Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: o programa Nacionmal de DST e Aids: 1994-2005

O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Terceiro setor: a gestão do pensar, sentir, agir

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Gestão das Fundações e responsabilidade social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Questão jurídica e social para o Terceiro Setor: associações sem fins lucrativos de atividades profissionais e clubes de serviços - Franca-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Advocacy das organizações da sociedade civil: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos

As organizações da sociedade civil e suas formas de atuação têm ganhado importância tanto na sociedade como nos estudos acadêmicos. Uma das suas formas de atuação que vem se destacando é o papel de influenciar políticas públicas, também conhecido por advocacy, advocacy em políticas públicas e lobbying, dependendo do contexto e país de análise. O significado de advocacy e como esse fenômeno se manifesta constituem o foco deste estudo exploratório que busca, por meio de revisão da literatura, de entrevistas em profundidade e estudos de casos, comparar a atuação de três organizações da sociedade civil: o Independent Sector nos Estados Unidos, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) no Brasil. Essas organizações se caracterizam por ser associações que representam outras organizações da sociedade civil e fazem advocacy em políticas públicas como parte de sua estratégia. É analisado como ocorre esse advocacy e qual o papel dessa forma de atuação dentro de um contexto de democracia deliberativa que pressupõe a discussão, a deliberação por parte dos cidadãos na esfera pública, de assuntos de seu interesse, como a elaboração, a execução e o monitoramento de políticas públicas.

A política de educação de jovens e adultos desenvolvida pela APEART no Parana: recontando sua história e seus princípios, seus passos e (des)compassos

Pós-graduação em Educação - FFC

O UNICEF no Brasil e as práticas vizinhas na atualidade

Este artigo visa pensar, analisar e descrever as práticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância, na relação com um campo de vizinhança com outras intervenções de saber e poder voltadas às crianças e adolescentes, no Brasil. Para tanto, realiza uma breve história da atualidade do complexo tutelar articulado pela rede de proteção, garantia e defesa dos direitos oferecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância em conjunto com outras entidades, instituições, grupos, comunidades, organizações não governamentais, fundações, bancos, países, universidades, localidades e agências ligadas à Organização das Nações Unidas. Por meio de análises baseadas em Michel Foucault, de Paul Veyne, em Robert Castel e em Jacques Donzelot, analisamos estas práticas cotidianas, no campo da sociedade disciplinar, da biopolítica, da gestão de riscos e do complexo tutelar, na medida em que formam um dispositivo econômico e político que opera na relação sujeito de direitos e sujeito econômico.

Gênero, direitos humanos e impacto socioeconômico da Aids no Brasil

Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluindo reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010.

Organizações sociais e instituições governamentais: perspectivas de parceria na atenção à saúde da criança através dos voluntários e da pastoral da criança

Este estudo objetiva apresentar algumas perspectivas de parceria entre organizações sociais e instituições governamentais na atenção à saúde da criança.Trata-se de estudo reflexivo sobre participação social e as articulações entre serviços governamentais e não-governamentais na construção da consolidação do Sistema Único de Saúde, destacando o papel dos voluntários e dos profissionais de saúde nesse processo. Na assistência à infância, essas parcerias são potenciais, pela grande amplitude e destaque das organizações sociais dirigidas às crianças, particularmente a Pastoral da Criança, tornando importante o debate sobre políticas públicas que visem a estabelecer e a fortalecer esses vínculos no âmbito local e nacional.

Os outros, quem somos? Formação de professores indígenas e identidades interculturais

O trabalho pretende fornecer subsídios críticos à educação escolar indígena no Brasil, centrando-se no aprofundamento do tema do currículo intercultural e a formação de professores indígenas. Para isso, contextualiza a história de projetos de responsabilidade de organizações não governamentais dedicadas, no Brasil nos finais do século XX, à construção de propostas curriculares para o magistério e as escolas indígenas, com visível repercussão nas políticas públicas oficiais. Aborda especialmente alguns desafios teórico-metodológicos que nesses processos estão sendo enfrentados pelos educadores não índios ao desenharem e desenvolverem os currículos interculturais, com suas inevitáveis implicações sobre a representação das identidades sociais e o uso das línguas indígenas e do português de professores e de alunos indígenas.

