O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros

O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municípios. Entretanto, como estão estruturados e institucionalizados esses espaços que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatório desenvolvido a partir das abordagens teóricas relacionadas com participação social, democracia deliberativa e análise legislativa, este trabalho exploratório identifica as principais características institucionais quanto à obrigatoriedade de conformação, natureza da representação, composição e capacidade decisória; e possíveis padrões regionais na implementação da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos não é de conformação obrigatória. No entanto, existe uma relação direta entre conformação obrigatória e o grau de implementação das políticas públicas municipais. Identificaram-se, também, padrões de conformação institucionais regionais diferenciados: os conselhos da região Nordeste são proporcionalmente mais paritários e deliberativos do que os das regiões Sul e Sudeste. Por último, a análise transversal dos dados aponta uma tendência de alteração no modelo institucional de conselhos brasileiros.

As teorias da origem das espécies nos manuais escolares portugueses de Ciências Naturais (1905-1959)

O ensino das teorias da origem das espécies no sistema de ensino liceal português ainda não está completamente esclarecido. Esta investigação visou contribuir para essa clarificação, ao mostrar o modo como os autores dos manuais de Ciências Naturais destinados ao ensino liceal, fizeram essa transposição, no período compreendido entre 1905 e 1959. Para tal, estudaram-se as perspectivas e as teorias da origem das espécies, os mecanismos e as provas do evolucionismo que apresentaram. Os resultados mostraram que a tipologia diversificada de mecanismos e de provas de evolução que transpuseram, evidencia que a argumentação em prol do evolucionismo continuou a dominar o discurso dos autores dos manuais desse período. Contudo, concorreram nesses manuais diversas explicações para a evolução das espécies, como o lamarckismo, o neolamarckismo, o darwinismo, o neodarwinismo, a ortogénese, o mutacionismo e o transformismo teísta. The teaching of the origin of species theories in the Portuguese secondary education hasn’t been completely clear yet. This investigation aimed to contribute to this clarification, showing the way the authors of secondary schools science textbooks, did that transposition, from 1905 to 1959. Therefore, there were studied the perspectives and the origin of species theories, the mechanisms and proves of evolutionism that they had presented. The results showed that the diverse typology of mechanisms and proves of evolution they had transposed, showed that the argumentation in favor of the evolutionism continued to domain the discourse of school textbooks authors from this period. However, there were many explanations in these textbooks for the evolution of species, such as Lamarckism, neoLamarckism, Darwinism, neoDarwinism, Orthogenesis, Mutationism and Theistic Evolutionism.

A percepção dos gestores operacionais sobre os impactos gerados nos processos de trabalho após a implementação das melhores práticas de governança de TI no TRE/SC

Este estudo objetivou compreender a percepção dos gestores operacionais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/SC acerca dos impactos gerados nos processos de trabalho internos do órgão após a implementação das melhores práticas de governança de TI. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa no que concerne às características e ao modo de investigação. Como resultados, verificou-se que até março de 2013 foram implementados oito dos 24 processos de governança de TI baseados no modelo Cobit, versão 4.1, definidos como meta do Planejamento Estratégico de TI para 2013. Concluiu-se que a percepção dos gestores é positiva em relação à governança de TI, embora existam algumas falhas, como na comunicação intra e interáreas e na centralização de informações por alguns setores.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Kuailous ou Po tau ya : imagens no feminino sobre os portugueses em Macau

Tendo Macau por contexto, quinze anos após a transferência da sua administração para a República Popular da China e cinco séculos de presença portuguesa, o estudo efetua uma abordagem às representações e estereótipos sociais dos portugueses, a partir de um inquérito a cento e setenta e cinco mulheres chinesas desta Região Administrativa Especial (RAEM). Tendo como marcos conceptuais a Teoria das Representações Sociais, de Moscovici, e a Teoria da Identidade Social, de Tajfel, o estudo procura explicitar os saberes sociais construídos por esse grupo de referência, determinantes na forma como se processa a comunicação e a interação grupal com portugueses e âncora para a construção de estereótipos com os quais esses processos são simplificados, mas também enviesados. Antevendo-se, num horizonte não muito longínquo, decisões quanto à manutenção do princípio “um país, dois sistemas”, que viabiliza a preservação de marcas portuguesas (como a língua) e uma abertura especial à presença de portugueses em Macau, a compreensão das imagens e metáforas sobre esta comunidade constitui estratégia relevante para a perspetivação, no presente como no futuro, das relações intergrupais que a envolvem. O estudo conclui que as representações sobre os portugueses são, no essencial, de pendor positivo e exibem uma abertura à proximidade social e à participação desta comunidade nas dinâmicas sociais da RAEM. Mas assinala também áreas de potencial maior conflitualidade na defesa, pelo endogrupo, de áreas vitais de afirmação dessa nova ordem social pós- transferência.

