Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

O mau humor na TPM: uma interpretação do feminino

Em O mau humor da TPM: uma interpretação do feminino propomos mostrar como são construídas algumas representações do feminino a partir da sua relação com a menstruação e discutir alguns significados culturais acerca dos transtornos de humor derivado de uma síndrome comumente conhecida como a tensão pré-menstrual. A partir de um recorte teórico do corpo e do olhar médico sobre este enquanto objetos das ciências sociais, isto é, como construções sociais, e tendo como orientação os estudos feministas, analisamos dois tipos de discursos circulantes acerca da menstruação, localizados nas camadas médias cariocas, no início do século XXI, que dizem representar ou dialogar com este corpo hormonal. Estes seguem duas direções diferentes: o primeiro discurso analisado é um livro de um médico, no formato de literatura de auto-ajuda, voltado para a discussão da inteligência hormonal; que pretende ser um modelo de subjetivação do feminino, baseado no olhar médico-científico. Este propõe um controle sobre o corpo, organizando o feminino a partir de idéias essencializadas as quais universalizam os corpos e tratam das descrições desse feminino como pré-determinadas por condições localizadas no corpo Natural. O segundo é um conjunto de entrevistas realizadas com bancárias, que registram o feminino subjetivado. Estes discursos sobre a vivência do feminino, apesar de também articularem descrições corporais enraizadas na biologia e nas ciências médicas, revelam ainda outros significados culturais representativos, destacando assim a importância dos estudos que privilegiam o agenciamento do sujeito na construção social de gênero, no caso desses femininos.

Signos incógnitos: marcas da poética de João Cabral na obra de Ana Cristina Cesar

O trabalho tem por objetivo identificar eventuais marcas da poética de João Cabral de Melo Neto na obra de Ana Cristina Cesar. Pertencente ao grupo de poetas que ficou conhecido, em meados da década de 1970, como geração mimeógrafo ou grupo da poesia marginal, a autora de A teus pés, assim como seus demais companheiros, afirmava, publicamente, que fazia uma poesia anticabralina por excelência. No entanto, sua obra parece desmentir essas afirmações, por meio de um diálogo tenso e desviante embora de incorporação e recusa simultâneas com a poesia cabralina, o que motivou a poeta carioca a, inclusive, reescrever, à sua maneira, diversos poemas de João Cabral. A presente dissertação investiga e analisa essas questões, revisa parte da fortuna crítica dos dois autores e realiza um histórico do panorama cultural carioca da época. No plano teórico, são utilizados, principalmente, conceitos da teoria da influência e do mapa da desleitura, formulados por Harold Bloom, bem como as ideias da verneinung freudiana e do movimento de absorção/destruição textual, descrito por Julia Kristeva. Adotou-se como metodologia a análise comparativa de determinados textos dos poetas estudados

Microanálise e geoquímica em testemunhos de corais como elementos de interpretação dos impactos das forçantes naturais e antrópicas sobre a costa do Brasil

