Pacto de não concorrência e o contrato de emprego no Direito brasileiro

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à celebração do pacto de não concorrência após o término da relação de emprego no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo implica a necessidade de verificação dos limites da autonomia da vontade das partes contratantes na relação de emprego, objetivando demonstrar que a pactuação da não concorrência não atenta contra os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária a análise do conceito de concorrência e suas repercussões na relação empregatícia, de maneira a determinar quais empregados podem ser sujeitos da cláusula de não concorrência. A investigação feita pela dissertação também abarca o conflito entre a liberdade de trabalho e a livre iniciativa e concorrência, direitos constitucionalmente garantidos, razão pela qual faz necessária uma composição que observe a proporcionalidade dos direitos cuja proteção é almejada. Com essa abordagem, acrescida da consulta a alguns textos legislativos estrangeiros e às tentativas legislativas feitas no Brasil acerca do tema, pretende-se perquirir sobre a legalidade e legitimidade da celebração do pacto de não concorrência no Brasil. Por fim, o objetivo desta dissertação consiste em apontar quais são os requisitos validade da cláusula de não concorrência, considerando-se a inexistência de legislação regulamentando a matéria.

Determinacao do momento da irrigacao com o emprego de capsulas porosas.

A determinação quantitativa do momento da irrigação continua sendo um desafio após o desenvolvimento e teste de tantos métodos fundamentados em propriedades do solo e da planta. Possivelmente haja conhecimento científico adequado, porém, ainda há carência de tecnologia prática e confiável para a tomada de tal decisão. Dentre as propriedades que podem ser utilizadas para estimar a tensão de água crítica está a pressão de ar mínima para causar o borbulhamento através de uma cápsula porosa imersa em água. Neste trabalho, descreve-se como a desidratação de cápsulas porosas com pressão de borbulhamento apropriada serve para determinar o momento de irrigar. Estes procedimentos simples e quantitativos, aparentemente, não tem sido usado para o controle e para automação da irrigação.

O abuso sexual de menores em Luanda

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica

Orquiectomia em bovinos empregando abraçadeira de náilon na hemostasia preventiva: efeito da estação do ano, método de contenção e técnica cirúrgica

v. 10, n. 1, p. 261-270, jan./mar. 2009.

Discriminação social e emprego, um estudo empírico

A compreensão e análise da diferenciação social tem sido desde há muito estudada pela Psicologia Social, tanto ao nível subjectivo, como ao nível de comportamentos claramente discriminatórios ou mesmo hostis entre diferentes grupos sociais. A sociedade, hoje, valoriza mais comportamentos de tolerância e flexibilidade, não sendo socialmente desejável manifestar atitudes preconceituosas face a grupos minoritários, contudo, estas continuam a existir ao nível latente. Constata-se que, para além da precarização do emprego, existem pessoas que encontram maiores dificuldades em ser admitidas nas empresas, como, por exemplo, pessoas com deficiência, ex-toxicodependentes, ex-presidiários, desempregados de longa duração e mesmo os jovens à procura do primeiro emprego. Estes grupos de pessoas têm sido apoiados pelo Estado, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional para aceder à formação profissional e ao emprego. Compreende-se que o empresário se centre essencialmente na produtividade e não queira correr riscos, evitando a integração de pessoas tidas como “problemáticas”. Por outro lado, esta realidade pode encobrir atitudes de discriminação e preconceito relativamente a alguns grupos sociais. Este artigo reflecte esta problemática e evidencia as atitudes dos empresários de PME´S no Algarve, face à admissão de pessoas na sua empresa e à admissão nas empresas em geral. Verificámos, assim, que os grupos sociais a que as pessoas pertencem determinam, de algum modo, o seu acesso ao emprego.

Apoio social, acontecimentos de vida negativos e adaptação em famílias com menores em risco psicossocial

