Diseño de un modelo de esquema director de un sistema de información gubernamental automatizado para paises en vías de desarrollo

Se plantea la posibilidad de elaborar un modelo de "Esquema Director" para el desarrollo de un Sistema de Información Gubernamental automatizado para países en vías de desarrollo. Así mismo,debido a la diversidad de países en vías de desarrollo se establece la necesidad de su estratificación con el fin de definir modelos para grupos de países con características similares. Con este propósito se selecciona la región de Centroamérica y El Caribe, estratificándose los países del área en dos grupos principales. Se seleccionó uno de ellos para la definición del modelo; los países que forman este grupo son: Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Panamá y la República Dominicana. A continuación se realiza una investigación sobre cada país. Se procedió al análisis comparativo de los mismos, en especial en los aspectos relativos a su estructura gubernamental. Después se analiza qué informaciones necesitan los gobernantes para la toma de decisiones políticas; además de las características generales del escenario modelo hacia el cual se sugiere marchar como país de la región. También se analiza brevemente el desarrollo de la Informática, su situación actual, su incidencia sobre la sociedad y su relación con los Sistemas de Información Gubernamental. A continuación, y con todas las informaciones anteriores, se explica el procedimiento metodológico utilizado para obtener el Esquema Director Tipo que se propone como modelo a seguir por los países en cuestión. Finalmente, este modelo es usado en forma experimental en un caso particular: La República Dominicana. En general, estos países mostraron tener características comunes. En cuanto a la estructura gubernamental mostraron una gransimilitud lo que permitió desarrollar un modelo de Esquema Director Tipo ya que todos tienen una organización gubernamental basada en los tres poderes tradicionales de un gobierno republicano, democrático y representativo: el Legislativo, el Ejecutivo y el Judicial. La falta de organismos responsables de la Informática y la falta de políticas en este campo, condicionó el diseño del Esquema Director Tipo a la preparación previa de un Metamodelo compuesto de tres partes: la primera parte para definir las políticas que sobre Información deben regir en el país, así como el modelo de Sistema de Información Nacional; la segunda parte para definir las políticas informáticas tanto a nivel nacional como a nivel gubernamental,así como el modelo de Sistema de Información Gubernamental,y,en la tercera parte, el procedimiento metodológico para obtener el modelo de Esquema Director Tipo. A partir del Metamodelo y en base a las características de los gobiernos de los países seleccionados, se define el modelo de Esquema Director Tipo cuya principal característica es la de crear un Banco Central de Información Gubernamental que administre un conjunto de bases de datos integrado. Este Modelo sirve de base para definir el Esquema Director particular para la República Dominicana, cuya principal característica es la de desarrollar un plan piloto, en base a la definición de índices socio-económicos que permita a las autoridades gubernamentales conocer los avances logrados dentro del proceso para alcanzar un modelo social "próximo". Finalmente se recomienda el uso del Metamodelo, para el desarrollo de Esquemas Directores Tipos, para grupos de países en vías de desarrollo que manifiesten características similares

A fragmentação do sistema internacional de segurança coletiva e os desafios da segurança latino-americana

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Participação social e desenvolvimento abrangente: potencial distributivo de um sistema centralizado de participação

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional.

O princípio da ofensividade como complemento necessário à regra da legalidade penal no Estado Democrático de Direito

As ideias políticas e filosóficas que influenciaram a criação da regra da legalidade penal e do princípio da ofensividade têm origem no Iluminismo. Principalmente durante a Idade Média e o Antigo Regime, confundia-se crime com pecado e as pessoas podiam ser punidas por mero capricho do soberano, sem que existisse lei. As arbitrariedades eram gritantes. A finalidade de ambas as teorias surgidas no período da Ilustração, portanto ao pregarem que era necessária a existência de lei prévia para que alguém fosse punido (regra da legalidade) e que o crime pressupunha uma lesão a direito ou bem jurídico de terceiro (princípio da ofensividade) , era a mesma: limitar o poder punitivo. No entanto, a regra da legalidade penal foi muito mais absorvida pelo discurso dogmático-jurídico do que o princípio da ofensividade, sendo oportuno, pois, analisar as razões pelas quais isso ocorreu. Algumas delas serão analisadas neste estudo como, por exemplo, a ausência de previsão explícita desse princípio nas Constituições, a suposta incompatibilidade desse princípio com a separação de poderes e com a própria regra da legalidade penal e a insegurança jurídica que a aplicação de princípios poderia gerar. Além disso, há um fator político de destaque: a consolidação da burguesia exigia a imposição de limites formais ao poder estatal, mas não limites materiais. Outro fator importante foi o advento do positivismo criminológico, no final do século XIX, que, ao confundir crime com doença, retornou ao paradigma do direito penal do autor que havia vigorado na Idade Média. Finalmente, para demonstrar o que impediu a consolidação do princípio da ofensividade especificamente no Brasil, será analisada a influência da doutrina europeia na dogmática nacional.

INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO BRASILEIRO

A velocidade da informação e do conhecimento instaurou na sociedade contemporânea uma constante busca pela melhoria dos processos informacionais, com vistas a garantir maior rapidez nos processamentos e resultados. No universo público, as exigências caminham de modo similar, sob o olhar do eleitor cidadão, portanto, a proposta da pesquisa é promover um panorama do sistema eletrônico de votação brasileiro, mais precisamente a Urna Eletrônica e transitar desde a concepção do projeto nos idos da década de 90 até o momento atual, apontando um olhar científico para as ações comunicacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de promover campanhas publicitárias para fomentar a conscientização do sistema informatizado de voto pelos eleitores, supostamente mais rápido e eficiente. A pesquisa utiliza para fins descritivos múltiplas visões da comunicação da urna: por intermédio do órgão mantenedor, os políticos, diretamente envolvidos no pleito competitivo e os consultores políticos, atuantes nas estratégias de bastidores das campanhas eleitorais. Essa diversidade de visões e posições acerca da credibilidade do sistema busca propiciar a pesquisa um caráter de macro compreensão dos impactos de um sistema informatizado em um ambiente democrático.(AU)

A cidadania no contexto do estado constitucional democrático de direito brasileiro

The citizenship is a fundamental category to the democratic progress and the development and concretization of human rights, in addition to being one of the essential foundations of democratic contextualized in the rule of law of the Federative Republic of Brazil. That’s exactly why the discussion about its concept and content is a paramount requirement to the understanding and interpretation-application-concretization of the Federal Constitution of 1988, as well as its democracy, since there is no democracy without citizenship. That is why the general objective of the research is to determine the characteristics of the citizenship, relating it to the Law, as well as to discuss (critically) its inclusion in the list of fundamental rights and delimitate the scope of protection and the limits of this right, in the context of Brazilian law post-1988 Constitution. The specific objectives are: a) to analyze the concept of citizenship, its extent and scope, contextualizing it historically; b) to examine the evolution of the legal and regulatory treatment of the citizenship in Brazilian constitutions, focusing on the 1988 Constitution; c) assess whether citizenship can be considered a fundamental right; d) to investigate which implications, theoretical and practical, of assignment fundamentality character to the right to citizenship. This research identifies and deconstructs current conceptual confusions, such as the lack of distinction between citizenship and nationality; citizenship and electoral capacity; citizenship and person. It also helps to identify and oppose the generalizations, as well as the excessively abstract associations which tend to purely metaphysical understandings, fluid and empty of any content. The main virtue, however, is the proposed of understanding of the citizenship as a fundamental right and the examination of the relationship between citizenship and human dignity. In this context, citizenship appears as a corollary of human dignity and it goes beyond. This (human dignity) requires equality, non-arbitraries, non-excessive, disproportionate or unreasonable impositions affecting their freedom rights, and, yet, doesn’t affect a minimum core of possibilities of have to a decent life, in conditions of freedom and self-conformation involved in the necessary consideration of the individual as a subject. All of this requires a decision-making process, molded by the citizenship, which reaches the entire development process of possible state interventions, to ensure the person as a subject, the right holder and the objective point of reference of the juridical relations. Thus, the citizenship represents a substantial and beneficial addition to the human dignity, since the emancipated citizen is a person, formally and materially, qualified, to be able to build their own and collectively organized history, to participate effectively in the making processes decision juridical and social

A constituição desmilitarizada: democratização e reforma do sistema constitucional de segurança pública