Assessoria de imprensa, narrativas midiáticas e saúde: simbiose de fontes, jornalistas, leitores, personagens e afetos

artigo publicado nas anais da Intercom 2015

Agricultores familiares, mediadores sociais e meio ambiente : a construção da "problemática ambiental" em agro-eco-sistemas

Nos últimos 30 anos, a problemática ambiental tem se apresentado, para a espécie humana, como um importante espaço de discussão acerca de novos valores éticos, políticos e existenciais regulatórios da vida individual e coletiva na biosfera terrestre. Em um primeiro momento, este recente despertar global para a temática do meio ambiente parece estar associado à exacerbação dos “problemas” (agora tidos como planetários) a ele vinculado. Contudo, por trás deste aparente jogo de causa-efeito, escondem-se motivações muito mais profundas e que são, de fato, aquelas que levaram a sociedade contemporânea a identificar conscientemente tais “problemas”. Este processo está intimamente relacionado à própria historicidade que envolve a construção social de uma problemática que, apesar de parecer inédita, é antiga e recorrente na história da humanidade. Além disso, as conseqüências desse aparente “despertar” não podem ser medidas somente em relação ao que representam em termos de eventuais avanços nas políticas de preservação ou, da mesma forma, quanto à capacidade de responder adequadamente aos chamados “novos riscos globais”. Exemplo disso é o fato de que, por trás destes macroprocessos ecológicos, estão em curso certas derivações não programadas relacionadas às populações e realidades locais e regionais. Neste sentido, os grupos sociais que vivem no que se costuma chamar de “meio rural” (expressão que, neste trabalho, insere-se dentro do conceito de agro-eco-sistema) não necessariamente irão aderir completamente as políticas ambientais pensadas pelos planejadores dos órgãos públicos, das instituições de pesquisa ou, ainda, das organizações não-governamentais. Em suma, existe aí uma “apropriação criativa” e que não pode ser facilmente medida ou antecipada Será justamente a reflexão sobre como está se dando este processo de interferência da problemática ambiental nos agro-eco-sistemas o objeto desta dissertação. Para tanto, optou-se, primeiro, por escolher um determinado espaço social e geográfico (o agro-eco-sistema da bacia do Rio Maquiné) para realizar as análises empíricas e, segundo, tomar como base analítica os pontos de vista de dois grupos sociais distintos: os agricultores familiares e seus mediadores sociais. Assim, pôde-se constatar que, nestes espaços, a problemática ambiental tem proporcionado, efetivamente, o desencadeamento de novos processos de reestruturação das relações homem-meio ambiente. Contudo, por outro lado, pôde-se, igualmente, perceber que este fenômeno possui um caráter paradoxal. Isto, porque há, neste caso, a imposição de uma série de novas normas legais, padrões produtivos e valores morais antes inexistentes e que agora tem que ser incorporadas pelas populações locais. Ao longo da pesquisa, feita segundo uma perspectiva ao mesmo tempo histórica e espacial, várias contradições que se seguiram à chegada dos novos “valores ecológicos” puderam ser identificadas. Neste sentido, um dos resultados mais interessantes foi perceber que (pelo menos no agro-eco-sistema estudado), tal como foram os processos envolvendo a chamada “modernização conservadora” da agricultura, também a introdução de políticas ambientais se mostrou amplamente desigual (no que diz respeito à diversidade social destes espaços e as oportunidades disponíveis aos agentes), desestruturante (principalmente no que tange aos modos de vida existentes) e pouco “democrática” (havendo uma completa desconsideração dos conhecimentos e experiências dos agricultores em relação ao ambiente onde eles próprios vivem, trabalham, se divertem e, obviamente, retiram aquilo que garante sua reprodução social ao longo do tempo).

