta seletiva de resíduos com a participação ativa dos catadores, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamental o envolvimento de todos os setores da sociedade. Além disso, que a nova lei das cooperativas de trabalho seja mais divulgada e debatida com os setores interessados. Deve-se aperfeiçoar os programas dirigidos às cooperativas de catadores, com maior incentivo à reciclagem, através da redução ou isenção dos impostos para as atividades de reciclagem e dos materiais reciclados, por exemplo. Nas áreas de saúde e segurança do trabalho, é importante a criação de normas específicas para esta categoria de trabalhadores em conformidade com a sua realidade. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhor aplicação prática da lei analisada nas cooperativas. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a criação de indicadores para o monitoramento da aplicação da Lei n. 12.690 de 2012 após a sua regulamentação, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de garantir a melhoria contínua e fortalecer as cooperativas de trabalho, em particular, as de catadores de materiais recicláveis.