Nuevos retos para el sindicalismo europeo. La Jurisprudencia del TJUE relativa al desplazamiento de trabajadores en el marco de una prestación transnacional de servicios

El TJUE ha consagrado en sus sentencias Viking, Laval, Rüffert y Comisión contra Luxemburgo una interpretación restrictiva de la directiva 96/71/CE sobre el desplazamiento de trabajadores en el marco de prestación de servicios transnacional, dando preponderancia a los principios económicos de la UE, frente a los sociales, y favoreciendo el dumping social. El objetivo será analizar si los fundamentos jurídicos de las sentencias se pueden rebatir, y hacer especial hincapié en el posicionamiento de la Confederación Europea de Sindicatos a este respecto.

Llocs, formes i textos de la protohistòria literària catalana. Segles XV-XVII: del marquès de Santillana a Nicolás Antonio (1676)

Es presenten notícies sobre l’activitat dels els inicis de la història literària catalana, la multiplicitat dels vehicles on apareix, les formes que adopta i l’evolució que experimenta

Els apareguts i el culte de les ànimes del Purgatori (segles XIV-XVII). Estudi i edició de textos catalans

Report for the scientific sojourn carried out at the Institut National d'Histoire de l'Art (INHA), France, from 2010 to 2012. It has focused on the analysis and editing of tales of human apparitions from the other world belonging to the Catalan culture or referring to it. We have studied and edited different versions of the process of Esperança Alegre (Lleida, 1500) and the Peregrinació del Venturós Pelegrí. These medieval works have been preserved in sources of the late sixteenth century or later. We have located a manuscript of the Esperança Alegre's tale, unknown to us at the beginning of this research (Biblioteca Nacional de España, ms. 1701), which differs from the version of ms. Baluze 238 of the Bibliothèque Nationale de France. The scribe of the ms. 1701 adds several paragraphs where considers the case as a diabolical phantasmagoria. About the Venturós Pelegrí, we have tried to establish firm criteria for the classification of many editions from the seventeenth to nineteenth centuries. We have been looking for printed books in the libràries of the world and we have made several requests for photographic reproductions, in order to classify undated editions by comparing woodcuts and other decorative elements. In the legend of Prince Charles of Viana (1421-1461), the appearances of his ghost are accompanied by rumors of his poisoning and of his sanctity. In addition, we have studied the cycles of masses for the souls in Purgatory linked to the hagiographies of St. Amadour and St. Vincent Ferrer, as well as the appearances described in L'Ànima d’Oliver of Francesc Moner, in the Carmelite chronicles of Father John of St. Joseph (1642-1718) and in some folktales collected from the eighteenth to the twentieth century. All this have allowed us to verify the evolution of certain cultural paradigms since the Middle Ages to the present.

Promoció, edició i difusió d'obres jurídiques a Catalunya a cavall dels segles XVI i XVII

Aquest treball té com a context un període clau de la Catalunya moderna, l’arc cronològic que s’obre entre 1585 a 1621 i comprèn l’etapa final del regnat de Felip I (II de Castella) i el regnat de Felip II (III): una època en què el país consolida un projecte polític entorn de les seves vigoroses institucions de legitimitat ascendent, erigides en contrapoder de la monarquia (Pérez Latre 2004).

O primeiro centro urbano colonial nos trópicos: Ribeira Grande (Cabo Verde), séculos XV-XVII.

A cidade da Ribeira Grande não resulta de uma selecção natural das populações ao longo dos tempos, atraídas por um local que apresente as várias condições favoráveis à evolução da vida comunitária. Ela é fundada por decisão administrativa num vazio populacional, de clima adverso, por razões exógenas ao território. Quando esses condicionalismos externos se alteram e a retaguarda se povoa, a cidade decai e a população ruraliza-se. A ilha de Santiago e designadamente o porto da Ribeira Grande tornaram-se, no 3º quartel do séc. XV, objecto de atenções por parte da política ultramarina da Coroa portuguesa devido à sua possível função de “fortaleza feitoria insular” da Costa da Guiné.1 Efectivamente, por razões estratégicas os portugueses inventaram um pólo de atracção tão intenso, quanto nele confluíam todas as linhas que estabeleciam a ligação entre a ilha e o extenso litoral fronteiro. O porto insular foi um litoral fabricado, para ocupação sem resistências, dispondo de uma retaguarda passiva, utilizável a qualquer momento.2