Corais pétreos são formadores de recifes. Por secretarem carbonato de cálcio pela base de seus pólipos, esses corais zooxantelados formam um exoesqueleto, composto geralmente por cristais de aragonita. Os padrões de crescimento coralinos variam desde a escala sazonal a centenária e podem ser caracterizados pela medida da taxa de crescimento, a variabilidade dos isótopos estáveis de oxigênio e carbono e pelas razões elementares Sr/Ca, Mg/Ca, U/Ca, Cd/Ca, Ra/Ca (entre outras) em seu esqueleto. Em um contexto global, os recifes cumprem importante papel como sumidouros de carbono atmosférico. Diante das evidências de um oceano mais quente na era moderna, a temperatura da superfície do mar (TSM) tem sido considerada um importante fator de controle da calcificação e crescimento coralino. Geralmente, a calcificação tende a aumentar com a elevação da TSM dentro de uma estreita faixa aceitável para o funcionamento pleno do metabolismo coralino. Neste trabalho, desenvolveu-se uma re-análise das taxas de crescimento de testemunhos de corais amostrados na costa brasileira (Salvador-Ba - Baía de Todos os Santos, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos-Ba e Armação dos Búzios-RJ) empregando-se uma combinação de bandas de crescimento (alta e baixa densidades) auxiliado pelo método de luminescência e datação por radioisótopos de U e Th. As diferenças nas cronologias para os dois métodos variou de 1 ano para o caso de Abrolhos até 7,4 anos para Búzios (em seções específicas do testemunho). Foram analisadas variações de calcificação no esqueleto coralino e interpretadas à luz das razões Sr/Ca e U/Ca (ambos próxies da TSM), séries climáticas de AMO e PDO, e pH pelágico oceânico. Identificamos uma diminuição na taxa de calcificação do exoesqueleto no tempo estudado na amostra de Salvador de 0,4 g/cm2, e um aumento em Abrolhos de 0,4 g/cm2 e Búzios 0,3 g/cm2, exceto nos anos de 1950 ao final de 1980 e de 1910 ao final de 1930, respectivamente. Uma microtomografia de raio-X foi empregada para determinar micro-estruturas coralinas, sendo os parâmetros mais relevantes a microporosidade e a anisotropia. Para Abrolhos e Búzios, foi identificado um aumento na porosidade total do exoesqueleto, principalmente no começo de 1940 até o fim da década de 1980 e entre 1890 a 1930 respectivamente. Notou-se forte associação entre a redução do padrão de calcificação com o aumento da porosidade. Os testemunhos da espécie Siderastrea stellata coletados em Abrolhos e Búzios mostraram alta associação das razoes Sr/Ca e U/Ca com a taxa de calcificação, caracterizando uma resposta similar a de outros autores para a Grande Barreira na Austrália (DE'ATH et al., 2009) e para a região central do Mar Vermelho (CANTIN et al., 2010). Em relação as razões Ba/Ca, Salvador e Abrolhos evidenciaram variáveis que contribuíram para este aumento como a forçante de produção de petróleo e aumento populacional (economia), e TSM (oceano). Para Búzios, a TSM (oceano), produção de petróleo, aumento populacional e NDVI (economia). Após os anos de 1990, o impacto dos fatores econômicos, além das variáveis oceânicas respondem mais significativamente o aumento da razão Ba/Ca em todos os sítios quase que concomitantemente na costa brasileira.

Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia

Esta pesquisa aborda em primeiro momento os conceitos de crimes de perigo abstrato e concreto. Estendeu a ideia de crime e as funções do Direito Penal na sociedade contemporânea, como ainda evidencia esta área do Direito no sistema e/ou estrutura do mundo da vida. Os dois casos de crimes de perigo abstrato e concreto foram propostos nos estudos acerca do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro CTB no tratado à embriaguez ao volante e a constitucionalidade ou não da aplicação do crime de perigo abstrato ao caso em específico. Nesta perspectiva as análises se configuraram nos relatos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia a fim de significar as tipificações em tela, bem como às relações intersubjetivas dos desembargadores e à própria organização de cada órgão judiciário. Dessas análises foi possível chegar à interpretação das diferenças entre o crime de perigo abstrato e concreto presentes nas incidências e/ou ocorrências de acidentes de trânsito nos dois Estados respectivamente. Em um terceiro momento centrou-se as análises nos estudos socioeconômicos e culturais que tratam de entender o fenômeno do trânsito nos municípios de Porto Velho-RO e Rio de Janeiro-RJ, cujos acidentes nas vias públicas modificam os modos de ser e de viver nos locais. Do ponto de vista metodológico a ideia é conceituar os crimes de perigo concreto e abstrato; os riscos da sociedade atual, se utilizando muitas vezes de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jürgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite; Diego Romero, entre outros. A fim de entender o que é perigo no escopo abrangido pelo Direito Penal, tomamos como embasamentos teóricos Luiz H. Merlin; Sánchez Silva, Luís Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Além desses autores, a tese se apoia nos teóricos: Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Raúl Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Ainda, complementamos as referências com Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Estende-se à ideia aos crimes de perigo abstrato e direito penal brasileiro; aqui, encontramos subsídios em: Celso Delmanto; Luiz Flávio Gomes, dentre outros. Vale mencionar que neste diapasão, a proposta é conceituar e exemplificar os princípios legitimadores do Direito Penal frente à proposta fundamental da Constituição Federal de 1988. Ainda, conceituar e descrever os objetivos do CTB; as aplicações legais ou não do Art. 306 do CTB; e a definição e/ou classificação de embriaguez nesta linha de pensamento.

