Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário : uma conexão possível?

A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram objeto de tratamento desigual pela jurisprudência, que influenciou a edição do Código Tributário Nacional ao eleger regramento próprio para os tributos indevidamente pagos, condicionando a legitimidade do contribuinte à prova de que não transferiu o respectivo ônus financeiro ou está autorizado por aquele que recebeu a translação do tributo a pleitear a restituição. A adoção desse racional econômico é motivo de grande controvérsia tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em que se pergunta se, ao conectar a legitimidade para pleitear a restituição ao racional econômico da não transferência, a medida de igualdade sofreu uma sensível redução. Com vistas a confirmar essa hipótese, o presente trabalho busca identificar nas raízes históricas da edição do Código Tributário Nacional e na jurisprudência administrativa e judicial da época uma fonte de influência a esse desenho normativo. Passo seguinte, em um diálogo entre o Direito e a Economia, vamos demonstrar como o tributo repercute economicamente, buscando investigar como o contribuinte pode transferir seu encargo a terceiros, quem são estes, sob quais condições isso pode ocorrer e, se pela natureza dos tributos, cabe ou não a translação. Superada essa etapa, com apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores, identificaremos os principais avanços e desafios da jurisprudência sobre a repercussão econômica do tributo e os pedidos de restituição. Após essa investigação, busca-se concluir se a conexão entre a repercussão econômica e a repetição do indébito tributário foi um vetor de equidade ou se esse ponto de intersecção merece ser abolido.

Políticas públicas e direito: democratização do acesso ao Sistema Federal de Ensino Superior

A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratização do ensino criadas após a Constituição Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurídica das políticas públicas, como são construídos os programas para democratização do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as ações governamentais de inclusão nas instituições superiores de ensino público e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, Não foram encontradas agregações institucionais exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.

Inclusão social a partir da televisão digital: estudo da Caixa Econômica Federal

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

Pós-graduação em Direito - FCHS

Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Brasil na governança das grandes questões ambientais contemporâneas, país emergente?

Incluye Bibliografía

O processo de planejamento do turismo de natureza: reflexões sobre a construção da política municipal de desenvolvimento sustentável do turismo de Brotas

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Socialização econômica: conhecendo o mundo econômico das crianças

O aprendizado de conceitos econômicos e os comportamentos econômicos de crianças são objetos de estudo da Socialização Econômica, uma área que tem atraído a atenção de pesquisadores, tanto da Psicologia do Desenvolvimento quanto da Psicologia Econômica. Os estudos têm aumentado significativamente nos últimos anos em outros países, mas no Brasil poucas pesquisas têm sido desenvolvidas. Este artigo objetiva apresentar a socialização econômica como uma área de pesquisa promissora e em franco desenvolvimento, mediante a discussão de três questões fundamentais inerentes à área: 1) As fases de desenvolvimento do pensamento econômico, 2) Variáveis que interferem na socialização econômica e 3) Comportamentos econômicos de crianças. No decorrer do artigo são evidenciados os principais resultados que pretendem responder às questões citadas e são mencionadas as lacunas a preencher, como possibilidades de pesquisas a realizar. Finaliza-se com sugestões para uma agenda brasileira de pesquisas.

Viabilidade econômica de três miniusinas para produção de biodiesel utilizando como matéria prima o óleo de crambe (Crambe Abyssinica Hochst)

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

A colonização agroindustrial do cerrado em Mato Grosso (1970-2000)

Pós-graduação em História - FCLAS

Risco climático, vulnerabilidade socioespacial e eventos climáticos extremos relacionados ao calor e ao frio no estado do Rio Grande do Sul- Brasil

Pós-graduação em Geografia - FCT

Participação social e desenvolvimento abrangente: potencial distributivo de um sistema centralizado de participação

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional.

Mortalidade em idosos longevos e "mais jovens" no Brasil

The aim of the present study was to trace the mortality profile of the elderly in Brazil using two neighboring age groups: 60 to 69 years (young-old) and 80 years or more (oldest-old). To do this, we sought to characterize the trend and distinctions of different mortality profiles, as well as the quality of the data and associations with socioeconomic and sanitary conditions in the micro-regions of Brazil. Data was collected from the Mortality Information System (SIM) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). Based on these data, the coefficients of mortality were calculated for the chapters of the International Disease Classification (ICD-10). A polynomial regression model was used to ascertain the trend of the main chapters. Non-hierarchical cluster analysis (K-Means) was used to obtain the profiles for different Brazilian micro-regions. Factorial analysis of the contextual variables was used to obtain the socio-economic and sanitary deprivation indices (IPSS). The trend of the CMId and of the ratio of its values in the two age groups confirmed a decrease in most of the indicators, particularly for badly-defined causes among the oldest-old. Among the young-old, the following profiles emerged: the Development Profile; the Modernity Profile; the Epidemiological Paradox Profile and the Ignorance Profile. Among the oldest-old, the latter three profiles were confirmed, in addition to the Low Mortality Rates Profile. When comparing the mean IPSS values in global terms, all of the groups were different in both of the age groups. The Ignorance Profile was compared with the other profiles using orthogonal contrasts. This profile differed from all of the others in isolation and in clusters. However, the mean IPSS was similar for the Low Mortality Rates Profile among the oldest-old. Furthermore, associations were found between the data quality indicators, the CMId for badly-defined causes, the general coefficient of mortality for each age group (CGMId) and the IPSS of the micro-regions. The worst rates were recorded in areas with the greatest socioeconomic and sanitary deprivation. The findings of the present study show that, despite the decrease in the mortality coefficients, there are notable differences in the profiles related to contextual conditions, including regional differences in data quality. These differences increase the vulnerability of the age groups studied and the health iniquities that are already present.

História da política econômica do Brasil (1920-2010): uma análise das influências cambial e monetária

O presente trabalho possui como objetivo analisar a evolução da política econômica brasileira, desde o período em que se iniciava a industrialização até o período atual. Fazendo uma breve análise de todas as medidas econômicas adotadas pelo governo, em especial às políticas fiscal, monetária e cambial, tentando manter o controle das importações, das exportações e dos preços. Para com isso, tornar-se um país mais desenvolvido e com uma boa infraestrutura, podendo ter o crescimento econômico desejado. Analisando os problemas que o país enfrentava e veio a enfrentar após algumas medidas adotadas pelo governo, ou até mesmo problemas advindos de crises internacionais, as soluções encontradas e seus resultados. Além das dificuldades que o Brasil vem a enfrentar atualmente, qual o motivo do país estar passando por essa situação e qual seria a solução para que viesse a ter o crescimento econômico desejado e as condições adequadas a fim de que a população possa viver de uma maneira mais justa e igualitária, com educação, saúde, transporte e segurança.

Pobreza rural e desenvolvimiento agrícola no sul do Brasil: Umaanalise a partir do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo Oartigo discute o desenvolvimento  agrário, as desigualdades regionais e a pobreza em nas áreas rurais do Rio Grande do Sul. A principal inspiraçäo de um estudio técnico sobre a pobreza rural no ámbito do projeto RS-2010, coordenado pela Secretaria de Estado da Coordenaçäo e Planejamento, no ano de 1997. Na introduçäo säo apresentados alguns indicadores conceituais e estimativas da pobreza brasileira como também as marcante diferenças entre os pobres rurais e urbanos…