A avaliação da educação básica: uma análise qualitativa dos instrumentos contextuais do SAEB no período de 1995 a 2001

A dissertação trata da avaliação como um dos quatro pilares da educação nacional, conforme estabelece o arcabouço institucional legal brasileiro. Além de descrever os objetivos e instrumentos adotados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, SAEB, são analisados os instrumentos contextuais utilizados pelo sistema nos quatro ciclos realizados no período de 1995 a 2001. O objetivo principal é compreender como estes instrumentos consideram a matriz organizacional da escola, sistematizada a partir dos fatores internos às escolas, que são indicados na literatura como promotores da malhoria do desemepnho escolar dos alunos. Na conclusão são sugeridas adequações para o aperfeiçoamento dos instrumentos do sistema, ressaltando-se a importância da definição de papéis dos diversos tores para que o SAEB possa contribuir com a melhoria da qualidade da educação.

Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

Novas medidas de alfabetização e suas implicações: evidências para o Brasil

Este trabalho visa investigar o analfabetismo no Brasil a partir do uso de novas medidas de alfabetização inicialmente desenvolvidas por Basu e Foster (1998). Para tanto, primeiro se avalia o perfil de alfabetização da população brasileira de acordo com a definição de analfabetismo isolado. Entende-se por analfabetos isolados aqueles indivíduos analfabetos que não convivem com pessoas alfabetizadas em nível domiciliar. Segundo, busca-se evidências de externalidades domiciliares da alfabetização de filhos em aspectos relacionados a salários e à participação no mercado de trabalho de pais analfabetos. Devido à suspeita de causalidade reversa nas estimações por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) das equações que relacionam as variáveis de interesse dos pais com as alfabetizações dos filhos, utiliza-se as ofertas municipais de escolas e professores de primeiro grau como variáveis instrumentais para a alfabetização. Da investigação do perfil de alfabetização constata-se que a região Nordeste é a que apresenta os piores resultados entre as regiões do país, uma vez que é a que tem a maior parcela de analfabetos isolados do total. Tal resultado condiciona políticas públicas de alfabetização para essa região. As aplicações das medidas indicam que os rankings de alfabetização por estados são sensíveis às diferentes medidas. Os resultados encontrados das estimações por MQO indicam haver correlação positiva entre as variáveis dependentes dos pais e alfabetização dos filhos. Entretanto, a aplicação da metodologia de variáveis instrumentais não confirma os resultados das estimações por MQO. Contudo, devido à fragilidade dos resultados das estimações do primeiro estágio, não se pode afirmar que não há externalidades da alfabetização dos filhos para os pais.

Avaliação de impactos da Bolsa-Escola sobre a saúde de crianças e adolescentes: efeitos de alocação intrafamiliar

Os programas de transferência condicional de renda vem obtendo enorme aprovação na comunidade internacional. No Brasil, o Bolsa Família, criado a partir de 2003, vem sendo expandido continuamente. Entretanto, os estudos de avaliação de impacto tem mostrado que este programa, assim como seu antecessor o Bolsa Escola, não tem sido muito impactantes na promoção de maiores investimentos em educação das famílias beneficiárias. O presente estudo busca analisar se existe algum efeito do Bolsa Escola sobre uma outra dimensão do capital humano das pessoas: a saúde. Entretanto, os resultados encontrados não corroboram a existência de um efeito positivo do Bolsa Escola sobre a variável saúde de crianças e adolescentes. Nem como, a existência de efeitos diferenciados do programa sobre meninos e meninas de uma mesma família.

Relação entre desempenho e captação de fundos multimercado no Brasil

O objetivo deste trabalho é investigar a relação entre desempenho e captação para fundos multimercado no Brasil no período de dezembro de 1997 a dezembro de 2007. A literatura internacional documenta que essa relação é convexa para fundos dos Estados Unidos, ou seja, os investidores baseiam sua decisão de investimento na informação de desempenho passado,mas destinam desproporcionalmente mais recursos para os fundos de melhor desempenho recente. Os resultados obtidos utilizando-se uma amostra de 1063 fundos brasileiros, sendo 300 fundos mútuos e 763 fundos exclusivos, indicaram que os investidores de fundos mútuos comportam-se de maneira qualitativamente similar ao que foi encontrado na literatura internacional. Para os fundos exclusivos, não foi possível encontrar evidência significante que suporte a existência de uma forte relação entre desempenho e captação líquida de recursos.

Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.

A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN desde 2000, após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000. A Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001, instituiu o Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, composto de vários quadros contábeis, onde tem no seu Anexo X o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, para evidenciar os valores destinados à educação. Não obstante a comprovação da aplicação se dar por meio de um demonstrativo contábil, isto não garante que os recursos destinados às ações do ensino obedeçam a critérios de qualidade. Não se apresenta neste demonstrativo indicadores sociais que permitam verificar a evolução no nível de ensino da rede pública, o que levou à instituição de novos indicadores para avaliar os resultados destes investimentos públicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira, Ideb, veio estabelecer metas de critérios sociais por meio de uma pontuação que classifica os entes federativos de acordo com resultados sociais apresentados, como a taxa de aprovação e abandono escolar, por exemplo. O ranking divulgado em 2009 demonstra que os municípios que obtiveram os últimos lugares comprovaram o atendimento do art. 212 da Constituição Federal, ou seja, não há como ter uma relação entre a regra constitucional e a eficácia da administração da educação pelos municípios brasileiros, este é justamente o propósito deste trabalho.

