243 resultados para Mandates


Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

The mission of the National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) is to understand and predict changes in the Earth’s environment and conserve and manage coastal and marine resources to meet our nation’s economic, social and environmental needs (NOAA, 2004). In meeting its marine stewardship responsibilities, NOAA seeks to ensure the sustainable use of resources and balance competing uses of coastal and marine ecosystems, recognizing both their human and natural components (NOAA, 2004). Authorities for executing these responsibilities come from over 90 separate pieces of Federal legislation, each with unique requirements and responsibilities. Few of these laws explicitly mandate an ecosystem approach to management (EAM) or supporting science. However, resource managers, the science community, and increasingly, the public, are recognizing that significantly greater connectedness among the scientific disciplines is needed to support management and stewardship responsibilities (Browman and Stergiou, 2004; 2005). Neither NOAA nor any other science agency can meet the increasing demand for ecosystem science products addressing each of its mandates individually. Even if it was possible, doing so would not provide the integration necessary to solve the increasingly complex array of management issues. This focus on the integration of science and management responsibilities into an ecosystem view is one of the centerpieces of the U.S. Commission on Ocean Policy’s report (USCOP, 2004), and the Administration’s response to that report in the U.S. Ocean Action Plan (CEQ, 2004). (PDF contains 100 pages)

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Power system is at the brink of change. Engineering needs, economic forces and environmental factors are the main drivers of this change. The vision is to build a smart electrical grid and a smarter market mechanism around it to fulfill mandates on clean energy. Looking at engineering and economic issues in isolation is no longer an option today; it needs an integrated design approach. In this thesis, I shall revisit some of the classical questions on the engineering operation of power systems that deals with the nonconvexity of power flow equations. Then I shall explore some issues of the interaction of these power flow equations on the electricity markets to address the fundamental issue of market power in a deregulated market environment. Finally, motivated by the emergence of new storage technologies, I present an interesting result on the investment decision problem of placing storage over a power network. The goal of this study is to demonstrate that modern optimization and game theory can provide unique insights into this complex system. Some of the ideas carry over to applications beyond power systems.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Libraries have long held an established role in the scholarly research process; however the process of scholarly communication is evolving. Citation management software, institutional repositories, open access and open data mandates have opened up new opportunities and new challenges. Researchers have more responsibility for managing their work, but less time to do it. Libraries are struggling to remain an active part of the scholarly communication process. It has become increasingly difficult for institutions to identify their scholarly output. This presentation will show how MBLWHOI is attempting to meet this challenge with the implementation of, Bibapp, an open source tool to manage campus research.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

The Lower Mekong Basin has extensive wetlands and these are being threatened by numerous problems. Most of these problems are interdependent and interact with one another. The lack of an appropriate definition of wetlands applicable to the region, pervasive inefficiencies and chronic lack of funds among riparian governments, and the poor appreciation of the true economic importance of wetlands and its resources are among the most prominent. The current definition, based on the Convention on Wetlands (Ramsar, Iran, 1971), is too broad when compared to the understanding of wetlands as being swamps, marshes and the like, and was developed specifically for wetlands with international importance as waterfowl habitats. Furthermore, wetlands are composed of different types of resources, which require different modes of management. Often, institutional competition, overlapping mandates and sometimes jealousies occur between government departments when they try to assert their authority on a particular wetland resource and use, and put forward their development plans without considering how these may conflict with other wetlands uses. Finally, effective wetland management requires reliable statistics or information on rate of harvest of natural resources such as fish and others, fishing/harvesting methods over time in order to determine the level of exploitation, and the status of the natural resources. This information is needed to identify opportunities for expansion, to establish historical trends, and to determine when management interventions are necessary to protect the resources from being overused by other developments. In order to address these issues, ICLARM - The World Fish Center has launched a project, the aim of objectives of which are described in this paper.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

