985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
O estudo tem por base a monografia apresentada pelo autor no Curso de Especializao em Processo Legislativo do Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (CEFOR) da Cmara dos Deputados, concludo em novembro de 2009. Banca examinadora formada pelos Professores Eduardo Fernandez Silva, orientador e Jos Roberto Afonso, examinador.
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Contm tabelas sobre o Histrico dos Reajustes de Valores do Bolsa Famlia. Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Trabalho, Previdncia e Assistncia Social.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira, Ncleo de Sade.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Integrao Nacional e Meio Ambiente.
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Ncleo Trabalho, Previdncia e Assistncia Social.
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Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
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Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
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Torna pblica a abertura de inscries para concurso pblico destinado ao preenchimento de cargos de Assessor Legislativo e Assessor de Orçamento e Fiscalizao Financeira.
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Apresenta o total de candidatos inscritos nas reas de seleo para o concurso pblico para Assessor Legislativo e Assessor de Orçamento e Fiscalizao Financeira.
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Discute em que medida a sobrerrepresentao parlamentar das regies menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuio das desigualdades regionais. Investiga se h relao entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na funo de sade e a melhoria das condies de sade em cada unidade da federao. Aborda os seguintes tpicos : desequilbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema oramentrio federal; o sistema de sade pblica e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicao como medida de avaliao de polticas pblicas; execuo de emendas parlamentares e a evoluo dos indicadores sociais.
Resumo:
Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
Resumo:
Sugere medidas para o aperfeioamento da transparncia do sistema oramentrio federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratria busca relacionar o instituto do orçamento pblico aos conceitos de planejamento, participao popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relaes que fundamentam a defesa da transparncia oramentria. Examina se so emitidos dez documentos oramentrios e avalia seus contedos. So eles: Declarao Pr-Oramentria, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatrios Mensais, Relatrio Semestral, Relatrio Anual, Relatrio do Auditor, Relatrio Pr-Eleitoral, Relatrio Plurianual e Orçamento-Cidado.
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Aborda os princpios e tcnicas do planejamento governamental relativos ao Plano Plurianual para o perodo de 2004 a 2007, incidindo direta e mais especificamente sobre os aspectos metodolgicos, sistemticos e legais concebidos no Plano.
Resumo:
O extenso uso de medidas provisrias defendido pelo Governo por causa da rapidez que traz ao processo decisrio, pela certeza da aprovao da poltica preferida e pela impresso de governabilidade e presteza que confere s aes do Executivo. Tal prtica excessivamente utilizada no trato de matria oramentria. O estudo rastreia e analisa o quanto do montante de gastos pblicos foi fixado por medidas provisrias no perodo de 2004 a 2007 e observa o recrudescimento na fixao de despesas obrigatrias de carter continuado, despesas correntes e renncias de receitas, apesar do discurso governamental a favor do controle dos gastos pblicos. Verifica tambm que o aumento das despesas primrias, provocada pela edio de MPs, afeta diretamente as metas fiscais dos exerccios financeiros.
Resumo:
Demonstra que o impacto fiscal referente a um aumento do salrio mnimo no to pesado quanto se pode imaginar, em funo do "retorno" de parte dos recursos por meio da tributao, seja de forma direta (contribuies previdencirias), seja de forma indireta, por meio, principalmente, da tributao sobre o consumo de produtos e servios. Os efeitos da elevao do salrio mnimo na ativao da economia, na reduo da pobreza e na distribuio de renda tambm podem ser bastante positivos, enquanto os impactos no mercado de trabalho parecem no ser to significativos. O trabalho faz uma resenha sobre tais aspectos.
