Dois séculos de dívida pública: a história do endividamento público brasileiro e seus efeitos sobre o crescimento econômico (1822-2004)

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Ensaios sobre fragmentação de governo e ajustamento fiscal

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

A redução da demanda de M4 Real após o plano Collor I

A tese testa hipótese de redução da demanda do agregado monetário M4 real, causada pelas medidas adotadas no início do governo Coilor. Atese estima redução desta demanda, através de uma comparação com M4 real ocorrido e o previsto, caso não tivesse havido Plano Collor I.

Public debt indexation and denomination, the case of Brazil: a comment

In this work I analyze the model proposed by Goldfajn (2000) to study the choice of the denomination of the public debt. The main purpose of the analysis is pointing out possible reasons why new empirical evidence provided by Bevilaqua, Garcia and Nechio (2004), regarding a more recent time period, Önds a lower empirical support to the model. I also provide a measure of the overestimation of the welfare gains of hedging the debt led by the simpliÖed time frame of the model. Assuming a time-preference parameter of 0.9, for instance, welfare gains associated with a hedge to the debt that reduces to a half a once-for-all 20%-of-GDP shock to government spending run around 1.43% of GDP under the no-tax-smoothing structure of the model. Under a Ramsey allocation, though, welfare gains amount to just around 0.05% of GDP.

Endividamento externo das empresas estatais : o setor produtivo estatal durante o período 1980-1985

Discute o endividamento externo e seus efeitos na situaçio financeira das empresas do Setor Produtivo Estatal. Descreve a trajetória da dívida com a dívida externa do setor público, particularmente, com aquele sob responsabilidade das empresas estatais. Aponta possíveis efeitos para a economia brasileira

Dez anos depois: a moratória revisitada

Como propostas nas notas conclusivas deste trabalho, agora que o Brasil foi lançado em mais um ciclo de endividamento, agora que se deposita novamente grande confiança na possibilidade de depender intensamente de dinheiro estrangeiro, convém não esquecer o sofrimento e as agruras que experimentamos, nos anos 80, como conseqüência de excessos e imprudências cometidos no período de liquidez, internacional abundante da década de 70. Convém também analisar definitivamente decisões que, embora drásticas foram necessárias em sua época e podem voltar a sê-lo, se e quando os excessos e imprudências de hoje eventualmente desemborcarem em uma nova crise de endividamento. O Trabalho está assim struturados. No capítulo H um relato da moratória, no capítulo IH a proposta Bresser, no capítulo IV uma avaliação após uma década depois da moratória e capítulo V as notas conclusivas.

Estado, endividamento, déficit público e aceleração da inflação: a crise brasileira dos anos 80 e 90

Trata da crise de endividamento da economia brasileira iniciada nas década de 70 e início de 80, de sua relação com a crise das finanças públicas e com a crise inflacionária.

A fratura histoórica entre ajuste externo e estabilização : a economia brasileira no período 83-84

Procura analisar o último programa convencional de ajuste externo e estabilização implementado na economia brasileira em 83/84, no intuito de apreender suas características comportamenteias mais relevantes, para que a partir disso se possa fazer um diagnóstico fundamentado tanto o embasamento teórico, como na análise das variáveis macroeconômicas fundamentais no período referido

Política, burocracia e democracia: as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público

