O Sistema de Contabilidade de Custos nos Municípios Portugueses: estudo empírico

Ordem dos técnicos oficiais de contas (otoc)

O Sistema de Contabilidade de Custos nos Municípios Portugueses: o impulso do enquadramento legal

O Sistema de Contabilidade de Custos (SCC) tem-se revelado um instrumento fundamental no apoio ao processo de tomada de decisão de qualquer organização, seja pública ou privada, podendo constituir um factor crítico de sucesso. Também nas autarquias locais, onde o ambiente é cada vez mais competitivo, o acesso a informação útil e oportuna em contexto de decisão torna-se essencial para uma gestão mais moderna e eficiente. Acompanhando o contexto de reforma vivido na Administração Pública em geral, os municípios Portugueses têm sido pressionados no sentido de aumentar a transparência e a accountability perante a sociedade e os eleitores, bem como os níveis de eficácia e de eficiência. É em prol destes objectivos que se tem defendido a introdução da Contabilidade de Custos na gestão autárquica.

O sistema de controlo interno nos municípios portugueses

As potencialidades do controlo interno (CI) tornam-no um instrumento indispensável para qualquer organização. Esta necessidade é ainda mais premente nas entidades públicas que gerem recursos públicos. Todavia, o desempenho do sistema de controlo interno (SCI) depende da forma como este se encontra estruturado. Cientes desta premissa, pretendemos analisar o SCI dos municípios portugueses, apurando dados sobre a sua implementação e monitorização. Para tal, foi submetido um questionário aos 308 municípios portugueses, tendo-se obtido 140 respostas. Os resultados permitiram concluir que, apesar da maioria dos municípios reconhecerem as potencialidades do SCI e deste ser obrigatório desde 2002, apenas 82,90% o possuem, sendo a sua monitorização pouco frequente. Ainda assim, consideramos que a promulgação do POCAL foi fundamental para a implementação do SCI nos municípios, destacando-se, ainda, como fator determinante a dimensão do município. Os dados revelaram que quanto maior é o município, maior é a probabilidade de possuir SCI.

A reorganização do poder local e o impacto da fusão de municípios

Esta dissertação pretende estudar e demonstrar a importância da reorganização territorial ao nível do poder local, analisando em particular a fusão dos municípios de Aveiro e de Ílhavo. O principal objectivo deste trabalho reside em medir as implicações da reorganização territorial por via da fusão de municípios, o que é conseguido através do estudo da evolução histórica das várias reformas administrativas ocorridas em Portugal, com especial ênfase o século XIX devido ao seu enorme ímpeto reformista, bem como da análise de um caso muito específico de dois municípios vizinhos, que partilhando uma mesma realidade espacial e natural (Ria de Aveiro), já foram, em determinada época, um só município. Procurar-se-ão aferir quais os aspectos determinantes na tomada de decisão relativamente a esta temática, bem como avaliar os principais obstáculos e benefícios da sua concretização.

Indicadores de potencial de consumo dos municípios paulistas

Os indicadores de potencial de consumo são medidas indiretas da capacidade de uma região absorver uma determinada categoria de produto. O método de regressão linear pode ser utilizado na elaboração de índices simples e robustos que geralmente proporcionam resultados comparáveis ou superiores aos que podem ser obtidos pela utilização de índices produzidos comercialmente. Este fato passa despercebido pela maioria dos usuários porque habitualmente não são feitos esforços de comparar os índices com a realidade que estes se propõem a descrever. Para estabelecer a metodologia e demonstrar a tese acima, são coletados dados a respeito da área de loja de supermercados dos municípios do Estado de São Paulo, um índice é construído e, em seguida, comparado com outros indicadores. Os resultados confirmam a suposição inicial.

Autocorrelação espacial na área de loja de supermercados nos municípios paulistas: mensuração por meio do Índice de Geary

Na construção de modelos para estimação de potencial de mercado com utilização de regressão linear simples e múltipla, freqüentemente são obtidos resultados insatisfatórios devido à ocorrência de autocorrelação espacial. O Índice de Geary permite identificar a presença desse fenômeno e mensurar sua intensidade. Incorporado a um modelo para estimativa de área de loja de supermercados em municípios paulistas, o conceito de autocorrelação melhora substancialmente o desempenho do modelo.

Planejamento de informações públicas municipais: sistemas de informação e de conhecimento, informática e governo eletrônico integrados aos planejamentos das prefeituras e municípios

Os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos municípios têm exigido dos seus gestores uma atuação mais competente para propiciar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. Com a participação da comunidade, os planejamentos municipais e as informações sistematizadas podem facilitar a gestão das prefeituras e dos municípios. Este artigo descreve as fases, subfases e produtos de uma metodologia para planejamento de informação, conhecimento e informática nas prefeituras e municípios. A metodologia propõe nove fases, leva em conta os preceitos do empreendedorismo e pressupõe a necessidade da integração com os planejamentos municipais. A metodologia de pesquisa constitui uma abordagem de natureza aplicada numa realidade circunstancial, com ênfase no método indutivo favorecido pelas experiências vivenciadas do autor pesquisador. As contribuições estão direcionadas às prefeituras, aos municípios e aos munícipes que por meio de informações podem cooperar nos fatores competitivos entre as cidades, na forma de gestão da prefeitura e no aumento da qualidade de vida dos cidadãos. A conclusão reitera a importância da participação dos munícipes na gestão municipal e na condução cotidiana dos municípios.