1000 resultados para Justiça|
Resumo:
Neste estudo, procede-se anlise histrica e comparativa as diferentes teorias de justiça, com especial incidncia nas modernas teorias igualitrias, quer das concees liberais, quer das concees comunitaristas. Para o efeito a Teoria da justiça de Rawls constitui um marco importante, tomando-se para reflexo as crticas e alternativas que posteriormente foram sendo apresentadas na teoria poltica tendo em conta variveis como o multiculturalismo e problemas especficos. A concluso inclinar-se- para a tese de Amartya Sen e a nfase dada igualizao das capabilidades, assente na razo deliberativa prpria da democracia, bem como a necessidade de tratar problemas locais e especficos sob a perspetiva da justiça poltica que remete para a problemtica do Estado-Providncia como garante da distribuio de servios sociais que permitem alcanar a equidade como objetivo.
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Angola vivia em guerra civil de 1989 a 2002, arco temporal que esta tese abrange. A minha investigao props-se estudar o impacto poltico das intervenes da Igreja Catlica na pacificao do pas. O papel que a Igreja desempenha na Paz deriva dos seus compromissos na luta a favor da Justiça. Para a fundamentao terica aprofundei conceitos de Justiça, Paz, Poltica e Conflito, Cultura Banto, Teologias Africanas e Igreja Colonial, elementos que esto encadeados. O trabalho de campo incidiu sobre as Mensagens dos Bispos de Angola, Depoimentos e Eventos, Movimentos e Instituies, confirmando que as intervenes da Igreja Catlica tiveram impacto poltico e foram decisivas para o fim da guerra civil, abrindo caminhos reconciliao dos angolanos e reconstruo das estruturas num pas marcado por 27 anos de guerra civil. A Igreja Catlica interveio a favor da Justiça e da Paz, sendo este trabalho legitimado pela coerncia das suas posies e pelo reconhecimento, confiana e apoio por parte das populaes. Este dado confirmado por figuras independentes como o caso do Presidente Eduardo dos Santos, do Dr. Jonas Savimbi e jornalistas e acadmicos citados. Num contexto de desequilbrio total, as prticas da Igreja so reequilibradoras da Paz custa da Justiça.
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RESUMO: A presente dissertao, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Excluso Social, da Universidade Lusfona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a anlise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da deciso e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Famlia e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direco Geral de Reinsero Social, incidindo a anlise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o gnero de crimes cometidos, e a referncia a avaliaes psicolgicas ou percias sobre a personalidade, como fundamento da deciso. Estes processos so analisados luz de um instrumento de medida da aplicao de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o ndice de Severidade Penalizadora e Psicologizao no mbito da transgressionalidade e delinquncia juvenil (Criminalizao Secundria IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam ndices mdios de severidade punitiva e de psicologizao. Este estudo, dado o seu carcter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem emprica do problema. Para futuras investigaes prope-se a aplicao do instrumento a processos judiciais de outras regies do pas. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.
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No mbito do presente artigo, procuraremos efectuar uma breve incurso no ordenamento jurdico portugus, de molde a apurar qual estatuto que o direito e as instituies judiciais detm na modificao dos papis desempenhados na sociedade, por homens e mulheres.
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Em face das transformaes impostas pela globalizao da economia as organizaes necessitam de se adaptar s novas exigncias para se tornarem mais competitivas e consequentemente devem procurar um melhor relacionamento com os seus colaboradores, de forma a aumentar os seus nveis de satisfao no trabalho. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo determinar quais as dimenses de justiça organizacional que, num contexto do sistema de recompensas, so identificadas pelos trabalhadores e qual a sua influncia na satisfao no trabalho. Para o efeito foi efetuada uma reviso de literatura sobre as temticas em estudo, que permitiu a elaborao dos instrumentos de medida das diferentes dimenses de justiça organizacional, bem como da satisfao do trabalho. Para esta ltima temtica foi utilizado um instrumento de medida sobejamente testado: o Job Satisfaction Survey de Spector (1985). Deste modo, nesta investigao foi aplicada uma metodologia descritiva quantitativa atravs de um questionrio que integra as duas temticas anteriormente referidas (justiça organizacional e satisfao no trabalho), que foi aplicado a cento e trinta e nove colaboradores na Sede da Fundao INATEL. Da anlise dos coeficientes de regresso mltipla obtidos para as trs dimenses de justiça organizacional (distributiva, procedimental e interaccional) verifica-se que a justiça distributiva revelou ser o preditor significativo da satisfao no trabalho. J no que se refere s dimenses de justiça procedimental e justiça interaccional os resultados obtidos permitem concluir que estas dimenses no tm influncia sobre a satisfao no trabalho.