Ao longo da década de 1990, as decisões sobre endividamento público no Brasil passaram por processo de institucionalização, no qual se destacou a atuação do Senado Federal. A Câmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das três esferas de governo, bem como tem a competência de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa política, evidenciada nas “pressões irrecusáveis” exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a análise técnica das autorizações de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das pressões políticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizações só são examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que faz avaliações prévias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rígidas. À primeira vista, a delegação da análise técnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos políticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presença da ação política nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposições weberianas acerca da relação entre políticos e burocratas, e na conseqüente necessidade de controle político sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemática fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ângulo específico das relações entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento público. A metodologia qualitativa, através de um estudo de caso exploratório, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalização, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vínculos de tensão entre políticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situações ora de conflito, ora de acomodação. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorização de crédito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferença significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais – utilizado como exemplo de um caso “típico” – foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul – utilizado como exemplo de um caso fora dos padrões institucionalizados – não passou pelo crivo da avaliação técnica daquela secretaria, não devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da análise dos casos foi possível lançar luz, ainda que na forma de hipóteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relações entre política e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimensão política demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizações de endividamento estadual. No entanto, a ação política foi mais acentuada em momentos nos quais a tensão entre políticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a decisão técnica contrariou a vontade política. Ademais, a participação do Poder Judiciário mostrou-se importante para a solução do conflito entre políticos e burocratas, sugerindo que a inclusão desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate teórico no Brasil. E, por fim, foi possível detectar uma sinalização de que a flexibilização das regras fiscais já seria desejável no novo contexto fiscal brasileiro.

Limites do passivo externo líquido brasileiro

O objetivo deste trabalho é responder a questão: até que ponto a acumulação de dívida externa é compatível com a capacidade de pagamento do Brasil? Fazendo uma simulação do mesmo modelo macroeconômico utilizado por Blanchard em 1983, com alterações na função custo de instalação do capital e nos demais parâmetros utilizados, e verificando também de que forma possíveis mudanças no cenário interno e externo que impliquem em alterações nos parâmetros do modelo, como taxa de juros, taxa de depreciação do capital e participação do capital na produção, alteram os resultados encontrados.

The risk premium on brazilian government debt, 1996-2002

The goal of this paper is to identify the determinants of the risk premium on Brazilian government debt. As the risk premium is a component of the interest rate set by the Brazilian central bank, its reduction would make it possible for the central bank to cut interest rates to levels compatible with a higher economic growth environment. The empirical evidence presented in this paper does not reject the hypotheses that fiscal solvency and the size of the public debt affect the risk premium as measured by the spread over treasury bills of the Brazilian C-bond.

Mensuração simultânea do impacto no mercado de capitais das decisões de investimento e financiamento da empresa : um estudo de evento

O presente trabalho traz evidências empíricas, a partir de um estudo de evento segundo o modelo de mercado, de que não há reflexo no preço das ações das empresas no mercado de capitais quando da efetivação de alterações na alavancagem das firmas. A realização destes financiamentos é mensurada pela variação de contas contábeis, em sua efetivação, dado o baixíssimo nível de emissões de dívida no Brasil, sendo o evento considerado a entrega das demonstrações financeiras por parte das empresas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram usados modelos de regressão múltipla para explicação dos retornos anormais cumulativos (CAR) encontrados no estudo de evento, sendo as variáveis independentes a realização de financiamentos, investimentos e os controles sugeridos pela teoria financeira, destacando-se entre eles o lucro operacional, a presença de fluxo de caixa livre e as oportunidades de crescimento. As conclusões sugerem que alterações na alavancagem não parecem criar valor para as empresas, mas sim as efetivações de investimento, e que, portanto, na inter-relação entre decisões de investimento e financiamento, há um maior peso informacional para o investimento na percepção dos investidores no mercado de capitais.

A distribuição das receitas e dos gastos entre os niveis de governo e o desiquilibrio das contas publicas federais

A pesquisa procura identificar o elo existente entre a distribuição dos gastos e receitas públicas, entre as esferas de governo, e o desequilíbrio financeiro que se instalou no setor público federal. Desta forma, o estudo procura mostrar a evolução histórica da distribuição de tributos e encargos no Brasil, sempre procurando correlacioná-la ao crescimento da dívida pública. De forma embrionária o trabalho analisa o debate sobre a redefinição sobre o papel do Estado na economia e a participação dos atores envolvidos e suas propostas, para a diminuição do déficit público e, conseqüentemente, da dívida pública.