The National Marine Fisheries Service (NMFS) launched its National Bycatch Strategy (NBS) in March 2003 in response to the continued fisheries management challenge posed by fisheries bycatch. NMFS has several strong mandates for fish and protected species bycatch reduction, including the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Act, the Endangered Species Act, and the Marine Mammal Protection Act. Despite efforts to address bycatch during the 1990’s, NMFS was petitioned in 2002 to count, cap, and control bycatch. The NBS initiated as part of NMFS’s response to the petition for rulemaking contained six components: 1) assess bycatch progress, 2) develop an approach to standardized bycatch reporting methodology, 3) develop bycatch implementation plans, 4) undertake education and outreach, 5) develop new international approaches to bycatch, and 6) identify new funding requirements. The definition of bycatch for the purposes of the NBS proved to be a contentious issue for NMFS, but steady progress is being made by the agency and its partners to minimize bycatch to the extent practicable.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

The National Marine Fisheries Service (NMFS) is dedicated to the stewardship of living marine resources (LMR’s). This is accomplished through science-based conservation and management, and the promotion of healthy ecosystems. As a steward, NMFS has an obligation to conserve, protect, and manage these resources in a way that ensures their continuation as functioning components of healthy marine ecosystems, affords economic opportunities, and enhances the quality of life for the American public. In addition to its responsibilities within the U.S. Exclusive Economic Zone (EEZ), NMFS plays a supportive and advisory role in the management of LMR’s in the coastal areas under state jurisdiction and provides scientific and policy leadership in the international arena. NMFS also implements international measures for the conservation and management of LMR’s, as appropriate.NMFS receives its stewardship responsibilities under a number of Federal laws. These include the Nation’s primary fisheries law, the Magnuson Fishery Conservation and Management Act. This law was first passed in 1976, later reauthorized as the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Act in 1996, and reauthorized again on 12 January 2007 as the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Reauthorization Act (MSRA). The MSRA mandates strong action to conserve and manage fishery resources and requires NMFS to end overfishing by 2010 in all U.S. commercial and recreational fisheries, rebuild all overfished stocks, and conserve essential fish habitat.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

State and regional policies, such as low carbon fuel standards (LCFSs), increasingly mandate that transportation fuels be examined according to their greenhouse gas (GHG) emissions. We investigate whether such policies benefit from determining fuel carbon intensities (FCIs) locally to account for variations in fuel production and to stimulate improvements in FCI. In this study, we examine the FCI of transportation fuels on a lifecycle basis within a specific state, Minnesota, and compare the results to FCIs using national averages. Using data compiled from 18 refineries over an 11-year period, we find that ethanol production is highly variable, resulting in a 42% difference between carbon intensities. Historical data suggests that lower FCIs are possible through incremental improvements in refining efficiency and the use of biomass for processing heat. Stochastic modeling of the corn ethanol FCI shows that gains in certainty due to knowledge of specific refinery inputs are overwhelmed by uncertainty in parameters external to the refiner, including impacts of fertilization and land use change. The LCA results are incorporated into multiple policy scenarios to demonstrate the effect of policy configurations on the use of alternative fuels. These results provide a contrast between volumetric mandates and LCFSs. © 2011 Elsevier Ltd.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

