Saúde mental e modelo médico-orgânico: necessidade de mudanças administrativas organizacionais

o presente estudo objetiva realizar uma análise da estrutura organizacional de u~n hospital psiquiátrico no úmbito público, o Hospital Municipal Jurandyr Manti·edini. visando a discutir criticamente a preponderância do modelo médico-orgânico como forma de abordagem e tratamento das doenças mentais. A esquizofrenia serviu como referencial de doença mental por. em função de suas múltiplas manifestações, permitir de forma mais rica a análise do modelo vigente. Através da descrição de um caso clínico, levantou-se o problema: como a rigidez e a estrutura hierárquica de poder. em lugar de propiciarem formas de tratamento da doença compatíveis com os avanços tecnológicos e as retormas psiquiátricas que preconizam a desospitalização e a maior humanização na relação terapeutapaciente. tornam essa relação cada vez mais distante e resistente à mudanças. Por meio de pesquisa documental e de campo. em que o problema pôde ser transformado em hipótese de trabalho, os dados coletados sob a forma de questionários e entrevistas corroboraram a hipótese de que teoria e prática permanecem ainda distantes no que se refere à necessária inclusão abordagens complementares que permitam não só um tratamento mais eficaz, mas também Lima estrutura administrativa/organizacional mais tlexível e conseqüentemente mais eficiente. Longe de ser um trabalho conclusivo. pretende abrir caminho para novas discussões. desdobrando-se em pesquisas futuras.

Análise das práticas administrativas de uma fundação empresarial aberta

The goal of this work is to present a contribution to the critical analysis of the rationality that supports the action of the members of productive organizations, starting from a perspective of the man's emancipation in the ambit of the work. The focus of attention is related to the administrative practices of one of the largest Brazilian's private foundations that they were analyzed based on the distinction among instrumental and substantive rationality and of the theory of the communicative action. The main research method used was the 'participant observation' that allowed to the author to verify in loco the rationality that permeates the administrative practices of the researched Foundation. The importance of this study is in the fact that are scarce the studies about the management of nonprofit organizations. For increasing, every day, the emphasis that the society is giving to the third sector, for the expectation of its growth, so much in quantitative level as of influence degree about the people's life, and for placing in the position of offering answers and solutions for the problems that the State doesn't get to solve, the third sector and its organizations need a theoretical reference for its administration that is coherent with its emancipatory purpose. The results led to conclusions that alert the managers of the private foundations to review the practices adopted in the management of those organizations and stimulate the debate and the continuity of researches on the theme.

A importação de metodologias administrativas no Brasil

Trata da questão da importação de metodologias administrativas no Brasil, abordando-a como um fenômeno social composto de mito. Tais metodologias foram consideradas como mitos no ambiente organizacional brasileiro. Opera una desmistificação das metodologias baseando-se no método semiológico de Roland Barthes; assim desmitifica os conceitos de universalidade, cientificidade, racionalidade, neutralidade e modernidade, revelando os elementos do sentido (significado essencial) que são a racionalidade instrumental, a ideologia gerencial e o paradigma funcionalista

Políticas públicas e administrativas de territórios federais do Brasil

A questão dos Territórios Federais brasileiros, não pode ser compreendida se estudada isoladamente, do ponto de vista de ocupação e de administração do espaço Territórial e urbano no Brasil. Toda a ideologia dessa ocupação espacial, desordenada, ocorrida desde a época do descobrimento e das várias tentativas de colonização, refletiu-se no processo de criação e de gestão dos Territórios Federais.

Garantias financeiras em seguros vida e previdência: um modelo de avaliação

Recentemente, o mercado brasileiro regulamentou produtos de seguro de vida e previdência com garantia de uma remuneração mínima, a ser corrigida por um índice de preços e acrescida da participação em retorno de fundo específico de investimento. Esta tese vem dar sua contribuição no âmbito da crescente demanda pela avaliação econômico financeira destes produtos. Esta demanda é motivada não apenas pelas exigências regulatórias internacionais mas também pelas necessidades de real percepção dos riscos fincnaceiros envolvidos. Assim, é aqui proposto um modelo de precificação cuja finalidade é permitir a calibragem, dentro de uma condição definida de equilíbrio, dos parâmetros de garantias de um contrato - taxa mínima e participação. Estes são assim determinados em função não só da maturidade estabelecida, como também das expectativas relativas às variáveis de mercado, como taxas de juros, volatilidade dos ativos e índice de preços. O modelo proposto mostrou comportamento similar ao constatado num conjunto referencial de modelos. Por esta razão, sugere-se que ele é adequado, dentro das limitações colocadas, ao processo de precificação dos produtos em questão.

Politicas administrativas para preservação do patrimonio historico : experiencias na Cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação objetivou investigar a existência, ou não, de ações, nos últimos seis anos, voltadas para a preservação do patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro, além de analisar as relações inter e intragovernamentais e a participação da sociedade neste processo. Após uma pesquisa bibliográfica, complementada por uma pesquisa de campo, concluímos que, apesar de diversas dificuldades, existem, de fato, esforços voltados para a preservação do patrimônio histórico edificado. A mesma importância não nos pareceu, quanto ao patrimônio histórico móvel. Em relação à participação da sociedade, ela ocorre, mas é muito localizada. No que conceme à interação entre órgãos governamentais, tivemos a impressão de ser esta uma questão crítica.