Importância das medidas da perspectiva de aprendizagem e crescimento do balanced scorecard nos hotéis portugueses de 4 e 5 estrelas

Mestrado em Contabilidade

As qualidades dos programas de televisão preferidos pelos espectadores portugueses

Este é um estudo exploratório que tem como objectivo identificar se as características que estão presentes nos programas da serie Big Brother reforçam ou contradizem as qualidades dos programas de televisão narrativos mais preferidos pelos telespectadores portugueses.

Beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses

O consumo de bebidas alcoólicas faz parte da nossa cultura, contudo o alcoolismo é um problema social. Conhecer o que leva ao consumo precoce de álcool pode ajudar a amenizar este problema. Entre outros, os factores familiares influenciam o consumo juvenil de bebidas alcoólicas. Neste trabalho, procura-se estabelecer uma relação de importância entre os factores familiares como preditores de consumo de bebidas alcoólicas. A importância é estabelecida usando a análise de domínio (Budescu 1993), que é feita através dos coeficientes de correlação de regressão linear resultantes das regressões feitas com todos os subconjuntos possíveis de preditores.

Avaliação do desempenho dos Laboratórios Portugueses nos últimos 10 anos quanto ao diagnóstico de Sífilis

O Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ) disponibiliza desde 1994 um programa de Avaliação Externa da Qualidade para avaliação do desempenho dos laboratórios em Sífilis. Neste programa são enviadas amostras de matriz humana para o diagnóstico da sífilis, para pesquisa de anticorpos de Treponema pallidum através dos testes disponíveis nos laboratórios (testes treponémicos e/ou não treponémicos). O objetivo principal deste estudo é avaliar o desempenho dos laboratórios participantes de 2005 a 2015.

Processo de construção de um distrito de saúde na perspectiva de gestores e médicos: estudo de caso

OBJETIVO: Estudar a relação entre o processo de construção de um distrito de saúde e a busca de uma assistência integral à saúde da população. MÉTODO: Foi estudado um distrito de saúde de São Paulo, SP, no período de 1989 - 1992. Foi realizada a análise de discurso de gerentes dos três níveis (regional, distrital e local) e médicos de unidades básicas de saúde. Utilizou-se o conceito de assistência integral, englobando cinco dimensões: 1) o ser humano como centro da atenção e não a doença; 2) o ser humano ou o grupo visto na sua totalidade; 3) a assistência propiciada nos diversos níveis; 4) o tratamento diferente para quem está numa situação desigual; e, 5) a interferência nas condições gerais de vida da coletividade. RESULTADOS: Foram apontados como fundamentais para facilitar a aproximação do processo de construção do distrito, em relação à busca de uma assistência integral, os seguintes aspectos: o planejamento local, com ênfase na maior visualização da realidade de vida da população adstrita à unidade; a implementação do trabalho interdisciplinar; uma melhor organização dos serviços e da rede de referência e contra-referência; e uma relação mais estruturada com as demais secretarias municipais, possibilitando uma ação integrada junto à população. CONCLUSÕES: A relação entre a construção do distrito e a busca de uma assistência integral "desenha" um movimento de aproximação e distanciamento, dependendo das estratégias assumidas pelos grupos de gestão. Foi reforçada a afirmação de que a descentralização não é a única estratégia responsável pela implementação do papel inovador que se espera dos distritos. É necessário que os gestores assumam o desafio de ser o "locus" das relações de poder, de trabalho, de saber entre a população e os trabalhadores e entre os diferentes grupos destes dois segmentos para que uma nova assistência chegue a ser construída.

Formação de gestores locais de saúde: processos para identificar estratégias de atuação

No Brasil, nos anos recentes, e acompanhando a maior participação dos municípios nas ações de saúde, observa-se a necessidade crescente de instrumentos que possam contribuir para a melhor formação de gestores locais, complementares às atividades de natureza acadêmica. Nesse sentido realizou-se estudo com o objetivo de construir processo de capacitação de gestores mediante seleção de focos de abordagem para identificar estratégias efetivas para modificação das condições de saúde. Foi feita uma experiência para desenvolvimento de "estudos de casos", com 8 municípios considerados bem sucedidos das regiões Norte e Nordeste do Brasil, com utilização da abordagem por focos na estruturação das informações. Com base nessas informações, foi realizado seminário com 21 gestores locais das duas regiões, reunindo pequenos grupos e intermediando com atividades coletivas. Durante o seminário, gestores municipais de saúde adquiriram maior conhecimento das estratégias implementadas e identificaram alternativas concretas de intervenção para as suas realidades. A proposta metodológica de ensino por estudo de caso utilizando uma prévia elaboração conceitual mediante o agrupamento das diversas dimensões dos casos, facilitou a formação de gestores municipais de saúde a partir de experiências práticas.

