O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

Inspeção por amostragem: inspeção da qualidade e por amostragem

Unidade 2

Inspeção por amostragem

Unidade 2

Inspeção e monitorização de estruturas em engenharia civil: utilização de UAV na inspeção e monitorização

Nesta tese são abordadas as tipologias e metodologias de monitorização e observação de infraestruturas em engenharia civil, nomeadamente através de aplicação de vários métodos de medição, de ensaios e também com implementação de sensores. Esta tese pretende abordar de uma forma mais concreta a utilização de plataformas UAV (Unmanned Aerial Vehicle) que apresentam vantagens consideráveis para ser utilizado na monitorização de infraestruturas devido à rapidez de aquisição de dados, mobilidade, segurança e ao baixo custo de aquisição e exploração. A monitorização com UAV consiste no aproveitamento de uma plataforma que pode transportar variadíssimos equipamentos para registo de dados, como câmaras e sensores de várias ordens, de uma forma rápida, económica e segura. Os UAV’s possibilitam o tratamento rápido da informação por eles recolhida, em tempo real ou em pós-processamento. Os dados recolhidos, dependendo do tipo de infraestruturas e objetivos, podem ser analisados com diversas aplicações que tratam os dados de acordo com as necessidades, tais como, modelação em 3D, modelos de elevação, cálculo de áreas, termografia, fotogrametria, etc. Nesta tese são apresentados alguns casos práticos onde se evidencia a vantagem da utilização do UAV na monitorização de infraestruturas, onde se verifica a rapidez, eficiência e qualidade na recolha de informação com o reduzido custo de exploração.

Rudimentos de uma inspeção topográfica aplicados à Passacaglia para orquestra, opus 1, de Anton Webern

SILVA, Alexandre Reche e. Rudimentos de uma inspeção topográfica aplicados à Passacaglia para orquestra, opus 1, de Anton Webern. Ictus - Periódico do PPGMUS/UFBA, Salvador, v. 7, p.189-208, 2010

Avaliação da Política de Segurança Alimentar no Estado do Rio Grande do Norte viabilizada através dos Restaurantes Populares no aspecto de qualidade higiênico-sanitária

This survey has to general objective to evaluate the Food Safety Policy implemented by Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. The survey is qualitative of type exploratory and descriptive. The universe of survey is all Units of Food and Nutrition (UAN) of the Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. To collects of data were used two instruments: interview and form. The interviews were intended to analyze the four axes of the Food Safety: access, food quality, production and marketing of food and organizational arrangement. The form was used to check the quality of nutrition and sanitary-hygienic food served. We used two types of forms: a spreadsheet with the weekly menu and the portions served to verify that the meals serve the nutritional needs proposed by the program; and the check-list of ANVISA to verify the sanitary-hygienic conditions in each unit. Through the survey data and analyses made observe that the access category have some problems such as lack of registration, lack of advertising of Restaurants and wastage of public resources, making policy that should be of included in a policy of exclusion. In the nutritional aspect there is neglect on the daily nutritional goal, because it is not accomplished nutritional analysis of menu offered, the nutritionists do not know what should be the nutritional value of meals served; in the hygienic-health aspect trough the problems identified is concludes that there is no guarantee of food quality hygienic-sanitary, committing the program as a Food Safety Program. About the production and marketing of food is observed some problems as: the goal of sale of meals is not achieved in full, the purchase of genres does not stimulate the local economy, nor generates jobs and income, and inefficient performance of the MEIOS's supervision. In the analysis of organizational arrangement is concluded that the partnerships are beneficial, despite some negative points, therefore, are these partnerships the problems of non-compliance, as both the MEIOS and Nutriti of important criteria established in the partnership. Therefore, it is understood that the Programa Restaurantes Populares in its original formulation is proposed to be a food safety policy, but has some problems that impossible to meet its goal, making it unprofitable like Food Safety Policy

Viabilidade da inspeção traqueobrônquica, por videoendoscopia, em cães

Nesta pesquisa estudou-se a exeqüibilidade, um protocolo adequado e as vantagens e desvantagens da traqueobroncoscopia em cães. Foram utilizados 20 cães adultos, sendo 8 machos e 12 fêmeas, dos quais 50% apresentavam sinais clínicos de afecção respiratória. Para o exame foi utilizado um fibroscópio óptico flexível acoplado a uma vídeo-câmera. Na inspeção das vias respiratórias procurou-se detectar alterações macroscópicas compatíveis ou não com os dados fornecidos pelos exames físico, hematológico e auscultação. Todos os procedimentos foram bem sucedidos e os animais se recuperaram sem complicações.