Cor e desempenho escolar : o papel da escola, do professor e dos colegas na proficiência dos alunos negros no Brasil

O desempenho dos alunos negros nos exames de proficiência realizados pelo MEC é cerca de 10% menor do que o dos alunos brancos. Esta diferença se observa tanto na 4ª e 8ª séries do ensino fundamental como no 3º ano do ensino médio e tem se mantido ao longo dos anos. Cerca de 75% do hiato é explicado por características familiares, principalmente a educação dos pais. Estas são variáveis difíceis de serem alteradas no curto e médio prazo enquanto as conseqüências, o acesso a universidade e aos bons postos de trabalho, são imediatas. Este trabalho procura investigar como a escola pode compensar esta desvantagem inicial dos alunos negros, buscando identificar quais variáveis têm maior impacto no seu desempenho.

Qualidade da educação traz votos? : um estudo sobre a importância do IDEB nas eleições municipais

Este trabalho avalia a demanda por qualidade da educação no Brasil em dois contextos: um onde a informação sobre qualidade é imperfeita e outro onde há perfeita informação. Para isto, analisa-se o impacto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) sobre a probabilidade de reeleição de prefeitos em municípios brasileiros em dois contextos: em 2004, quando ainda não havia IDEB e, portanto, à população não existia uma medida clara da qualidade da educação e em 2008, quando já era possível usar o IDEB como instrumento para decisão do voto. Os resultados mostram que, na média, um ponto a mais no IDEB aumenta em torno de 4.5 pp. a probabilidade de reeleição. Esse efeito é ainda maior em municípios com menor renda e naqueles onde a população de crianças é maior. O trabalho também mostra que para outras medidas de qualidade da educação o impacto não é estatisticamente diferente de zero. Evidencia-se assim, que o sistema de accountability escolar brasileiro, embora não impacte diretamente diretores e professores por meio de premiações e/ou punições, pode impactar a qualidade escolar por meio da mobilização política da população, que pune ou premia os gestores da educação conforme o desempenho destes.

Preferências do eleitorado sob restrição de crédito : menos educação e mais transferências

Este trabalho cria um modelo teórico para explicar o motivo pelo qual países pobres gastam em educação pública relativamente menos do que os países ricos. A idéia central é que em sociedades onde existem imperfeições no mercado de crédito, os eleitores não só tomam menos educação, como também demandam menos investimentos públicos em educação. Se comparam dois cenários: onde não há e onde há restrição de crédito. No primeiro cenário, os indivíduos votam de maneira unânime para que os recursos públicos sejam gastos em educação. No segundo cenário, no entanto, a preferência por gastos educacionais não é mais unânime e se torna uma função da renda do agente. O equilíbrio político nesse cenário é dado pelo eleitor que possui a renda mediana e o gasto público em educação é menor do que no primeiro cenário.

A emergência da criança no Brasil

Pretende-se desenvolver aqui uma reflexão sobre como, a partir do século XIX, no nosso país, a criança passou a ser alvo de forças que dela se apropriaram para forjar o indivíduo obediente e, sobretudo, útil. A submissão ao poder patriarcal foi substituída pela submi~ são a um poder distribuído e organi zado dentro da sociedade que atravessa os corpos e exerce sobre eles um controle tão forte quanto discreto, produzindo no final uma multidão de individua lidades, de "di6e~ença~" ... iguais. Dentro da família a mulher passou a ocupar um lugar de destaque pois, como mãe, papel enaltecido a partir de então, veio a ser a responsável pela formação e educação dos filhos, futuros cidadãos. Sua função viria a ser reforçada pela esco la e por outros dispositivos do poder discipl inar, como o enten de Foucault. Hoje, o conhecimento do mundo infantil, o atendimento das necessidaaes da criança, a compreensão dos seus desejos sa-o, n a ver d a de, p r o d u ç õ e s das p r á t i c a s d e c o n t r o 1 e e v i g i 1 ã n c i a da s crianças. Pensar sobre essas questões e o começo de uma mudança que se quer, aqui, estimular. Por contágio.

Menores, marginalidade e educação

Este estudo teve como objetivo caracterizar o chamado problema. do menor no Brasil, considerando-o em relação a concepções alternativas sobre o desenvolvimento social brasileiro e teorias correntes de marginalidade social.