Dinâmica de institucionalização de práticas sociais: estudo da responsabilidade social no campo das organizações bancárias

The scope of this theses is to understand the dynamics of the institutionalization of Corporate Social Responsibility (CSR) within the Field of Banking Organizations in Brazil. Using the social analysis model put forward by Boltanski and Chiapello (1999) and reverting to the conceptual basis of the institutional approach and using Bourdieu¿s notion of interest (1996), we arrive at an analytical model that enabled us to assess CSR as part of a movement of displacement of capitalism. The theory we propose here is that with the institutionalization of CSR, actions are justified in terms of the common good, being legitimized by structural confirmations and arrangements and, at the same time, heeding the inherent interests of the Field. The means used for comprehension of the dynamics of the institutionalization of CSR were: (1) the analysis of the construction of the phenomenon of CSR, which enabled us to identify critical factors and events, leaders in Brazil and associated ratification of the institutionalization of this social practice; (2) the description of the Field of Banking Organizations and the identification of the elements of its CSR in History, which are essential steps for understanding the justifications for insertion of the Field in the movement towards CSR; (3) the identification of key players in the institutionalization of the social practice within the Field, as well as the categorization of practical actions considered socially responsible to be found in the organizations researched, analyzing them in terms of justifications and interests; (4) the analysis of the dissemination and sedimentation of structural arrangements linked to CSR in the organizations of the Field, such as specific areas created to deal with CSR, social reports and organizational websites. The field research assessed some 30 organizations and included documentary analysis and interviews. We noted that, from being a marginal and isolated action, over the course of the past decade CSR has become a structured action in banking organizations, while at the same time becoming transformed into a social value, capable of contributing to the legitimacy of the Field. In this respect, research showed that retail banks are those that are inserted in the movement towards CSR, which ratifies the thesis of the phenomenon as displacement of capitalism.

ONGs no Brasil: um estudo sobre suas características e fatores que têm induzido seu crescimento

Esse trabalho busca identificar as principais características assumidas pelas organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras e os fatores que têm contribuído para o expressivo crescimento dessas organizações observado nas duas últimas décadas. A tese aqui defendida é de que elas foram legitimadas pela sociedade, à despeito da nebulosidade que envolve suas práticas. Partindo da constatação de que o termo é polissêmico e de que não há um marco legal consolidado para delimitar claramente o que é uma ONG, a pesquisa adotou um universo bem específico: as ONGs filiadas à Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), sediadas no município do Rio de Janeiro. As características assumidas pelas organizações pesquisadas foram levantadas em entrevistas com seus dirigentes, visitas às suas sedes e nos documentos institucionais disponibilizados. Também foram entrevistados formadores de opinião da sociedade carioca. O levantamento de dados contou ainda com uma revisão da literatura disponível. Foi utilizada a Teoria das Representações Sociais para um melhor entendimento da relação que a sociedade estabeleceu com as ONGs. A tese revela que as características assumidas pelas ONGs são bastante diferenciadas. Sobre os fatores que têm induzido o crescimento dessas organizações, verifica-se uma significativa relação com a redução da atuação do Estado. São também apontados a existência de uma legislação inadequada, as facilidades oferecidas pelas parcerias estabelecidas, a imagem predominantemente positiva na sociedade, a falta de fiscalização e as crescentes demandas sociais do país destacam-se como possíveis indutores da expansão dessas organizações.

Gestão de carreiras na sociedade do conhecimento : uma análise de suas características no Brasil

This paper aims to identify the main characteristics undertaken by the brazilian non governmental organization (NGO's) and the political, social, economical and personal factors that have contributed for the impressive growth of these organizations which has been observed on the past two decades. The thesis defended herein is that these organizations were legitimated by the society, despite the lack of transparency that surrounds their practice. By acknowledging that the term has many meanings, and that there is no legal consolidated mark to delimit exactly what a NGO is, the research has adopted a very specific universe: the NGO's affiliated to the Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), located in Rio de Janeiro. The characteristics undertaken by the researched organizations were raised through interviews with its directors, visits to its headquarters and institutional documents that were made available. Mind makers of the Rio de Janeiro¿s society were also interviewed. The data research was also aided by the revision of the available literature. The Social Representation Theory was used in order to have a better understanding of the relationship that society has established with the NGO's. The thesis reveals that the characteristics undertaken by the NGO's are very different. In regards to the factors that have induced the growth of these organizations, we can notice a significant reduction of the States' acting. Also pointed out are the non existence of an adequate legislation, the facilities offered by the partnership established, the prevailing of a positive image for the society, the lack of inspection and the increasing social needs of the country which stand out as possible inductors of the expansion of these organizations.