Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

GP Comunicação, Ciência, Meio Ambiente e Sociedade 2004-2014: Quem somos? O que pesquisamos?

Artigo publicado dos anais da Intercom 2015

Concepções e práticas ambientais : a construção do saber sobre o meio ambiente no ensino fundamental

Este trabalho tem como objetivo principal estudar o processo de construção do saber ambiental no contexto escolar do ensino fundamental. Trata-se de um estudo realizado em três escolas de Porto Alegre onde buscamos identificar as ações desenvolvidas por professores e alunos no sentido de sensibilizar o contexto escolar para o estudo sobre o meio ambiente. A análise está centrada nos referenciais teóricos sobre a questão ambiental e a construção do conhecimento que buscaram verificar: como ocorre o processo de construção do saber sobre o meio ambiente, com professores e alunos do ensino fundamental de 6a a 8a séries em três escolas de Porto Alegre? As variáveis definidas neste trabalho para identificar as possibilidades e os limites deste processo levam em consideração as características sócio-econômicas de cada escola; o desenvolvimento das ações relacionadas ao tema diante das diretrizes estabelecidas para a educação ambiental; a repercussão ocorrida dentro da comunidade escolar e a participação de órgãos estatais. Os resultados obtidos mostraram o crescimento da preocupação com a problemática ambiental no contexto escolar no sentido de construir novos valores que possibilitem uma visão crítica dos problemas que ocorrem pela transformação da natureza e do meio ambiente pelo homem. Observou-se que as questões envolvendo a preocupação ambiental podem ser percebidas de diferentes formas, conforme as condições de vida de cada um. A repercussão do saber ambiental depende do grau de interesse e das percepções das pessoas quanto a questões ambientais. O tema meio ambiente ainda está desintegrado do currículo formal, porque as atividades de educação ambiental ocorrem no turno inverso ao das aulas. Verificou-se que a construção do saber ambiental ainda é um processo muito recente para que as mudanças necessárias no sistema de ensino sejam mais significativas.

Agricultura familiar e meio ambiente : posições sociais e estratégias de agricultores assentados em área de proteção ambiental

A questão ambiental é uma expressão que tem na flexibilidade sua maior força, com uma grande riqueza simbólica e capacidade para provocar mobilidade social a partir de sua discussão. Mas qual é o verdadeiro sentido que esta tem para os agricultores? Como entendem esta questão ambiental tão mencionada, particularmente pelos mediadores técnicos? O presente trabalho objetiva entender a questão ambiental analisando o lugar que a natureza ocupa na organização dos Sistemas Produtivos dos agricultores do Assentamento de Viamão, Águas Claras, no Rio Grande do Sul. O lugar que a natureza ocupa estima-se a partir de parâmetros como a avaliação dos Recursos Naturais que realizam, como escolhem suas atividades e as técnicas que utilizam, sua posição em relação a uma agricultura diferente, à Área de Proteção Ambiental, à tecnologia. Agruparam-se os agricultores segundo a manifestação ou não de sensibilidade ambiental. A primeira constatação foi que o lugar que ocupa a Natureza na prática é diferente ao que ocupa no discurso. A partir das posições dos agricultores, se conformam os “Pacotes interpretativos” analisados como as interpretações da questão ambiental dos diferentes grupos. Analisa-se a situação como uma arena especifica, na qual as ações e discurso dos atores presentes influenciam-se mutuamente. Entre as conclusões, destaca-se o predomínio da propriedade como a principal relação com a natureza. O que se reflete na presença de duas Naturezas: a própria e a que conforma o “meio ambiente”. Por sua vez, a Natureza ocupa um lugar no discurso e outro na ação. Por último, não existe uma relação linear (uma determina à seguinte), entre as práticas agrícolas, as estratégias e o discurso, pelo contrário, têm determinantes comuns, como estrutura objetiva, subjetiva e trajetória social. Além disso, apresentam uma forte interdependência.