The normative construction of the public security system in the Constituent Assembly of 1987-1988 preserved paradoxical normative space, the military police linked to the Army with a restrictive legal statute of the police offices citizenship through a hierarchical and disciplinary model that is anachronistic. This research originates from the following problem: How is it possible to tailor the constitutional system of public safety, specifically the Military Police, according to the democratic paradigms constructed by the Constituent from 1988 and carry the right to public safety under these molds? The militarists limitations of the Constitution allowed the growing militarization of police departments, organizational culture and authoritarian institutional practices. Underlying this, the problems related to difficulties in realization of Right to Public Safety, the strikes of the military police, the incomplete policy cycle started demanding from the constitutional-legal system appropriate responses. Utilizing the dialogical method and an interdisciplinary approach to the subject, and theoretically grounded in overcoming of the constitutional normativist juspositivism.It was found that the constructed infraconstitutional legislation was insufficient to supply the systemic shortcomings of constitutional law, when looking to create a single system of public security without giving due scope to the federal principle and expand the autonomy the Federated States, and even grant democratic legal status to the military police. Formal legal limits imposed by the Constitution constructed a legal anachronism, the military police. Thus, a democratic reading of military police institutions becomes inconceivable its existence in the constitutional regulatory environment. Thus, reform the Constitution in order to demilitarize the police and conduct a normative redesign of the public security system is fundamental to Brazilian constitutional democracy

Democracia, demanda y antagonismo. ¿Es democrático el discurso piquetero?

La heterogeneidad de las estrategias para influir en el espacio público y sobre los actores legalmente autorizados a tomar decisiones vinculantes, puede representar un obstáculo para señalar la existencia de un fenómeno único llamado movimiento "piquetero". La hipótesis que guía a la presente ponencia es que la unidad está dada por el tipo de conflicto que plantean, a pesar de la competencia y fragmentación entre las diversas organizaciones. Para explicar cuál es el alcance y el tipo de conflicto se analizarán tres dimensiones, en primer lugar, la relación entre demandas discretas y el exceso metafórico de las mismas que dan paso a la construcción de un sentido compartido de "injusticia social". En segundo lugar, la elaboración de la identidad a partir de un posicionamiento antagónico con el "modelo neoliberal". Finalmente, el intento de institución de un público que se constituye en objeto de disputa y que se lo interpela a través de la categoría de "pueblo". La apelación a un sujeto que aún siendo inhallable (las diferencias sociales hacen impensable la unidad orgánica, subjetiva y objetiva) e indeseable (por las consecuencias totalitarias que puede tener que alguien se atribuya la soberanía popular), produce efectos sobre el espacio público, abriendo una brecha que se denominará "el espectro del pueblo". Estas tres dimensiones señalan la existencia de un movimiento social que, a través del tratamiento de la exclusión social como injusticia realizada al pueblo, dislocó ciertos sentidos sedimentados en el sistema político argentino y revivió la tensión constitutiva de la democracia entre la dimensión redentora y la dimensión pragmática. La metodología aplicada fue el análisis de discurso basado en entrevistas en profundidad administradas a militantes, adherentes y dirigentes de diferentes organizaciones piqueteras, documentos elaborados por las mismas, diarios y revistas

Democracia, demanda y antagonismo. ¿Es democrático el discurso piquetero?

La heterogeneidad de las estrategias para influir en el espacio público y sobre los actores legalmente autorizados a tomar decisiones vinculantes, puede representar un obstáculo para señalar la existencia de un fenómeno único llamado movimiento "piquetero". La hipótesis que guía a la presente ponencia es que la unidad está dada por el tipo de conflicto que plantean, a pesar de la competencia y fragmentación entre las diversas organizaciones. Para explicar cuál es el alcance y el tipo de conflicto se analizarán tres dimensiones, en primer lugar, la relación entre demandas discretas y el exceso metafórico de las mismas que dan paso a la construcción de un sentido compartido de "injusticia social". En segundo lugar, la elaboración de la identidad a partir de un posicionamiento antagónico con el "modelo neoliberal". Finalmente, el intento de institución de un público que se constituye en objeto de disputa y que se lo interpela a través de la categoría de "pueblo". La apelación a un sujeto que aún siendo inhallable (las diferencias sociales hacen impensable la unidad orgánica, subjetiva y objetiva) e indeseable (por las consecuencias totalitarias que puede tener que alguien se atribuya la soberanía popular), produce efectos sobre el espacio público, abriendo una brecha que se denominará "el espectro del pueblo". Estas tres dimensiones señalan la existencia de un movimiento social que, a través del tratamiento de la exclusión social como injusticia realizada al pueblo, dislocó ciertos sentidos sedimentados en el sistema político argentino y revivió la tensión constitutiva de la democracia entre la dimensión redentora y la dimensión pragmática. La metodología aplicada fue el análisis de discurso basado en entrevistas en profundidad administradas a militantes, adherentes y dirigentes de diferentes organizaciones piqueteras, documentos elaborados por las mismas, diarios y revistas

Democracia, demanda y antagonismo. ¿Es democrático el discurso piquetero?

