Política de assistência social para adolescentes: o caso de Barretos-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O trabalho profissional do assistente social na Fundação Casa de Ribeirão Preto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva: direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a função educacional da creche: projeto pedagógico do cuidar e educar, sem escolarizar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

A inovação para o desenvolvimento social: políticas públicas e internacionalização

Os sete textos aqui apresentados resultam de seleção realizada entre 296 trabalhos em outubro de 2013, durante o VII Congresso de Extensão Universitária da Unesp. Abrangem propostas inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Espaços Construídos, Política e Economia, Saúde e Tecnologia. O trabalho “Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” propõe preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes possa ser mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA e para fortalecer as redes de atendimento. Em “Cursinho Pré-Vestibular Gera Bixo” o objetivo é a redução do déficit educacional do aluno proveniente do ensino público. O trabalho relata que em oito anos de existência o cursinho aprovou mais de duzentos alunos em universidades públicas ou particulares com 100% de bolsa e que o índice de aprovações alcançou 47% em 2012. “O direito à habitação e o papel da universidade pública” discute a habitação enquanto direito social assegurado pela Constituição. Trata de pesquisas e propostas alternativas para a habitação social que possibilitem custos mais baixos. Os autores de “Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública de Marília (SP)” relatam como o Observatório viabiliza a prática do controle social da gestão e a advocacia de ideias no âmbito do município de Marília. O trabalho “Atendimento aos pacientes do Centro de Oncologia Bucal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba Unesp” tem como objetivo ampliar o número e os tipos de atendimento de pacientes portadores de patologias bucais, orientar os alunos nos procedimentos de exame clínico, complementares e cirúrgicos, visando ao diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Utilizar a jardinagem e a horticultura na recuperação de pacientes com dependência química, alcoólatras e desabilitados do Núcleo de Saúde Mental (Cerdif), de Ilha Solteira foi a proposta de “Jardinagem como terapia ocupacional na recuperação de pacientes do Cerdif/Ilha Solteira (SP). Em “Equipamentos para promoção de melhor qualidade de vida de pessoas com deficiência motora” os autores partiram do censo de 2010, segundo o qual 13,17 milhões de brasileiros declararam-se portadores de algum tipo de deficiência grave. Para contribuir com essa população, o Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Qualidade de Vida dos Deficientes Físicos tem fabricado diversos equipamentos voltados à tecnologia assistiva.

Como se forja o menor: tramas da atenção psicossocial e da proteção social

This essay aims to contribute to discuss public policies of social protection and practice guidelines for psychosocial care. Targeting children and underage adolescents whose documents, even though permeated with egalitarian discourses and promoted actions aimed at the construction of autonomy, continue endorsing welfare guardianship and addressed to the people classified as at-risk through biopolitical, disciplinary and security technologies based on a minority logic. The essay problematizes the ways in which psychology has found legitimacy in practices that eventually looms confinement practices which aspire to move away from, as was evidenced by documents and practices.

Planos diretores participativos e gestão urbana em cidades médias sob o estatuto da cidade

The paper analyzes the implementation of the new regulatory framework of urban policy in Brazil, synthesized by the Constitution of 1988 and its subsequent regulations by the Statute of the City (Federal Law No. 10.257/2001). The empirical analysis focuses on three medium-sized cities in the state of São Paulo (Piracicaba, Bauru and Rio Claro), and addresses three complementary dimensions. First: interprets the participatory processes that resulted in the new Master Plan. Second, analyzes the crisis of the developmental model for understanding the transformations experienced by the Brazilian urban network, through which the medium-sized cities took on increasing economic relevance. Third: examines the inclusion and regulation of Special Zones of Social Interest (ZEIS) and how this instrument has been used in dealing with urban problems and the housing deficit. Apart from normative considerations, the study aims to assess the actual contribution of the City Statute in the democratization of urban management.

