Política de saúde e a população carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará

Este trabalho, intitulado “Política de Saúde e a População Carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará”, tem como objetivo maior analisar o processo de assistência à saúde dos presos no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) de Marituba/PA. Para isso, traçou-se os seguintes objetivos específicos: investigar a situação do sistema carcerário brasileiro diante do quadro de desigualdades sociais e criminalização; identificar de que forma o direito à saúde penitenciária está estruturado no Brasil; e analisar como o direito de assistência à saúde está sendo materializado enquanto direito social no PEM I. Na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, a metodologia foi baseada na abordagem crítica, utilizando-se da aplicação de formulários com 02 (dois) internos que passavam por tratamento de saúde no interior do PEM I. Dessa forma, foi possível constatar contradições e limites na assistência à saúde enquanto direito social dos internos do PEM I, refletidos na precarização do direito à saúde no âmbito prisional.

Saúde e saneamento: doenças causadas por veiculação hídrica nas áreas Riacho Doce Pantanal em Belém/PA e desafios da intersetorialidade

Este trabalho tem como objeto de estudo a relação entre incidência de doenças causadas por veiculação hídrica e condições de saneamento básico existentes nas áreas Riacho Doce e Pantanal, localizadas no entorno da Bacia Hidrográfica do Tucunduba em Belém/PA. Seu objetivo é analisar a relação entre incidência dessas doenças e condições sanitárias existentes nas áreas selecionadas e problematizar a intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e saneamento. Seu percurso metodológico, fundamentado na teoria social crítica, abrangeu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica foram abordados determinantes das desigualdades no processo de ocupação do espaço urbano e a consequente segregação social revelada pela degradação das condições de moradia no que concerne à negação de acesso a serviços públicos essenciais. Na pesquisa documental foram feitos levantamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais para identificação de marcos regulatórios (planos, leis, resoluções e normativas) referentes às políticas de saúde e saneamento. Dentre esses órgãos destacam-se a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), o Ministério da Saúde (MS) e o Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN). Na pesquisa de campo, de caráter qualitativo, foram realizadas 11 (onze) entrevistas semiestruturadas, sendo 7 (sete) com moradores e 4 (quatro) com técnicos que atuam nas áreas do Riacho Doce e Pantanal. Os resultados apontam que nas áreas mencionadas, marcadas pelas precárias condições de saneamento básico, o combate aos fatores de risco à propagação das doenças causadas por veiculação hídrica só pode ser concretizado mediante o uso da ferramenta da intersetorialidade no processo de gestão pública das políticas de saúde e saneamento.

O outro na cidade: deficiência, acessibilidade e saúde em Presidente Prudente-SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Necessidades de saúde, políticas públicas e gênero: a perspectiva das práticas profissionais

Examina-se a relação entre políticas públicas e práticas dos profissionais, relativamente às necessidades de saúde. Em abordagem teórico-conceitual, as práticas são definidas como desempenhos permeados por determinantes técnico-cien­tíficos e sócio-históricos para a produção social de um trabalho, analisando-se suas possibilidades de mudanças culturais, éticas e políticas, para um agir crítico das desigualdades de gênero. Tomando-se a atenção integral à saúde dos homens, examina-se a relevância da distinção entre necessidades masculinas e femininas, enquanto realidades parciais não necessariamente convergentes na (re)produção daquelas desigualdades. Igualmente se examinam as práticas profissionais, como realidade parcial e distinta das políticas, estabelecendo relações não imediatas. Desenvolve-se que são obstáculos simbólicos e práticos para mudanças: a normalização biomédica redutora das necessidades, a cultura do trabalho autônomo e da abordagem individualizante das necessidades, a cultura tradicional de gênero conservando práticas desiguais para homens e mulheres e a ausência de inscrição dos direitos como parte do agir profissio­nal. Isto exige propostas específicas às práticas de saúde e às necessidades masculinas para maior convergência com as reformas das políticas.

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres

A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.

Efeito de diferentes divisões territoriais na flutuação aleatória de indicadores socioeconômicos relacionados à determinação social da saúde

