A presença da álgebra na legislação escolar brasileira

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial

A presente dissertação procura estabelecer uma problematização do paradigma estatalizante na historiografia sobre o Brasil colonial, a partir dos limites reais do Estado na implementação do projeto civilizatório para o Brasil expresso na iniciativa legal da metrópole. Confronta o conceito construído de Estado moderno e as políticas que presidiram a expansão ultramarina e a colonização brasileira.

Impactos da legislação na pesquisa etnobotânica no Brasil, com ênfase na região amazônica

The Amazon region has a large sociobiodiversity, where lives people with traditional knowledge about the uses of its natural resources. The Convention on Biological Diversity (CBD) in 1992 recognized the autonomy of each nation over its genetic resources and the rights of traditional populations about the knowledge of the use of these natural resources. In 2001 it was published the law M.P. 2.186-16/2001 which created the Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) and the first rules about access to genetic resources and associated traditional knowledge in Brazil. Since his creation, the actions of CGEN have received criticism from various sectors, both private and public, and, unlike its initial proposal, has become one of the main obstacles of ethnobotanical studies, the bureaucracy, the long process analysis and communication difficulties with this organ.

Legislação eleitoral e federação : breves comentários sobre à questão do disciplinamento dos pleitos das unidades subnacionais no Brasil

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

A releitura de um documento: o processo de tombamento do centro histórico de Natal (RN)

During over seven decades of institutionalizing the national heritage protection legal instrument it can be noticed the many ways of the instrument application, according to the approaches that were assigned to the spaces with heritage values and the dynamic of the elaborated thoughts within this theme. For the application of the instrument effectively, there is a long process that is carried out. This process begins with the study elaboration that aims to subsidize and justify the motivation of property protection, as well as the proposal of buffer zones and national protection areas delimitations, completing the process with the denial of the request or with the publication of the definitive national protection area at the Official Gazette. Starting with the relation between the existing heritage values identification into the historical centres and the definition of its protection areas that the area management will be done, based as well into the management intervention norms established for the protection area perimeter. From this context, the present essay has as porpoise to discuss the approach used for the identification and selection of a historical centre liable for national protection and the repercussion of this identification into the national protection area the was established, using a case study of the national protection of the historical centre of the city of Natal. Starting from the assumption that there are inconsistences and distortions about the text speech of the written document and the spatial delimitation of this document, motivated by an area that privileges the edifications rather than the urban space. Beginning with the urban history methodology, we are based on the precepts of Rossi (2011), Lamas (2010) and Cullen (2009) for that space reading, along with what Sant’Anna (2004) defines as “city-document” to make a new reading of this “heritage value space” verifying if the proposed protection area reflects what is defined as motivation for the national protection area process during the recognizing process. Therefore, it is concluded that it is essential that the buffer zones and the national protection areas are aligned with the text presented at the national protection area instruction, so the norms and criteria definition management process are established. We highlight that a site management and the identified values protection become very difficult without a specific law that beacon the decisions that should be taken.

Teste rápido: legislação e experiência na Europa e no Brasil

1- Definição e Conceitos (Testes Rápidos: “Testes Laboratoriais Remotos (POCT)”); 2- Experiência na Europa Portugal: - Utilização dos Testes Rápidos em Instituições de Saúde (2012); - Apresentação dos dados do questionário ProMeQuaLab (2015) Finlândia, Noruega e Holanda; 3- Sistema de Gestão da Qualidade (Legislação, Normas ISO e Guidelines); 4- Considerações finais

POLÍTICAS PÚBLICAS EM AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO BRASIL

Este trabalho trata de uma análise preliminar do documento “Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Políticas para sua promoção” elaborado em parceria da FAO com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que identificou e caracterizou as Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana – AUP – em Regiões Metropolitanas Brasileiras. Com o objetivo de relacionar o documento com a realidade encontrada na legislação brasileira através de políticas públicas que fazem referência direta e indiretamente com a AUP no Brasil, o artigo visa a discussão em torno do tema propondo uma refuncionalização dos espaços no interior e nos limites das cidades, abarcando fatores econômicos, socioculturais e ambientais com o relato de algumas experiências contemporâneas sobre AUP, que revelam uma aproximação da mesma com os preceitos da Agroecologia. O trabalho também faz uma breve discussão sobre a definição do conceito de Agricultura Urbana, expondo assim uma convergência com linhas de pensamento da Geografia, fundamentando um embasamento teórico que auxilie na visualização de gargalos na promoção da agricultura urbana pelos agentes públicos competentes.