Estatuto del contribuyente: una visión comparada

En este trabajo se da noticia, en el epígrafe primero, de los trabajos internacionales que han guiado y acompañado el movimiento internacional de reforma del Derecho tributario. En los cuatro epígrafes sucesivos se repasa el eco que dicha tendencia tuvo en distintos ordenamientos del mundo anglosajón, en Francia, en Alemania y en Italia. Se pretende con ello contribuir a la comprensión e interpretación de la normativa española al respecto desde la perspectiva del Derecho comparado y del entorno internacional en el que nace.

Estatuto jurídico y urbanismo en la Tingitana (s. I-VII d.C.). Russadir

El objetivo de este trabajo es discernir, en la medida de lo posible, si la ciudad de Russadir (Melilla) obtuvo en la antigüedad un estatuto jurídico romano. Se utilizan tanto las fuentes literarias grecolatinas y árabes medievales, como la arqueología. Los autores concluyen, en base a los datos de que se dispone en la actualidad, que la ciudad disponía de un estatuto jurídico romano desde el s. I a.C., no siendo posible determinar con precisión su evolución posterior.

Los derechos de participación política y administrativa en la Constitución y en los Estatutos de Autonomía: especial referencia al Estatuto de Autonomía de Cataluña

[spa] El estudio afronta la regulación de los derechos de participación en los Estatutos de Autonomía de nueva generación. La novedad que representan estas normas respecto a sus predecesoras es la incorporación de una carta de derechos que vinculan de forma más explícita y detallada a los poderes públicos autonómicos. Los estatuyentes han interiorizado el creciente auge del fenómeno participativo regulando, junto a los tradicionales derechos de participación política, nuevos instrumentos y técnicas participativas, que se enmarcan en el concepto de democracia participativa. Significativa es, en este sentido, la voluntad política plasmada en la competencia que asumen algunos de ellos (Cataluña, Andalucía y Aragón)para la regulación de las consultas populares en cualquiera de sus modalidades ("encuestas, audiencias públicas, foros de participación") distintas el referéndum.

Teses sobre o estatuto subjetivo do significar e comunicar em Kant e Nietzsche

O presente artigo tem por objetivo, na primeira parte, explorar algumas teses gerais apresentadas por recente pesquisa de Josef Simon acerca do estatuto da linguagem na filosofia de Kant, em especial no que tange ao modo de significar e comunicar presente nas reivindicações de verdade dos juízos. Em segundo lugar, pretende-se pontuar a crítica de Nietzsche a um modo de significar e comunicar ao qual denomina "gregário", contrapondo-o a uma comunicação e significação "individualizada". Como apontamos no final, a visada interlocução entre Kant e Nietzsche acerca do significar e comunicar se dará segundo um aspecto central: o fator subjetivo presente em qualquer reivindicação discursiva da razão.

Investimento direto estrangeiro e o desempenho das exportações brasileiras

Brazil, in the 1990s, assumed a remarkable position as a host of foreign direct investment. It is worth mentioning that the service sector received the highest proportion of foreign investment. This market seeking strategy was responsible for the growth of the Brazilian imports. The results are confirmed by the performance of foreign enterprises into different groups of activities. Those enterprises with majority of foreign capital have increased their imports the most from 1995 to 2000. Therefore, during the 1995-2000 period, this study does not support the view that foreign investment has directly improved the performance of the Brazilian exporting sector.

Finance-Led Growth Regime no Brasil: estatuto teórico, evidências empíricas e consequências macroeconômicas

This paper analyzes the Brazilian growth pattern during the post-liberalization period, emphasizing the structural links between finance and productive capital accumulation. The results indicate a finance-led growth regime in the period 2004-2008, under a very specific financialization process. The first part is a survey of the international literature, which defines the financialization concept and its relevance for understanding Brazilian economic problems. The next part provides a historical overview on the structural changes that made possible the development of financial-led regimes. The paper also applies an empirical analysis of some selected Brazilian macroeconomic indicators.

Fisiologia, concepções médicas e o estatuto da medicina em Descartes

Nossa intenção é mostrar como as concepções médicas de Descartes, disseminadas em suas obras e correspondência, se constituíram a partir de duas questões básicas colocadas pelo filósofo: 1º. como funciona nosso organismo; 2º. qual a natureza do corpo animal e por extenção do corpo humano.

Estatuto biológico do processamento de informação mental

Raciocinando no contexto do programa neomecanicista para a Biologia, estudamos a natureza do processamento de informação no sistema vivo em geral, e no cérebro humano em particular, onde uma aplicação do modelo da Auto-Organização nos conduz à hipótese do "Supercódigo". Este seria um programa mental, molecularmente codificado, responsável pelas competências inatas, como a competência lingüística. Fazemos também uma comparação entre nossa hipótese e a da Linguagem do Pensamento, proposta por Jerry Fodor.

