Política pública de alimentação e nutrição: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Descentralização, democracia e eficiência na gestão da cidade mundial: um estudo comparado de Londres e São Paulo na década de 80

Discute a tese da descentralização do governo da metrópole contemporânea, como meio para alcançar maior eficiência e fortalecer a democracia. Examina as possibilidades de sucesso dessa estratégia analisando a evolução econômica, social e política de duas "cidades mundiais": Londres e São Paulo, sobretudo no período recente, caracterizado pela globalização.

Bauru e São José dos Campos: Shopping Centers e Espaço Urbano

A monografia aqui apresentada tem como foco o estudo do processo de estruturação do espaço urbano, com atenção para o papel dos shopping centers. Estes espaços de comercialização de bens e serviços são muito importantes para compreender tal processo e se trata de algo extremamente recente considerando-se o longo processo de urbanização, visto que sua expansão, como fenômeno urbano no Brasil é do inicio da década de 1980. O estudo privilegiou a caracterização e análise das cidades que apresentam população na faixa de 100 a 600 mil habitantes e que na sua estrutura urbana apresentem este empreendimento como um elemento que agregue ou não o poder de constituição e/ou (re)definição de centralidades, dinâmica esta bastante influenciada pela construção deste equipamento de lazer e consumo em uma cidade. Sendo assim, para o desenvolvimento deste estudo, procuramos nos nortear em questões que abarcassem qual a relação destes empreendimentos, quando existentes nas cidades, com a centralidade principal, para assim, tentarmos compreender se os mesmos desempenham a criação de novas centralidades, ou reforçam a centralidade principal já existente, concebida pela estruturação que o centro desempenha

Os Efeitos dos Programas Microbacias II: Acesso ao Mercado e Territórios da Cidadania no Pontal do Paranapanema – SP

A pesquisa tem como objetivo analisar os resultados da implementação de duas políticas públicas: O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS (Microbacias II) e o Programa Territórios da Cidadania - PTC, sendo que a primeira é de âmbito estadual e visa o desenvolvimento rural e a segunda da esfera federal e tem como objetivo promover o desenvolvimento territorial. Optamos por efetuar a apreciação empírica de ambas as políticas no Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Presidente Venceslau, o qual é composto por onze municípios, quais sejam: Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio. O Microbacias II (com execução prevista entre 2010 a 2015) é continuação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH (Microbacias I), o qual sua execução foi de 2000 a 2008. Ambos obtiveram financiamento parcial do Banco Mundial (BIRD) e se inserem numa nova lógica de desenvolvimento rural, diferente da que ocorreu entre as décadas de 1960 a 1980. Nessa nova perspectiva, passou a haver maior preocupação com a degradação ambiental e com a pobreza dos agricultores familiares. O Microbacias I teve maior preocupação com a degradação ambiental, enquanto que o Microbacias II está voltado para favorecer a inserção dos produtores rurais no mercado. O Programa Territórios da Cidadania foi criado em 2008 e tem como meta principal combater a pobreza nos territórios rurais selecionados. Houve significativos benefícios de ambos os programas no EDR

As dinâmicas espaciais do comércio e do consumo em pequenas cidades: Ipeúna (SP)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

O impacto da descentralização no desenvolvimento de São Vicente

O presente trabalho que se intitula “o impacto da descentralização no desenvolvimento de São Vicente”, trata-se de uma monografia de licenciatura, fruto de uma pesquisa, cujo objecto incide sobre a análise da descentralização no desenvolvimento da ilha de São Vicente. Em Cabo Verde a descentralização, tem sido fruto de uma construção colectiva, que tem funcionado como principal via para alcançar o desenvolvimento local e para o país em geral. Relativamente a governação local, nos finais dos anos 80, os primeiros passos foram dados, com vista a implementação de uma verdadeira governação local em Cabo Verde. Em 1991, foram realizadas as primeiras eleições, em que o novo partido político, o “Movimento Para a Democracia”, que tinha acabado de surgir, saiu vencedor com maioria absoluta. O trabalho encontra-se dividido em seis capítulos, em que o primeiro diz respeito ao conceito de descentralização em geral, uma breve definição da descentralização administrativa, e ainda descentralização e participação; O segundo capítulo é dedicado à descentralização e ao poder local em Cabo Verde; o terceiro capítulo refere-se a regionalização que tem sido um tema muito discutido entre os quatro partidos em Cabo Verde; o PTS, a UCID, o PAICV e o MpD. Nesse capítulo pode-se ver qual o modelo que cada um desses partidos desenha para nosso país; já o quarto capítulo refere-se ao conceito de desenvolvimento de uma forma generalizada. O quinto capítulo, fala-se do desenvolvimento da ilha de São Vicente, abordando os diferentes modelos de gestão adoptados durante os três momentos distintos da governação local que são: o pós independência, o período depois das primeiras eleições autárquicas que vai de 1991 à 2004 e o período a contar a partir de 2004 até agora, como também um diagnóstico da situação socioeconómico da ilha de São Vicente; e por fim o sexto capítulo em que fizemos uma análise dos resultados do questionário.

