Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Parlamento jovem brasileiro : engajamento e participação política dos egressos (2006 a 2014) : relatório de pesquisa

Relatório resultante de estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão (GPE) “O Poder Legislativo em busca de sintonia com a sociedade: as iniciativas de accountability informativa, participação e educação política”, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.

O parlamento participativo do Século XXI : pode o povo ajudar os parlamentares a fazerem leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política

O Parlamento participativo do Século XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

Coordenação e fiscalização de obras na empresa Landway, S.A.

Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia na Área de Especialização em Edificações

Fiscalização da construção da ETAR do Barreira/Moita

Relatório de estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

Expectation Gap na gestão e fiscalização de municipios

Nota: 18 valores

Atividades de Fiscalização numa Obra de Reforço de Potência de um Aproveitamento Hidroelétrico

O presente relatório tem como principal objetivo descrever os trabalhos efetuados ao longo do estágio realizado na FASE – Estudos e Projetos, nomeadamente em serviços de fiscalização, no controlo de quantidades e custos, prazos e meios e controlo da qualidade. A obra onde decorreu o estágio tratou-se de uma Empreitada de Reforço de Potência do Aproveitamento Hidroelétrico de Venda Nova III. Este relatório começa por apresentar uma descrição da empresa indicando a sua missão, os serviços prestados aos clientes e algumas das principais obras de referência. De seguida contextualiza-se e descreve-se a obra de Reforço de Potência da Barragem de Venda Nova III, importante para a perceção da complexidade construtiva e organizativa em que se inseriu o estágio. Posteriormente são enunciadas as várias atividades executadas em ambiente de obra. A primeira atividade desenvolvida foi o controlo de quantidades e custos de betão, de aço e de elementos da estrutura metálica. A segunda foi o controlo de prazos e meios. A terceira e última foi o controlo da qualidade de materiais, nomeadamente de aço e betão, de acordo com os Planos de Inspeção e Ensaio. Por fim, elaboram-se algumas considerações acerca da experiência vivida e da informação absorvida durante o período de estágio, bem como dos resultados obtidos tendo em conta os objetivos propostos para o desenvolvimento do estágio.

Fiscalização de obras e vistorias técnicas no âmbito da reabilitação urbana no centro histórico do Porto

O presente trabalho enquadra-se no âmbito da unidade curricular Dissertação/Projeto/Estágio (DIPRE), do 2º ano do Mestrado em Engenharia Civil no ramo das Construções do Instituto Superior de Engenharia do Porto. O estágio foi realizado na empresa Porto Vivo, SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA, com a duração de seis meses, com início a 24 de fevereiro de 2014 e término a 24 de agosto de 2014. O estágio obedeceu a uma carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente das 9h as 18h. Com a realização deste estágio curricular pretende-se que os alunos tenham contacto direto com a realidade de trabalho duma determinada Organização, e que após o período de estágio o aluno elabore um relatório final referente ao mesmo. Assim, o presente relatório descreve as atividades realizadas e observadas, os conhecimentos aplicados durante o estágio, bem como a apresentação e o funcionamento da empresa de acolhimento, e tratando-se de uma empresa cuja atividade profissional centra-se na reabilitação urbana será também abordada a temática da reabilitação Urbana no centro Histórico do Porto. Por último será desenvolvido um caso de estudo onde se apresenta uma metodologia possível de reabilitação proposta a um edifício.

Coordenação e fiscalização de obras de reabilitação urbana - acompanhamento de operações de reabilitação no Morro da Sé

O presente relatório descreve o trabalho desenvolvido durante os 6 meses de estágio curricular no âmbito do mestrado em construções. O estágio decorreu na Porto Vivo, SRU, uma empresa pública responsável pela dinamização social e económica do Centro Histórico do Porto – Património Mundial. Ao longo do estágio foram realizadas tarefas relacionadas com o tema Coordenação e Fiscalização de Obras, integrando a equipa do Núcleo de Execução de Obras (NEO), acompanhando as obras a decorrer no Centro Histórico do Porto, como por exemplo as Operações de Reabilitação e Realojamento no Morro da Sé. Procedeu-se também à realização de várias vistorias (segurança, salubridade e estética, determinação do nível de conservação e vistorias para efeitos de receção provisória de edifícios), embargo de obras e também o estudo do estado de conservação do edificado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em Santos Pousada e Lapa. Desta forma, tornou-se possível reunir uma diversa quantidade de informação para a realização deste relatório, abordando assuntos importantes tais como as adversidades e anomalias observadas nas visitas às Operações de Reabilitação e Realojamento no Morro da Sé, como também a sugestão de um material estrutural alternativo, o Light Steel Framing.

Estudo da integridade estrutural da secção-mestra de lanchas de fiscalização rápida da classe “Centauro”

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Mecânica

Coordenação e fiscalização de uma empreitada

O presente relatório reporta o trabalho desenvolvido durante o estágio curricular enquadrado no ciclo de estudos do Mestrado em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto – ISEP. A duração do estágio curricular, inserido em ambiente empresarial, compreendeu um período de seis meses, tendo início em Fevereiro e conclusão no mês de Julho de 2015, decorrendo na empresa ENESCOORD – Coordenação e Gestão de Projetos e Obras, Lda., com o intuito de obter o grau de Mestre em Engenharia Civil – ramo de Gestão da Construção. No presente relatório, faz-se o enquadramento do mesmo, bem como a apresentação da empresa onde foi realizado o estágio curricular. De forma a percecionar as obrigações legais a que está sujeita a fiscalização, aborda-se a legislação aplicável às funções da fiscalização no decorrer de uma obra. O presente documento aborda a temática da Fiscalização e as suas responsabilidades durante a obra, apresentando o trabalho desenvolvido pelo estagiário enquanto membro integrante da equipa de fiscalização. Durante o estágio desenvolveu o trabalho de engenheiro fiscal estagiário na empreitada da SOGENAVE que consistiu na ampliação das instalações da empresa, com o intuito de aumentar o espaço de armazenamento e agrupar as empresas do grupo Trivalor, onde se insere a SOGENAVE. O relatório aborda as áreas de controlo da fiscalização aplicadas durante a obra, analisando com ênfase o controlo de qualidade, de custos, de prazos, de segurança e das alterações introduzidas no projeto. Por fim, enunciam-se algumas considerações em jeito de conclusão inerentes ao trabalho desenvolvido.

A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos Europeus