Relatório de estágio curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

A organização do desembarque e o comércio de pescado na década de 1990 em Manaus, Amazonas

A maior parte da produção pesqueira do Estado do Amazonas é desembarcada em Manaus, entretanto, as características de organização do apoio à produção e da comercialização neste centro, pouco têm sido avaliadas ou consideradas nas discussões para o desenvolvimento do setor. O presente trabalho visa apresentar estas características de forma a estabelecer um referencial histórico sobre a organização do desembarque pesqueiro em Manaus e para subsidiar o planejamento do setor. Entrevistas foram efetuadas com diversos atores deste setor, de forma a cobrir o mosaico de alternativas que existem para o abastecimento de pescado. Há quatro tipos de agentes de comercialização atacadista de pescado para Manaus: o barco de pesca, o despachante, o atravessador e os frigoríficos. O despachante aparece como ator central no processo produtivo pesqueiro no período, seja por financiar as viagens e operações de comercialização, ou por executar a ligação entre os produtores-pescadores e os comerciantes de pescado. Exceção a esta regra ocorre com o "pescador ribeirinho autônomo", o qual pesca com seus próprios meios e comercializa sua produção com compradores sem intermediação. No comércio varejista, os feirantes são os mais importantes, sendo a Feira da Panair responsável por cerca de 20% do abastecimento do pescado in natura em Manaus. Os supermercados e os pequenos comerciantes são os demais agentes varejistas, cuja participação na comercialização da produção era ainda pequena, porém financeiramente é maior visto que disponibilizam produtos com valor agregado e portanto preços maiores a mercados de classe média que o dos feirantes.

Qualidade da castanha-do-brasil do comércio de Rio Branco, Acre

Este trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade de castanhas-do-brasil beneficiadas e comercializadas em Rio Branco, Acre. Foram analisadas amostras das três marcas de castanha encontradas no mercado local quanto às variáveis: atividade de água, teor de umidade, contagem total de fungos filamentosos, quantificação de Aspergillus flavus e de A. parasiticus, bem como quantificação de aflatoxinas B1, B2, G1 e G2. As castanhas do comércio se encontravam com um teor de umidade e atividade de água adequados, o que pode ter sido responsável pela baixa contaminação por fungos e por aflatoxinas. Quanto a estas micotoxinas, as amostras estão de acordo com o recomendado pela Anvisa, podendo ser esta uma consequência da grande divulgação no Estado do uso de Boas Práticas no manejo da castanha.

Cenários prospectivos para o comércio internacional de etanol em 2020

Há crescentes pressões para que sejam adotados hábitos sustentáveis pela sociedade, o que impacta diversos mercados, incluindo os de energia. Combustíveis fósseis são fontes finitas, não renováveis e responsáveis por emissões consideráveis de CO2 na atmosfera. Nesse contexto, o etanol é apontado com umas das alternativas mais viáveis de fornecimento de energia limpa e renovável. O Brasil possui liderança tecnológica no setor devido ao lançamento do Proálcool na década de 1970. Nos anos 2000, o País despontou novamente na produção do biocombustível, passando a enfrentar concorrência maior de players norte-americanos e da União Europeia. Para o futuro, podem ser apontadas diversas incertezas que o setor enfrentará, sendo a prospecção baseada em cenários uma forma de modelar tais incertezas e auxiliar o desenvolvimento de estratégias robustas para as empresas que pretendem investir no setor. O objetivo neste trabalho foi desenvolver quatro cenários para o comércio internacional de etanol em 2020 e discutir as implicações para as estratégias empresariais. Para tanto, foi utilizado o método de elaboração de cenários em uma abordagem exploratória e qualitativa. Os cenários apresentados no estudo podem ser utilizados por empresas e diferentes stakeholders para testar opções estratégicas e de investimentos no setor de etanol.

Empreendedorismo feminino e o conflito trabalho-família: estudo de multicasos no setor de comércio de material de construção da cidade de Curitiba

Os autores que analisam o conflito trabalho-família têm ressaltado a importância da busca do equilíbrio do tempo na dedicação para o trabalho sem que haja detrimento do tempo dedicado à família. Destacam-se três dimensões em que se podem encontrar conflitos entre o trabalho e a família: tempo, tensão e comportamento. Nesta pesquisa, tem-se como objetivo apresentar os conflitos trabalho-família percebidos por duas empresárias do setor de comércio de material de construção da cidade de Curitiba, bem como as ações dessas empresárias para lidarem com os conflitos identificados. Por meio de pesquisa qualitativa, do tipo estudo de multicasos, foram entrevistados tanto as empresárias quanto seus parceiros. Os achados da pesquisa corroboram os estudos citados na revisão teórica, sendo o fator tempo o mais frequentemente citado como gerador de conflitos trabalho-família e o controle emocional como a ação mais citada como atenuante desses mesmos conflitos.