Agricultores familiares, mediadores sociais e meio ambiente : a construção da "problemática ambiental" em agro-eco-sistemas

Nos últimos 30 anos, a problemática ambiental tem se apresentado, para a espécie humana, como um importante espaço de discussão acerca de novos valores éticos, políticos e existenciais regulatórios da vida individual e coletiva na biosfera terrestre. Em um primeiro momento, este recente despertar global para a temática do meio ambiente parece estar associado à exacerbação dos “problemas” (agora tidos como planetários) a ele vinculado. Contudo, por trás deste aparente jogo de causa-efeito, escondem-se motivações muito mais profundas e que são, de fato, aquelas que levaram a sociedade contemporânea a identificar conscientemente tais “problemas”. Este processo está intimamente relacionado à própria historicidade que envolve a construção social de uma problemática que, apesar de parecer inédita, é antiga e recorrente na história da humanidade. Além disso, as conseqüências desse aparente “despertar” não podem ser medidas somente em relação ao que representam em termos de eventuais avanços nas políticas de preservação ou, da mesma forma, quanto à capacidade de responder adequadamente aos chamados “novos riscos globais”. Exemplo disso é o fato de que, por trás destes macroprocessos ecológicos, estão em curso certas derivações não programadas relacionadas às populações e realidades locais e regionais. Neste sentido, os grupos sociais que vivem no que se costuma chamar de “meio rural” (expressão que, neste trabalho, insere-se dentro do conceito de agro-eco-sistema) não necessariamente irão aderir completamente as políticas ambientais pensadas pelos planejadores dos órgãos públicos, das instituições de pesquisa ou, ainda, das organizações não-governamentais. Em suma, existe aí uma “apropriação criativa” e que não pode ser facilmente medida ou antecipada Será justamente a reflexão sobre como está se dando este processo de interferência da problemática ambiental nos agro-eco-sistemas o objeto desta dissertação. Para tanto, optou-se, primeiro, por escolher um determinado espaço social e geográfico (o agro-eco-sistema da bacia do Rio Maquiné) para realizar as análises empíricas e, segundo, tomar como base analítica os pontos de vista de dois grupos sociais distintos: os agricultores familiares e seus mediadores sociais. Assim, pôde-se constatar que, nestes espaços, a problemática ambiental tem proporcionado, efetivamente, o desencadeamento de novos processos de reestruturação das relações homem-meio ambiente. Contudo, por outro lado, pôde-se, igualmente, perceber que este fenômeno possui um caráter paradoxal. Isto, porque há, neste caso, a imposição de uma série de novas normas legais, padrões produtivos e valores morais antes inexistentes e que agora tem que ser incorporadas pelas populações locais. Ao longo da pesquisa, feita segundo uma perspectiva ao mesmo tempo histórica e espacial, várias contradições que se seguiram à chegada dos novos “valores ecológicos” puderam ser identificadas. Neste sentido, um dos resultados mais interessantes foi perceber que (pelo menos no agro-eco-sistema estudado), tal como foram os processos envolvendo a chamada “modernização conservadora” da agricultura, também a introdução de políticas ambientais se mostrou amplamente desigual (no que diz respeito à diversidade social destes espaços e as oportunidades disponíveis aos agentes), desestruturante (principalmente no que tange aos modos de vida existentes) e pouco “democrática” (havendo uma completa desconsideração dos conhecimentos e experiências dos agricultores em relação ao ambiente onde eles próprios vivem, trabalham, se divertem e, obviamente, retiram aquilo que garante sua reprodução social ao longo do tempo).

O meio ambiente e o setor petroquímico do Rio Grande do Sul : um estudo exploratório

A relação entre o meio ambiente e as atividades econômicas assume uma importância fundamental no debate sobre o futuro do planeta, à medida em que agravam-se os problemas ambientais atuais e deteriora-se a qualidade de vida das populações. 0 desenvolvimento sustentável surge como uma proposta viável, conciliando os objetivos de crescimento econômico e preservação dos ecossistemas terrestres. O marketing verde ou ambiental acompanha este processo, e novas abordagens são incorporadas aos elementos do mix de marketing. Este documento pretende colaborar na formulação de hipóteses que alarguem as fronteiras da teoria nessa área do conhecimento, buscando identificar e analisar ações pró-ambiente, assumidas por empresas do setor petroquímico a partir das motivações subjacentes. Empresas de primeira, segunda e terceira geração do setor petroquímico são investigadas através de estudos de casos, bem como a percepção de consumidores, obtida através de grupos focais realizados com indivíduos com diferentes graus de escolaridade.