A key question regarding primate visual motion perception is whether the motion of 2D patterns is recovered by tracking distinctive localizable features [Lorenceau and Gorea, 1989; Rubin and Hochstein, 1992] or by integrating ambiguous local motion estimates [Adelson and Movshon, 1982; Wilson and Kim, 1992]. For a two-grating plaid pattern, this translates to either tracking the grating intersections or to appropriately combining the motion estimates for each grating. Since both component and feature information are simultaneously available in any plaid pattern made of contrast defined gratings, it is unclear how to determine which of the two schemes is actually used to recover the plaid"s motion. To address this problem, we have designed a plaid pattern made with subjective, rather than contrast defined, gratings. The distinguishing characteristic of such a plaid pattern is that it contains no contrast defined intersections that may be tracked. We find that notwithstanding the absence of such features, observers can accurately recover the pattern velocity. Additionally we show that the hypothesis of tracking "illusory features" to estimate pattern motion does not stand up to experimental test. These results present direct evidence in support of the idea that calls for the integration of component motions over the one that mandates tracking localized features to recover 2D pattern motion. The localized features, we suggest, are used primarily as providers of grouping information - which component motion signals to integrate and which not to.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Zwiększanie składu Parlamentu Europejskiego jest zjawiskiem zrozumiałym i związanym z rozszerzaniem się Unii o kolejne państwa. Zazwyczaj zwiększenie składu PE następuje wraz z rozpoczęciem nowej kadencji. Niniejszy artykuł omawia jednakże przypadek zwiększenia składu PE podczas trwającej kadencji. Konieczność zwiększenia liczby mandatów przypadających części państw wywołana została wejściem w życie Traktatu Lizbońskiego, przewidującego zwiększenie liczby mandatów do PE z 736 do 754. W Traktacie nie umieszczono przepisu wskazującego, że przepisy dotyczące składu PE wejdą w życie od nowej kadencji, co zrodziło szereg problemów związanych przede wszystkim z wyborem trybu obsady dodatkowych mandatów. Rada Europejska zaproponowała 3 sposoby obsady dodatkowych mandatów: na podstawie wyników wyborów z czerwca 2009 r., w drodze wyborów przeprowadzonych ad hoc, przez parlamenty narodowe spośród swych członków. Wszystkie państwa członkowskie, w tym Polska, zdecydowały się na wybór pierwszego ze wskazanych sposobów. Zdaniem autora, przyjęty w Polsce sposób obsady dodatkowego mandatu dokonany na podstawie przeprowadzonych już wyborów jest wątpliwy z punktu widzenia zgodności z Konstytucją RP.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