Relações de gênero em África: as rabidantes e o comércio informal em Cabo Verde

Este trabalho visa analisar a relação entre dinâmicas de gênero, processos de reconstrução de identidades e comércio informal transatlântico, tendo como ponto de partida as experiências de mulheres negociantes, no Mercado de Sucupira, localizado na ilha de Santiago, em Cabo Verde. As rabidantes, como são conhecidas comercializam produtos adquiridos em outros países africanos, em alguns países europeus e, também, do continente americano, como EUA e Brasil. No caso brasileiro, as mercadorias se originam, principalmente, de Fortaleza, no estado do Ceará. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia da historia oral, buscando captar memórias de mulheres, dando especial atenção às suas histórias de vida no que concerne a inserção na profissão, as relações conjugais e de parentesco, processos de reconstrução de identidades e formas de resistência e, empoderamento, por elas desenvolvido. Acredita-se que este será o meio mais eficaz para captar a realidade do contexto vivido pelas rabidantes em todas suas dimensões. Assim, pretende-se fazer uma abordagem interdisciplinar, dialogando com algumas disciplinas das ciências humanas, em especial, a antropologia, a sociologia e a história.

Abolição da Escravatura

O convite que me foi feito por João Lopes Filho para apresentar o livro “Cabo Verde – abolição da escravatura – subsídios para o seu estudo” era irrecusável não só pela amizade e admiração que tenho pelo professor, mas também porque penso que livros como estes, que põem a disposição dos jovens estudiosos cabo-verdianos conhecimentos e informações sobre a nossa História são fundamentais e devem ser incentivados. Isto porque, todos nos que como investigadores e professores temos a grata tarefa de transmitir conhecimentos sabemos que para o sucesso desse empreendimento temos que ultrapassar vários obstáculos:  A falta de prática de leitura dos jovens,  A escassez de bibliografia disponível nas escolas, nos liceus e nas instituições de ensino superior,  Mas também a falta de livros que podemos chamar de “iniciadores” em certos temas, que proporcionem aos jovens as primeiras informações, que expliquem certos conceitos de forma a incentiva-los e prepara-los para livros de mais difícil leitura.

Apresentação do Livro Cabo Verde Abolição da Escravatura

O convite que me foi feito por João Lopes Filho para apresentar o livro “Cabo Verde – abolição da escravatura – subsídios para o seu estudo” era irrecusável não só pela amizade e admiração que tenho pelo professor, mas também porque penso que livros como estes, que põem a disposição dos jovens estudiosos cabo-verdianos conhecimentos e informações sobre a nossa História são fundamentais e devem ser incentivados. Isto porque, todos nos que como investigadores e professores temos a grata tarefa de transmitir conhecimentos sabemos que para o sucesso desse empreendimento temos que ultrapassar vários obstáculos:  A falta de prática de leitura dos jovens,  A escassez de bibliografia disponível nas escolas, nos liceus e nas instituições de ensino superior,  Mas também a falta de livros que podemos chamar de “iniciadores” em certos temas, que proporcionem aos jovens as primeiras informações, que expliquem certos conceitos de forma a incentiva-los e prepara-los para livros de mais difícil leitura.

Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio - Problemas, Desafios e Perspectivas

A dinâmica de desenvolvimento de Cabo Verde vem sendo uma constante, com ganhos significativos para o país, como atestam a recente adesão à Organização Mundial do Comércio, a graduação a País de Rendimento Médio e a Parceria Especial com a União Europeia. No dia 23 de Julho de 2008, Cabo Verde tornou-se no 153º Estado membro da Organização Mundial do Comércio, sendo que nesta conquista foi o primeiro país Africano e o terceiro País Menos Avançado a conseguir este importante marco via negocial. As vantagens advenientes desta adesão são muitas, sendo de destacar a maior confiança dos investidores no país ao propiciar-se a expansão do mercado e a realização de negócios num ambiente mais seguro e estável, e ainda a possibilidade de melhoria da qualidade de prestação de serviços, uma vez que tudo passou a ser norteado por padrões e regras do comércio internacional. Este trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e exploratória necessária à construção de um referencial teórico sobre o assunto em questão, tendo como base artigos, livros, revistas e consultas em websites. Finalizando, para avaliação, apresentamos uma componente prática com base num questionário aplicado ao tecido empresarial, com perguntas abertas e de múltipla escolha, onde os inquiridos puderam fazer a sua apreciação relativa ao processo de adesão, e às expectativas advenientes. Os resultados obtidos no final do trabalho mostraram de forma clara e inequívoca a necessidade de Cabo Verde se reorganizar, reforçar o sector privado e a competitividade das empresas, através de, designadamente: melhoria do ambiente fiscal das empresas, fomento e apoio às pequenas e médias empresas. Outrossim, há que dar seguimento as reformas no sector comercial, capacitando e formando quadros nacionais uma vez que estes desempenham um papel essencial no crescimento económico do país e permitem dar maior previsibilidade aos investidores, sendo este último um dos pilares decisivos no requisito do investimento externo. The dynamics of the development of Cape Verde is becoming a constant, with significant gains to the country, as attests the recent adhesion to the World Trade Organization, the graduation to Country of Medium Revenue, as well as the Special Partnership with the European Union. On July 23, 2008, Cape Verde became the 153rd State member of the World Trade Organization, and in this conquest it was the first African country and the third Less Advanced Country to get this mark through negotiable way. The advantages proceeding from this adhesion are many, highlighting the investors' largest trust in the country when propitiating the expansion of the market and the accomplishment of business in a safer and stable atmosphere, and still the possibility of improvement of the quality of installment of services, once everything started being guided by patterns and rules of the international trade. This work was elaborated based on bibliographical and exploratory researches necessary to the construction of the theoretical referential about the subject in question, based on articles, books, magazines and website researches. Concluding, for evaluation, we presented a practical component based on a questionnaire applied to the managerial stuff, with open and multiple choice questions, where the inquired could make his appreciation related to the adhesion process, and the proceeding expectations. The results obtained at the end of the work, showed in a clear way the need of Cape Verde to organize, to reinforce the private sector and the competitiveness of the companies, through, namely: the improvement of the fiscal atmosphere of the companies, fomentation and support of the small and medium companies. Meanwhile, it is important to continue the reforms in the commercial sector, qualifying and forming national staff once they play an essential part in the economic growth of the country and allow giving a larger previsibility to the investors, being this last one, one of the decisive pillars in the requirement of the external investment.