Avaliação e desenvolvimento de produtos eletro-eletrônicos orientados ao meio-ambiente

Este trabalho trata sobre um assunto relativamente novo, mas com uma importância cada vez maior no desenvolvimento de produtos. Trata-se do Projeto para o Meio-Ambiente (Design for Environment - DFe). São analisados os aspectos do DFe relacionados com o desenvolvimento de produtos eletro-eletrônicos, abrangendo métricas ambientais, práticas de projeto e métodos de análise de produtos. Estes conhecimentos são aplicados no desenvolvimento de um conjunto de métricas ambientais e de uma metodologia de avaliação ambiental de produtos, a serem adotadas pela Springer Carrier SA no desenvolvimento de seus novos produtos. Esta ferramenta foi criada através da análise de uma ferramenta anterior, desenvolvida nos Estados Unidos, mas incorporou sugestões presentes na literatura e a experiência prática acumulada pelo autor. Este trabalho trata sobre um assunto relativamente novo, mas com uma importância cada vez maior no desenvolvimento de produtos. Trata-se do Projeto para o Meio-Ambiente (Design for Environment - DFe). São analisados os aspectos do DFe relacionados com o desenvolvimento de produtos eletro-eletrônicos, abrangendo métricas ambientais, práticas de projeto e métodos de análise de produtos. Estes conhecimentos são aplicados no desenvolvimento de um conjunto de métricas ambientais e de uma metodologia de avaliação ambiental de produtos, a serem adotadas pela Springer Carrier SA no desenvolvimento de seus novos produtos. Esta ferramenta foi criada através da análise de uma ferramenta anterior, desenvolvida nos Estados Unidos, mas incorporou sugestões presentes na literatura e a experiência prática acumulada pelo autor.

Trabalho, meio ambiente e conflito : um estudo antropológico sobre a construção da identidade social dos pescadores do Parque Nacional da Lagoa do Peixe - RS

Esta pesquisa consiste em uma leitura da vida social de pescadores do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, - RS, a partir da organização do trabalho na pesca, em um contexto de conflito com a política de Parques Nacionais, procurando apreender os significados deste conflito para esta comunidade de trabalho, assim como as representações que constituem sua identidade social.

Estabelecimento de um sistema integrado de gestão : qualidade e meio ambiente

A competitividade mundial tem levado as empresas a melhorarem seus produtos, processos e serviços. A certificação da qualidade e da gestão ambiental é hoje uma forma das empresas evidenciarem seu compromisso com a qualidade e o meio ambiente. Os Sistemas Integrados de Gestão surgiram como resposta à necessidades das empresas de implementarem diversos sistemas como qualidade e gestão ambiental, de uma forma racional e menos pesada para a estrutura das organizações. Este trabalho refere-se ao planejamento de um Sistema Integrado de Gestão contemplando as áreas de Qualidade e Meio ambiente. O trabalho detalha a estrutura e os elementos do sistema proposto, bem como as etapas pertinentes, planos de ação, cronogramas, responsabilidades e ferramentas próprias à sua implementação. O sistema proposto baseia-se nas similaridades das normas aplicáveis, ISO 9001 e ISO 14001. O sistema proposto foi utilizado em um estudo de caso, conduzido junto a uma empresa do setor farmacêutico. Este trabalho apresenta o planejamento da implantação do sistema integrado. O texto discute as vantagens da implantação integrada, tais como: otimização de recursos de pessoal, simplificação da documentação, motivação para a integração, bem como diminuição de custos de treinamento, auditorias e manutenção.