On January 11, 2008, the National Institutes of Health ('NIH') adopted a revised Public Access Policy for peer-reviewed journal articles reporting research supported in whole or in part by NIH funds. Under the revised policy, the grantee shall ensure that a copy of the author's final manuscript, including any revisions made during the peer review process, be electronically submitted to the National Library of Medicine's PubMed Central ('PMC') archive and that the person submitting the manuscript will designate a time not later than 12 months after publication at which NIH may make the full text of the manuscript publicly accessible in PMC. NIH adopted this policy to implement a new statutory requirement under which: The Director of the National Institutes of Health shall require that all investigators funded by the NIH submit or have submitted for them to the National Library of Medicine's PubMed Central an electronic version of their final, peer-reviewed manuscripts upon acceptance for publication to be made publicly available no later than 12 months after the official date of publication: Provided, That the NIH shall implement the public access policy in a manner consistent with copyright law. This White Paper is written primarily for policymaking staff in universities and other institutional recipients of NIH support responsible for ensuring compliance with the Public Access Policy. The January 11, 2008, Public Access Policy imposes two new compliance mandates. First, the grantee must ensure proper manuscript submission. The version of the article to be submitted is the final version over which the author has control, which must include all revisions made after peer review. The statutory command directs that the manuscript be submitted to PMC 'upon acceptance for publication.' That is, the author's final manuscript should be submitted to PMC at the same time that it is sent to the publisher for final formatting and copy editing. Proper submission is a two-stage process. The electronic manuscript must first be submitted through a process that requires input of additional information concerning the article, the author(s), and the nature of NIH support for the research reported. NIH then formats the manuscript into a uniform, XML-based format used for PMC versions of articles. In the second stage of the submission process, NIH sends a notice to the Principal Investigator requesting that the PMC-formatted version be reviewed and approved. Only after such approval has grantee's manuscript submission obligation been satisfied. Second, the grantee also has a distinct obligation to grant NIH copyright permission to make the manuscript publicly accessible through PMC not later than 12 months after the date of publication. This obligation is connected to manuscript submission because the author, or the person submitting the manuscript on the author's behalf, must have the necessary rights under copyright at the time of submission to give NIH the copyright permission it requires. This White Paper explains and analyzes only the scope of the grantee's copyright-related obligations under the revised Public Access Policy and suggests six options for compliance with that aspect of the grantee's obligation. Time is of the essence for NIH grantees. As a practical matter, the grantee should have a compliance process in place no later than April 7, 2008. More specifically, the new Public Access Policy applies to any article accepted for publication on or after April 7, 2008 if the article arose under (1) an NIH Grant or Cooperative Agreement active in Fiscal Year 2008, (2) direct funding from an NIH Contract signed after April 7, 2008, (3) direct funding from the NIH Intramural Program, or (4) from an NIH employee. In addition, effective May 25, 2008, anyone submitting an application, proposal or progress report to the NIH must include the PMC reference number when citing articles arising from their NIH funded research. (This includes applications submitted to the NIH for the May 25, 2008 and subsequent due dates.) Conceptually, the compliance challenge that the Public Access Policy poses for grantees is easily described. The grantee must depend to some extent upon the author(s) to take the necessary actions to ensure that the grantee is in compliance with the Public Access Policy because the electronic manuscripts and the copyrights in those manuscripts are initially under the control of the author(s). As a result, any compliance option will require an explicit understanding between the author(s) and the grantee about how the manuscript and the copyright in the manuscript are managed. It is useful to conceptually keep separate the grantee's manuscript submission obligation from its copyright permission obligation because the compliance personnel concerned with manuscript management may differ from those responsible for overseeing the author's copyright management. With respect to copyright management, the grantee has the following six options: (1) rely on authors to manage copyright but also to request or to require that these authors take responsibility for amending publication agreements that call for transfer of too many rights to enable the author to grant NIH permission to make the manuscript publicly accessible ('the Public Access License'); (2) take a more active role in assisting authors in negotiating the scope of any copyright transfer to a publisher by (a) providing advice to authors concerning their negotiations or (b) by acting as the author's agent in such negotiations; (3) enter into a side agreement with NIH-funded authors that grants a non-exclusive copyright license to the grantee sufficient to grant NIH the Public Access License; (4) enter into a side agreement with NIH-funded authors that grants a non-exclusive copyright license to the grantee sufficient to grant NIH the Public Access License and also grants a license to the grantee to make certain uses of the article, including posting a copy in the grantee's publicly accessible digital archive or repository and authorizing the article to be used in connection with teaching by university faculty; (5) negotiate a more systematic and comprehensive agreement with the biomedical publishers to ensure either that the publisher has a binding obligation to submit the manuscript and to grant NIH permission to make the manuscript publicly accessible or that the author retains sufficient rights to do so; or (6) instruct NIH-funded authors to submit manuscripts only to journals with binding deposit agreements with NIH or to journals whose copyright agreements permit authors to retain sufficient rights to authorize NIH to make manuscripts publicly accessible.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

From tendencies to reduce the Underground Railroad to the imperative "follow the north star" to the iconic images of Ruby Bridges' 1960 "step forward" on the stairs of William Frantz Elementary School, America prefers to picture freedom as an upwardly mobile development. This preoccupation with the subtractive and linear force of development makes it hard to hear the palpable steps of so many truant children marching in the Movement and renders illegible the nonlinear movements of minors in the Underground. Yet a black fugitive hugging a tree, a white boy walking alone in a field, or even pieces of a discarded raft floating downstream like remnants of child's play are constitutive gestures of the Underground's networks of care and escape. Responding to 19th-century Americanists and cultural studies scholars' important illumination of the child as central to national narratives of development and freedom, "Minor Moves" reads major literary narratives not for the child and development but for the fugitive trace of minor and growth.