Cabo Verde Uma Experiência Colonial Acelerada (Sec.XVI-XVII)

Não vamos aqui trazer matéria nova relativamente ao que está escrito nos dois volumes já publicados da História Geral de Cabo Verde e nos vários artigos preparatórios e/ou resultantes desse labor, quase contínuo, de historiadores caboverdianos e portugueses. Propomo-nos antes observar o resultado do nosso trabalho, procurando uma perspectiva distanciada que permita encontrar algumas linhas de força na média duração de cerca de dois séculos. Poderíamos começar pela verificação de que, aqui se aprontou o primeiro cadinho de interacção de povos e culturas luso euro/africanos, na África ao Sul do Saara. Mas sabemos como os avanços e retrocessos, as continuidades e rupturas eliminam, e invertem até, prioridades de zonas geográficas. A História está cheia desses exemplos. Por isso, o primeiro indicador que se impõe, na perspectiva da média duração, não está tanto na antecipação e precocidade dos fenómenos sociais e culturais, resultantes da colonização europeia na África, mas no ritmo com que a nova sociedade os vive, apropria, integra e reinterpreta.

A PRIMEIRA ELITE COLONIAL ATLÂNTICA Dos «homens honrados brancos» de Santiago à «nobreza da terra» (Finais do séc. XV – início do séc. XVII)

Na tese, que agora se apresenta, ocupamo-nos da formação e desenvolvimento da elite, que, desde o século XV até ao século XVII, evoluiu num processo em que se evidencia uma vincada mudança social. Durante o primeiro século da História do arquipélago, os “homens brancos honrados” de Santiago ocuparam a cimeira da sociedade da ilha. Estes homens, - brancos/reinóis, muitas vezes nobres, armadores, comerciantes e funcionários da administração central - formaram a primeira elite do arquipélago que estruturou a sociedade cabo-verdiana conforme os seus interesses económicos, as suas práticas culturais, políticas e ideológicas. Acontece que esta elite se organiza, se fortalece, e desaparece, não propriamente porque é desalojada numa ruptura abrupta, mas porque é substituída num processo pacífico. É este processo que consideramos específico da sociedade cabo-verdiana e procurámos esclarecer na tese apresentada. Os filhos ilegítimos mulatos dos “homens brancos honrados” serão devedores de seus progenitores e viriam a ocupar o lugar cimeiro na economia e no poder local santiaguense como membros da elite endógena cabo-verdiana, mas sem as facilidades que o comércio lucrativo com a Costa da Guiné propiciava. É essa herança que leva a que os homens dessa elite sejam conhecidos por “brancos da terra” e, não sendo nobres reinóis, façam parte do grupo restrito da “nobreza da terra”. É esta elite que vai evoluir até à Independência de Cabo Verde, sem grandes rupturas que a transforme de forma semelhante ao que sucedeu no período de que nos ocupamos. Daí a importância desta tese para o conhecimento da sociedade cabo-verdiana ao longo dos tempos.

Os Escrúpulos de um Ilustre Santiaguense nos ‘Tractos’ da Guiné dos Séculos XVI-XVII: O Capitão André Álvares d’Almada e a Questão da Incerteza Sobre a Presença dos Títulos Jurídicos da Escravatura

A instituição da escravatura, hoje juridicamente vetusta na maior parte do Globo, teve presença permanente entre os povos desde a Antiguidade até aos nossos dias1 . O Direito não só lhe deu guarida, como garantiu o amparo regulatório necessário para a sua execução. Cabo Verde foi uma sociedade escravocrata durante quatro longos sé- culos2 e partícipe privilegiado do triste comércio intercontinental de seres humanos. Disso viveram inúmeros moradores das Ilhas e todos os cabo-verdianos – que, de uma forma ou de outra, descendem de personalidades activa e/ou passivamente ligadas ao tráfico de escra- vos –, bem como autoridades régias e religiosas ou ainda transeuntes europeus que a ela recorriam com propósitos de participar nos pro- ventos gerados pela exploração da “mão-de-obra servil”.