Comércio Electrónico: Reservas Online da Agência Krioula

O trabalho que ora se apresenta, Comércio Electrónico: Reservas Online da Agência Aliança Krioula”, é um trabalho de final do curso, para obtenção de grau de Licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação. O objectivo deste trabalho é a elaboração de um site de Comércio Electrónico para a agência de viagem Aliança Krioula, de forma a possibilitar as pessoas efectuarem as suas Reservas Online.Para a elaboração do mesmo, foi utilizado a ferramenta Joomla, visto que é uma ferramenta gratuita e muito poderosa, que serve para conceber sites de forma rápida e eficiente. Também o trabalho tem como principal propósito, conceptualizar alguns termos relacionados com o Comercio Electrónico. O projecto procura mostrar a importância do Comércio Electrónico nas sociedades modernas. A realização deste trabalho possibilitou a chegada de conclusões importantes sobre vários aspectos de Comércio Electrónico e Gestão de Conteúdo, mais concretamente a ferramenta Joomla que serviu de suporte para o Website.

O Comércio Intra-sectorial entre Portugal e os Países da União Europeia

A presente investigação tem como objectivo analisar a evolução do comércio intra-sectorial nas relações bilaterais entre Portugal e os países da União Europeia durante o período de 1995-2008 para os sectores: 31 e 34 e o impacto sobre das principais variáveis explicativas: diferença do rendimento per capita, diferença das dotações relativas, valor mínimo do rendimento per capita, valor máximo do rendimento per capita, BORDER (adjacência/fronteira), distância geográfica e dimensão do mercado (das economias) sobre o comércio intra-sectorial. A intensidade e a contribuição do comércio intra-sectorial é medida em termos absolutos e relativos através do índice proposto por Grubel e Lloyd (1975); a desagregação do comércio intra-sectorial horizontal e vertical é efectuada utilizando o critério de Abd-EL-Rahman (1991) e Grenaway et al. (1994) aplicado ao índice de Grubel e Lloyd. Os resultados obtidos mostraram que o comércio intra-sectorial vertical representa maior peso no total do comércio intra-sectorial nas relações bilaterais entre Portugal e a União Europeia, para ambos os sectores tanto em termos absolutos como em termos relativos. Em termos dos resultados econométricos verificou-se que a variável, proxy diferença do consumo eléctrico per capita utilizada para medir as dotações relativas possui um efeito negativo sobre o comércio intra-sectorial. As variáveis dimensão do mercado e valor mínimo do rendimento per capita apresentam um impacto positivo sobre o comércio intra-sectorial.

Comércio de Algodões e Cavalos em Cabo Verde (1460-1535)

Desde o seu descobrimento, Cabo Verde, como porto marítimo de passagem obrigatória, revelou-se de grande importância para o comércio entre Europa e África. Daí se compreenda que a maior parte dos réditos do arquipélago provinham do trato africano. Foi igualmente durante o século XV que a cultura do algodão e a criação de cavalos germinaram no arquipélago como mercadorias internas, passiveis de exportação. Ancorado firmemente na documentação manuscrita e relatos do período, esta dissertação compreende uma análise da cultura algodoeira e da criação equídea em Cabo Verde desde a sua descoberta até 1535, com a finalidade de identificar os motivos do desenvolvimentos destas duas actividades no arquipélago, a evolução ao longo do tempo do comércio destas duas mercadorias compreender e a importância do sector agropecuário nas ilhas.