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Os meios de comunicao social encontram-se indelevelmente ligados ao combate pela liberdade e pluralismo que caracteriza os regimes democrticos, nos quais assumem o imprescindvel papel de veiculador de informao e de formador da opinio pblica, para que esta possa, de um modo consciente e esclarecido, cumprir o seu desgnio de "rbitro no domnio do poltico", como prescreve a democracia participativa.
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A emenda constitucional n 45 trouxe sensveis modificaes estrutura do Poder Judicirio Brasileiro e, na parte que toca ao presente trabalho, analisaremos o impacto ou as conseqncias que se podero sentir com a introduo dos conceitos de produtividade e presteza como nortes de avaliao dos magistrados para efeitos de suas promoes na carreira. vista de tal situao, entendemos por bem tambm analisar se tais mudanas geraram ou no maior acesso Justiça e, via de conseqncia, maior incluso social.
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O presente artigo objetiva delinear algumas caractersticas especficas da Justiça Militar Estadual, em especial no que diz respeito convocao de Coronis da reserva para compor o Conselho Especial de Justiça.
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Aspectos filosficos e histricos da Justiça, tema abrangente que trata no somente da evoluo histrica e conceitual da ideia de justiça,mas tambm da influncia que essa, que a "senhora e rainha de todos os povos, em todos os tempos e em toda a sociedade humana.Ser discorrido, ainda, sobre as diversas formas filosficas de desenvolvimento do conceito de justiça assim como sua viso e discusso na atualidade, com a apresentao de casos prticos e decises que refletem a aplicao da justiça no dias de hoje.
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Penhora on-line o procedimento utilizado pela justiça para garantir o cumprimento de uma condenao estabelecida numa sentena judicial, sendo, na maioria das vezes, uma condenao pecuniria. O procedimento utilizado para bloquear as contas-correntes do devedor condenado ao pagamento, mediante requisio autoridade supervisora do sistema financeiro, a qual informar cerca da existncia de ativos em nome do devedor. Embora seja capaz de trazer celeridade processual, sobretudo com a reduo de inadimplemento do empregador, trata-se de uma faculdade conferida ao magistrado, no sendo procedimento obrigatrio quando do requerimento realizado pela parte, razo pela qual incidem questes polmicas e pontos controversos sobre esse tema.
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Este trabalho tem como propsito examinar como a cincia econmica poderia recontar a histria de Macunama, que se revela aqui como um aparentado de Sexta-Feira. Na Parte-I, que corresponde ao presente texto, analisamos criticamente a interpretao tradicional de Robinson Cruso feita pela literatura econmica. Ademais, traamos um panorama da leitura de Macunama, apresentando algumas linhas de interpretao, na extenso em que estas notas introdutrias o permitem. Na Parte-II, situamos a trajetria de Macunama para ilustrar o sentido imanente do que vem a ser 'racionalidade econmica', demonstrando que, quando ela est ausente - como nesta histria podemos inferir as conseqncias disto em termos de eficincia e justiça econmicas. O fracasso de Macunama representa metaforicamente o insucesso, evidente em algumas economias, no sentido de se garantir as condies mnimas para a prosperidade e justiça econmicas.
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Este trabalho investiga a mediao comunitria como ferramenta de acesso justiça para a populao de baixa renda no Brasil, a partir da sua implementao por meio de um projeto social, conduzido nos limites de uma organizao no governamental. Sua elaborao partiu do estudo sobre o funcionamento de trs ncleos do "Balco de Direitos" da ONG Viva Rio. A resoluo de conflitos em ambiente institucional caracterizada pela impositividade do direito difere da disputa administrada em ambiente informal, onde a vontade e a cooperao dos pares so os elementos que conduzem a efetividade da lei. O "campo" objeto do nosso estudo conforma uma arena interacional com caractersticas peculiares que comporta poder comunicacional, autoridade e legitimidade local. Analisando a atividade dos ncleos de mediao do Balco de Direitos neste contexto, observei a sua vocao para a valorizao da cidadania, e a mediao comunitria como processo multidisciplinar e transversal orientado para o "empoderamento" dos setores vulnerveis, atravs do investimento nas formas de "comunicao" entre os interlocutores das possveis relaes sociais. Em minha concluso, o modelo pelo qual tal enfrentamento poderia ser conduzido, parece, ainda, uma hiptese sujeita a melhor verificao.