This research aimed to analyse the effect of different territorial divisions in the random fluctuation of socio-economic indicators related to social determinants of health. This is an ecological study resulting from a combination of statistical methods including individuated and aggregate data analysis, using five databases derived from the database of the Brazilian demographic census 2010: overall results of the sample by weighting area. These data were grouped into the following levels: households; weighting areas; cities; Immediate Urban Associated Regions and Intermediate Urban Associated Regions. A theoretical model related to social determinants of health was used, with the dependent variable Household with death and as independent variables: Black race; Income; Childcare and school no attendance; Illiteracy; and Low schooling. The data was analysed in a model related to social determinants of health, using Poisson regression in individual basis, multilevel Poisson regression and multiple linear regression in light of the theoretical framework of the area. It was identified a greater proportion of households with deaths among those with at least one black resident, lower-income, illiterate, who do not attend or attended school or day-care and less educated. The analysis of the adjusted model showed that most adjusted prevalence ratio was related to Income, where there is a risk value of 1.33 for households with at least one resident with lower average personal income to R$ 655,00 (Brazilian current). The multilevel analysis demonstrated that there was a context effect when the variables were subjected to the effects of areas, insofar as the random effects were significant for all models and with different prevalence rates being higher in the areas with smaller dimensions - Weighting areas with coefficient of 0.035 and Cities with coefficient of 0.024. The ecological analyses have shown that the variable Income and Low schooling presented explanatory potential for the outcome on all models, having income greater power to determine the household deaths, especially in models related to Immediate Urban Associated Regions with a standardized coefficient of -0.616 and regions intermediate urban associated regions with a standardized coefficient of -0.618. It was concluded that there was a context effect on the random fluctuation of the socioeconomic indicators related to social determinants of health. This effect was explained by the characteristics of territorial divisions and individuals who live or work there. Context effects were better identified in the areas with smaller dimensions, which are more favourable to explain phenomena related to social determinants of health, especially in studies of societies marked by social inequalities. The composition effects were better identified in the Regions of Urban Articulation, shaped through mechanisms similar to the phenomenon under study.

Introdução à sociologia da saúde

Neste livro apresentam-se os temas, as teorias, os conceitos, os autores e a investigação que tem sido realizada no âmbito da sociologia da saúde em Portugal e à escala internacional. A «Introdução à Sociologia da Saúde» aborda um conjunto diversificado de problemáticas, organizadas em quatro capítulos: 1. A perspetiva sociológica e a construção social da saúde e da doença; 2. Saúde e desigualdades sociais; 3. Organizações e profissões de saúde; 4. Políticas de saúde. Trata-se de uma publicação dirigida a um universo abrangente de leitores - sociólogos, estudantes e docentes em cursos de saúde ou de ciências sociais; profissionais de saúde ou outros profissionais envolvidos direta e indiretamente neste setor, investigadores na área da saúde; decisores e público em geral com interesse e curiosidade pelos temas focados ou que pretenda aumentar o seu conhecimento acerca da dimensão social da saúde.

Diabetes: desigualdades socioeconómicos na população portuguesa em 2014

Introdução: A Diabetes é considerada como um dos maiores problemas de saúde pública. Em Portugal, estima-se que a prevalência seja de 13.1% na população entre os 20-79 anos, dos quais cerca de 44% não tem conhecimento do diagnóstico. A par das diferenças observadas entre géneros (maior prevalência no sexo masculino) é necessário equacionar potenciais desigualdades socioeconómicas particularmente em grupos mais desfavorecidos. O objetivo deste estudo foi estimar a prevalência da diabetes auto-reportada por género, grupo etário, nível de escolaridade e determinar as desigualdades socioeconómicas na distribuição da diabetes na população adulta portuguesa. Métodos: Foram analisados dados de Inquérito Nacional de Saúde de 2014, cuja amostra é representativa da população residente e é constituída por 18204 indivíduos selecionados por amostragem probabilística, por grupos em três etapas, estratificada por região. Para este estudo a análise incidiu em indivíduos com 25 ou mais anos (n=16786). Calcularam-se estimativas da prevalência da diabetes total e estratificada por variáveis de caracterização socioeconómica. Para testar associações foi utilizada a estatística F-modificada variante do ajustamento de 2ª ordem do Qui-Quadrado de Rao-Scott. O grau de desigualdade socioeconómica foi estimado através do índice relativo de desigualdades e a curva de concentração. Todas as estimativas foram ponderadas para o desenho amostral. Resultados: Em 2014, a prevalência da diabetes em Portugal foi de 10,6% IC95%=[9,9%; 11,3%] sendo superior nos grupos etários de 55-64 anos 14,5% IC95%=[12,9%; 16,3%] e 65 e mais anos 23,5% IC95%=[21,7%; 25,1%], e na população com ensino básico 14,8% IC95%=[13,8%; 15,8%]. O índice relativo de desigualdade evidenciou desigualdades a favor dos grupos com um maior nível de escolaridade, sendo 0,33 IC95%=[0,19; 0,60] para os homens e 0,1 IC95%=[0,05; 0,21] para as mulheres. Conclusão: Os resultados evidenciam desigualdades de género e desigualdades educacionais. A desigualdade educacional na prevalência da diabetes é superior nas mulheres, o que sugere que a aposta na melhoria do nível de educação, em especial no sexo feminino poderá ter um efeito favorável na adoção de comportamentos mais saudáveis e consequente redução da carga da doença. A educação permanece um pilar central no desenvolvimento de intervenções para a promoção da saúde. O planeamento destas intervenções deve, por isso, prever as diferenças de género e o seu impacto na educação.