A informação contabilística na tomada de decisão dos empresários e/ou gestores

A informação é considerada como um instrumento indispensável quer para o exercício das actividades dos empresários/gestores, quer para a tomada de decisão, uma vez que a qualidade das decisões está muitas vezes dependente da qualidade da informação. Deste modo, pretendeu-se analisar a importância atribuída à informação contabilística pelos empresários/gestores das pequenas empresas, na tomada de decisão estratégica, bem como na tomada de decisão operacional. Os resultados evidenciam que os empresários/gestores atribuem um grau de “bastante importante” à utilização da informação contabilística na tomada de decisão, e consideram mais importante a elaboração das demonstrações financeiras para sustentar o processo da tomada de decisão, do que para o cumprimento das obrigações legais, apesar deste último aspecto ser também um factor preponderante nas empresas. No que respeita às decisões financeiras verificou-se que os dirigentes valorizam mais a informação contabilística na tomada de decisões de investimento e operacionais, do que nas decisões de financiamento e de distribuição de dividendos.

As conceções e as práticas dos gestores de topo na escola pública e privada : convergências e divergências

O papel crucial da escola na sociedade e o exercício da atividade profissional como docente, com um olhar atento sobre o traçar das políticas educativas, motivou a elaboração deste trabalho de investigação, que tem como objeto de estudo os papéis desempenhados pelos diretores das escolas estatais e não estatais e como objetivos específicos estudar o impacto da legislação emanada pela tutela, nas escolas públicas e privadas e analisar as convergências e divergências nas conceções e práticas dos seus diretores. As dimensões analíticas exploradas no estudo abrangem as conceções gestionárias dos diretores quanto aos modelos de gestão, às práticas de autonomia, ao serviço educativo e à prestação de contas. Este trabalho de natureza qualitativa foca o olhar sobre um grupo restrito de atores educativos que foram escolhidos devido ao papel que desempenham na organização educativa e porque a publicação do Decreto- Lei 75/ 2008 de 22 de abril, trouxe alterações à escola pública. A tradição de direção colegial que vigorava nas organizações educativas estatais foi quebrada. O presidente do conselho diretivo é doravante substituído pelo diretor que passa a delegar competências, a designar equipas e a prestar contas à tutela e comunidade educativa à semelhança do diretor da escola privada. O estudo de caso apresentado foi realizado em três escolas públicas e em três colégios privados com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. As conclusões deste trabalho remetem para a existência de muitos pontos de convergência entre a opinião dos diretores da escola pública e privada. As temáticas relativas à autonomia, escolha do pessoal docente e prestação de contas, são olhadas pela mesma perspetiva. A autonomia é vista como “uma miragem”; uma “terra prometida” (Lima e Afonso, 1995). A prestação de contas é exigida aos diretores do ensino estatal e do privado através de instrumentos próximos. As principais divergências situam-se ao nível do menor interesse demonstrado, por parte da direção da escola privada, pela oferta de cursos profissionais e pelo menor investimento em estratégias para a prevenção do abandono escolar, que é considerado pouco significativo na escola não estatal. A defesa da escolha de escola e da modalidade de cheque ensino são outros dos pontos que marcam a divergência entre estes diretores. Abstract: This investigative paper - whose objective is the study of the role of the school directors, both State and non-state, and the impact of legislation on both State and private schools, as well as the analysis of the convergent and divergent conceptions and practices of these directors – is motivated by the crucial role played by schools in our society and by the professional activity of the teacher, with an attentive look at the educational practices. The analytical dimension explored in this study includes the various concepts of management of the school director as models of management, as well as practices in self-sufficiency, budget control and educational service to the community. This study has a qualitative nature and focuses on a small group of individuals who were chosen for the role they play in the whole educational structure, considering that the Decree nº 75/2008, published on April the 22nd, determined alterations to the public school system. The traditional method of control of the public school system has, henceforth, been changed. The headmaster is now substituted by a director who delegates his functions, makes up work teams and elaborates the school budget which is presented to the respective governmental ministry and the community, much like as what happens in private schools. The present study encompasses three public schools and three private schools, the methods of study being semi-structured interviews as well as the consultation of documentation. The conclusions point to many convergent opinions of the school directors of both the public and the private sector. The school directors of both public and private schools used in this study share the same opinion as to the factors involved in the selection of teachers, the elaboration of the school budget and the implementation of self-sufficiency policies. These self-sufficiency policies are seen as a “mirage” or a “promised land” (Lima and Afonso, 1995). The school budget and its management practices are implemented in both public and private schools through similar instruments. The principal differences are noted on smaller, less interesting points, on the part of the direction of the private schools, and result from the elaboration of professional courses and minor investment in the strategies, oriented to the prevention of school drop-outs, which is considered of little significance in the private school sector. The other factors of divergence result from the right to choose the type of school desired and the type of teaching implemented.

A opinião dos pais sobre a aceitação dos meios de comunicação social por parte das crianças e adolescentes portugueses

Com este relatório pretende-se analisar a opinião dos pais sobre a aceitação dos meios de comunicação social por crianças e adolescentes portugueses utilizando como ferramenta a inferência estatística, e tendo por base um inquérito efectuado a 504 pessoas.

O Planeamento estratégico nos hospitais portugueses num contexto de austeridade: o caso particular dos Hospitais E.P.E.

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Doutor José Freitas Santos