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Gestão democrática e tecnologias de informática na educação pública : o ProInfo no Espírito Santo

Este trabalho analisa e discute a gestão da implantação do ProInfo no Espírito Santo, como uma política voltada para a democratização do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC nas escolas públicas. Esta ação envolveria mudanças nas práticas pedagógicas e também de administração escolar, visando a melhoria da qualidade do ensino com acesso às novas tecnologias, dentro do princípio da gestão democrática no ensino público. O trabalho tem uma perspectiva avaliadora do processo e dos resultados da política implantada. Na revisão da literatura foram destacados os conceitos de inovação tecnológica, democratização da educação e das TIC e de gestão democrática, segundo autores como Garcia (1996), Costa (2002), Luce (1986), Sander (2002), Mendonça (2000). Como estudo de caso, a pesquisa envolveu um relato conciso do ProInfo/MEC como marco de referência política, administrativa e pedagógica; a descrição do ProInfo/ES, com organização de dados e reflexão, circunscritos ao período de 1997 a 2003; e conclui com um ensaio avaliativo. Aponta para a importância de que a apropriação de novas tecnologias pelo sistema educacional seja planejada não apenas nos aspectos de ordem pedagógica, mas também considere os elementos do contexto no qual a ação educativa se desenvolve e estabelece relações, como a escola, a família, o trabalho e a comunidade, bem como com as questões mais amplas da cultura, da economia e a política. A relevância social e pedagógica das tecnologias depende do contexto onde estão inseridas, da participação e envolvimento dos atores, da integração das estruturas do sistema educacional, da continuidade das políticas adotadas, na abertura para que cada unidade de ensino defina o seu projeto de uso das TIC, da definição de responsabilidades em todas as instâncias envolvidas e, principalmente, de instrumentos adequados de acompanhamento e avaliação.

Trabalho infantil no Brasil: determinantes da redução entre 2003 e 2011 e efeitos sobre a escolaridade e o rendimento na vida adulta

The hypothesis that child labor impacts future income generation negatively, for it harms the formal acquisition of education, is widely accepted by the existing literature on this issue. However, some researchers agree that labor might be beneficial to teenagers once they can develop skills, acquire job experience, or even help them to afford their own education acquisition. Thus, the main goal of this study is to assess if there is an age which the negative impact of the early access to the labor market over income and the conclusion of high school, during the adulthood of Brazilian people, becomes positive. To do so, PNADs (Pesquisas Nacionais de Amostra de Domicílios), a National Census of Household Samples, issues 1992 to 2011, were utilized plus the employment of an econometric technique called pseudo-panel. For this analysis, generations of people born between 1982 and 1991 were observed from the ages 10 to 17 (child labor) and from the ages 20 to 29 (conclusion of high-school & income). The results show that starting at the age of 15, the negative effect of an early access to the labor market over income, between ages 20-29, becomes positive. As per high-school, it was observed that accessing the labor market before the age 15 diminishes the probability for an individual to conclude high school before the age 21. From this age on, labor does not have a negative impact anymore. The second goal of this study is to assess how much of the reduction of the child labor occurrence in Brazil for the past years is due to changes of economic and demographic characteristics of children and families. For these analyses PNADs - National Census of Household Samples, issues 2003 to 2011, were employed plus the methodology of decomposition that divides the variation of child labor into 2 components: (a) changing of the probability of children with the same characteristics (intragroup) to start working – access labor market & (b) changing of the distribution of characteristics (intergroups). The results show that the reduction of the child labor occurrence is due, mainly, to changes on the probabilities. In general terms, the occurrence of child labor took place, more significantly, among individuals of the ages 15 to 17 & household heads with less education. Besides the characteristics mentioned, the reduction between non-white individuals was also significant among individuals from 4-member families. The results show that the reduction of child labor took place, mainly, among children and teenagers from non-white and poor families.

Income inequality and human capital development

Investimentos em capital humano são essenciais para o desenvolvimento econômico de um pais. No Brasil, diversas fontes apontam para a falta de mão de obra qualificada como sendo uma das causas de um fraco crescimento econômico. Esta dissertação explora as teorias que ligam desigualdade de renda com performance econômica. A parte empírica se foca em uma das teorias apresentadas, a de imperfeições no mercado de credito. De acordo com esta teoria, mercados de credito imperfeitos são fracos alocadores de recursos e não possibilitam que indivíduos de baixa renda invistam no próprio capital humano. No Brasil, há uma escassez de estudos empíricos focados em testar os canais através dos quais a desigualdade de renda afeta o crescimento, trazendo significância para esta dissertação. Os resultados apresentados aqui foram obtidos através da pesquisa familiar – POF – realizada pelo IBGE. Os dados mostram que investimentos em educação crescem como percentual do orçamento com o aumento da renda familiar. Aumentos de renda para classes de renda já elevadas não provocam igual aumento nas despesas educacionais. Os dados sugerem a existência de uma restrição orçamentária para Brasileiros de baixa e média renda independente da região. Foram encontradas fortes evidencias de que classes de baixa e média renda no Brasil tem acesso limitado ao mercado de credito. Portanto, existe evidencia de que redistribuição aumentaria o gasto agregado em educação