Uso do território e justiça: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os limites à garantia constitucional do direito de defesa

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas.

Ordenación territorial y competitividad. Una visión de los espacios turísticos

La ordenación del territorio en áreas turísticas sigue frecuentemente las mismas estrategias de desarrollo espacial que las periferias urbanas. Sus definiciones iniciales y descripciones territoriales presentan claros paralelismos. Sin embargo, no resulta claro que esta importante actividad económica deba seguir ordenándose según una normativa meramente residencial, que no reconoce sus peculiaridades. Este trabajo, pretende valorizar la necesidad de un tratamiento de las periferias turísticas, centrado en términos de la calidad ambiental como clave del mantenimiento de la competitividad y dinamismo de los espacios litorales.

La localización de la clase creativa en ciudades turísticas. Un análisis a escala local del sistema urbano Mediterráneo español

La tendencia a la concentración de flujos económicos y humanos en las principales aglomeraciones ha generado unos polos de atracción global en detrimento de las opciones de desarrollo del resto de territorios. Sin embargo la recomposición territorial está siendo más compleja y afecta también al territorio no metropolitano. La introducción de elementos de creatividad en las economías urbanas es un ejemplo de la relativa dispersión territorial de nuevas actividades productivas. La localización de actividades económicas creativas ha sido analizada para el caso de ciudades medias, periferias urbanas y espacios rurales, pero no para el de ciudades turísticas. El objetivo del trabajo es analizar, a escala local y partiendo del cálculo de un índice sintético de creatividad, el comportamiento de dicho índice y en qué medida la clase creativa se localiza en los destinos turísticos del mediterráneo español y las Islas Canarias en comparación con otros tipos de municipios y entre municipios turísticos según su grado de especialización. Los resultados obtenidos permiten formular la hipótesis sobre cómo contribuyen los espacios turísticos a la reorganización productiva del territorio y valorar sus posibilidades de competitividad basadas en la mejora de la tolerancia, la innovación y el emprendimiento, proporcionando oportunidades de desarrollo más integrales y diversificadas en el momento de crisis actual.

Religião, redes sociais e capital social no Município de Rio Grande da Serra na Região do Grande ABC Paulista. Estudo das trocas materiais e simbólicas em contexto de periferia urbana

O município de Rio Grande da Serra está situado em uma região Grande ABC paulista reconhecida nacionalmente por seu desenvolvimento econômico e industrial e pelas lutas políticas e sindicais. Paradoxalmente, se configura, social e territorialmente falando, por uma região de periferia urbana. Resultado da forma como a urbanização, na sociedade moderna, conforma o espaço em regiões centrais e periféricas. Localizado no caminho que ligava Santos à Mogi das Cruzes (século XIX) povoado de Geribatiba decorrente das transformações urbanas ocorridas em toda a região, conquistaria, nos anos 1960, sua autonomia político-administrativa. Nas décadas seguintes testemunhou intenso crescimento populacional, resultado do processo migratório, principalmente de mineiros e nordestinos que tinham as cidades, e indústrias, de São Paulo e Grande ABC como destino. Esse deslocamento de pessoas, e as redes formadas em seu em torno, contribuiu para o desenvolvimento de seu campo religioso. Atualmente, com uma população, em torno, de 46 mil habitantes, possui aproximadamente 180 locais de cerimônias religiosas. Nesse contexto, a tese analisa a inserção regional socioeconômica e religiosa de Rio Grande da Serra, a partir de dados comparativos com os demais municípios, e discute como o regionalismo tem contribuído para seu desenvolvimento econômico. Realiza a caracterização das periferias urbanas, discutindo aspectos que lhes são inerentes, como segregação e vulnerabilidade social. Nesse sentido, a investigação possibilitou a identificação do perfil socioeconômico (renda e escolaridade) dos participantes dos grupos religiosos (católicos, evangélicos, kardecistas e umbandistas), permitindo, também, identificar desigualdades sociais no interior de seu território, constatando que determinados bairros são mais vulneráveis do que outros. Considerando que esse estudo examina a capacidade das redes sociais e religiosas, de aumentar o capital social de seus participantes, foi realizado o mapeamento e etnografia das diversas práticas associativas, mais ou menos formais e estruturadas, de forma a analisar os elementos materiais e simbólicos por elas produzidos. Constatou-se, apoiado na aplicação de questionários, entrevistas e observação participativa, que, a partir do habitus religioso de cada grupo, as redes possibilitam no âmbito econômico questões como emprego e renda ou auxílio em necessidades básicas de sobrevivência, através de campanhas e trabalhos sociais. No âmbito simbólico, as redes propiciam questões importantes à existência humana, como a crença na salvação ou evolução da alma, socialização, autoestima, prestígio ou ainda a expectativa de cura ou tratamento de dependência química. Pôde-se aferir que, a despeito das diferentes formas como cada grupo, e seus participantes, se apropriam do capital social, as redes sociais e religiosas, no município, funcionam como redes de proteção, especialmente à população em situação alta de vulnerabilidade social.