La heterogeneidad de las estrategias para influir en el espacio público y sobre los actores legalmente autorizados a tomar decisiones vinculantes, puede representar un obstáculo para señalar la existencia de un fenómeno único llamado movimiento "piquetero". La hipótesis que guía a la presente ponencia es que la unidad está dada por el tipo de conflicto que plantean, a pesar de la competencia y fragmentación entre las diversas organizaciones. Para explicar cuál es el alcance y el tipo de conflicto se analizarán tres dimensiones, en primer lugar, la relación entre demandas discretas y el exceso metafórico de las mismas que dan paso a la construcción de un sentido compartido de "injusticia social". En segundo lugar, la elaboración de la identidad a partir de un posicionamiento antagónico con el "modelo neoliberal". Finalmente, el intento de institución de un público que se constituye en objeto de disputa y que se lo interpela a través de la categoría de "pueblo". La apelación a un sujeto que aún siendo inhallable (las diferencias sociales hacen impensable la unidad orgánica, subjetiva y objetiva) e indeseable (por las consecuencias totalitarias que puede tener que alguien se atribuya la soberanía popular), produce efectos sobre el espacio público, abriendo una brecha que se denominará "el espectro del pueblo". Estas tres dimensiones señalan la existencia de un movimiento social que, a través del tratamiento de la exclusión social como injusticia realizada al pueblo, dislocó ciertos sentidos sedimentados en el sistema político argentino y revivió la tensión constitutiva de la democracia entre la dimensión redentora y la dimensión pragmática. La metodología aplicada fue el análisis de discurso basado en entrevistas en profundidad administradas a militantes, adherentes y dirigentes de diferentes organizaciones piqueteras, documentos elaborados por las mismas, diarios y revistas

El principio de oportunidad como posible solución ante la crisis del sistema de justicia penal en Colombia

El reconocimiento de la crisis por el que atravesaba el sistema de administración de justicia Colombiano, permitió concluir como verdad contundente, la crisis del principio de legalidad para la persecución del delito y de la pena de prisión como principal respuesta frente al delito ejecutado, de manera que resultó necesario buscar otras soluciones, plateándose el legislador colombiano, la consagración del principio de oportunidad, que en aplicación de un derecho penal mínimo, fragmentario y de última ratio, permitiera interrumpir, suspender o renunciar al ejercicio de la acción penal, diseñando un nuevo modelo de investigación, imprimiendo mayor celeridad, rebajando los costos y el empleo de recursos, lo que conlleva activar la persecución penal hacia los delitos más graves y perseguir las organizaciones criminales sin descuidar los fines del Estado Social y Democrático de Derecho. La aplicación del principio de oportunidad no puede implicar el desconocimiento de los derechos de la víctimas, pues si bien es cierto que se trata de un medio a través del cual la Fiscalía puede renunciar al ejercicio dela acción penal, suspenderlo o interrumpirlo, su ejercicio debe ser compatible con el mandato constitucional que implica el respeto a los derechos de la víctimas de las conductas delictivas.

Hacia dónde va el poder punitivo

Esta obra importa mucho para la formación jurídica, filosófica y política de los jóvenes penalistas, sobre todo porque pone de presente la permanencia del problema de que el derecho penal nunca es asunto meramente tecnocrático de seguridad planetaria, sino cuestión que compromete la humanidad de sus protagonistas. La dogmática penal no es jamás asunto simplemente técnico, porque aplicar penas no es lo mismo que, en el juego social, practicar deportes o cultivar industrias. El derecho penal es una cuestión de supervivencia de la del tercer milenio y, por tanto, en el Estado social y democrático de derecho.

Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Análisis de los efectos ulteriores de las sentencias de la Sala de lo Constitucional en el sistema electoral y su incidencia en la estructura política

El estudio de la temática "Análisis de los Efectos Ulteriores de las Sentencias de la Sala de lo Constitucional en el Sistema Electoral y su Incidencia en la Estructura Política." Implica revisar los antecedentes Históricos del sistema Electoral Salvadoreño como punto de partida revisar las Constituciones de El Salvador que dieron origen al Sistema Electoral, Salvadoreño como nuestra Constitución actual, como también el proceso de reconstrucción Política que se dio con la firma de los Acuerdos de Paz, siendo este un nuevo proceso de reconstrucción democrática, y como se posibilito un cambio de los procesos electorales, inclusive la conformación institucional en un primer momento de la Estructura del Consejo Central de Elecciones; hasta convertirse en el Tribunal Supremo Electoral, lo que posibilito realizar un abordaje a los tipos de Sistemas Electorales que existen. En los últimos años el Tema de Reforma al sistema Electoral, y estructura política se ha logrado colocar dentro de la agenda nacional, que conlleve a un nuevo proceso democrático del país, es de suma importancia en la actualidad y que para su estudio será de constantes investigaciones sobre el tema en particular visto de diferente óptica; no obstante, en este momento para su estudio se considera viable, practico y de transcendencia en el Estado Constitucional de Derecho. Para comprender los efectos ulteriores de las Sentencias emitidas por la Sala de lo Constitucional, es necesario analizar un poco más el componente democrático del Estado de derecho, es decir, los derechos políticos o de participación, especialmente los relativos al sufragio. El ejercicio del sufragio implica la actividad más importante de legitimación política del Estado, por el cual los ciudadanos tienen la oportunidad de elegir a quienes habrán de ejercer el poder en su nombre y representación, o bien pronunciándose sobre algún asunto de su interés; así el sufragio puede entenderse como el derecho de todo ciudadano a participar en la estructuración y actividad del poder y concurrir a la formación de la voluntad colectiva, ya sea para elegir a los titulares de los cargos electivos, o bien para tomar decisiones sobre temas fundamentales que se les consulta. Ahora bien, el sufragio también se justifica en la necesidad de conferir a la población un procedimiento organizado de expresión política y así puede ser entendido como un procedimiento institucionalizado mediante el cual el cuerpo electoral se manifiesta políticamente, a fin de designar a los titulares del poder político. Del concepto de Estado de Derecho y del alcance del derecho al sufragio, puede advertirse que una reforma electoral debe detener como una de sus motivaciones principales reinterpretar extensivamente tal derecho, para comprender las diversas formas de participación ciudadana en la toma de decisiones de interés público. En el mismo se analizara los Tipos de Listas Cerradas y Bloqueadas y sentencias vinculantes, que se han implementado con relación al sistema electoral salvadoreño. Es preciso mencionar que el sistema electoral juega un papel decisivo dentro del entramado institucional, porque la dimensión electoral es una de las principales integrantes de cualquier sistema político y porque además de afectar al sistema político, especialmente a través del sistema de Partidos Políticos y la amplitud de la representación, el sistema electoral se presenta también como uno de los instrumentos políticos más fáciles de manipular. Los sistemas electorales ejercen funciones múltiples, entre las que destacan la optimización de la representación, el gobierno efectivo y la participación, objetivos que no siempre se presentan en forma compatible y que la mayoría de las veces implican opciones y decisiones. Los sistemas electorales ejercen restricciones sobre la elección de los votantes e impactos reductores sobre el número de partidos políticos, con importantes consecuencias para la acción gubernamental, contribuyendo al grado de fragmentación de los parlamentos e influyendo en la conformación, estabilidad y rendimiento de los gobiernos que dependen en su actuación de una mayoría parlamentaria en las condiciones actuales, El Salvador va más allá a una reforma del sistema electoral; esta debe tocar al sistema político.

Los efectos jurídicos en el sistema político salvadoreño y en la constitución de la república, por la jurisprudencia de la Sala de lo Constitucional referente al surgimiento de las candidaturas independientes, el desbloqueo y apertura de las listas de votación

La constitución de 1983 y el sistema político – La política – El sistema democrático –Función de los partidos políticos – El Sistema electoral -- Derecho Constitucional – Los efectos jurídicos.