Efeito de Colletotrichum dematium var. truncata e Phomopsis sojae na qualidade sanitária e fisiológica de sementes de soja

Tem sido atribuído a vários patógenos reduções na qualidade de sementes de soja. Com o objetivo de avaliar o transporte dos fungos pelas sementes provenientes de plantas de soja, artificialmente inoculadas em condições de campo com dois isolados de Colletotrichum dematium var. truncata e um isolado de Phomopsis sojae, e seu efeito sobre a qualidade sanitária e fisiológica das mesmas, quatro variedades de soja (BRS 133, MSoy 6101, Conquista e Liderança) foram manualmente semeadas no campo, e as plantas obtidas foram inoculadas com C. dematium var. truncata isolado 1 e isolado 2, e P. sojae. A testemunha permaneceu sem inoculação. As sementes foram colhidas manualmente e submetidas a testes para avaliação da sanidade, teor de água, peso de 100 sementes, germinação em papel e emergência em areia. A desinfestação das sementes com hipoclorito de sódio a 1% por 3 minutos diminuiu a incidência dos patógenos nas mesmas. As sementes apresentaram uma alta infecção por Fusarium spp.. Phomopsis sojae foi encontrada em todos os tratamentos, e sua incidência nas sementes esteve relacionada com a incidência de Fusarium sp.. Há diferença na patogenicidade entre isolados de C. dematium var. truncata, sendo o isolado 1 o mais patogênico, com destaque para a variedade Liderança (25% de infecção por C. dematium var. truncata). Fusarium sp. influenciou negativamente a germinação de sementes da variedade MSoy 6101, independente do tratamento, e C. dematium var. truncata afetou negativamente a germinação das sementes das variedades Conquista e Liderança. Os valores de emergência em areia apresentaram-se significativamente superiores à germinação em papel, para as variedades MSoy 6101, Conquista e Liderança.

Avaliação da qualidade higiênico-sanitária da água de poços rasos localizados em uma área urbana: utilização de colifagos em comparação com indicadores bacterianos de poluição fecal

Foram submetidas às contagens de colifagos, coliformes totais, coliformes fecais e de estreptococos fecais, 104 amostras de água colhidas de 8 poços rasos localizados na área urbana do Município de Jaboticabal, SP, Brasil, com a finalidade de avaliar as condições higiênico-sanitárias e de verificar as correlações existentes entre o número de colifagos e o de bactérias indicadoras de poluição fecal. Os resultados obtidos evidenciaram a ocorrência de 96 (92,3%) amostras fora dos padrões bacteriológicos de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, monstrando ser precárias as condições higiênico-sanitárias das águas analisadas. Os achados evidenciaram a inexistência de correlação entre o número de colifagos e os números de bactérias indicadoras de poluição fecal.

Qualidade Higiênico-Sanitária e Demanda de Cloro da Água de Dessedentação de Galinhas de Postura Coletadas em Bebedouros Tipo Nipple e Taça

O objetivo deste estudo foi avaliar a influência de dois tipos de bebedouros nipple e taça, utilizados na dessedentação de aves de postura e o incremento da demanda de cloro na água oferecida pelos dois tipos de bebedouros estudados. Foram realizadas as contagens de coliformes totais, coliformes fecais, Escherichia coli, estreptococos fecais e microrganismos mesófilos. Os resultados obtidos figuraram que as amostras de água dos reservatórios, de ambos os bebedouros, apresentaram-se contaminadas microbiologicamente antes de passarem pelos bebedouros. A contaminação por bactérias de poluição fecal foi maior nas amostras colhidas nos bebedouros tipo taça, assim como eles foram responsáveis por um maior acúmulo de matéria orgânica, tendo então uma elevada demanda de cloro e uma maior influência na depreciação da qualidade da água fornecida às aves. Dos dois tipos de bebedouros estudados, o tipo nipple mostrou ser o menos deletério no que concerne à qualidade da água entretanto, independente do tipo de bebedouro utilizado na dessedentação das aves, a desinfecção da água é um ato imprescindível à manutenção de sua qualidade e à eliminação de futuros patógenos.

Controle on-line por atributos para o número de não-conformidades no item inspecionado com base em uma sequência de inspeção

This paper proposes a procedure to control on-line processes for attributes, using an Shewhart control chart with two control limits (warning limit and control limit) and will be based on a sequence of inspection (h). The inspection procedure is based on Taguchi et al. (1989), in which to inspect the item, if the number of non-conformities is higher than an upper control limit, the process needs to be stopped and some adjustment is required; and, if the last inspection h, from all items inspected present a number of non-conformities between the control limit and warning limit. The items inspected will suffer destructive inspection, being discarded after inspection. Properties of an ergodic Markov chain are used to get the expression of average cost per item and the aim was the determination of four optimized parameters: the sampling interval of the inspections (m); the constant W to draw the warning limit (W); the constant C to draw the control limit (C), where W £ C, and the length of sequence of inspections (h). Numerical examples illustrate the proposed procedure

Nitrogênio em cobertura e qualidade fisiológica e sanitária de sementes de painço (Panicum miliaceum L.)

