A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

Estudo de porosidade por processamento de imagens aplicada a patologias do concreto

A reação álcali-agregado - RAA é uma patologia de ação lenta que tem sido observada em construções de concreto capaz de comprometer suas estruturas. Sabe-se que a reação álcali-agregado é um fenômeno bastante complexo em virtude da grande variedade de rochas na natureza que são empregadas como agregados no preparo do concreto, podendo cada mineral utilizado afetar de forma distinta a reação ocorrida. Em função dos tipos de estrutura, das suas condições de exposição e dos materiais empregados, a RAA não se comporta sempre da mesma forma, em virtude disto a pesquisa constante neste tema é necessária para o meio técnico e a sociedade. Pesquisas laboratoriais, empíricas e experimentais tem sido rotina em muitos dos estudos da RAA dada ainda à carência de certas definições mais precisas a respeito dos métodos de ensaio, mas também em função da necessidade do melhor conhecimento dos materiais de uso em concretos como os agregados, cimentos, adições, aditivos entre outros e do comportamento da estrutura. Embora técnicas de prevenção possam reduzir significativamente a incidência da RAA, muitas estruturas foram construídas antes que tais medidas fossem conhecidas, havendo no Brasil vários casos de estruturas afetadas, sendo custosos os reparos dessas estruturas. Em estudos recentes sobre o tamanho das partículas de álcali-agregado e sua distribuição foi concluído que o tamanho do agregado está relacionado com o potencial danoso da RAA. Existem ainda indícios de que o tamanho e a distribuição dos poros do concreto também sejam capazes de influenciar o potencial reativo do concreto. Neste trabalho desenvolvemos um Sistema de Visão Artificial (SVA) que, com o uso de técnicas de Processamento de Imagens, é capaz de identificar em imagens de concreto, agregado e poros que atendam em sua forma, às especificações do usuário, possibilitando o cálculo da porosidade e produzindo imagens segmentadas à partir das quais será possível extrair dados relativos à geometria desses elementos. Serão feitas duas abordagens para a obtenção das imagens, uma por Escâner Comercial, que possui vantagens relacionadas à facilidade de aquisição do equipamento, e outra por micro tomógrafo. Uma vez obtidas informações sobre as amostras de concreto, estas podem ser utilizadas para pesquisar a RAA, comparar estruturas de risco com estruturas antigas de forma a melhorar a previsão de risco de ocorrência, bem como serem aplicadas a outras no estudo de outras patologias do concreto menos comuns no nosso país, como o efeito gelo/degelo.

Os desafios da inclusão de surdos no contexto escolar e a aquisição da Língua Portuguesa na proposta de Educação Bilíngue

A aquisição de Língua Portuguesa pelo aluno surdo na proposta educacional bilíngue se constitui como objeto desta dissertação. Na presente pesquisa pretendemos mergulhar no universo educacional bilíngue: Língua de Sinais como primeira língua (L1) e Língua Portuguesa como segunda língua (L2) e observar como se dá o ensino de Língua Portuguesa para o aluno surdo com idade de cinco anos e 11 meses a oito anos, filhos de pais ouvintes, matriculados em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, em três ambientes educacionais no município do Rio de janeiro. As visitas aconteceram numa escola especial, em duas escolas públicas inclusivas e numa escola particular inclusiva. O universo da pesquisa abrangeu seis profissionais: duas professoras de turma comum, dois professores de atendimento educacional especializado (AEE), um instrutor surdo e uma professora de classe especial. Também participaram 12 crianças com as características supra citadas, sendo que 10 delas fazem uso de aparelho auditivo: quatro com uso de implante coclear (IC), seis usam aparelho de amplificação sonora individual (Aasi), e dois não usam nenhum aparelho auditivo. Destes 12 alunos, dez são acompanhados por atendimento fonoaudiológico na própria escola, e dois não fazem nenhum tipo de atendimento. Em relação às aulas na sala de recursos multifuncional (SRM), oito deles participam das aulas na própria unidade escolar; um deles frequenta aulas na SRM de uma escola próxima a sua residência, e três não frequentam sala de recursos por serem de classe especial. Para responder à pergunta principal do estudo: Como se dá o ensino da Língua Portuguesa para a criança surda na proposta educacional bilíngue? foi necessário conhecer os professores e demais profissionais envolvidos no processo educacional da criança surda afim de verificar as suas necessidades, potencialidades, interesses e limitações. Outro elemento fundamental na proposta do estudo foi priorizar os momentos de ensino de Língua Portuguesa, o que exigiu planejamento prévio da pesquisadora e dos profissionais envolvidos. A pesquisa foi desenvolvida em espaços educacionais observados e filmados durante uma hora, sem intervenção, no período de junho de 2013 a dezembro de 2014. Foi utilizada análise qualitativa dos resultados com a categorização das atividades. Durante o desenvolvimento do estudo foram realizadas filmagens das atividades pedagógicas para ensino de Língua Portuguesa e anotações de campo, bem como as entrevistas com os profissionais, e orientações aos familiares com informações sobre a importância da participação no estudo. Com base nas entrevistas, filmagens, observações e anotações de campo foram levantadas as principais atividades realizadas e categorias foram formuladas a respeito da comunicação destes alunos e do tipo de atividades para o ensino da Língua Portuguesa. Os resultados demonstraram que a participação no estudo levou os profissionais envolvidos a refletirem sobre o tema, reverem as suas atuações e as suas crenças. O estudo conclui que a educação bilíngue é um caminho promissor para as crianças com surdez desenvolverem plenamente suas habilidades e potencialidades, e cresçam independentes e conscientes dos seus direitos e deveres. Sujeitos participantes e ativos na sociedade a qual pertencem

A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Materiais tipo hidrotalcita contendo Cu como precursores de catalisadores para a redução de NO pelo CO