Dos sujeitos e lugares da punição: da passagem do/a jovem perigoso/a para o/a jovem em perigo: um estudo das dimensões do dispositivo da gestão dos riscos e de controle social da juventude

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Distribución social de los conocimientos de medicina tradicional en los Andes: Estudios de caso de Perú y Bolivia

Los factores socio-económicos que influyen sobre los conocimientos de plantas medicinales de la población (personas no especialistas que se auto medican con plantas medicinales) han sido poco estudiado en la investigación etnobotánica. En este marco, el objetivo del trabajo de investigación fue analizar la distribución social del conocimiento sobre plantas medicinales en comunidades rurales de los Andes peruanos y bolivianos. Se realizaron entrevistas detalladas y ejercicios de listados libres en idioma Quechua con la ayuda de un intérprete local con 18 familias de un distrito rural de los Andes peruanos y 18 familias de una subcentral rural de los Andes bolivianos. Se recolectaron muestras botánicas de las plantas junto con los informantes en las dos áreas de estudios de caso. Un análisis cuantitativo de clasificación mostró que, en los dos estudios de caso, los vínculos de parentesco y la historia personal influye sobre las especies de plantas conocidas y usadas, en vez de otros factores como la edad, el nivel de educación, el estatuto socio-económico o la religión. El proceso de migración hacía los centros urbanos y las tierras bajas amazónicas, generalmente considerado como un factor importante en la pérdida de los conocimientos de medicina tradicional, solo tiene un impacto sobre el conocimiento de la población en el caso de familias que migran más de seis meses por año o de manera permanente. La migración no influye sobre los niveles de conocimientos de plantas medicinales ni sobre las estrategias terapéuticas de las familias que migran de forma temporal o por periodos más cortos de tiempo. Se demuestra que el impacto de factores socio-económicos externos que son generalmente considerados como la causa de la pérdida de los conocimientos de medicina tradicional en las altas tierras andinas es limitado. Además, los resultados de investigación implican que en zonas rurales donde la migración tiene un impacto sobre los conocimientos locales, la medicina tradicional podría ser mejor fortalecida si se trabaja estrechamente con familias y su red de parentesco extendida.

Comunicación Social

Confluencia, Revista de Comuniacción Social de la Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la Universidad Nacional de Cuyo, comienza una etapa de compromiso con la sociedad y en ella el estatuto de la comunicación se convertirá en objeto de análisi y estudio. Con esta publicación ponemos en marcha un trabajo de difusión de las reflexiones e indagaciones realizadas por docentes e investigadores del campo comunicacional.

La ética ciudadana : una fundamentación de la ética profesional del trabajador social

El trabajo pretende justificar, a partir de una argumentación epistemológica, la propuesta de fundamentar filosóficamente la ética profesional del Trabajo Social desde la ética social y ciudadana. Describe el estatuto objetivo de la profesión y las principales contradicciones que, en el ejercicio de la misma, se producen entre sistemas de valores o de normas. En grandes líneas se trabaja el concepto de ciudadanía, particularmente de la ciudadanía social, y se enuncian los valores y virtudes de la ética ciudadana. Se demuestra que la adopción de la ética ciudadana como fundamentación de la ética profesional del Trabajo Social haría posible la superación de las contradicciones descriptas. El Trabajo Social aparece entonces prefigurado como una profesión con rasgos ético-políticos al servicio del valor de la justicia social.

Sobre el Constructivismo : Construcción social de lo real y práctica investigativa

Las ciencias sociales en su versión clásica -adoptando como modelo a las ciencias naturales- se centraron en el estudio de los hechos empíricos con la pretensión de arribar a un conocimiento objetivo de la realidad. Desde este enfoque la ciencia deviene una representación teórica de la naturaleza, mientras lo real se constituye con independencia de la mente humana. Pero, durante el pasado siglo, los fundamentos mismos del conocimiento - el estatuto ontológico y epistemológico, tanto del objeto como el sujeto- serán cuestionados. En este nuevo enfoque, el lenguaje -y la comunicación- devienen los recursos a través de los cuales los individuos y los grupos construyen su vida cotidiana en tanto el interés se orienta a develar los procesos de construcción de sentido. Esta perspectiva modifica radicalmente el paradigma prevaleciente en las ciencias sociales; sin embargo, la discusión acerca de su validez no ha sido resuelta, en particular porque en ella se encuentran involucradas algunas de las principales cuestiones de la modernidad y la posmodernidad. Así, el artículo se propone considerar los principales elementos que configuran este enfoque, identificando las distintas corrientes que conviven en su interior, las principales críticas y específicamente, las consecuencias que se derivan tanto desde la perspectiva de la producción del conocimiento como en relación al estudio de la sociedad