Edital nº 90, de 13 de dezembro de 1995 : concurso público para Analista Legislativo : Arquivista e Bibliotecário

Em conformidade com o Edital nº 9/1994, torna pública as notas das prova de Conhecimento Específico II e de Legislação, Língua Portuguesa e Estrangeira, com a respectiva classificação final do concurso público para Analista Legislativo - Arquivista e Bibliotecário.

II Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa (II Endia PLP)

Notícia sobre o II Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa que teve como objetivo, além do intercâmbio de boas práticas, reforçar os laços de colaboração técnica entre os Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.

Congresso, imprensa e opinião pública : o caso da CPMI dos Sanguessugas

Avalia como a opinião pública é influenciada pela cobertura dos jornais sobre as atividades do Congresso Nacional a partir de um caso específico: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a chamada máfia dos sanguessugas. Apresenta um histórico da cobertura que a imprensa escrita vem dispensando ao Legislativo nos últimos cinquenta anos. Aborda a evolução dos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até os dias de hoje. Analisa o papel das CPIs como instrumentos de fiscalização do legislativo e como recurso para dar visibilidade à atividade parlamentar junto à mídia e a opinião pública.

Liberdade de imprensa e democracia : a atuação da Câmara dos Deputados

This dissertation aims at examining the arguments put forward by federal deputies of Brazil's low chamber regarding media regulation, with a special focus on the debates surrounding the proposal for the Federal Council of Journalism (2004) and the creation of Brazil's Public TV (2007/2008). The arguments used on those occasions fit two conceptions of media democratization: deliberative and liberal-pluralistic. My research shows that deputies tended to follow this latter conception, although I think that their positions in the debate suffered from the lack of debate and information.

A importância da assessoria de imprensa para a representação e qualidade da democracia

Analisa a relação entre a qualidade da democracia e as ferramentas comunicacionais utilizadas pelas assessorias de imprensa dos representantes que atuam no Poder Legislativo. A análise parte de uns dos elementos essenciais para a consolidação de um estado democrático, o papel da assessoria de imprensa para a participação cidadã e para a prestação de contas. Analisam-se ainda os aspectos importantes da conexão eleitoral presentes no trabalho das mesmas. Para avaliar a importância dessa estrutura de serviço, o estudo fez um levantamento nos gabinetes da Câmara dos Deputados que verificou a quantidade de parlamentares que possuía assessoria de imprensa e ainda, se as mesmas eram realizadas por profissionais especializados, jornalistas. Aliado aos dados, o estudo avaliou a estrutura de duas assessorias de imprensa de parlamentares de diferentes regiões e trajetórias, para então examinar como as ferramentas de trabalho desses profissionais influenciam em uma sociedade democrática de qualidade. Na pesquisa quantitativa, observou-se que a maioria dos deputados utiliza a assessoria de imprensa em seus mandatos e que as mantém em seu estado de origem (base eleitoral). Já na análise qualitativa, observou-se que há aspectos da conexão eleitoral presentes na rotina de trabalho desses assessores de imprensa e que, as mais diferentes formas de divulgação das atividades parlamentares, elaborados por estes profissionais, contribuem para o aumento da prestação de contas e, consequentemente, para uma democracia de qualidade.

A Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) na região da Ásia-Pacífico

Consultoria Legislativa - Área XVIII: Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura : mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores

O Parlamento Britânico adotou, em 1840, uma lei proposta por Lord Palmerston, autorizando os navios de guerra britânica a "capturar, em todos os mares as embarcações que, com bandeira portuguesa, se empreguem ou sejam suspeitas de empregar-se no tráfico da escravatura". O Visconde de Sá Bandeira, que havia negociado com o governo inglês vários acordos e projetos de tratados, escreveu um livro sobre o assunto, onde há informações históricas importantes não só a respeito da escravidão nas colônias portuguesas como nas inglesas, nas dinamarquesas, francesas, espanholas e nos Estados Unidos. O presente exemplar é autografado pelo autor.

A monarquia portuguesa na obra de Alexandre Herculano

A pesquisa A Monarquia Portuguesa na Obra de Alexandre Herculano analisa a construção do modelo ideal de monarca por Alexandre Herculano, com especial ênfase na produção histórica em que os monarcas portugueses foram retratados com maior riqueza de detalhes e analisados de forma mais criteriosa. A pesquisa se dá a partir da conjuntura histórica portuguesa marcada pelo estabelecimento do Estado Liberal e pelos debates entre os diferentes grupos políticos em que a participação dos intelectuais é um ponto relevante. No tocante a Alexandre Herculano, o envolvimento do autor em diversas polêmicas e articulações políticas é uma evidência da importância e da atuação da intelligentsia na sociedade portuguesa do século XIX. Ao lado da conjuntura histórica na qual a obra de Herculano foi produzida, o universo conceitual forjado pelo autor com fundamento nos pressupostos teóricos e políticos também foi contemplado, pois o modelo de monarca construído pelo autor foi elaborado a partir deste universo conceitual que, conforme os pressupostos teóricos empregados nesta pesquisa atuam e interferem nos debates contemporâneos à obra.