Economia do meio ambiente : produção versus poluição

Nesta dissertação conceitualiza-se Economia do Meio Ambiente e destaca-se a importância de seu estudo e de suas aplicações. São apresentados os conceitos de externalidade, bens públicos, ótimo de Pareto, taxas Pigouvianas, o teorema de Coase, a tragédia dos comuns e comportamento free rider. Com base nesses conceitos, são focalizados as políticas públicas tradicionais e os mecanismos de mercado, buscando encontrar alternativas que conciliem a preservação do meio ambiente com os objetivos de eficiência econômica da sociedade. Finalmente, é analisado, através de um estudo de caso, o interesse e as condições da iniciativa privada em se adaptar tecnologicamente às regras ambientais definidas pelas políticas públicas.

Economia do meio ambiente e regulamentação : análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos

O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrícola da regulamentação de agrotóxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existência dos herbicidas dos organossintéticos, introduzidos após Segunda Guerra Mundial. Os organossintéticos adquiriram crescente relevância devido aos altos níveis de ação biológica persistência no meio ambiente que apresentam; suas características tóxicas, entretanto, só se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotóxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, obrigatoriedade do Receituário Agronômico, proibição ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotóxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrícolas representativos do consumo de agrotóxicos no país, analisando-se influência dos citados elementos sobre oferta agrícola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variáveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrícola apenas em entre 18 estimações realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produção agrícola devam ser baixos, afirmações mais definitivas sobre eficácia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na contenção dos riscos inadmissíveis saúde ao meio ambiente.

Meio ambiente e a empresa: o mapeamento dos stakeholders relevantes na gestão ambiental das indústrias fluminenses

Este estudo procura analisar o complexo relacionamento entre as organizações e os stakeholders nas indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho focalizou a análise na influencia dos stakeholders envolvidos no processo de gestão ambiental nas indústrias fluminenses. A primeira parte do trabalho apresenta de forma sintetizada a trajetória do movimento ambiental no mundo e no Brasil. Nesta parte do trabalho procuramos ressaltar as temáticas e as abordagens privilegiadas, destacando as principais contribuições dos mais destacados autores relacionados ao tema. Na segunda parte do estudo é apresentada uma pesquisa nas indústrias do Rio de Janeiro. Os resultados encontrados neste estudo mostram que o Estado é um agente fundamental no processo de implementação de ações ambientais corporativas.

Consumo e meio ambiente: uma modelagem do comportamento para reciclagem a partir das teorias cognitivo-comportamentais

Há uma crescente preocupação em relação à temática dos resíduos sólidos entre acadêmicos, governos, empresas e indivíduos, embora pouco se conheça sobre os motivos que direcionam as escolhas pessoais no descarte de itens recicláveis dentro do domicílio. As pessoas participam ou não de programas de coleta seletiva por motivos que não são aparentes e nem diretamente identificados. Assim, o problema desta tese foi: Que determinantes influenciam o comportamento para reciclagem? Quais implicações disso para formulação de políticas públicas direcionadas ao comportamento para reciclagem? Em torno desta questão, o objetivo foi entender o quanto os modelos cognitivo-comportamentais predizem e explicam o comportamento para reciclagem (CR), buscando examinar a relação cognição-comportamento proposta pela sua fundamentação teórica. Nesta Tese parte-se da premissa de que existe uma lacuna entre a pose de uma atitude pró-ambiental e a demonstração do comportamento, o que tem sido conhecido como hiato atitude-comportamento. Para isso, optou-se pela análise comparativa do poder preditivo de modelos de escolha racional (Teoria do Comportamento Planejado e Teoria do Comportamento Interpessoal) e do Modelo Atitude-Comportamento-Contexto. Considerou-se uma amostra não probabilística (N=400) de responsáveis por domicílios paulistanos que constavam na lista de assinantes de telefones fixos da Telefônica. Posteriormente os dados coletados foram submetidos à Modelagem de Equações Estruturais. Os resultados empíricos comprovaram a premissa que fundamenta esta Tese, mostrando efeito nulo da variável atitude na predição do comportamento para reciclagem. Os dados também revelaram que a melhor preditora de comportamento para reciclagem foi o hábito, seguido das influências sociais de grupos primários, controle percebido e da conveniência da coleta seletiva. Emergem daí a importância dos determinantes externos (contexto) como característica-chave para intervenções em políticas públicas direcionadas às mudanças comportamentais, conforme pressupostos do modelo ABC.

Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo

O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.