O nitrogênio pode influenciar a qualidade das sementes de várias culturas e os seus efeitos variam com as condições ambientais e o estádio de desenvolvimento da planta em que a aplicação é realizada. Porém, pouco se sabe sobre a influência da adubação nitrogenada na qualidade de sementes da cultura do painço (Panicum miliaceum L.). O objetivo neste trabalho foi avaliar o efeito de doses e épocas de aplicação de nitrogênio em cobertura na qualidade fisiológica e sanitária de sementes de painço, cv. AL Tibagi, produzidas em condições de campo. As sementes foram produzidas no período de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006 e as avaliações laboratoriais realizadas de março a agosto de 2006. O delineamento experimental foi de blocos ao acaso, em esquema fatorial 4 x 2, constituído pela combinação de quatro doses (0, 30, 60 e 120 kg ha-1 de N) e duas épocas de aplicação (14 e 28 dias após a emergência - DAE) do fertilizante nitrogenado (uréia) em cobertura, com quatro repetições. A aplicação de N aumentou o vigor das sementes, expresso pelos testes de envelhecimento acelerado e emergência em campo. A aplicação de nitrogênio aos 28 DAE da cultura do painço proporciona maiores IVE e porcentagem de emergência em campo. A sanidade de sementes de painço não é influenciada pelas doses e épocas de aplicação da adubação nitrogenada.

Monitoramento da qualidade higiênico-sanitária no processamento do ''leite'' de soja na UNISOJA, Araraquara, SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Radiografia digital para inspeção de soldas de dutos - melhor sensibilidade

The conventional radiographic technique using industrial radiographic films is with the days finishing. The Digital Radiography is taking place in several sectors, e.g., the medical, aerospace, security, automotive, etc. In addition to representing a technological trend, it has been demonstrated that digital radiography offers a series of benefits in terms of productivity, sensitivity, environmental aspects, image treatment tools, cost reduction, etc. If one weld seam to be inspected is from a serried product, as example a pipe, the best option to be implemented is the Flat Panel Detector with this equipment is possible to reduce the obtaining digital radiographic images in place of films and reducing the inspection cycle time due to its high degree of automation. In the experiments described in this paper this new technique was tested and the results were compared with those obtained by the conventional radiography. The welded specimens were prepared using the submerged-arc welding process and small artificial cracks of the most varied dimensions, present in the specimens, were used to establish a comparison of the sensitivities presented by the techniques employed After conducting several experiments, the digital method presented the highest sensitivity to the wire-type Image Quality Indicator (IQI) and in the detection of small defects, leading to the conclusion that the use of digital radiography using the flat-panel detector offers advantages over the conventional technique [1, 2]. This work was carried out based on the API 5L Edition 2004 [3] and ISO 3183 Edition 2007 [4] specifications.

Análise bromatológica de carnes antes e após o processamento para obtenção de charque

The process of salting and drying in the sun is used to preserve meat since the beginning of civilization. There is evidence that this preservation technique has arisen in Egypt, between 4,000 and 5,000 years ago. In our country, according to literature, was the first industrial product that gave the appearance of beef jerky, beef being produced, where about 70% to 75% of the muscle is composed of water, where it will be around 45% as a final product, according to the law in his article RIISPOA No. 432 provides that the jerky should contain no more than this amount of moisture in the muscular portion, or more than 15% of total ash with tolerance of up to 5% variation . Besides this parameter, proteins, lipids, ash, and minerals were analyzed in samples before and after the manufacturing process to know the content of these nutrients. Since these are considered important in product quality, thus the concentration in these samples, respectively, in the flesh Front (CD and CHD) before and after the manufacturing process for humidity were respectively 75.28% and 47.38% , the protein was 14.17 and 22.20 g / 100 g sample, 6.360 and 4.251 of lipids g/100g of the sample, and the ashes 0.974 9.144 g/100g sample, minerals like calcium and 4.074 30 , 06 ppm, sódio0, 055 and 5.401 g / L, sodium chloride, 0.139 and 13.74 g / L, potassium 237.5 and 166.8 ppm, 1.721 and 3.295 ppm iron, 0.143 and 0.135 ppm phosphorus, zinc and 4.690 6.905 ppm; magnésio14, 63 e13, 75 ppm manganese .017 e0, 007ppm, copper 0.057 and 0.039 ppm in the case of needle-type meat (CPA and CHPA), 68.04% and 44.17%, protein 13 , 72, and 24.42 g/100g of sample, 1.137 in the ash and 12.68 g / 100g of sample, and the minerals calcium 17.11 and 12.89 ppm; sódio0, 123 and 4.871 g / L, sodium chloride 0.312 and 12.39 g / L, potassium 305.3 and 182.1 ppm; ferro1, 817 and 1.513 ppm, 0.273 and 0.139 ppm phosphorus, zinc 6.305 and 4.783 ppm, 27.95 and 15.85 ppm magnesium, manganese and 0.025 0.011 ppm, 0.057 and 0.143 ppm copper and chromium 0.014 and 0.068 ppm