A organização da mocidade portuguesa: entre rupturas e permanências (1943-1974)

O Estado Novo Português (1932-1974) foi um dos mais duradouros regimes ditatoriais durante o Século XX. Oliveira Salazar, seu principal governante, importava-se com a manutenção das instituições de representação social, principalmente as representadas pelo lema: Deus, Pátria e Família, ou seja, a Igreja, a Nação (Império) e a Família. Esta última representava a base de toda a moral, ordem e harmonia do país, assim como os jovens destas famílias representavam o futuro da Nação. A Organização Nacional Mocidade Portuguesa fora instituída pelo decreto-lei n. 26.611, de 19 de maio de 1936, em execução da lei n. 1.941, de 11 de abril do mesmo ano pelo Ministro da Educação, Antônio Faria Carneiro Pacheco. Ela representava toda a juventude do país dos sete aos vinte e cinto anos, escolar ou não, e tinha por finalidade estimular o desenvolvimento integral da capacidade física, formação do caráter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, disciplina e no culto do dever militar.

A Poética de Adélia Prado: espaço de articulação entre língua portuguesa e língua literária

A tese estuda a obra poética de Adélia Prado sob o ponto de vista da Estilística. Mostra que a metáfora é o recurso mais afeito a construir a língua literária e, no caso da poetisa, modelá-la em português. O estudo atesta que a linguagem conotativa da poetisa alcança os três níveis da língua e promove o inesperado e o distante da expressão comum. Afirma a importância da polifonia e da intertextualidade , além da excelência do discurso indireto livre na criação literária, não só da poetisa, mas de todo uso da língua portuguesa como ferramenta de expressão poética, principalmente se a intenção do autor é criar o discurso surrealista. A pesquisa mostra que há, na obra, um grande número de poemas em que predomina a linguagem religiosa católica. Ocorre a expressão da alma feminina , marcada com orgulho pela poetisa. A autora cria prosodemas, inaugura neologismos ,aproveitando todos os processos de criação vocabular. Assim, a obra se notabiliza pelo aproveitamento da sonoridade das palavras, pela escolha lexical inédita, por uma estrutura frasal apositiva, evocativa, sucinta e nominal, não escravizada às regras do registro culto como padrão literário. A tese reconhece que a autora lida eficientemente com as classes de palavras, com a construção nominal e com uma estruturação sintática peculiar, em que sobressai a oração adjetiva com função de sujeito, apesar de conter verbo: a oração adjetiva subjetivada. A essência da pesquisa são os conjuntos metafóricos, verdadeiros modelos universais, que permitem reconhecer a possível existência de uma língua literária em português. No mesmo contexto, focaliza um grupo de poemas chamados de telegráficos, curtos e de teor filosófico. Tal qualidade metafórica mostra a importância da poetisa Adélia Prado para a articulação da língua literária em língua portuguesa

Ligações perigosas: a família portuguesa, na narrativa curta, durante a Regeneração

Além de discutir as grandes questões da humanidade, como as cisões políticas e as injustiças sociais, os escritores oitocentistas imiscuíram-se nas temáticas do cotidiano, que se ajustaram aos contos à perfeição. A vida doméstica, antes restrita às quatro paredes, passou a ser problematizada nas narrativas curtas de ficção, talhadas para jogar luzes sobre o microcosmo das relações familiares. Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar por meio de onze contos pinçados dentre a produção literária de cinco autores de relevância no período conhecido como Regeneração, os conflitos com os quais a família portuguesa se deparou, assim como as saídas possíveis diante das rígidas regras de decoro e civilidade que imperavam naquela sociedade. Por meio do enlace entre história e literatura pretende-se ampliar a compreensão das crenças e valores e a evolução das mentalidades. Ao contribuírem com a formação do público-leitor, atraído pelos dilemas entre a tradição e a inovação, os escritores do século XIX elevaram o romance à sua expressão máxima. E aprofundaram as fissuras de um mundo em transição