A politica de controle do governo em relação as universidades federais autarquicas e suas consequencias sobre as estruturas administrativas destas instituições

Esta monografia se situa no campo do relacionamento Governo Federal-universidades por ele mantidas. concebido basicamente como um problema político.e onde se projetam relações sociais mais amplas. Detem-se. contudo. sobre os reflexos e conseqüências de tal problema político e social que afetam as estruturas administrativas e organizacionais das universidades autárquicas. Acredita-se que o enfoque mais capaz de descrever aquele relacionamento e mais fecundo para uma mudança no comportamento organizacional da universidade seria o da análise da política de controle ou de "supervisão ministerial" (na linguagem da Reforma Administrativa de 1967) que o Governo. implicita ou explicitamente. mantém sobre as rais autárquicas. universidades fede Um panorama da evolução histórica desta política de controle. desde seus primórdios no século XVI até fins do governo Geisel (1978). destacaria - como o faz o Capítulo I - contornos adstringentes. uma política de "rédeas curtas" para com o ensino superior. a postura atributiva. o regime de burocracias públicas. a ascensao do poder normativo de orgãos-meio da cúpula federal. O erro da política de controle do Governo tem sido de natureza pedagógica: ignorar a dinâmica da -universidade e. pelo uso do poder sobre os meios. Entre as consequencias de tal política sobre as estruturas administrativas da universidade federal autárquica. alguns traços característicos, como a hipertrofia dos setores de atividades-meio, a verticalização das cadeias de informação e decisão, a multiplicação de funções de controle intermediário, poderiam mostrar empiricamente como vem a fazê-lo o Capítulo III - a predominãncia de uma certa "introversão organizacional" em vez de uma desejável "extroversão organizacional", situação de uma instituição universitária mais estrutura da em função de suas atividades substantivas e mais eficaz nas respostas às demandas do ambiente. A monografia se conclui por sugestões para uma nova política de controle, redimensionado como uma macrofunção sociaI conduzida politicamente e não autoritariamente pelo Governo, em que a universidade, aberta, esteja sempre exposta ao estímulo realimentador de forças sociais externas. e acessível à participação de forças internas no processo decisório, tornado mais autônomo, horizontal e permeável.

As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro

O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expõe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temática. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empíricos obtidos, apontando conclusões preliminares.

O problema das mesas administrativas no hospital geral e filantrópico no Brasil

A primeira parte de nosso trabalho, tem como objetivo, o estabelecimento das premissas para perfeita compreensão do tema. Visto que, pretendemos abordar um dado modelo de órgão dirigente, incumbe, previamente, referenciar este modelo ao gênero organizacional em que esta inserido. Todos os dias, em vários pontos do país, indivíduos comuns de alguma comunidade, reúnem-se como membros de órgãos colegiados responsáveis por organizações sem fins lucrativos (Igrejas, Hospitais, Clubes, etc.), impregnados daquilo a que se poderia chamar uma versão moderna do "planejamento" de "Platão". Nesta categoria, pretendemos estudar especificamente, as "Messas Administrativas", responsáveis pela gerência das chamadas (Santa Casas de Misericórdia).

Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade

Este trabalho identifica o princípio da segurança jurídica como princípio constitucional implícito decorrente do sobreprincípio do Estado de Direito e ressalta sua particular concretização em matéria tributária, no que diz respeito ao seu conteúdo de certeza do direito, através das garantias constitucionais expressas da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades. Aponta o alcance de cada uma dessas garantias do contribuinte constantes da Constituição brasileira de 1988, evidenciando que asseguram ao contribuinte a instituição dos tributos por lei que enseje a determinabilidade da norma, efetivamente prospectiva e conhecida com antecedência.

Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede : o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica, bem como à ausência de procedimentalização uniforme da prática administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil a fim de compreender melhor a prática da administração tributária brasileira em relação à cooperação internacional em matéria tributária. Em relação ao quadro regulatório brasileiro, verificou-se que existem princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperação internacional para fins de intercâmbio de informações com outros países possível, contudo, também existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que são inafastáveis e exigem preocupação em relação à adequação das ferramentas de cooperação internacional em matéria tributária celebradas pelo Brasil à legislação interna. Em relação à moldura prática, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informações confiáveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informações dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessário. A partir da análise do sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil, verifica-se que a eficácia do intercâmbio de informações no país pode ser mitigada pela interseção dessa modalidade de cooperação internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição brasileira em relação à intimidade, à privacidade, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório, à irretroatividade e à isonomia.

Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a recente Lei n. 12.846/13, em especial sobre o instituto do acordo de leniência, buscando estabelecer um marco para a celebração desses ajustes tendo em vista os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inicialmente, aborda-se as intensas mudanças promovidas no Estado moderno e no direito sancionador de forma geral, questiona-se, em seguida, a existência de um núcleo comum entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Busca-se, por fim, propor soluções para maximizar a eficácia do sistema de controle e sanção da Lei n. 12.846/13, tendo em vista a necessidade de se harmonizar a Regulação Pública com a segurança jurídica e os direitos constitucionais da pessoa jurídica investigada, em especial quando ela celebra o acordo de leniência.