A descentralização municipal do Rio de Janeiro contribuindo para a revitalização da vida cultural dos bairros e visando à dinamização do desenvolvimento sócio-econômico

O trabalho analisa a viabilidade de implementação de uma política pública na Cidade do Rio de Janeiro que leve em conta a descentralização municipal na área de Cultura O Brasil entra no Terceiro Milênio realizando a Reforma do Estado com reflexões de ações que estão sendo veiculadas no mundo inteiro. O fortalecimento do poder local apresenta-se como facilitador para a implementação de políticas públicas. A dinamização de uma política na área de Cultura baseada na descentralização municipal, visando à geração de maior emprego e renda nos bairros cariocas contribuirá, significativamente, para a redução de problemas sociais no Rio de Janeiro. No que tange à área Cultural, são propostas iniciativas inovadores que contemplem a realidade brasileira, valorizem talentos, reduzam custos supérfluos, proporcionem o incremento contínuo de público e platéia, disseminem cultura e o acesso popular à mesma. Devem ser modelos que contemplem as demandas das categorias profissionais afetadas às áreas de Arte e Cultura porém, o direcionamento de recursos públicos deve visar ao aumento do nível das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. O desenvolvimento de novos talentos ¿ de cunho popular ou erudito ¿ conjugado com a valorização de produtos culturais do folclore brasileiro e da arte popular devem ser permanentes estratégias da Política Cultural na Cidade do Rio de Janeiro.

O processo político da reforma administrativa: o caso da gestão petista em São Paulo (1989-1992)

Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.

Aspectos da descontinuidade administrativa no processo de democratização do executivo municipal: São Paulo, 1986-1992

Trata da questão da descontinuidade administrativa nas mudanças de governo no Município de Sã0 Paulo após a abertura democrática. Enfoca diferenças de ideologia e de prioridades programáticas entre prefeitos eleitos como fator fundamental para as descontinuidades administrativas que ocorrem no aparelho de Estado. Através do estudo da descontinuidade administrativa na política de habitação popular no período de 1986-1992, procura identificar se as práticas administrativas dos prefeitos Jânio Quadros e Luiza Erundina avançaram ou retrocederam no processo de democratização do aparelho estatal e nas relações entre o poder público e a sociedade.

Reforma administrativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social de São Paulo, no período de 1989 a 1992

Para o desenvolvimento desta dissertação, procedeu-se a estudo documental de relatórios oficiais da Sebes, recuperando o seu histórico e o processo de formulação e de implantação da reforma administrativa de 1989 a 1992. Levantou-se, também, a legislação existente sobre a organização da Secretaria, desde o seu início. Foram realizadas entrevistas com profissionais situados em diferentes posições na estrutura organizacional da Sebes: assessoria técnica central e regional, supervisão regional, coordenação regional de planejamento, supervisão de microrregião e execução técnica; além de abarcar os diferentes posicionamentos técnico-políticos que se manifestaram, no corpo burocrático, quanto à reforma desencadeada. A pesquisa bibliográfica foi centrada nos temas de política pública, reforma administrativa e política de assistência social.

Fluxos de ações e processos decisórios na gestão pública local: estudos de casos de projetos e programas inovadores em municípios de pequeno porte populacional

O ponto de partida para este estudo foi o contraste entre a provável centralidade da decisão, defendida em boa parte da literatura administrativa, e a experiência de inclusão digital bem sucedida implantada na pequena cidade de Piraí-RJ. A originalidade deste programa e a sua maneira aparentemente caótica de encaminhamento foram inquietações que impulsionaram o retorno do pesquisador às teorias sobre o processo decisório e a formulação e implantação de políticas públicas. Neste trabalho busca-se contribuir com o debate sobre a decisão e o processo decisório a partir de duas questões de pesquisa: qual a centralidade dos processos decisórios para os resultados alcançados nas experiências consideradas inovadoras em municípios de pequeno porte populacional (abaixo de 30 mil habitantes)? E como caracterizar esses processos em relação à literatura acadêmica sobre a temática? O foco do trabalho é a área pública, na qual a temática da decisão tem forte intersecção com a temática da formulação e implementação das políticas públicas. Escolheu-se a análise dos fluxos de ações nas ações inovadoras ocorridas em municípios de pequeno porte populacional que correspondem a mais de 80% do total de municípios no Brasil. As limitações da pesquisa estão relacionadas à área pesquisada, ao tipo de município selecionado e aos projetos e programas analisados. As referências teóricas utilizadas neste trabalho são as seguintes: Escolha Racional, Racionalidade Limitada, Agenda de Políticas Públicas, Incrementalismo, Garbage Can, Sensemaking e, finalmente, Groping Along. Para efeitos da articulação entre essas teorias e os casos estudados, utilizou-se a lógica subjacente de cada teoria e a sua relação com o processo relatado pelos participantes das experiências selecionadas. O estudo foi desenvolvido em três fases. Na primeira, após as questões iniciais que emergiram da experiência de inclusão digital em Piraí, fez-se uma revisão bibliográfica da literatura relativa ao processo decisório. A partir disso, fez-se uma análise de documentos e relatos feitos por gestores e técnicos de 34 diferentes experiências inovadoras premiados pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, entre 1996-2005, na qual se buscou captar os fluxos de ações que permearam os projetos e programas. Na terceira parte, procedeu-se uma pesquisa em profundidade em quatro estudos de caso nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, utilizando-se técnicas da história oral e análise de documentos. Os casos estudados foram: Creche Noturna em Laranjal Paulista-SP, Desenvolvimento Local e Inclusão Digital em Piraí-RJ, Desenvolvimento Local Agroambiental em Almadina-BA e, finalmente, Manejo da Samambaia Silvestre em Ilha Comprida-SP. Os resultados obtidos contrastam com a literatura acadêmica cuja lógica subjacente é predominantemente linear e que defende a centralidade e a importância da decisão na obtenção de resultados maximizadores, e sugerem ainda que sejam as proposições dos processos decisórios menos lineares e os processos de formulação de políticas públicas que buscam captar as práticas cotidianas dos gestores permeada pelas imperfeições e deselegâncias do dia-a-dia - que melhor contribuem para sua compreensão.

Descentralização, construção de restrições orçamentárias "hard" e a evolução do tamanho dos governos estaduais no Brasil

O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Limites do processo de descentralização de recursos: uma análise dos novos municípios paulistas na década de 90

Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.