Percepção da pessoa surda sobre qualidade da assistência em saúde

A barreira de comunicação existente entre as pessoas surdas e ouvintes prejudicam a participação ativa da pessoa surda na sociedade, uma vez que dificultam a manifestação de suas opiniões e sua interferência direta no processo de construção do conhecimento. Como forma de amenizar as desigualdades, foi promulgada em 2005 uma lei, conhecida como Lei de Libras, que dentre outras coisas, garantem o acesso bilíngue, nas línguas portuguesa e de sinais, aos serviços essenciais de saúde e educação. Este trabalho de pesquisa teve o objetivo de avaliar a percepção da pessoa surda quanto à qualidade das ações e serviços oferecidos nas unidades de saúde públicas, tendo em vista o cumprimento das leis vigentes voltadas para a inclusão da pessoa surda no acesso à saúde pública. Trata-se de um estudo de natureza exploratório-descritiva e enfoque transversal, realizado numa amostra de 15 pessoas surdas portadoras de perda auditiva severa ou profunda, de ambos os sexos (10 homens e 5 mulheres), que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com idade entre 20 a 38 anos, usuárias dos serviços públicos de saúde, que buscaram atendimento em 2014. Foi utilizado um questionário estruturado. Os resultados apresentados evidenciam uma comunicação inadequada entre pacientes e profissionais da saúde, além da falta de intérpretes e de precariedade na estrutura física. Estes fatos, aliados à necessidade de contratação de intérpretes por parte dos usuários, refletem um desvio da responsabilidade do Estado, no que tange ao acesso pleno aos bens e serviços de saúde conforme as leis vigentes. Palavras-chaves: Acessibilidade; Saúde Pública; Surdez; Língua Brasileira de Sinais; Identidade surda.

Saúde mental e gênero em um CAPS II de Brasília : condições sociais, sintomas, diagnósticos e sofrimento psíquico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

Políticas públicas y desigualdades regionales en la distribución del ingreso en la Argentina

Resumen: El análisis de los indicadores de ingresos, desigualdad y pobreza en cada uno de los 32 centros urbanos muestra las grandes disparidades regionales de la Argentina. En la Zona Norte del país el ingreso per capita es un 35% inferior al promedio nacional, la pobreza es 4 veces mayor que en la capital y la distribución del ingreso es más desigual. Los datos estadísticos disponibles indican que el crecimiento económico y las políticas públicas que se han implementado recientemente han reducido los niveles de pobreza agregados, pero han tenido poco impacto en las regiones más pobres del país. Por otra parte, el impacto distributivo de las políticas y programas públicos en la Argentina es reducido cuando se los compara con lo que sucede en los países mas desarrollados. Se requiere el diseño y la implementación de nuevas políticas públicas de reducción de la pobreza que se focalicen en los problemas y dificultades específicas que enfrentan las regiones más pobres. Entre ellas se destaca la necesidad de políticas para disminuir la alta informalidad del empleo que caracteriza a estas zonas. Por otra parte, las nuevas políticas deberían transferir las responsabilidades y premiar los esfuerzos propios de los gobiernos locales, reemplazando la actual “cultura de la dependencia” de los programas del gobierno central por un desarrollo institucional local que enfatice la gestión eficiente de las administraciones públicas provinciales y el desarrollo del capital social local.

Ensaios sobre consórcios intermunicipais de saúde : financiamento, comportamento estratégico, incentivos e economia política

Traça o perfil dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Brasil, principalmente quanto aos aspectos econômico-financeiros, e analisa sua formação e sustentabilidade político-financeira, utilizando o instrumental oferecido pela teoria dos jogos.

Trilhas da saúde das mulheres

Audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, em 14 de outubro de 2009, para discutir o projeto "Trilhas da Saúde das Mulheres" e homenagear os dezoito anos da Rede Nacional Feminista da Saúde.

Projetos de lei ordinária apresentados na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2006 : tramitação geral e dos relacionados à saúde

Análise da tramitação dos projetos de lei ordinária (PL) apresentados na Câmara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e também de um subgrupo de PL relacionados à saúde (PL-Saúde), apresentados no mesmo período. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Informática da CD, contendo variáveis aferidas em 07 de março de 2007) e uma classificação temática para os PL-Saúde. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padrão temporal similar na 51ª e na 52ª Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c)96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 7%, do Executivo e 0,6% de outros órgãos; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo médio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avaliação temática dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Saúde (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a ações de saúde; 30,9%, a redução de risco de agravos à saúde; 28,8%, a benefícios relacionados à saúde e 5,9%, a direitos relacionados à saúde. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo médio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padrões temporais diferenciados de apresentação de PL e de sua conversão em lei, conforme a autoria, como também demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistemático da tramitação de PL, inclusive no que se refere a temas.

Análise de documentos encaminhados à Comissão Externa constituída para verificar a situação de saúde nos estados do Pará e Amapá e apresentação de relatório de aplicação de recursos da saúde nessas UFS

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo da Saúde.