De Flor do Lácio à Língua Global: uma análise discursiva das relações de poder nas políticas linguísticas para a promoção, a difusão e a projeção do português da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Nesta última década notamos uma série de políticas que visam ampliar a presença da língua portuguesa no mundo, tais como a inauguração da TV Brasil Internacional (2010), no âmbito do governo brasileiro ou a entrada em vigor do acordo ortográfico de 1990 (2009), no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional formada por todos os países de língua oficial portuguesa. Diante desse panorama, esta pesquisa propõe-se a contribuir para a compreensão do papel de políticas linguísticas na configuração do que seja a expansão do português no mundo contemporâneo. Para isso, partimos das premissas de que todo discurso é polêmico pelo princípio da interincompreensão constitutiva (MAINGUENEAU, 2008 [1984]), e de que todo texto político-jurídico-normativo busca apagar, superar essa polêmica e construir um sentido único. Esse caminho teórico-metodológico, nos leva a questionar sobre que processos discursivos constroem essa busca de univocidade para superar a polêmica nos documentos de políticas linguísticas para a expansão do português? Quais coerções foram enfatizadas? De que maneira o enunciador se apresenta em nome dessa univocidade? Acreditamos que encontrar respostas a essas indagações nos levem a discutir relações de poder que sustentam essas políticas linguísticas de expansão do português nesta última década. Para desenvolver nossa pesquisa, selecionamos como corpora de análise, declarações e resoluções da Conferência de Chefes de Estado e de Governo e do Conselho de Ministros da CPLP sobre a difusão e promoção da língua portuguesa, por causa do poder político e simbólico, que essa organização representa em relação à temática. Assim, pudemos identificar quatro posições/faces de enunciadores, o ufanista, o defensor, o apreensivo e o idealista-apaziguador, que juntos compõem um enunciador, que chamamos de super graças a sua memória e a sua competência interdiscursivas e sua maneira específica de enunciar, que potencializam o poder imperativo de seus enunciados. Nas sequências discursivas analisadas podemos constatar que esse (super)enunciador na busca da adesão do coenunciador, articula alianças (a língua portuguesa comum, a sociedade civil) e oposições (diversidade cultural dos países, a língua inglesa) na construção de uma aparente homogeneidade linguística a fim de superar a heterogeneidade fundante da própria CPLP. Desse modo, as polêmicas são silenciadas e podemos notar um processo de construção de um novo sentido de língua portuguesa, homogeneizante em contraposição a outro já em curso de gramatização e heterogeneização das línguas portuguesas nacionais

O gênero militar parte: aplicações para o ensino acadêmico de língua portuguesa

Este trabalho tem por objetivo apresentar o gênero textual parte e suas implicações para o ensino. Para isso, fizemos uma descrição do gênero, tendo por base a perspectiva de Mikhail Bakhtin de análise do discurso em um diálogo com a perspectiva de análise do discurso de Patrick Charaudeau. A parte segundo as Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Administrativos no âmbito do Exército (IG 10-42), é a correspondência que tramita no âmbito de uma OM, por meio da qual o militar se comunica com um de seus pares ou superior hierárquico, em objeto de serviço, podendo ser utilizado suporte eletrônico (...), ou ser substituída por mensagem eletrônica, sempre que houver meios físicos adequados. (BRASIL, 2002, p. 18). Portanto, ele é um documento oficial de circulação interna que exige uma linguagem formal para relatar, solicitar ou informar algo a alguma autoridade, dentre outras possibilidades, ou seja, o propósito comunicativo da parte, de maneira genérica, é relatar uma ocorrência, solicitar algum direito, informar dados necessários para a confecção de algum outro documento etc. Por estar inserido no domínio discursivo militar, em que as formas padronizadas orientam a produção dos gêneros que neles estão circunscritos, deve seguir regras para a sua escrita. Por essa razão, o ensino da parte está presente no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras, que forma o oficial combatente de carreira do Exército Brasileiro em bacharel em Ciências Militares. Dessa forma, apresentamos neste trabalho uma proposta para o ensino do gênero, tendo como aporte teórico as sequências didáticas postuladas pela Escola de Genebra. Apesar de essa Escola trazer uma proposta didática para o ensino de gêneros no ensino fundamental, observamos que a teoria é adequada ao ensino de um gênero em qualquer nível de escolaridade àquele que está sendo inserido em um domínio discursivo

A importância do estudo de história da língua portuguesa no curso de Letras

Este trabalho tem como objetivo ressaltar a importância dos conteúdos da disciplina História da Língua Portuguesa para a formação do graduando do curso de Letras. O ensino de Língua Portuguesa se dá, por questões didáticas, de forma recortada, sendo cada um de seus recortes (Morfologia, Fonética, Sintaxe etc.) trabalhado em semestres diferentes. A forma fragmentada de estudar a língua parece induzir o graduando a uma visão também fragmentada (e fragmentária) de seu objeto de estudo, prejudicando a formação do futuro professor/pesquisador da língua. A análise dos fenômenos linguísticos sob a ótica da diacronia em que uma alteração fonética pode, por exemplo, resultar em alterações morfológicas e sintáticas possibilita a visão da língua em seu funcionamento como um todo, com suas partes interagindo e se interpenetrando. Essa visão mais ampla, segundo cremos, poderá capacitar o aluno para conectar as informações de diferentes recortes, a fim de alcançar conhecimentos novos e mais complexos. Procuramos evidenciar os benefícios da abordagem diacrônica apresentando o conteúdo programático da disciplina História da Língua Portuguesa e tecendo comentários que apontam a relevância de cada conteúdo para a formação do graduando. Acrescentamos, algumas vezes, sugestões de atividades didáticas com o intuito de granjear o interesse do aluno para a disciplina