RELIGIÃO E CAPITAL SOCIAL NA PERIFERIA URBANA DO GRANDE ABC PAULISTA UMA ANÁLISE DAS REDES SOCIAIS PENTECOSTAIS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

A presente pesquisa analisa igrejas evangélicas pentecostais no município de Rio Grande da Serra, região do Grande ABC Paulista. Busca identificar qual é o papel social desses grupos religiosos de grande crescimento no município junto aos seus membros em situação socioeconômica frágil, tanto quanto para a população carente da cidade. A partir de uma reflexão acerca da constituição de espaços territoriais periféricos , e das práticas associativas nesses espaços, nosso objetivo é estudar o associativismo religioso formal e informal, e a construção de redes sociais em seu entorno, e a sua contribuição para o aumento do capital social, entendido este, segundo Bourdieu, como agregado de benefícios materiais e simbólicos, de seus participantes. A pesquisa leva em consideração que a cidade caracteriza-se por ser uma região de periferia, em que parcela importante da população vive em situação de segregação, riscos e vulnerabilidade social.

Redesenhar e requalificar o lugar informal na contemporaneidade

Dissertação de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

RIESGOS URBANOS: UNA REFLEXIÓN SOBRE LA CONSTRUCCIÓN DEL RIESGO EN LOS ESPACIOS PERIURBANOS EN AMÉRICA LATINA

Esta ponencia con base en una revisión bibliográfica es una reflexión sobre la compresión del riesgo urbano en América Latina, particularmente, la producción social del riesgo en las periferias urbanas, en este sentido se presenta una caracterización de la conformación del riesgo periurbano, resaltando la relación entre la degradación ambiental y la configuración del mismo. Desde una perspectiva holística y haciendo acopio del concepto de Gestión del Riesgo, se entiende el riesgo como una construcción social, dinámica y diferenciada en términos sociales y territoriales ante amenazas naturales, y a los desastres urbanos, como un producto de los procesos económicos y sociales globales que han caracterizado el desarrollo urbano de las ciudades de la región Latinoamericana.

RIESGOS URBANOS: UNA REFLEXIÓN SOBRE LA CONSTRUCCIÓN DEL RIESGO EN LOS ESPACIOS PERIURBANOS EN AMÉRICA LATINA

Esta ponencia con base en una revisión bibliográfica es una reflexión sobre la compresión del riesgo urbano en América Latina, particularmente, la producción social del riesgo en las periferias urbanas, en este sentido se presenta una caracterización de la conformación del riesgo periurbano, resaltando la relación entre la degradación ambiental y la configuración del mismo. Desde una perspectiva holística y haciendo acopio del concepto de Gestión del Riesgo, se entiende el riesgo como una construcción social, dinámica y diferenciada en términos sociales y territoriales ante amenazas naturales, y a los desastres urbanos, como un producto de los procesos económicos y sociales globales que han caracterizado el desarrollo urbano de las ciudades de la región Latinoamericana.