No contexto atual de proteção à infância, as famílias em situação de risco psicossocial constituem uma realidade, com a qual as instituições e os profissionais se deparam e ainda pouco estudada em Portugal. As famílias têm de lidar com inúmeros acontecimentos de vida negativos que comprometem o adequado exercício das suas funções parentais. Neste trabalho analisámos o perfil psicossocial, a coesão e adaptação familiar, os acontecimentos de vida stressantes e de risco das suas trajetórias de vida e circunstâncias atuais, o seu impacto emocional, o apoio social percebido das famílias com menores em risco, a forma como se associam entre si e com as diversas características sociodemográficas. Foram entrevistados 51 participantes, 33 do sexo feminino e 18 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 16 e os 57 anos de idade, resultando uma média de idade de 36,33 anos (DP = 7,98), acompanhados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Faro. Foram avaliadas as seguintes dimensões: adaptação e coesão familiar, acontecimentos de vida stressantes ou negativos, apoio social percebido em situações normativas e de risco e o perfil psicossocial dos participantes. Os resultados mostraram que as famílias com menores em risco psicossocial apresentam elevada taxa de desemprego, precaridade educativa, económica e profissional, elevado número de acontecimentos de vida negativos atuais e passados relacionados sobretudo com problemas psicológicos, económicos, profissionais e conjugais que são vivenciados com elevado impacto emocional. Ao nível do funcionamento familiar, os níveis de coesão foram superiores aos de adaptação familiar. Os participantes reportaram uma necessidade mais elevada de apoio emocional do que informativo ou material. A fonte de apoio social das famílias é constituída principalmente por familiares e amigos, que experienciaram um reduzido apoio de profissionais. As famílias evidenciaram importantes necessidades, entre as quais o apoio social e as intervenções psicossociais assumem um papel essencial nos contextos familiares de risco.

Competências parentais percebidas e satisfação marital em famílias com menores em risco

As famílias com menores em risco psicossocial têm que enfrentar várias adversidades que comprometem a sua capacidade para exercer uma parentalidade adequada e frequentemente adotam práticas com efeitos negativos para o desenvolvimento dos seus filhos. As competências parentais percebidas e a capacidade dos cônjuges para comunicar, colaborar e resolver desacordos desempenham um papel crucial para exercer uma parentalidade eficaz. No presente estudo analisamos as relações entre a satisfação marital e as competências parentais percebidas. A amostra é constituída por 112 pais (80 mães e 32 pais), com uma idade média de 36,18 anos, residentes no Algarve. Foram aplicados, através de uma entrevista individual, o Parental Sense of Competence (Johnston & Mash, 1989), a ENRICH Marital Satisfaction Scale (Fowers & Olson, 1993) e um questionário de dados sócio-demográficos e familiares (Nunes, Lemos, Costa, Nunes, & Almeida, 2011). A maioria dos participantes são casados ou vivem em união de facto, integram lares biparentais e estáveis, possuem um baixo nível educativo, estão desempregados e vivem na pobreza. Estas três últimas condições são preocupantes, uma vez que podem comprometer não só o seu bem-estar psicológico, como o desenvolvimento dos seus filhos. Os resultados encontrados sugerem ainda que os pais com uma maior satisfação marital são aqueles que se percebem como mais eficazes e mais satisfeitos com o seu papel de pais. Não observámos diferenças entre pais e mães nas dimensões estudadas. São discutidas as principais necessidades de apoio e de intervenção nestas famílias para serem tomadas em consideração pelos profissionais que trabalham com elas.

Economia social, pilar de um novo modelo de desenvolvimento económico sustentável

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Dr.ª Alcina Portugal Dias

Mercado de trabalho e emprego : uma análise na perspetiva de jovens licenciados

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 11 de Janeiro de 2016, Universidade dos Açores.

O Processo de internacionalização da música portuguesa: contexto histórico, desafios atuais e futuro

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob orientação do Professor Doutor Freitas Santos

Avaliação de emprego verde em estratégias e planos para a sustentabilidade das cidades

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

O emprego de uma força de segurança de natureza militar nas missões de paz

The conflicts currently taking place around the world demand that the international intervention fits the intensity and extent of the threat. This is particularly important in post-conflict scenarios, leading to a greater participation of the Security Forces in those scenarios, in order to foster lasting peace, enforce the order and improve law enforcement services in those regions. The transition from armed conflict to peacekeeping may entail high risk situations and greater instability periods, so-called “intermediate situations”. Accordingly, in the face of persisting high volatility, a robust response is still required post-conflict. Therefore, it is appropriate to deploy Security Forces with military nature and status, the gendarmeries, which have training and response capabilities similar to Armed Forces in peacekeeping operations. Their double facet as police and military forces enables them to perform police duties in high risk and unsafe environments. In light of these features, the Portuguese gendarmerie, Guarda Nacional Republicana (GNR), is able to carry out tasks in these scenarios, which it has been doing through individual operatives or larger units. This dissertation focuses on the use of Security Forces of military nature in peacekeeping missions, in particular the Portuguese GNR, relying mostly on the inductive approach and using literature research, document analysis, interviews and statistics. After a brief description of international peacekeeping missions, we describe the contribution of Security Forces of a military nature in such operations. Then we introduce and analyse the GNR, focusing on its deployment in different kinds of peacekeeping operations, from its first participation in 1995 until today. We also report some reactions to the performance of GNR. Finally, we discuss whether there is indeed a unique role for this type of forces in international peacekeeping missions.