Dentre os óxidos de nitrogênio, o N2O é um gás do efeito estufa altamente nocivo. Devido ao potencial contaminante que este possui, torna-se importante a implementação de processos capazes de reduzir a sua emissão, bem como a dos NOx. Tradicionalmente, têm-se empregado catalisadores baseados em metais nobres, porém estes apresentam como principal desvantagem o elevado custo. Desse modo, sempre houve o interesse pelo uso de outros tipos de catalisadores e metais neste sistema de reação. Nesse contexto, na presente dissertação procurou-se sintetizar precursores de catalisadores tipo hidrotalcita Cu-AlCO3 e avaliar o seu desempenho na reação de redução do NO pelo CO, visando melhorar a atividade e a seletividade a N2. Foram estudados diversos parâmetros de síntese e diferentes composições. Os parâmetros mais influentes na síntese foram a relação molar H2O/(Al+Cu) e a temperatura de secagem do sólido, cujos melhores valores foram 434 e 25C, respectivamente. Testaram-se dois sólidos, o primeiro composto pela fase hidrotalcita quase pura e o segundo com uma clara mistura entre fases hidrotalcita e malaquita. As análises térmica e química revelaram presença da fase malaquita em ambos os materiais com porcentagens de 14 e 40%, respectivamente. Os resultados de difração de raios X indicaram a presença da fase CuO para os catalisadores provenientes da calcinação dos materiais tipo hidrotalcita, porém a espectroscopia Raman evidenciou a presença de Cu2O no catalisador proveniente do material com maior mistura de fases. Os ciclos redox mostraram uma melhora na redutibilidade dos catalisadores após um ciclo de oxidação-redução. Além disso, foi estudado o impacto do envelhecimento térmico a 900C por 12 h no desempenho dos catalisadores. Pelos resultados de teste catalítico os melhores desempenhos foram alcançados pelos catalisadores envelhecidos, contudo o catalisador proveniente do precursor mais puro apresentou-se melhor tanto novo como envelhecido em termos de menor rendimento de N2O. Uma comparação com catalisadores à base de metal nobre mostrou um bom desempenho dos catalisadores à base de cobre, com a vantagem destes apresentarem menor emissão de N2O em temperaturas menores

Avaliação dos consumos de materiais estratégicos para a conservação dos engenhos de pesca artesanal de Moçambique e Estudos de constituiçāo tipologia e distribuiçāo de alguns engenhos de pesca artesanal de Moçambique

This technical report comprises two different studies in terms of their conclusions, but based on the same field surveys: “Yearly consumption evaluation of the strategic materials for the artisanal fisheries of Mozambique” and “Constitution, typology and distribution studies of the Mozambican artisanal fishing gears”. In the first of the above studies, the amount of the materials found in each gear, the number of such gears and the wear factor “r” are subject to a computed data processing, producing the following outputs: list of materials demanded in each Mozambican fishing relevant province; list of materials demanded in the whole Mozambican territory. In the second study the observed gears constitutions are analysed and differences and similitudes among them are searched. The details of maneuver and productivity are referred as well. Attention is drawn to the fact that observations did not take place on the whole Mozambican territory, even not in the most representative but in some considerably important fishing centers with reasonable safety and connection facilities. About the first study, when it was not possible to reach such considerably important centers the determination of the approximate picture of them has been achieved by verbal information of people knowing them very well and by the sources referred here in after. Concerning the second study inferences have not been made. Although a limited number of samples has been collected, the accuracy of it has been checked by inquiry. Speculations have been developed only on observed cases. The surveys have been made by a team, assigned by the directors of UD-PPE and Equipesca, under author’s coordination.

Construção de um reator a plasma frio para tratamento de superfície de materiais.

2009

Melhoria dos canais de comunicação da cadeia de suprimentos no setor de patrimônio e materiais (SPM) da Embrapa Florestas.

2010

Introdução ao uso de Sistemas Automáticos de Aquisição de dados na Agrometeorologia.

2005

Seleção de materiais para a construção de tanques-rede.

Estrutura dos tanques-rede flutuantes. Realidade amazônica. Testes com material natural disponível na região. Testes com tela de alambrado revestido de PVC. Difusão de tecnologia e adoção por pequenos produtores rurais.

Impacto das tecnologias de informação no processo educativo do ensino secundário

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática, ramo de Sistemas de Informação e Multimédia

Aferição de competências em Endodontia percepcionadas pelos finalistas em Medicina Dentária e pelos Médicos Dentistas licenciados na Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade Fernando Pessoa

Monografia apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Medicina Dentária

Qual a eficácia clínica do sistema CEREC com os seus diferentes materiais para reabilitação em prótese fixa e sobre implantes?

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

Aprendizagem da matemática com recurso a materiais tecnológicos

Esta comunicação está inserida no desenvolvimento de um projecto de investigação que procura compreender a forma como os professores de matemática podem integrar o uso de materiais tecnológicos em benefício da aprendizagem dos alunos. O projecto centra-se essencialmente nos materiais electrónicos que acompanham os manuais escolares, CD-Roms, eBooks, portais, filmes e conjuntos de outras actividades que apelam ao uso do computador. Procura-se compreender o papel que estes materiais desempenham no processo de ensino aprendizagem, nomeadamente na forma como os professores se apropriam desses materiais e o uso que fazem dos mesmos na sala de aula. Procurar-se-á apresentar nesta comunicação um breve enquadramento teórico do tema em estudo indicando as principais opções assumidas pelos autores.

O ensino e a aprendizagem dos números racionais e a utilização de materiais manipuláveis

Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Ensino do 1.º Ciclo do 2.º Ciclo do Ensino Básico. Orientador: Bento Cavadas. Coorientadora:Neusa Branco