ETC���具有车型识别功能的车辆检测器设计

介绍了专门用于ETC(不停车收费系统)中一种车辆检测器的软硬件设计方法。根据车辆检测器应用环境的特点给出了基准频率校正算法,可以对基准频率进行实时校正。并采用模糊模式识别算法进行车型识别。

Cultivo do milho: interpretação de resultados de análise de solo.

2002

Interpretação de resultados de análise de solo.

2003

Execução e interpretação da prova tuberculínica pareada em suínos, com tuberculina aviária e bovina.

2002

Associação das técnicas multivariada e geoestatística na estimativa e interpretação de mapas de produção.

O objetivo deste trabalho foi estudar, mediante a geoestatística e análise multivariada, a variabilidade espacial da produção de milho e feijào e investigar metodologia que permita a estimativa da produção, através da redução de variáveis envolvidas, cultivadas em Latossolo vermelho-escuro, textura argilosa, durante cinco anos consecutivos (1992 - 1996), sob três sistemas de preparo (arado, grade e plantio direto) na Embrapa Arroz e Feijão, em Santo Antonio de Goiás, GO. O método dos componentes principais reduziu consideravelmente a dimensão do problema, facilitando a interpretação. Entretanto, os modelos de regressão linear múltipla baseados nos componentes principais como variáveis regressoras, apresentaram estimativa da produção mais distantes dos valores obtidos quando do uso do modelo baseado nas variáveis originais.

Dinamica populacional do bicho-mineiro (Perileucoptera coffeella) em cafeeiro no Distrito Federal.

Este trabalho foi conduzido em Planaltina-DF, para verificar a flutuacao populacional do bicho-mineiro (Perileucoptera coffeella) no cafe variedade "Mundo Novo". As avaliacoes foram realizadas quinzenalmente, coletando-se, ao acaso, folhas de cafe do terco inferior, medio e superior. esse material, apos coletado, foi encaminhado ao laboratorio, onde se faziam as avaliacoes de: numero de lesoes por folha, lagartas vivas, mortas e percentual de infestacao. Os resultados obtidos permitem concluir que a parte alta da planta e a mais preferida para a oviposicao do bicho-mineiro; e a maior infestacao, ocorre nos meses de junho a outubro, coincidindo com o periodo de menor precipitacao pluviometrica, epoca em que se deve concentrar o controle de praga.

Dinamica populacional do percevejo-de-renda (Vatiga iludens) na cultura da mandioca no Distrito Federal.

Este trabalho refere-se a dinamica populacional do percevejo-de-renda, Vatiga illudens (Drake, 1922) (Hemiptera: Tingidae) da mandioca (Manihot esculenta Crantz) no Distrito Federal no periodo de 1994 a 1997. Dentro da area util de parcela do experimento, foram efetuadas amostragens quinzenais durante o ciclo da cultura, utilizando-se da seguinte tecnica: de cada cinco plantas previamente marcadas, colhia-se uma folha e contava-se o numero de ninfas e adultos nela depositados. O nível de dano do percevejo-de- renda foi avaliado com base na ocorrencia dos sintomas do ataque dos insetos nas folhas das plantas em escala de notas crescentemente de 0 a 5. Os resultados mostram que as variedades mansas (Mantiqueira e Jacana) são as mais infestadas e as bravas (IAC-12829 e EAB-629) as menos infestadas pelo percevejo-de-renda. A maior ocorrencia da praga concentra-se no primeiro semestre do ano. Apesar da eficiencia do inseticida no controle do percevejo-de-renda, conforme demostrado no presente trabalho, recomenda-se o uso de variedades tolerantes com o controle mais adequado.

Efeito do sistema de preparo do solo e rotacao de culturas na dinamica de populacao de artropodes do solo.

2002

India and India missions : including sketches of the gigantic system of hinduism, both in theory and practive : also notices of some of the principal agencies employed in conducting the process of Indian evangalization, etc. etc.

http://books.google.com/books?vid=OCLC05766993