Patentes y alimentos

El panorama internacional sobre la protecció de les varietats vegetals, en concret el sistema de patents europeu i el de protecció d'obtencions vegetals (UPOV), la seva regulació i abast a la llum de la Jurisprudència de l'Oficina Europea de Patents (OEP) i del “Cas Bròcoli”; número de Patent Europea EP 1 069 819.

Tarif général des patentes pour l'application de la loi nouvelle, par M. Lanier,... Précédé du texte de ladite loi...

[Loi. 1844-04-25]

Recueil des statuts, lettres patentes, édits, déclarations du Roy. arrests... sentences... rendus au profit de la communauté des maîtres et marchands chaudronniers... de Paris... recueillis et mis en ordre par... Toussaint-Joseph Charlot,...

[Acte]

Lettres patentes du Roy, pour l'enregistrement de quelques articles des traitez de paix & de commerce, conclus à Utrecht . Données à Versailles le 7. avril 1714

[Traité. 1713-04-11. Utrecht. France-Savoiefrançais)]

Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

Statuts, ordonnances et règlemens pour les longueurs, largeurs et qualitez des draps, serges et autres étoffes de laine et de fil [août 1669]. [- Lettres patentes du [ ] août 1669 portant approbation desdits statuts.]

[Acte royal. 1669-08-00]

Patentes, regulación de precios e innovación en la industria farmacéutica

The trade-off between property rights/price regulation and innovation depends on countrycharacteristics and drug industry specificities. Access to drugs and innovation can bereconciled by seven ways that, among others, include: public health strengthening in thecountries with the largest access problems (those among the poor with the weakestinstitutions); public and private aid to make attractive R&D on neglected diseases; pricediscrimination with market segmentation; to require patent owners to choose eitherprotection in the rich countries or protection in the poor countries (but not both).Regarding price regulation, after a review of theoretical arguments and empirical evidence,seven strategies to reconcile health and industrial considerations are outlined, including:mitigation of the medical profession dependence on the pharmaceutical industry; considerationof a drug as an input of a production process; split drug authorization from public fundingdecisions; establish an efficiency minimum for all health production inputs; and stop theEuropean R&D hemorrhagia.

Legislação sobre teores de contaminantes em fertilizantes: estudo de um caso

Analisou-se como o Estado de Washington, EUA, foi o primeiro Estado americano a ter legislação sobre contaminantes em fertilizantes minerais e corretivos. O objetivo foi considerar os eventos como uma possível referência para situação semelhante no Brasil. A divulgação do uso de resíduos industriais como fonte de micronutrientes pela imprensa determinou, de forma decisiva, o rumo dos acontecimentos. Diversas entidades foram envolvidas num processo subsidiado por informações técnicas relevantes, que culminou na promulgação de uma lei estadual num período de tempo bastante curto. No âmbito federal, contudo, a EPA (Environmental Protection Agency) regulamentou apenas o uso de resíduos industriais como fonte de Zn.

¿Las patentes aceleran o retrasan la comercialización de nuevos medicamentos en los países en desarrollo?

Este trabajo analiza el impacto de las patentes en la dinámica de introducción de nuevos medicamentos en diferentes mercados nacionales. El estudio de un conjunto de mercados de medicamentos contra el VIH/SIDA en una muestra de países en desarrollo indica que las patentes sólo aceleran significativamente la introducción de los nuevos medicamentos después de que hayan pasado entre 1 y 4 años desde su lanzamiento mundial. Las patentes impiden que se introduzcan copias locales de los nuevos medicamentos comercializados por las grandes multinacionales, y la falta de competencia y los mayores precios de introducción resultantes ofrece a las multinacionales mayores ingresos en la comercialización de nuevos medicamentos mientras dura la patente. Sin embargo, el incentivo económico que debería acelerar la disponibilidad de nuevos medicamentos parece operar con cierto retraso