Três versões de acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos da América para marinha mercante : treze anos de negociações

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos da América

Estudo comparado que tem como referência os casos da França e dos Estados Unidos da América, que, respectivamente, adotam os regimes parlamentarista (também denominado de “semipresidencialista” - caso francês) e presidencialista. Analisa, também, o caso brasileiro e o que ocorre em nosso País após os vinte e seis anos da promulgação da Carta de 88.

Brasil e México frente aos Estados Unidos: crises bilaterais assimétricas e coalizões domésticas de política externa

Os desequilíbrios na escala de capacidades militares, econômicas, tecnológicas, de território e população entre Estados formalmente soberanos configuram um sistema internacional de relações assimétricas que pressupõe desafios relativamente maiores para as políticas externas dos países periféricos. Entretanto, em contextos de assimetria em uma relação bilateral, é possível constatar que a parte fraca pode, sob certas condições, sustentar com sucesso preferências divergentes das formuladas pela contraparte mais forte. Esta é uma pesquisa histórica comparativa que, através da comparação entre casos de divergência e crise na história das relações bilaterais do Brasil e do México frente aos Estados Unidos, se propõe a indagar que condições permitem a sustentação das preferências formuladas pelos governantes da parte mais fraca de uma díade assimétrica. Uma afirmação central desta pesquisa postula que variáveis de política doméstica devem ser levadas em conta para explicar o sucesso da parte fraca, em particular, a formação de coalizões de apoio à política externa amplas, plurais e heterogêneas. A comparação inclui casos de sucesso e insucesso na sustentação de preferências formuladas pelos governos do Brasil e do México, de forma a avaliar a presença ou ausência desse tipo de coalizão em cada conjuntura. A partir da consulta de estudos prévios, jornais e revistas publicadas nas respectivas épocas, arquivos diplomáticos e documentos oficiais, foi possível mapear o omportamento de atores relevantes para a política externa em cada caso e avaliar sua adesão ou não às preferências postuladas pelos responsáveis da condução da política externa. A inclusão na análise de duas conjunturas de alinhamento dos governantes do Brasil e do México com as preferências de Washington permitiu afirmar a importância do apoio interno para a sustentação de preferências capazes de gerar clivagens muito intensas no âmbito das relações do Brasil e do México frente aos Estados Unidos.

Las leyes de información en México y en los Estados Unidos: estudio comparado

Tesis (Maestría en Derecho Público) U.A.N.L.

Ley dada por el honorable Congreso Constituyente de Querétaro para las elecciones de diputados de su estado al primer soberano congreso general ordinario de la federación de los Estados Unidos Mexicanos

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Código de comercio de los Estados Unidos Mexicanos

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Código de comercio de los Estados Unidos Mexicanos

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Código de comercio de los Estados Unidos

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Código de comercio de los Estados Unidos Mexicanos

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Ley minera de los Estados Unidos Mexicanos.

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Constitución Federal de los Estados Unidos Mexicanos: sancionada por el Congreso General Constituyente, el 4 de octubre de 1824

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Constitución Federal de los Estados - Unidos Mexicanos, sancionada y jurada por el Congreso General Constituyente el día 6 de febrero de1857, adicionada por el 7 Congreso Constitucional el 25 de setiembre y4 de octubre de 1873 y..

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Código de comercio de los Estados Unidos Mexicanos

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Código de justicia militar de los Estados Unidos expedido el 11 de junio de 1894

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Ordenanza general de aduanas marítimas y fronterizas de los Estados Unidos Mexicanos con su tarjeta y vocabulario anexos y aclaraciones hasta el 15 de diciembre de 1897

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