In four chapters, I trace the physical gestures of Nathaniel Hawthorne's Pearl, Harriet Beecher Stowe's Topsy, Harriet Wilson's Frado, and Mark Twain's Huck against the historical backdrop of the Fugitive Slave Act and the passing of the first compulsory education bills that made truancy illegal. I ask how, within a discourse of independence that fails to imagine any serious movements in the minor, we might understand the depictions of moving children as interrupting a U.S. preoccupation with normative development and recognize in them the emergence of an alternative imaginary. To attend to the movement of the minor is to attend to what the discursive order of a development-centered imaginary deems inconsequential and what its grammar can render only as mistakes. Engaging the insights of performance studies, I regard what these narratives depict as childish missteps (Topsy's spins, Frado's climbing the roof) as dances that trouble the narrative's discursive order. At the same time, drawing upon the observations of black studies and literary theory, I take note of the pressure these "minor moves" put on the literal grammar of the text (Stowe's run-on sentences and Hawthorne's shaky subject-verb agreements). I regard these ungrammatical moves as poetic ruptures from which emerges an alternative and prior force of the imaginary at work in these narratives--a force I call "growth."

Reading these "minor moves" holds open the possibility of thinking about a generative association between blackness and childishness, one that neither supports racist ideas of biological inferiority nor mandates in the name of political uplift the subsequent repudiation of childishness. I argue that recognizing the fugitive force of growth indicated in the interplay between the conceptual and grammatical disjunctures of these minor moves opens a deeper understanding of agency and dependency that exceeds notions of arrested development and social death. For once we interrupt the desire to picture development (which is to say the desire to picture), dependency is no longer a state (of social death or arrested development) of what does not belong, but rather it is what Édouard Glissant might have called a "departure" (from "be[ing] a single being"). Topsy's hard-to-see pick-pocketing and Pearl's running amok with brown men in the market are not moves out of dependency but indeed social turns (a dance) by way of dependency. Dependent, moving and ungrammatical, the growth evidenced in these childish ruptures enables different stories about slavery, freedom, and childishness--ones that do not necessitate a repudiation of childishness in the name of freedom, but recognize in such minor moves a fugitive way out.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Reports that the Competition and Markets Authority (CMA) began operations in "shadow form" on October 1, 2013 prior to it taking over the mandates of the Competition Commission and the Office of Fair Trading in April 2014. Outlines the CMA's draft guidance, issued for consultation on September 17, 2013, on prosecutions for the cartel offence. Presents links to other CMA communications.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Libertarian paternalism, as advanced by Cass Sunstein, is seriously flawed, but not primarily for the reasons that most commentators suggest. Libertarian paternalism and its attendant regulatory implications are too libertarian, not too paternalistic, and as a result are in considerable tension with ‘thick’ conceptions of human dignity. We make four arguments. The first is that there is no justification for a presumption in favor of nudging as a default regulatory strategy, as Sunstein asserts. It is ordinarily less effective than mandates; such mandates rarely offend personal autonomy; and the central reliance on cognitive failures in the nudging program is more likely to offend human dignity than the mandates it seeks to replace. Secondly, we argue that nudging as a regulatory strategy fits both overtly and covertly, often insidiously, into a more general libertarian program of political economy. Thirdly, while we are on the whole more concerned to reject the libertarian than the paternalistic elements of this philosophy, Sunstein’s work, both in Why Nudge?, and earlier, fails to appreciate how nudging may be manipulative if not designed with more care than he acknowledges. Lastly, because of these characteristics, nudging might even be subject to legal challenges that would give us the worst of all possible regulatory worlds: a weak regulatory intervention that is liable to be challenged in the courts by well-resourced interest groups. In such a scenario, and contrary to the ‘common sense’ ethos contended for in Why Nudge?, nudges might not even clear the excessively low bar of doing something rather than nothing. Those seeking to pursue progressive politics, under law, should reject nudging in favor of regulation that is more congruent with principles of legality, more transparent, more effective, more democratic, and allows us more fully to act as moral agents. Such a system may have a place for (some) nudging, but not one that departs significantly from how labeling, warnings and the like already function, and nothing that compares with Sunstein’s apparent ambitions for his new movement.