Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde

O Presente trabalho que se intitula “Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde”, enquadra no âmbito do curso de licenciatura em Economia e Gestão, variante Auditoria Financeira realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde, as despesas públicas, sobretudo nas aquisições de bens e serviços têm de ter por base, para além os princípios defendidos pelas comunidades académicas e científicas, a situação económica e financeira do país, as prioridades, tendo em consideração as despesas globais, bem como a conjuntura económica e financeira internacional. Este trabalho visa analisar as despesas públicas nas aquisições de bens e serviços de forma a conhecer as despesas públicas de Cabo Verde, comparar os montantes destinados, sobretudo às despesas correntes, tendo em consideração as aquisições de bens e serviços e apresentar sugestões, a esse respeito. Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações cabo-verdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas aso técnicos e especialistas da área. As despesas públicas e, particularmente, nas aquisições de bens e serviços nem sempre são feitas em conformidade com o orçado, e em certos casos não levam consideração a realidade económica e financeira do país, a conjuntura internacional, e tem pouco peso, ao se comparar com determinadas rúbricas constantes das despesas de funcionamento, sobretudo as despesas com o pessoal, o fornecimento e serviços externos, os encargos da dívida, as transferências correntes, os subsídios, bem como as outras despesas correntes, o que é extensivo a Cabo Verde.

A Segurança dos Consumidores: A Proteção Contra Serviços e Bens de Consumo “Perigosos”

O presente relatório de estágio, sobre a Segurança dos Consumidores, espelha o percurso da minha aprendizagem sobre a matéria em si, e sobre a atuação das entidades que muito fazem para garantir a pretendida segurança nas relações de consumo. O estágio baseou-se na aprendizagem dos aspetos teóricos e práticos do esforço da Direção-Geral do Consumidor (adiante DGC), em conjunto com outras entidades, para a redução ou mesmo a eliminação dos riscos causados por produtos e serviços disponibilizados nos mercados e acessíveis pelos consumidores. Durante a fase de estágio beneficiei do apoio da minha supervisora na DGC, a Dra. Ana Catarina Fonseca e, durante a fase de escrita do presente relatório, pude contar sempre com o apoio do meu orientador, o Professor Doutor Jorge Morais Carvalho, sempre que eu precisasse de críticas construtivas. A participação na criação de brochuras informativas sobre a segurança dos consumidores, e o estudo da legislação de referência utilizada pela DGC no seu trabalho diário, possibilitaram-me, efetivamente, alicerçar os meus princípios orientadores enquanto futura profissional, no que toca à importância da criação de entidades, não só privadas mas também públicas, cuja missão seja de garantir a proteção dos consumidores por via preventiva e informativa, e também por via reparadora. O relatório permite ter uma noção da atuação da DGC na proteção da segurança e saúde dos consumidores, e permite que se conheçam, não só os pontos fulcrais da relação entre as entidades de defesa dos consumidores e os operadores económicos, como também o papel de cada um na identificação de produtos e serviços perigosos e na sua retirada do mercado ou recolha junto dos consumidores.A última parte do presente relatório contém informações que permitem ter uma ideia da relevância que tem tido a matéria da segurança dos consumidores em Cabo Verde, através de uma breve comparação legislativa com Portugal.

Ontologia de aplicação no domínio de mortalidade: uma ferramenta de apoio para o preenchimento da declaração de óbitos

Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) representam a principal fonte de informações sobre mortalidade no Brasil, embora apresentem com frequência alguma inconsistência. Um dos principais problemas na geração de dados confiáveis sobre mortalidade no Brasil decorre das dificuldades enfrentadas pelos médicos para o correto preenchimento da Declaração de Óbitos (DO), documento padrão de alimentação de dados para o SIM. O artigo apresenta uma ferramenta de apoio para o correto preenchimento da DO, representada por meio de uma ontologia de aplicação desenvolvida com a participação de profissionais de saúde especialistas no domínio de mortalidade. A ferramenta foi disponibilizada aos médicos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência de Belo Horizonte (SMSA-BH) por meio de um site contendo os termos definidos na ontologia e seus relacionamentos, dispostos numa estrutura taxonômica. A solução proposta tem como objetivo principal auxiliar os médicos em sua tarefa de registrar os óbitos ocorridos, a partir do preenchimento correto da DO.

Descrições de técnicas da química na produção de bens de acordo com os relatos dos naturalistas viajantes no Brasil colonial e imperial

European naturalists explored Brazil in long scientific expeditions and published accounts that make up a rich and still largely untapped historiographic source for the understanding of the history of chemistry. The production of indigo dye, the manufacture of limestone, extraction and purification of saltpeter and the production of salt are discussed. Lime was used to whitewash walls and, mixed with whale oil, as cement to glue stones in buildings of the colonial period. It was prepared by burning seashells in specifically designed ovens. Saltpeter was produced by reacting naturally occurring calcium and magnesium nitrate with potassium-rich wood ashes to yield KNO3. NaCl was obtained by evaporating seawater under the sun. Indigo, a native plant, was cultivated and processed to produce the renowned dye, which was exported to Europe.

Câmaras climáticas para o envelhecimento acelerado: ação de microambientes sobre bens culturais

Environmental chambers were designed for the accelerated ageing of materials used in artistic artifacts to study the synergistic action of temperature, humidity, UV and visible radiation and gaseous pollutants. Two inox-steel/PTFE compartments are kept under controlled temperature and relative humidity, whose values are transmitted to a PC, which stores, plots in real time and continuously feedback heating and humidifying devices through logical signals. A borosilicate, or quartz, window allows the irradiation inside the chamber from an external source. A flow of purified air purges the chamber and conveys selected pollutants from an external source. Each independent compartment works under either stationary or cyclic conditions.

Rousseau e a administração dos bens

O texto salienta a importância das regras da arte de governar no pensamento político de Rousseau, em especial as regras que mantêm a máquina administrativa funcionando.

Os bens sociais são sempre bens convergentes?

Uma interpretação corrente do fenômeno social ensina que todos os bens coletivos são bens convergentes. As concepções bem-estarista e utilitarista na economia e na filosofia, respectivamente, são os seus principais expoentes. A tese consiste em aceitar que "totalidades sociais" são inexoravelmente compostas de "partes" e que, por isso, na base de cada bem público ou social se encontrariam sempre os indivíduos, os quais seriam, em última análise, responsáveis pela sua existência. Assim, os bens públicos seriam bens para os quais convergem interesses e escolhas dos agentes sociais. O presente estudo mostra, em primeiro lugar, segundo a compreensão de Taylor, que nem todos os bens coletivos são bens convergentes. Alguns bens sociais podem ser considerados bens irredutivelmente sociais, cuja justificativa se encontra na reflexão sobre o significado. Em segundo lugar, aborda a contribuição que a noção hegeliana de eticidade teve sobre a formulação desse argumento.

Declaração constitutiva da comissão instaladora da futura ordem dos urbanistas e planeadores do território

As três associações profissionais representativas dos urbanistas portugueses, a AUP -Associação dos Urbanistas Portugueses (fundada em 1982, como Sociedade Portuguesa de Urbanistas), a APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território (fundada em 1993) e a APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses (fundada em 2002), decidiram que é chegada a altura de Portugal deixarde ser um país da União Europeia onde a profissão de Urbanista continua a não teruma definição e regulamentação claras e objectivas, abrindo assim a porta a que esta profissão seja exercida por técnicos sem a formação e a preparação adequadas, cujos resultados negativos e perversos não é mais possível ocultar.