Contribuição para uma proposta de qualificação das áreas urbanas de génese ilegal

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção

Las nuevas periferias en el proceso de expansión urbana. El caso del partido de La Plata

En el presente trabajo se aborda la problemática de las nuevas periferias en el proceso de expansión urbana a través del estudio de caso del Partido de La Plata. A partir de las transformaciones urbanas que se vienen produciendo en el Partido, fundamentalmente desde fines de los años '80, se observa un notable cambio en la morfología de la ciudad, con importantes transformaciones en la estructura periférica. Esta emigración de la población hacia la periferia se traduce en un aumento de la ocupación de nuevas superficies en los límites físicos de la ciudad, concretamente en el espacio periurbano. En este marco, el objetivo del presente trabajo consiste en reconocer las nuevas y diferentes formas que adopta la expansión residencial en el Partido de La Plata, a través de los cambios producidos en el uso y ocupación del suelo de su área periurbana en los últimos años.

Las nuevas periferias en el proceso de expansión urbana. El caso del partido de La Plata

En el presente trabajo se aborda la problemática de las nuevas periferias en el proceso de expansión urbana a través del estudio de caso del Partido de La Plata. A partir de las transformaciones urbanas que se vienen produciendo en el Partido, fundamentalmente desde fines de los años '80, se observa un notable cambio en la morfología de la ciudad, con importantes transformaciones en la estructura periférica. Esta emigración de la población hacia la periferia se traduce en un aumento de la ocupación de nuevas superficies en los límites físicos de la ciudad, concretamente en el espacio periurbano. En este marco, el objetivo del presente trabajo consiste en reconocer las nuevas y diferentes formas que adopta la expansión residencial en el Partido de La Plata, a través de los cambios producidos en el uso y ocupación del suelo de su área periurbana en los últimos años.

Las nuevas periferias en el proceso de expansión urbana. El caso del partido de La Plata

En el presente trabajo se aborda la problemática de las nuevas periferias en el proceso de expansión urbana a través del estudio de caso del Partido de La Plata. A partir de las transformaciones urbanas que se vienen produciendo en el Partido, fundamentalmente desde fines de los años '80, se observa un notable cambio en la morfología de la ciudad, con importantes transformaciones en la estructura periférica. Esta emigración de la población hacia la periferia se traduce en un aumento de la ocupación de nuevas superficies en los límites físicos de la ciudad, concretamente en el espacio periurbano. En este marco, el objetivo del presente trabajo consiste en reconocer las nuevas y diferentes formas que adopta la expansión residencial en el Partido de La Plata, a través de los cambios producidos en el uso y ocupación del suelo de su área periurbana en los últimos años.

Contribución de las Micro, Pequeñas y Medianas Empresas (MIPYMES) urbanas a la economía de Nicaragua, 2014

Las MIPYMES son organizaciones que forman parte fundamental de las actividades productivas, sociales y económicas tanto en los países desarrollados como en vías de desarrollo, ya que constituyen una parte sustancial económica por su capacidad para emprender proyectos innovadores y la flexibilidad para adaptarse a los cambios del mercado. El objetivo de este estudio fue analizar la contribución social y económica que tienen las MIPYMES urbanas, para brindar información a los lectores interesados en el tema a fin de contribuir en la toma de decisiones. La metodología utilizada para la recolección de datos fue a través de las bases de datos del BCN, CEPAL e INIDE, lo que facilitó el análisis de los resultados. Mediante los datos analizados se encontró que las MIPYMES contribuyen en un 40% al PIB, aportan a las exportaciones del país 938,557.9 mil dólares y son la mayor fuente generadora de empleos en el país, con el 72.88% del total de empleos a nivel nacional y con una mayor participación femenina del 54%, concentrándose la mayor cantidad de empleos en los departamentos de Managua con 163,918 personas empleadas, Chinandega con 30,494, León 27,748 y Masaya con 22,725, debido a que estos poseen la mayor cantidad de MIPYMES del país.

Área de preservação permanente em áreas urbanas

Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional