Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas

O presente trabalho dedica-se a analisar as peculiaridades dos tipos societários das sociedades anônimas de capital fechado e das sociedades limitadas, verificando as distinções relevantes entre cada tipo. Com isso, espera-se contribuir para o entendimento de cada tipo em uma análise comparativa, fornecendo subsídios para uma escolha do tipo societário mais apropriado para cada caso. A análise realizada passa por diversas peculiaridades inerentes a cada tipo, bem como por casos em que institutos típicos de um dos tipos possam ser importados ao outro tipo societário. Não há uma análise qualitativa a respeito de cada tipo, tampouco qualquer recomendação a respeito. Em linhas gerais, verifica-se que as sociedades limitadas possuem uma estrutura mais simples do que a das sociedades por ações, embora haja hipóteses em que os mecanismos típicos das sociedades anônimas tenham maior agilidade em relação à sociedade limitada. Com isso, para cada situação específica, um ou outro tipo pode se configurar como o mais adequado. Este trabalho pretende fornecer elementos que permitam identificar com clareza a adequação do tipo mais indicado ao caso concreto.

Tribunal do Júri e Soberania Popular

The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power

A trapaça é rara, mas é bem lembrada: o efeito da cor da pele e do gênero na memória de faces

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A interação e a (im)polidez nos fóruns da comunidade orkuteana "Belém"

As redes sociais do ciberespaço têm se configurado como um fenômeno cada vez mais comum em nossos dias. É fácil perceber que o advento da internet ampliou não só as modalidades de leitura e escrita, como também a interação entre os seus usuários - e é sobre esta última que o presente estudo se debruça. Nossa proposta é analisar o fenômeno da polidez na interação entre participantes de sete discussões sobre assuntos ligados à Universidade Federal do Pará (UFPA), postadas nos fóruns na comunidade "Belém", do site Orkut. Para tanto, pautamo-nos especialmente na abordagem sociológica de Goffman (1967), nos estudos sobre enquadres interativos de Tannen e Wallat (2002 [1987]), nas investigações de Gumperz (2002 [1982]) acerca das pistas de contextualização e nos estudos de Kerbrat-Orecchioni (1992, 1997, 1998, 2006) sobre as relações interpessoais e polidez. Sobre esta, apresentamos os modelos seminais de Brown e Levinson (1987 [1978]), considerando suas referências aos trabalhos de Searle (1969), acerca dos atos de fala, e ao de Grice (1975), no que diz respeito ao Princípio de Cooperação e suas máximas e implicaturas conversacionais. Também discutimos o modelo de Leech (1983), que trata do Príncipio Geral da Polidez, a partir de suas observações sobre as máximas gricerianas. Ainda com relação aos estudos sobre polidez linguística, discorremos sobre a noção de contrato social, presente no trabalho de Fraser e Nolan (1981, apud OLIVEIRA, 2004), e destacamos a extensa e relevante contribuição de Kerbrat-Orecchioni (1992, 1997, 1998, 2006) ao modelo de Brown e Levinson, com a introdução da noção de atos valorizantes de face (face flatteringactsou FFA), dissociação de face positiva e face negativa de polidez positiva e polidez negativa, respectivamente, introdução da noção do fenômeno da impolidez, além dos procedimentos de polidez linguística distinguidos pela linguista. Em nossa conclusão, verificamos que os efeitos de sentido de polidez negativa e de impolidez positiva são os que predominam nos fóruns analisados, especialmente quando os usuários tratam de temas polêmicos, na urgência, talvez, de defender seus pontos de vista com exatidão - ora com mitigação (polidez negativa), para não gerar embates agressivos; ora sem mitigação (impolidez positiva), no intuito de validar seus posicionamentos. A polidez positiva e a impolidez negativa não se sobressaíram em nossos dados. Esta é uma investigação de cunho empírico-indutivo, que privilegia a análise qualitativa de realizações linguístico-discursivas de fato ocorridas em situações reais de uso da língua.

Unidades fraseológicas especializadas: colocações e colocações estendidas em contratos sociais e estatutos sociais traduzidos no modo juramentado e não-juramentado

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS

A linguagem do consenso nos marcos da regressão cultural: o fim da consciência e a construção do neocontratualismo de Jürgen Habermas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Lei natural e lei civil em J-J Rousseau

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ideologia sobre a mulher em pride and prejudice: uma análise dialógica do filme e do livro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ideologia sobre a mulher em pride and prejudice: uma análise dialógica do filme e do livro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trámite de constitución de una Sociedad de Responsabilidad Limitada del ramo vitivinícola

El estudiante en Ciencias Económicas comienza sus estudios con gran entusiasmo y dedicación, cumpliendo con los programas de estudios de las distintas asignaturas y rindiendo los exámenes. A medida que el estudiante va avanzando y empieza a tener desafíos reales, que van surgiendo de su paulatina inserción en el medio laboral, nos planteamos como estudiantes avanzados en la carrera de Contador Público Nacional de la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional de Cuyo que los conocimientos teóricos son una base de gran ayuda al momento de iniciar la profesión, pero no son suficientes. Esto se debe a que la profesión tiene un amplio margen de actuación y si bien podemos llegar a tener conocimiento de todos aquellos aspectos que definen la carrera, la complejidad de la realidad nos hace definir un campo de actuación determinado ya que no es posible abarcar todos ellos. Dicho campo de actuación generalmente dependerá de nuestras primeras experiencias como profesionales. De todos los posibles desafíos que pueden surgirle al joven contador nos es de interés la importancia del inicio de una sociedad que intenta insertarse en la economía local y el rol que cumple el contador como asesor y gestor en los trámites de constitución. El presente trabajo fue impulsado por el afán de exponer como una guía práctica los pasos a tener en cuenta a la hora de iniciar la labor, con el objeto de brindar una base sobre la cual el profesional pueda fundar su tarea, considerando todos aquellos aspectos esenciales para hacer de su trabajo una labor eficiente.

Acerca del contractualismo en el Defensor Pacis de Marsilio de Padua

Este trabajo analiza la plausibilidad de una lectura contractualista del origen de la civitas en el Defensor Pacis de Marsilio de Padua. Marsilio desarrolla una teoría del consentimiento en la cual la institución correcta del orden político requiere el gobierno de leyes públicas establecidas con el común acuerdo de todos los ciudadanos. Si bien las nociones de consentimiento, consenso o voluntad cumplen un rol fundamental en la teoría de Marsilio, sostengo que ello no significa que en su argumentación apele a un mecanismo del contrato social.

Thomas Hobbes : Sobre el miedo

Este trabajo pretende echar cierta luz sobre el papel del miedo en el pensamiento político de Hobbes. Sabido es que esta pasión subyace al contrato social, en el sentido de que impulsa al hombre a abandonar el estado de naturaleza a fin de encontrar seguridad y de deshacerse de la amenaza de la muerte violenta. Teniendo en cuenta que el miedo y la muerte son inseparables en la filosofía de Hobbes, surge una pregunta fundamental: ¿hasta qué punto podemos decir que el miedo desaparece completamente después del contrato social? En Hobbes, el miedo parecería ser una característica intrínseca del hombre.