Algumas considerações sobre o estatuto do psicológico no "Projeto"freudiano

Embora no "Projeto" freudiano não seja oferecida, de uma maneira explícita, uma conceituação a respeito do estatuto do psicológico, pensamos que é possível delinear esse estatuto e tentaremos fazê-lo com base em uma maneira de interpretar o modelo do psiquismo que é construído no texto freudiano. Isto levar-nos-á também a situar o "Projeto" em relação ao clássico problema mente-corpo. Pretendemos dar conta da tarefa proposta apoiando-nos, sobretudo, em uma distinção que estabeleceremos entre o representar, entendido como ato intencional, e a representação, entendida como traço de memória. Também contemplaremos a forma de comportamento do fator quantitativo-energético nas ordens processuais do psicológico e do neurofisiológico.

O estatuto temporal e social do signo

Este trabalho tem como objetivo mostrar como o processo de conhecimento traduz-se numa estrutura triádica, cuja característica não pode prescindir da temporalidade e de seu aspecto social. De outra forma, conforme o dualismo subjacente nas teorias tradicionais, a esfera do conhecimento tornar-se-ia limitada pela inevitabilidade do recurso à coisa-em-si.

O estatuto do corpo em esquisse d'une théorie des émotions, de Jean-Paul Sartre

Neste artigo, pretendo evidenciar algumas dificuldades que cercam a definição do estatuto do corpo em Esquisse d'une théorie des émotions (Esboço de uma teoria das emoções), obra de Jean-Paul Sartre publicada em 1939. Tais dificuldades, fundamentalmente, advêm do primado que a consciência adquire na eidética sartreana da emoção, o qual acaba por condicionar a atividade do corpo à espontaneidade da consciência. Trata-se, portanto, de uma posição teórica que guarda semelhanças com o intelectualismo, o qual, todavia, é objeto das críticas de Sartre desde o início da referida obra. Com o intuito de assinalar essas questões, procuro expor a eidética sartreana da emoção, dando ênfase ao estatuto problemático do corpo nela presente. Contudo, é necessário, antes dessa exposição, retomar o teor da censura às teorias psicológicas da emoção no texto de Sartre, em especial a de William James, bem como recuperar algumas teses centrais do próprio James a respeito da emoção.

O ESTATUTO JURÍDICO DAS PERSEGUIÇÕES DOS CRISTÃOS NO IMPÉRIO ROMANO

As perseguições contra os cristãos constituem um dos acontecimentos mais estudados na História do Cristianismo e na História de Roma. A esse respeito, são inúmeros os documentos existentes desde o início do segundo século de nossa era, tanto da parte dos pagãos, como da parte dos cristãos. Tomando esses documentos por base, cabe a pergunta: qual foi o estatuto jurídico no qual se basearam as autoridades romanas para perseguir os cristãos? Procuro mostrar, neste texto, que de início eram aplicadas contra eles as leis criminais vigentes. Só mais tarde se tornou crime o fato de ser cristão. Mas leis persecutórias válidas em todo o império apenas surgiram a partir do ano 250, e foram abolidas em 313.

Por um Novo Estatuto Temático da Carta a D’Alembert

RESUMO:A réplica rousseauniana a d’Alembert, autor do verbete Genebra da Enciclopédia, foi batizada como Carta sobre os espetáculos, em respeito ao tema nela tratado após os dez primeiros parágrafos, os quais abordam explicitamente o tema da intolerância religiosa. Contudo, o presente artigo apresenta, sob a perspectiva de uma moral da tolerância que não se resume às questões religiosas, a defesa de que a Carta a d’Alembert é uma integral e avançada Carta sobre a Tolerância, por contemplar, além do discurso iluminista de recusa à inquirição ou inspeção da fé alheia em matéria de religião, uma atualizada recusa multiculturalista ao etnocentrismo.

O Estatuto da Pitié nas Obras de Rousseau

RESUMO:A hipótese apresentada neste texto é a de que a piedade, que Rousseau também denomina “segundo princípio”, encontrado por ele “ao meditar nas primeiras e mais simples operações da alma humana”, não é um princípio antagônico ao amor de si. Pretende-se mostrar como o dualismo radical dos princípios se renderia diante da evidência de uma unidade representada por um duplo movimento: o de fixar-se ou aderir-se em si (amor de si) e o de expansão, que seria a expressão da piedade. Desse ponto de vista, o segundo princípio teria um status complementar do amor de si e não opositivo a ele, como algumas interpretações propõem. Entretanto, é uma discussão complexa, uma vez que nela estão implicadas as controvérsias entre os intérpretes de Rousseau em relação à possível divergência da noção de piedade, no Segundo Discurso, no Emílio e no Ensaio sobre a Origem das Línguas, além das discussões em torno da datação do Ensaio.

Ante-proyecto : estatuto general de la Facultad de Filosofía y Letras...

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